Projeto de lei nº 14, de 2005



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PROJETO DE LEI Nº 14, DE 2005
Declara de utilidade pública entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º- É declarada de utilidade pública o “Grupo Espírita Casa do Caminho de Mogi das Cruzes”, com sede em Mogi das Cruzes.


Artigo 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Justificativa

O “Grupo Espírita Casa do Caminho” é uma entidade sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Mogi das Cruzes à rua Sebastião Furlan, n° 80, no centro.


Destaca-se pelo relevante trabalho visando a promoção humana voltado ao atendimento da parcela mais carente do citado Município. Tem como finalidades essenciais:


  • dedicar-se ao estudo e a prática do Espiritismo, no seu tríplice aspecto: filosófico, científico e religioso, de acordo com a codificação de Allan Kardec e obras espíritas subseqüentes e complementares, surgidas com o desenvolvimento natural da Doutrina Espírita;

  • difundir a doutrina espírita por todos os meios lícitos e possíveis;

  • fundação de obras de caráter filantrópico e beneficente de natureza educacional, cultural, assistencial, tais como as de amparo à velhice, aos enfermos, às crianças, a todos os carentes em geral, assistindo-os sem distinção de classe, sexo raça, cor, nacionalidade ou religião;

  • desenvolver trabalho sem sectarismo pessoal ou de grupo, pela efetivação da fraternidade humana pelo conhecimento e prática do bem, do belo, da justiça, do amor e da verdade, inspirando-se especialmente, no Evangelho de Jesus, objetivando a prática e a boa formação moral e religiosa de crianças, jovens e adultos.

Finalidades estas que vem sendo cumpridas graças à dedicação de voluntários que desenvolvem este trabalho de assistência, com distribuição de cestas básicas, leite e enxovais para bebês, fraldas geriátricas para deficientes, custeio de despesas com medicamentos e exames.


As cestas básicas são fornecidas temporariamente para algumas famílias e em alguns casos em definitivo, se houver razões especiais, como no caso de deficientes.
O leite é doado apenas para crianças que não podem se alimentar do leite materno (se houver recomendação médica/mãe soro positiva) e para adultos que se alimentam por sonda.
O Enxoval é doado às mães que geralmente moram em zonas rurais que ficam impossibilitadas de freqüentar os cursos de gestantes que as demais instituições oferecem. Se a gestação for de alto risco e houver necessidade de ultra-sonografia com urgência, o grupo custeará as despesas.
Todas as famílias que recebem doações são visitadas mensalmente por voluntários, para que se verifique se não ocorre desperdício de alimentos, e se há interesse em melhorar as suas condições de vida.
As despesas são custeadas por doadores fixos que mensalmente contribuem com mantimentos, roupas e valores em espécie; e também por doadores esporádicos.
Visto isso, pelo caráter eminentemente público do serviço prestado e pela forma com que o “Grupo Espírita Casa do Caminho de Mogi das Cruzes” presta e se dedica a esse serviço, é que se propõe a declaração de utilidade pública da mesma, de forma que possa receber as vantagens dessa titularidade, o que vai garantir a continuidade da importante atividade prestada.


Sala das Sessões, em 3/2/2005




a) Rodrigo Garcia - PFL


SPL - Código de Originalidade: 553359 020205 1401





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