Projeto de lei n° 036, de 11 de abril de 2002



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Estado do Rio Grande do Sul
  1. Prefeitura Municipal de Garibaldi




ATA DE SESSÃO

Aos dez dias do mês de julho de dois mil e catorze, às oito horas e trinta minutos, na Sala de Reuniões, situada no prédio do Centro Administrativo Municipal de Garibaldi/RS, reuniu-se a Comissão de Licitações formada pelas servidoras Reginara Cristina Aléssio, Diane Pascoaletto e Camila Bianchi Dalzotto incumbidos de dirigir e julgar a licitação modalidade Concorrência Pública 011/2014, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Participa deste certame as seguintes empresas: PRATI-DONADUZZI & CIA LTDA CNPJ: 73.856.593/0001-66 representada por Luiz André Birck RG 1015720558; CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 05.782.733/0001-49 representada por Fernando Macagnam RG 5078015764; ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR CNPJ:00.802.002/0001-02 representada por Jonatan Francis Salla RG 4154031; CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 44.734.671/0001-51 representada por André Luiz Matos Mayora RG 5017254731; DIMACI/MG MATERIAL CURÚRGICO LTDA CNPJ: 12.927.876/0001-67 representada por Cleiton Stumm RG 6063572124; Encaminharam envelopes: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA CHPJ: 67.729.178/0004-91 , BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 49.475.833/0001-06, KFMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP CNPJ: 15.068.089/0001-03, INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ:12.889.035/0001-02 , NUTRIPORT COMERCIAL LTDA CNPJ: 03.612.312/0003-06, CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 03.652.030/0001-70 , MARCOFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 06.935.554/0001-67, VICTÓRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ:00.088.317/0001-21 , DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ:02.520.829/0001-40 , CIRÚRGICA SANTA CRUZ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ:94.516.671/0002-34; , ANDRÔMEDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 13.568.558/0001-10 , AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ:65.817.900/0001-71 , PROSAÚDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP CNPJ:85.247.385/0001-49 , MAURO MARCIANO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CNPJ:94.894.169/0001-86 , PROMEFARMA PRODUTOS MÉDICOS FARMACÊUTICOS CNPJ:81.706.251/0001-98 , ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ:09.192.829/0001-08 , MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA CNPJ:07.752.236/0001-23 , WAM-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 08.725.154/0001-52, NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 75.014.167/0001-00 , LICIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 04.071.245/0001-60, HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA CNPJ:01.571.702/0001-98 .Foi aberto o envelope nº 01 – Documentação, sendo seu conteúdo analisado e rubricado pela Comissão de Licitações e representante credenciado. Registra-se que as licitantes PROSAÚDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP, KFMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP, ANDRÔMEDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA apresentaram declaração de micro/pequena empresa fazendo jus ao regime diferenciado favorecido pela LC 123/2006. A Comissão de Licitações HABILITOU as seguintes empresas a prosseguir no certame CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, MARCOFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, NUTRIPORT COMERCIAL LTDA, VICTÓRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, KFMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP, ANDRÔMEDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA , BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA, CIRÚRGICA SANTA CRUZ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, LICIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, PROSAÚDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP, DIMACI/MG MATERIAL CURÚRGICO LTDA, HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, PROMEFARMA PRODUTOS MÉDICOS FARMACÊUTICOS, MAURO MARCIANO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, WAM-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. As licitantes NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, PRATI-DONADUZZI & CIA LTDA e COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA não apresentaram cópia das cédulas de identidade dos diretores, descumprindo o item 7.2.3 alínea d do edital , restando portanto INABILITADAS para o presente certame. A licitante INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA apresentou a certidão municipal de débitos do imposto sobre serviços, conforme item 7.2.5 alínea c do edital é necessária a prova de regularidade junto a Fazenda Municipal, a qual abrange todos os tributos. As licitantes AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA apresentaram AFEE vencida e com pedido de renovação fora do prazo estabelecido conforme RDC nº 16, de 01 de abril de 2014 publicada no DOU, portanto as licitantes ficam impedidas de participar da cotação de preços para medicamentos relacionados na Portaria nº 344, de 12.05.98 da ANVISA/MS, conforme item 7.2.6 alínea c do edital. A Comissão de Licitações informa que abre prazo de 5 dias úteis conforme Artigo 109 da Lei Federal 8.666/93. Nada mais havendo, encerro o ato licitatório, o qual lavrei e com os demais presentes assino. x-

Comissão de Licitações: Licitante:


Reginara Cristina aléssio PRATI-DONADUZZI & CIA LTDA

Diane Pascoaletto CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Camila Bianchi Dalzotto ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR


CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA

DIMACI/MG MATERIAL CURÚRGICO LTDA


Rua Júlio de Castilhos, 254 – Centro – Garibaldi-RS CEP: 95720-000

Cx. Postal 21 - Fone: 3462-8200 – Fax: 3462-8230 – www.garibaldi.rs.gov.br






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