Projeto de lei nº 012/2015 Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel conforme especifica



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PROJETO DE LEI Nº 012/2015

Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel conforme especifica.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar os Lotes de propriedade do MUNICÍPIO DE COLOMBO, com as seguintes descrições:


“Lote de terreno ‘12 da quadra 08’ com área de 750 m² (setecentos e cinqüenta metros quadrados), do Loteamento Centro Industrial Mauá, neste Município e Comarca de Colombo, sem benfeitorias, com as seguintes características e confrontações: Frente medindo 15,00 metros, dividindo com a Rua nº 09, lado direito medindo 50,00 metros dividindo com o lote nº 11, lado esquerdo medindo 50,00 metros dividindo com o lote nº 13, fundos medindo 15,00 metros dividindo com o lote nº 28, objeto da matrícula nº 36.195 do Registro de Imóveis da Comarca de Colombo-PR e inscrição cadastral 03.01.156.0136.001.”
“Lote de terreno ‘28 da quadra 08’ com área de 750 m² (setecentos e cinqüenta metros quadrados), do Loteamento Centro Industrial Mauá, neste Município e Comarca de Colombo, sem benfeitorias, com as seguintes características e confrontações: Frente medindo 15,00 metros, dividindo com a Rua nº 08, lado direito medindo 50,00 metros dividindo com o lote nº 27, lado esquerdo medindo 50,00 metros dividindo com o lote nº 29, fundos medindo 15,00 metros dividindo com o lote nº 12, objeto da matrícula nº 36.211 do Registro de Imóveis da Comarca de Colombo-PR e inscrição cadastral 03.01.156.461.001.”

Art. 2º. Fica autorizada a permuta dos Lotes referidos no art. 1º com os Lotes de propriedade de ANDROMEDA ADMINISTRADORA DE BENS E SERVIÇOS LTDA., com as seguintes descrições:


“Lote de terreno ‘19 da quadra 20’ com área de 679,60 m² (seiscentos e setenta e nove metros e sessenta centímetros quadrados), do Loteamento Centro Industrial Mauá, neste Município e Comarca de Colombo, sem benfeitorias, com as seguintes características e confrontações: Frente medindo 15,00 metros, dividindo com a Rua nº 08, lado direito medindo 41,92 metros dividindo com o lote nº 20, lado esquerdo medindo 49,24 metros dividindo com os lotes nºs 18 e 21, fundos medindo 15,94 metros dividindo com a Rua nº 16, objeto da matrícula nº 36.295 do Registro de Imóveis da Comarca de Colombo-PR e inscrição cadastral 03.01.138.0369.001.”
“Lote de terreno ‘20 da quadra 20’ com área de 755,70 m² (setecentos e cinqüenta e cinco metros e setenta centímetros quadrados), do Loteamento Centro Industrial Mauá, neste Município e Comarca de Colombo, sem benfeitorias, com as seguintes características e confrontações: Frente medindo 20,00 metros, dividindo com a Rua nº 08, lado direito medindo 31,18 metros dividindo com a Rua nº 14, lado esquerdo medindo 41,92 metros dividindo com o lote nº 19, fundos medindo 22,86 metros dividindo com a Rua nº 16, objeto da matrícula nº 36.296 do Registro de Imóveis da Comarca de Colombo-PR e inscrição cadastral 03.01.138.0354.001.”

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Colombo, 01 de setembro de 2015.

WALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRA



Presidente






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