Projeto de lei legislativo nº 002/2006



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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2006.

DATA: 17 DE MAIO DE 2006.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA

SITUADA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA MARAVILHA

COM A AVENIDA XANXERÊ, ONDE ESTÁ SENDO

CONSTRUÍDO O CENTRO CULTURAL, FICANDO ASSIM

RECONHECIDA COMO PRAÇA DA BÍBLIA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, usando das atribuições que lhe são conferidas apresenta o seguinte Projeto de Lei:
ARTIGO 1°: Fica denominado de Praça da Bíblia, a praça situada no cruzamento da Avenida Maravilha com a Avenida Xanxerê, na sede deste Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso em homenagem a todos os estudiosos deste respectivo Livro Sagrado.
ARTIGO 2°: Fica a Praça da Bíblia sendo um local disponibilizado para todos os ministérios que tem a Bíblia como um livro sagrado apresentarem seus trabalhos educativos culturais e eclesiásticos junto à comunidade.
PARÁGRAFO ÚNICO: A Praça da Bíblia ficaria disponibilizada também para os demais moradores do município que não tem vínculo religioso com nenhuma denominação, mas que queiram exercitarem o lazer, conforme o Artigo 6° da Constituição Federal.
ARTIGO 3°: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4°: Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 17 DE MAIO DE 2006.

ANÍBAL ALVES VILELA

VEREADOR PMDB



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