Projeto de lei complementar n°084 de 2007



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ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA – SP.

 

Senhor Presidente, senhoras e senhores parlamentares, venho a esta Tribuna parabenizar o município de Pindamonhangaba – SP, pelo seu aniversário de fundação comemorado todo dia 10 de julho.



O Capitão Jacques Felix, na década de 1520, em missão oficial de fundar uma Vila (Taubaté, em 1645), iniciou o povoamento da zona valeparaibana, concedendo Sesmarias. O apriosionamento de silvícolas da região, para servirem às lavouras em São Paulo e São Vicente, a existência de trilhas indígenas para o interior mineiro e o litoral e a própria hidrografia, fez do lugar, ponto de passagem forçada para as expedições que demandavam às Minas Gerais, a partir do porto de Ubatuba, para descanso e reabastecimento. O lugar, onde se acredita ter havido uma fábrica de anzóis, ficou conhecido como

Pindamonhangaba, topônimo tupi-guarani composto das palavras “pindá”ou “piná”=azol, “monhang”=fazer e äba”=lugar. No pequeno arraial que começava a surgir, foi erguido por volta de 1690, um templo religioso (Igreja-Matriz), sob a invocação de Nossa Senhora do Bom Sucesso, cuja construção foi atribuída a Antônio Bicudo Leme e Brás Esteves Leme. O padre João de Faria Filho, que teve ação determinante na construção daquela igreja, fez-se vigário naquele mesmo ano. Nasceu assim a Freguesia de Nossa Senhora do Bom Sucesso, liugado à Vila de Taubaté. Começava a se concentrar no bairro uma alta aristocracia rural desejosa de que fosse criada a Vila de Pindamonhangaba. No entanto, conforme Lei da Coroa Portuguesa, na época, não poderiam existir vilas (municípios) a menos de cinco léguas uma das outras e, devido à proximidade a Taubaté, o desejo de emancipação não poderia ser concretizado.

O Padre Fialho, que encontrou a povoação já formada, preparou o movimento emancipador em relação a Taubaté, na segunda metade do ano de 1703, movimento de que participaram Pedro Taques, Coronel Salvador Fernandes Furtado, Bicudo Leme e seu filho Manoel da Costa Leme.

O movimento revolucionário forçou a criação do Município, por vontade de seu próprio povo, reconhecido por carta régia da rainha D. Catarina, em 10 de julho de 1705, com o nome de Nossa Senhora do Bom Sucesso de Pindamonhangaba.

Terminada a mineração que ia além da Mantiqueira e o pequeno ciclo da cana-de-açúcar, na região, teve início no século XIX as atividades escravocratas com o ciclo do café, quando os grandes latifundiários conquistaram títulos de nobreza: Barão Homem de Melo, 1º e 2º Barões de Pindamonhangaba, Barão de Rameiro, Barão de Itapeva, Barão de Lessa e outros.

Essa sociedade formou a Guarda de Honra do Príncipe Regente, que se representar no Grito do Ipiranga. Foi elevada à cidade com o nome de Pindamonhangaba pela Lei nº 17, de 3 de abril de 1849, e à Comarca em 1858, mas logo suprimida. A comarca somente voltou a ser criada que 1877, pela Lei nº 27, de 7 de maio. O primeiro Prefeito, empossado em 1836, foi o Sargento Mor Oliveira Bueno de Godoy Moreira.

Com a abolição da escravidão, a cidade foi duramente atingida, por não estarem seus fazendeiros preparados para o regime de trabalho livre: a lavoura decaiu e as extensas propriedades foram retalhadas, começando uma fase de cidade morta. O ritmo ascensional do progresso somente foi retomado após 1940, com a rizicultura, produção agropecuária e, mais tarde, com atividades industriais.

Pelo exposto, parabenizo a cidade de Pindamonhangaba por mais um ano de fundação e por fim, requeiro a Vossa Excelência que este discurso seja publicado nos órgãos de comunicação da Casa.

Sala das Sessões, em 10 de julho 2013.



Guilherme Mussi

Deputado Federal – PP/SP



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