Programa da disciplina de alemão II



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INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR

Escola Superior de Tecnologia de Abrantes – E.S.T.A




Departamento de Comunicação Social
Curso de Comunicação Social




PROGRAMA DA DISCIPLINA DE CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL
2º Ano Regime: Anual

Ano Lectivo: 2005/2006 Carga Horária: 2TP

Docentes: Dr. Manuel Monteiro

Nota Prévia

A Política, enquanto actividade de pessoas, feita por pessoas e para as pessoas, está em constante mudança. Nem sempre pelos melhores motivos é certo, mas essa mudança não pode ser ignorada. Independentemente dos conceitos, dos valores, dos fins, que se colocam nesta mesma actividade, ao cientista político, tal como ao estudante do fenómeno político, interessa mais a análise dos factos e respectivas causas, do que a fundamentação teleológica dos mesmos. Não se depreenda do exposto, que a Ciência Política é alheia aos fins e que só se preocupa com os meios. Nada mais errado. O que queremos dizer é que no âmbito da disciplina de Ciência Política nos devemos colocar na posição do médico, que diagnostica o problema, que entende a razão para a sua existência e que percebe quais as consequências que dele advirão ou poderão advir. Ora se na História das Ideias Políticas estudamos as IDEIAS, as DOUTRINAS, as TEORIAS, aqui teremos de perceber como se comporta o Homem nas suas relações de poder, seja no domínio da sua conquista, seja no domínio do seu exercício e manutenção.



Mas esta disciplina, que em rigor é mais uma Introdução à Ciência Política e ao Direito Constitucional, procura também dotar o futuro bacharel ou licenciado em Comunicação Social, de conhecimentos sobre a estrutura e o funcionamento do Estado e dos seus órgãos. E é aqui que começamos a falar de Direito Constitucional. Compreende –se que assim seja. Afinal como pode um futuro jornalista informar o seu público, sobre esta ou aquela atitude do Parlamento, dos Grupos Parlamentares, do Governo ou do Presidente da República, se não souber o que são estes órgãos, quem pode a eles pertencer, quais as suas competências e qual o tipo de relações que estabelecem entre si? Significa isto que esta disciplina não é, ao contrário do que muitos precipitadamente julgam, fundamentalmente teórica. Ao longo do ano lectivo os alunos serão confrontados com casos práticos, associados à própria vivência política do momento. Com isso transmitimos conhecimentos, adquirimos informação e reforçamos a formação dos estudantes.

  1. Natureza da disciplina: Esta disciplina tem como objectivo dar a conhecer aos futuros bacharéis e licenciados em Comunicação Social, as noções essenciais da Política, da Ciência Política e do Direito Constitucional. A compreensão da política e do poder político no plano das relações nacionais e internacionais, pressupõe um entendimento prévio do fenómeno político, dos factos políticos e da sua definição, bem como da consolidação de conceitos como a soberania e o Estado.

Por outro lado e apesar de vivermos num mundo de crescentes interdependências, importa conhecer não só a estrutura política do país, como recolher informação e formação no domínio do ordenamento jurídico e constitucional que vigora na nossa comunidade. É também nesse sentido que o Direito Constitucional é aqui abordado, como aspecto relevante para a percepção das relações jurídicas e políticas, nos planos nacional, comunitário e internacional.


  1. Objecto da disciplina: O objecto principal da disciplina é a Política, o seu estudo científico e o Direito político.

A política enquanto actividade humana de tipo competitivo, que tem como objectivo a conquista, o exercício e a manutenção do poder. O seu estudo científico enquanto modelo correcto de observação e apreensão do comportamento e funcionamento, dos mais variados elementos constitutivos da sociedade. O Direito político, enquanto elemento primordial da organização e estruturação do Estado de direito, da definição de relações entre os órgãos de soberania, da sua ligação com os cidadãos, bem como da consagração dos direitos, liberdades e garantias, estipulados numa sociedade defensora e promotora de valores humanistas e democráticos.

  1. Metodologia: O ensino desta disciplina compreenderá aulas teóricas, sendo privilegiada e incentivada a realização de trabalhos ao longo do ano lectivo. Poderão ser promovidas conferências e visitas de estudo, tendo em vista facultar aos alunos a possibilidade de confrontarem os conhecimentos adquiridos com a realidade do meio político e social.


I PARTE

A CIÊNCIA POLÍTICA


CAPÍTULO I

A Política e a Ciência Política


1. O que é a Política?

    1. A polis e a sociedade política

    2. O facto político

2. O que é a Ciência Política?

2.1. Algumas noções de Ciência Política

2.2. A Ciência Política perante o Direito Constitucional

CAPÍTULO II

O Objecto da Ciência Política


1. O Poder

    1. O que é o Poder?

    2. Origens e natureza do Poder.

      1. Poder e legitimidade

      2. Poder e autoridade

  1. Algumas Formas de Poder

  2. Sedes tradicionais e modernas de Poder

CAPÍTULO III


O ESTADO enquanto sede tradicional do Poder

1. O que é o Estado?



    1. Origem do Estado

    2. O Estado e o Povo

    3. O Estado e o Território

    4. O Estado e o Poder Político

    5. O Estado e a Nação

    6. O Estado e a População

    7. O Estado perante outros Estados (breve análise)

  1. A Soberania

    1. Soberania popular e Soberania nacional

    2. Soberania e Cidadania

    3. Soberania, partilha de soberania, transferência de soberania

3. Órgãos, Fins e Funções do Estado



    1. Classificação e categorias

3.1.1. Órgãos de governo

    1. Fins do Estado (que fins para o Estado?)

    2. Funções clássicas do Estado




  1. Formas de Estado

    1. O Estado unitário

      1. Estado unitário centralizado

      2. Estado unitário regional

    2. A Forma composta de Estado

      1. A Federação de Estados

      2. A União Real

    3. A Confederação de Estados


CAPÍTULO IV

Outras Sedes de Poder

  1. Sedes de Poder

    1. Partidos Políticos

    2. Comunicação Social

    3. Multi – Nacionais

    4. Sindicatos

    5. Grupos sociais de pressão (grupos ad hoc)

    6. Terrorismo

  2. A Estrutura do Poder

    1. Quem exerce o poder?

    2. As elites e o acesso ao poder



II PARTE

DIREITO CONSTITUCIONAL


CAPÍTULO I

Introdução ao Direito Constitucional


  1. O que é o Direito Constitucional?

    1. O surgimento do direito constitucional no Séc. XVIII

    2. A 1ª Constituição escrita

  2. A elaboração da Constituição

2.1. O Poder Constituinte

      1. O Povo enquanto legítimo titular do poder constituinte

    1. O Poder constituído
CAPÍTULO II

A Constituição e o Estado

  1. A Constituição

    1. A constituição enquanto estatuto jurídico do político

    2. A constituição material

    3. A constituição formal

  2. A Constituição e o Estado de direito democrático

    1. O Estado de direito

    2. O Estado de direito democrático constitucional



CAPÍTULO III

A Constituição de 1976


    1. A Revolução de Abril e o Pacto MFA – Partidos

    1. A Assembleia Constituinte e os limites ao poder político

      1. Poder político versus poder militar

      2. Poder democrático versus poder revolucionário

1.2. O Conselho da Revolução

    1. As principais características da Constituição de 1976

    2. O sistema político na Constituição de 1976

    1. O sistema de partidos

    2. O sistema eleitoral

    3. O sistema de governo

    4. O referendo

4. A Revisão Constitucional

4.1. Os limites à revisão da constituição



5. As revisões à Constituição de 1976 (principais características)


CAPÍTULO IV

A Constituição Portuguesa, o Direito Internacional e a União Europeia


  1. A Constituição perante o direito internacional

  2. A Constituição e os Tratados Comunitários

2.1. A Constituição Europeia

Bibliografia

Sobre a Política e a Ciência Política


  1. Manuais de Estudo

  • BRAUD (Philippe), Science Politique, 2 Vols., Paris, Éditions du Seuil, 1997.

  • CAETANO (Marcello), Manual de Ciência Política e Direito Constitucional, Tomos I e II, 6ª ed., Lisboa, Coimbra Editora, 1972. *

  • DELLA PORTA, (Donatella), Introdução à Ciência Política, Lisboa, Editorial Estampa, 2003.

  • DUVERGER (Maurice), Ciência Política, 3ª ed., Rio de Janeiro, Zahar Editores, 1981.

  • MALTEZ (José Adelino), Princípios de Ciência Política – Introdução à Teoria Política, Lisboa, ISCSP, 1996.

  • MOREIRA (Adriano), Ciência Política, Coimbra, Almedina, 1997. *




  1. Livros Temáticos e Especializados

  • ALMOND (Gabriel) e POWELL Jr. (G. Birgham), Política Comparata, Bologna, Il Mulino, 1988.

  • ARBLASTER (Anthony), A Democracia, Lisboa, Editorial Estampa, 1988.

  • ARISTÓTELES, Tratado da Política, Lisboa, Europa América, 1977.

  • BESSA (António Marques) e PINTO (Jaime Nogueira), Introdução à Política, Vols. 1 e 2, Lisboa, Editorial Verbo, 1999.

  • CANAS (Vitalino), Preliminares do Estudo da Ciência Política, Macau, Publicações O Direito, 1992. *

  • DE JOUVENEL (Bertrand), Du Pouvoir, Paris, Hachette Littératures, 1972.

  • DUVERGER (Maurice), Introduction à la Politique, Paris, Editions Gallimard, 1964.

  • DUVERGER (Maurice), Les Regimes Politiques, Paris, PUF; 1971.

  • HOBBES (Thomas), Leviatã, Lisboa, Imprensa Nacional Casa da Moeda, 1995.

  • LAPIERRE (Jean William), A Análise dos Sistemas Políticos, Lisboa, Edições Rolim.

  • LOCKE (John), Segundo Tratado Sobre o Governo Civil e Outros Escritos, Petrópolis, Vozes, 1994.

  • MAQUIAVEL (Nicolau), O Príncipe, Lisboa, Guimarães Editores, 1990.

  • MINOGUE (Kenneth), Política – o essencial, Lisboa, Gradiva, 1996.

  • MONTESQUIEU (Charles de Secondat, Baron de), O Espírito das Leis, São Paulo, Martins Fontes, 1996.

  • PASQUINO (Gianfranco), La classe política, Bologna, Il Mulino, 1999.

  • PIRES (Francisco Lucas), Introdução à Ciência Política, Porto, Coimbra Editora, 1998.

  • ROGEIRO (Nuno), o que é Política, Lisboa, Quimera, 2002




  1. Algumas Obras de Referência Geral e Especializada

  • ALTHUSSER (Louis), Ideologia e Aparelhos Ideológicos do Estado, Lisboa, Editorial Presença, 1980.

  • BERNARDI (Bruno), La Démocratie, Paris, Flammarion, 1999.

  • BODIN (Jean), Les Six Livres de la République, Paris, Édition de Gérard Mairet, Librairie Générale Française, 1993.

  • FABRE (Simone Goyard), L`Ètat, Paris, Armand-Colin, 1999.

  • FREDERICO da Prússia, O Anti-Maquiavel, 2ª ed., Lisboa, Guimarães Editores, 2000.

  • HUNTINGTON (Samuel P.), A Ordem Política nas Sociedades em Mudança, São Paulo, Editora da Universidade de São Paulo, 1975.

  • MORUS (Tomás), A Utopia, Lisboa, Guimarães Editores, 1996.

  • OZER (Atila), L`Ètat, Paris, Flammarion, 1998.

  • SARTORI (Giovanni), Democrazia cosa è, 5ª ed., Superbur Saggi, 2000.

  • SCHULZE (Hagen), Estado e Nação na História da Europa, Lisboa, Editorial Presença, 1997.



Sobre o Direito Constitucional





  1. Manuais de Estudo

  • CANOTILHO (J.J. Gomes), Direito Constitucional e Teoria da Constituição, Coimbra, Almedina, 1999. *

  • FAVOREU (Louis), coord., Droit Constitutionel, Paris, Dalloz, 1998.

  • MIRANDA (Jorge), Manual de Direito Constitucional, Coimbra Editora, Tomos I a V, 1997.




  1. Livros Temáticos e Especializados

  • DE SOUSA (Marcelo Rebelo) e ALEXANDRINO (José de Melo), Constituição da República Portuguesa Comentada, Lisboa, LEX, 2000.

  • DE SOUSA (Marcelo Rebelo), Os Partidos Políticos no Direito Constitucional Português, Braga, Livraria Cruz, 1983.

  • FROMONT (Michel), La Justice Constitutionelle dans le Monde, Paris, Dalloz, 1996.

  • GREWE (Constance) e OBERDORFF (Henri), Les Constitutions des États de l `Union Européenne, Paris, La Documentation Française, 1999.

  • MIRANDA (Jorge), Fontes e Trabalhos Preparatórios da Constituição, Vol. I e II, Lisboa, Colecção de Estudos Portugueses, Edições da Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 1978.

  • ROGEIRO (Nuno), Constituição dos E.U.A. – Anotada e seguida de Estudo sobre o Sistema

  • Constitucional dos Estados Unidos, Lisboa, Gradiva, 1993.




  1. Textos

  • TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, Legitimidade e Legitimação da Justiça Constitucional, Coimbra Editora, 1995.




  1. Algumas Obras de Referência Geral e Especializada

  • BURDEAU (Georges), Traité de Science Politique, 7 Vols., Paris, 1966-1977.

  • CANOTILHO (J.J. Gomes) e MOREIRA (Vital), Constituição da República Portuguesa Anotada, 3ª ed., Coimbra, 1993.

  • DA CUNHA (Paulo Ferreira), Constituição, Direito e Utopia, Coimbra, Coimbra Editora, 1996.

  • DE SOUSA (Marcelo), Direito Constitucional, I – Introdução à Teoria da Constituição, Braga, 1979.

  • MIRANDA (Jorge), Ideias para uma Revisão Constitucional em 1996, Lisboa, 1996.

  • RODRIGUES (Luís Barbosa), O Referendo Português a Nível Nacional, Lisboa, 1994.

  • SCHMITT, (Carl),

  • Teoria de la Constitución, 2ª reimp., Madrid, Alianza Editorial, S.A.

  • VIEIRA DE ANDRADE (José Carlos), Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, 1983-reimp., Coimbra, 1998

* (Leitura obrigatória)



Programa da Disciplina de Ciência Política e Direito Constitucional




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