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1.1 O que é uma IG?

O que é realmente Indicação Geográfica não parece tema fácil de ser desenvolvido pela doutrina em geral. Não há definições conclusivas na literatura mundial. Aliás, muitos autores discorrem sobre o tema como se todos soubessem o que é uma Indicação Geográfica e não se preocupam em conceituá-la, indo simplesmente adiante. Entendemos que em Direito ex facto oritur jus (do fato nasce o direito) e daí criamos nosso entendimento do que se passa no domínio das Indicações Geográficas. Por essa razão, na falta de literatura mais conforme fomos ao campo observar o Instituto e ver como ele se manifesta em diversas regiões de diversos países.

Verificamos que Indicação Geográfica é um conjunto de palavras que visa transmitir um só conceito, mas, na realidade, transmite dois conceitos aparentemente desconexos entre si, mas que não são31:


  1. Indicação Geográfica é a nomeação oficial de um local certo em que se dá Bem do mesmo nome e que seja típico, regional e peculiar com garantia de procedência e com qualidade tradicional e reconhecida pela repetição leal, responsável e constante.

  2. Indicação Geográfica é o Bem típico, regional e peculiar, com nome certo e reconhecido oficialmente como originário de local, região ou país nomeado diferentemente, mas que lhe confere qualidade, reputação e característica reconhecida pela repetição leal, responsável e constante.

Linguisticamente explicando o que parece ser diferença inexpugnável temos que na primeira definição de Indicação Geográfica a ênfase está na palavra Geográfica; na segunda definição de Indicação Geográfica a ênfase está na palavra Indicação: reunimos assim o que antes parecia nunca poder ser composto.

Há deste modo as duas ênfases: na primeira definição a ênfase está na palavra “local” (Bordeaux, Bourgogne, Alentejo, Rheinhessen, Rioja etc) e na segunda definição a ênfase está na palavra “Bem” (o Vinho do Porto português32, o Sekt alemão, o Cava espanhol, o Feta grego e a Cachaça brasileira, dentre outros, estão compreendidos pelo conceito).

De outro modo: na primeira acepção o Bem toma o nome geográfico do local33 em que se origina; na segunda acepção o Bem tem nome próprio e é referido como originário de um local determinado.

A doutrina e os textos legais referem somente a IG com ênfase na palavra local.

Quando surge o Bem com nome diferente do local de onde se origina há silêncio e constrangimento e nenhuma alusão ao tema: com força legal este Bem é guindado ao status de DO e assim é estabelecido sem maior comentário.

Podemos exemplificar.

Já sabemos que sempre surge o problema quando a IG é um Bem e não um local.

Como fazer quando o nome do Bem não é o mesmo do local geográfico de onde se origina?

Em Espanha, dentre várias soluções de vários outros países, a Lei 24/2003 (Ley de La Viña y Del Vino), traz sua solução para o Cava que não refere, como o Vinho do Porto também não refere, qualquer origem geográfica, ou seja, não há um local denominado Cava: no seu artigo 13 item 1 especifica os níveis do sistema dividindo os vinhos em Vinhos de Mesa (Vinos de mesa e Vinos de la tierra) e Vinhos de qualidade produzidos em uma região demarcada v.c.p.r.d. (vinos de calidad con indicación geográfica, vinos con denominación de origen, vinos con denominación de origen calificada e Vinos de pago).

É então que surge a criatividade legal: o item 2 do mesmo artigo 13 diz que “a denominação Cava tem em todos os seus efeitos a consideração de denominação de origem.”

Prossegue a criatividade com a fundação da associação que fiscalizará todo o processo, o Conselho Regulador Cava, que estabelece a expressão “zona de producción de cava” que compreende 159 municípios diferentes, nenhum deles chamado Cava.

A maioria se concentra na Catalunya onde se elabora 99% da produção total; a maior expressão é Penedés mais concretamente em Sant Sadurní d’Anoia capital do Cava.

Os ‘vinos espumosos de calidad producidos en regiones determinadas’ – v.e.c.p.r.d. – podem ainda utilizar as expressões Premium para qualquer espumante inclusive Cava e Gran reserva somente para Cava.

Em Portugal, o Vinho do Porto e a Região Demarcada do Douro são regulamentados e demarcados pelo decreto-lei 166/86 de 26.06.1986.

Diz seu artigo 1º:

1 – A cultura da vinha na Região Demarcada do Douro fica subordinada às disposições do presente diploma e outros diplomas regulamentares.


2 – Para todos os efeitos legais, são confirmadas como denominações de origem, com as consequências dai resultantes, as designações "Vinho do Porto", "Vin de Porto", "Port Wine", "Porto", "Port" (ou seus equivalentes noutras línguas), as quais só poderão ser usadas, em relação a produtos vínicos, para o vinho generoso que a tradição firmou com esse nome produzido na Região Demarcada do Douro e que satisfaça as exigências estabelecidas neste diplôma e na demais legislação em vigor.
3 – Fica proibida a utilização em outros produtos vínicos de nomes, marcas, termos, expressões ou símbolos susceptíveis de, pela sua similitude fonética ou gráfica com os protegidos neste diploma, induzirem a confusão do consumidor, mesmo que precedidos dos termos "tipo", "estilo", "engarrafado em" ou outros análogos.

Como se vê cada país cada solução.

O Brasil não tem grande posicionamento34 na área e, até o momento35, o INPI não aceita IG que não contenha topônimo. Dessa forma não passam nem por análise do órgão (o que se dirá de registro) casos como o da Cachaça, da Rapadura, e outros congêneres que referem um Bem sem conotação geográfica direta. Assim nosso INPI, fosse estrangeiro, recusaria reconhecer nomes como Vinho do Porto, Cava etc. equívoco grave que, evidentemente, não cometeram os outros países de onde se originaram tais Bens recepcionados e protegidos com orgulho, garantia e segurança.

Quando se realça a IG com ênfase na palavra local há sempre uma gradação de intensidade: indicação geográfica, indicação de procedência e denominação de origem são, com pequenas variações semânticas de país para país, de região para região, os nomes de que se valem os legisladores, doutrinadores e usuários para especializar o conceito, o que ficará mais claro nos próximos capítulos.

Como são aceitas mundialmente, sem maiores contestações, tendo-se mesmo incorporado ao entendimento universal, ficamos com as definições já apresentadas quando, no preâmbulo, introduzimos os artigos 177 e 178 da LPI.

Relembrando, o Art. 17736 considera indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.

O Art. 17837 considera denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

Esta festejada definição inserta neste artigo 178, como dissemos, é cópia literal da que foi apresentada no Acordo de Lisboa.

Uma DO é a simbiose da geografia local com a humanização do produtor; é a sutil relação essencial sine qua non que se estabelece entre o Bem e sua origem que não pode ser reproduzida fora dali, fora do ponto preciso em que se dá a extração, produção, transformação e elaboração desejadas, sem qualquer adição de ajuda e ou matéria prima estrangeira.

Mas que fique claro: é esta exibição, fruto de repetição leal, segura e constante que se traduz em tal Bem reconhecido por todos.

Expliquemos: caso se fala de um produto in natura, uma laranja38, por exemplo, ela será sempre a expressão do local, com qualidade ou característica constante o que se deve exclusivamente ou essencialmente ao meio geográfico, aí incluídos fatores naturais e humanos. Os fatores humanos se restringirão às técnicas que melhor atenderem a necessidade do pé de laranja que melhor se adaptou ao sítio em questão e os fatores naturais àqueles presentes no solo da região sempre afetado pelo clima local.

Isto quer dizer que, quando há extração, o meio geográfico entendido como fator natural prepondera.

Quando, nos casos de produção, fabricação ou manufatura, ao solo e ao clima se agregarem a escolha da matéria prima e o homem que faz (o fator humano como fator cultural), teremos além do fator natural a adição da técnica que convencionaram usar e que é esta e não outra.

Outra exibição – ou até outras – teria sido possível se a convenção tivesse sido diferente, mas não foi: não foi outra a solução local que foi encontrada, foi esta e assim ficou ela caracterizada como expressão máxima da DO.

Um dia alguém optou por uma solução que se provou adequada, mesmo mágica, e os outros habitantes do mesmo sítio, observadores, começaram a copiar; depois começaram a trocar idéias a respeito do resultado. Daí a técnica adotada corporificou-se e tornou-se por uso prolongado, tradicional do lugar.

Poderia ter sido outra a técnica consagrada, mas não foi.

O vinho de Bordeaux é assim e toda a gente o sabe, mas poderia ser outro se as técnicas inventadas fossem diferentes e daí ele seria reconhecido por ser outra coisa (e talvez até tenha sido quando a assemblage incluía a carmenère39!).

Como o método que se entendeu como o mais apropriado para a região foi este ele passou a ser repetido com lealdade e constância e tornou-se referência. Se outro método fosse escolhido – e, talvez, fosse possível escolher outro –, técnica diversa teria sido desenvolvida e outro referencial teria a região.

A chave do entendimento do que se falou acima está na palavra ‘técnica’.

Já em uma IP a relação geografia/homem se dá em menor grau, mas suficiente para conferir ao Bem uma característica peculiar e típica; algumas das fases de extração, produção, transformação e elaboração, ou todas elas, se dão neste ponto particular e ajudam o Bem a se apresentar assim e não de outra forma. É o nome de uma região, de um local ou, excepcionalmente, de um país, que denomina um Bem de qualidade reconhecida que deve sua reputação a esta origem geográfica40.

Não há, como já se expôs, nem na doutrina nem nas leis e tratados qualquer referência ao Bem como IG (até o TRIPS) e menos ainda à sua divisão em IP e DO eis que todas as menções privilegiam o local como IG (tratamento dado ao topônimo); é mesmo impossível tratar o Bem como IG no Brasil porquanto as modificações devidas à adesão ao TRIPS ainda não se concretizaram41.

Já demonstramos com o exemplo do Cava que ele se ‘transformou’ em DO por força legal interna.

Mas poderia ser a IG com ênfase no Bem dividida em IP e em DO?

Cremos que sim.

E de maneira muito natural, pois esta IG sempre é referência do sítio de onde procede.

Quer seja usada com ênfase em local, quer seja em Bem, esta divisão simples e elucidativa entre IP e DO é comum em países que dão inicio ao instituto ou naqueles com diversidade geográfica e cultural menos sofisticada.

Uma pergunta se impõe: pode uma IG abordar mais de um Bem?

Sempre se viu a IG vocacionada para uma coisa só, ou seja, uma região não deveria ter tanta força espiritual que permitisse o nascer de duas tendências não ligadas (cutelaria e queijos, por exemplo), dando nascimento à afirmação de que uma IG não pode comportar duas especialidades diferentes: pesquisando Parma, cidade italiana verifica-se que a cidade é famosa pelo seu queijo Parmigiano-Reggiano, o nosso popular parmesão, além do presunto crú (Presunto de Parma) e também pela marca internacional de lacticínios Parmalat (o que poderia conferir – mas não confere – outro status aos laticínios locais).

Há, todavia, em cada sítio um jeito particular de enfocar o tema o que impossibilita a um estudioso achar que por entender uma especial maneira entendeu todas as demais. E mais. Já que se fala de qualidade local não será compreendendo os critérios de IG, IP e DO que um estudioso perceberá de qual qualidade se fala: será adentrando o critério particular de cada IG enfocar esta qualidade que o estudioso captará de que qualidade se fala!

Em países com diversidade geográfica e muita tradição no uso constante e diversificado do instituto é importante considerar que





  1. uma IG, quer seja indicação de um “local” quer seja indicação de um “Bem”, normalmente se desdobra e ‘desce’ de um termo mais alto, mais abrangente para vários outros cada vez mais específicos42;

  2. são estes desdobramentos que tornam sofisticado o que em outros lugares pode ser muito simples que dificultam a compreensão do instituto inclusive quando acoplados a critérios próprios de qualidade aplicados no interior de cada região;

  3. as duas formas de IG’s (ênfase em “local” e ênfase em “Bem”) e seus conceitos podem ser e muitas vezes são usados concomitantemente sem qualquer regra que os enquadre ou classifique e podem ser usados, também, sob marca que os assinale43; e

  4. propomos que, algumas vezes, o uso da IG como “Bem” ou da IG como “local ou pequeno ponto determinado” possa ser propriedade de uma só pessoa jurídica ou física o que afronta o que se lê na doutrina, ou seja, que a IG é sempre propriedade comum dos integrantes da área delimitada.

Não é assim em França ou em Portugal, por exemplo, mas é na Alemanha onde se vê a seguinte divisão que apresentamos exemplificativamente: com imenso aumento do caráter individual o conceito ‘desce’ de Vinho Alemão, para Região (bestimmte Anbaugebiete, b.A.), para Distrito (Bereiche), para Vinhedos Coletivos (Grosslagen) e, por fim, para Vinhedos Individuais (Einzellagen).

Assim um vinho alemão será um Mosel-Saar-Ruwer, Bereich Bernkastel, Bernkasteler Badstube e, finalmente, Bernkasteler Doktor como vinhedo individual.

Casos de somente um proprietário deter o uso da IG toda – como acontece com o Château-Grillet, perto de Condrieu, norte do Rhône, em França – deixariam de ser raríssimos se aceita nossa apresentação.

A doutrina sempre pensou uma IG como local genérico de onde emana um produto (não um Bem como propomos) e nunca cogitou que um Bem pudesse ser ele mesmo uma IG e que tal IG pudesse, dentro do critério de especialização a que aludimos, denominar diferentes categorias.

A lei de Propriedade Industrial brasileira e os Tratados e Convenções antes do TRIPS não enquadram o “Bem” e sim o “Local” e tal postura legislativa tirou de nossa cachaça, por exemplo, o reconhecimento do INPI.

A postura doutrinária – e mesmo legal – de tentar sistematizar um tema que é impossível de ser sistematizado, a não ser localmente, ajuda a atrapalhar e não colabora para melhorar a percepção do instituto com suas duas acepções.

O tema é visto no mundo real com a maior liberdade e, exatamente por isto, confunde os menos avisados. Tal assunto é não é passível de enquadramento e não pode ser visto como se classificável fosse: cada caso deve ser estudado de per si desde que se tenha compreensão do instituto como um todo.

O tema, portanto, comporta matizes em países com rica diversidade.

Podemos exemplificar valendo-nos de nomes famosos: quem fala em Romanée-Conti (e estamos a falar dentro da classificação interna local, de um Grand Cru) refere um vinho da Bourgogne (uma IG) que tem seus 2 ha. cravados na Côte de Nuits (outra IG), mais especificamente em Vosne-Romanée (outra IG) e que pode ser uma IG em si, segundo vemos o tema; quem fala em Château Pétrus (nomeado internamente como um Premier Cru) refere um vinho de Bordeaux (uma IG) proveniente do Pomerol (outra IG) e que pode ser uma IG em si, segundo vemos o tema.

Se num lance tresloucado seus proprietários quisessem abandonar a extração destes vinhos causariam comoção mundial; sempre se cogitaria da desapropriação de seus terrenos por serem, alegadamente Bens culturais nacionais franceses, sem qualquer possibilidade de solução de continuidade.

Não são, nesta hora, marcas reconhecidas e notórias de que se fala: são verdadeiros tesouros culturais que são mencionados.

Tais bens foram ora relatados como marcas de negócio ora percebidos e referidos com a devoção que merecem por si sós como se IG’s fossem e sem qualquer consideração marcária.

Tais nomes sempre ficaram no limbo.

Marcas não são, segundo vemos, e se assim fossem consideradas levariam à compreensão errônea: são e sempre foram IG’s, a nosso ver, apesar de existirem majoritariamente tratamentos diversos do tema e que vão em outra mão.44

Não podemos perceber que uma propriedade com sua dimensão geográfica e territorial específica que atue dentro do limite territorial de uma IG e sob regras específicas desta IG, tenha exatamente o nome de sua propriedade considerado como marca se, nome geográfico que é, ou nome de Bem que é, refere o que a IG tem de mais específico e típico, conferindo-lhe o maior valor, às vezes mesmo, o grande valor da IG.

Fica, portanto, nossa proposta.

Mas como dito, nada impede que alguém trabalhe sob IG e sob marca ao mesmo tempo. Tal postura, aliás, pode ser extremamente útil. São inúmeros os casos em que uma empresa trabalha ao mesmo tempo com a IG genérica e u’a marca para distinguir-se dos demais genéricos concorrentes.

Todos os champagnes tout court fazem isto, por exemplo, e são marcas de altíssimo prestígio.

Mas há casos, como proposto, em que uma propriedade passa a deter fama por sua característica típica, regional e peculiar e daí adquire, a nosso ver, também, ela mesma, o status de IG se o Bem ofertado é feito somente na propriedade ou com material extraído exclusivamente da propriedade.

Na ordem que apresentamos: da mais genérica para a regional para a comunal para a local, todas estas IG’s estão imbricadas entre si e dependentes do ordenamento geral daquela IG mais genérica.

Em nenhum momento tal classificação que nos é própria afronta a divisão da Doutrina e da Legislação em Indicação de Procedência e Denominação de Origem. Voltaremos ao tema no item 1.6 adiante.

Reafirmamos que o mesmo matiz pode ser encontrado na IG enquanto “Bem” considerada: um nome genérico, um nome regional, um nome comunal, e, propomos, um nome local (por exemplo, Cachaça, Minas Gerais, Salinas, Anísio Santiago, antiga Havana).

A classificação interna da IG a que aludimos e que existe caso a caso, mas, repetimos, não tem menção na doutrina, passa a deter mais importância que a simples e tradicional classificação de IP e DO.

Ela representa para os premiados com a inclusão de seu nome na classificação interna milhões e milhões de euros a mais no faturamento anual.

E dá margem a grandes confusões jurídicas quando mal utilizada.

Recentemente duas famosas classificações de Bordeaux sofreram abalos e foram se resolver na Justiça.

A classificação de 2003 dos Cru Bourgeois em Cru Bourgeois Exceptionnel, Cru Bourgeois Supérieur e Cru Bourgeois sofreu forte abalo quando no começo de 2007 um juiz local de Bordeaux, Jean-Pierre Valeins, considerou que nada menos que 18 membros do panel responsável pela análise, exame e seleção dos produtores autorizados a usar aquelas menções tinham relação direta com os analisados e anulou a classificação. Há dúvida se a classificação anulada foi a de 2003, valendo a imediatamente anterior de 1932 ou se não há mais esta classificação interna. Parece que a classificação Cru Bourgeois está morta45. A Alliance des Crus Bourgeois agiu com rapidez e criou novo selo, a Etiqueta de Cru Bourgeois, como marca de qualidade e não mais como ranking de situação dos Châteaux. Esta situação típica de marca de certificação criou outra coisa para substituir o que havia antes. Agora Cru Bourgeois significa uma designação de qualidade; o direito de uso da denominação depende da produção e da visita que fiscais fizerem ao local e da análise organoléptica que realizarem; é anual e certificada por organização independente; a qualificação pode ser concedida a qualquer produtor do Medoc que a requerer.

Outro escândalo surgiu na célebre classificação de Sant Émilion.

A divisão local atribuía a alguns Châteaux o título de Premier Grand Cru Classé A, a outros o título de Premier Grand Cru Classé B e a outros finalmente o título de Grand Cru Classé.

A classificação de 2006 trouxe 61 châteaux inclusive 6 novos membros que passaram a dividir por mérito aquelas classificações. Sempre há muito dinheiro envolvido nestas outorgas de mérito, pois os mais bem classificados imediatamente reajustam para cima seus preços. O que se passou é que 11 produtores foram desclassificados ou tiveram seu ranking diminuído. 7 dentre eles entraram na Corte de Bordeaux e obtiveram46 a anulação da classificação pelo alegado motivo de pouco caso na outorga e favorecimento a alguns. Os perdedores, ou seja, aqueles que tinham recebido a inclusão de seu nome no novo ranking classificatório apelaram da decisão que não tem até agora novidade. Um dos maiores motivo da grita é que “dezenas de milhões de euros” se perdem com a decisão.

Claro que os locais e os consumidores dão mais valor a estes sistemas classificatórios internos, como dissemos, que dão à divisão entre IP e DO.

Essas ficam bem albergadas no seio das associações criadas para fiscalizá-las e sempre se atém aos requisitos para não haver perda de situação favorável. E surgem outras, as internas, para melhor divisão proporcional dos benefícios naturais da pertença dos produtores às IP’s e às DO’s.

O que se quer dizer é que quando alguém passa a fazer parte de uma IG seu produto final imediatamente vale mais no mercado; ora nem todos merecem igualmente este ganho: alguns merecem mais que o ganho normal da IG por produzirem mais qualidade, ou seja, por exibirem algo próximo da promessa do Bem local (ponto em que corpus mechanicum e corpus mythicum se tocam), outros merecem o ganho normal da IG por produzirem na média o que a IG promete.

Isto traz para estas associações a grande responsabilidade de preservação da IG evitando fiascos como assinalamos acima e que ocorreram com os cru bourgeois e com os vinhos finos de Saint Émilion.

Em toda região que se vale da IG há uma associação47 legalmente constituída pelos proprietários locais e seus assemelhados para preservar o seu bom nome, para regular este uso (inclusive com as classificações internas de qualidade) e fiscalizá-lo.

Esta associação é quem verdadeiramente detém o controle do uso do nome da IG.

O uso moderno do instituto trouxe outra necessidade à associação, qual seja a de efetuar o cadastro mais completo das empresas que podem se valer da IG no local e cadastro de seus ativos, principalmente das sociedades que atuam no ramo agrícola, para melhor controle, fiscalização e prevenção.

Nestes casos a associação controladora do uso da IG na região tem, por exemplo, o cadastro exato das vinhas controlando parreira por parreira, doença que cada uma pode ter (o que constitui o micro clima), as doenças que várias podem ter, a produtividade, a poda, a colheita (com dia hora e minuto!), o plantio com identificação do melhor tipo de uva consagrada (cada vitis vinífera desdobra-se em subtipos com diferenças muito sutis entre si que reconhecidos por letras e números são melhores para um terroir em detrimento de outros), facilitando, inclusive, o controle dos vinhos biológicos (sem uso de fertilizante ou agrotóxico) e biodinâmicos (aqueles que além de não usar fertilizantes e agrotóxicos valem-se das forças cósmicas).

Este cadastro, verdadeiro banco de dados, detém o mais perfeito controle dos passos da região.

Há, por fim, outra colocação fundamental e que não é referida pela doutrina especializada48: a região demarcada, claro, é delimitada por fronteiras para efeito externo, ou seja, ela tem seus limites extremos bem definidos. O que não está suficientemente referido é que tem também uma delimitação interna (os limites internos são bem definidos, não significam todo o limite interno. Excluem cidades, acidentes geográficos, terras menos férteis, terrenos mal localizados, improdutivos, estradas etc.), ou seja, não é todo produtor que, compreendido dentro dos limites extremos da IG, tem autorização para, enquadrado no regramento local, produzir sob IG: ele tem também que estar enquadrado nos limites internos da IG para se valer da possibilidade. Além, se enquadrado nos limites internos da IG, ele ainda tem que se associar à Associação (e seu Conselho Regulador, o que quer que seja...) local para produzir sob IG, o que se verá melhor no 2.17.

Sucede, assim, que a IG dificilmente expandir-se-á para fora, como se pode intuir, pois houve natural e quase definitiva exclusão dos terrenos situados fora dos limites já traçados tradicionalmente, mas pode se expandir para dentro, discussão que se desenvolve agora mesmo na Champagne, por exemplo49.



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