Procuramos com afinco texto resumido, enxuto e direto



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INTRODUÇÃO

Para desenvolver o tema como nos propusemos valemo-nos dos seguintes capítulos cujo resumo vem a seguir; antes, porém breves comentários:



  1. Procuramos com afinco texto resumido, enxuto e direto.

Tentamos simplificar cada frase. O tema é vasto e confusamente referido tanto no Brasil quanto no resto do mundo por conta, basicamente, de três atitudes: uma que acompanha o grande conhecimento do tema e a conseqüente luta pela preservação das próprias Indicações com postura previsível de superioridade em relação à dos demais, situação de alguns países europeus; outra que acompanha o pouco uso e certa indiferença causada por desconhecimento e muita preguiça de saber do que se trata, situação de vários países espalhados pelo planeta; e outra ainda que por excesso de conhecimento e mal dissimulada vontade de benefício perpetra apropriação indébita do que é de outros.

  1. Bordejar a linha de demarcação é um permanente desafio.

Explicamos: o tema é tão vasto e, ao mesmo tempo, possibilita tanta especialização que qualquer autor de estudo sobre a matéria se pretender falar da temática geral não pode quebrar-se à tentação de explicar cada verbete sob pena de escrever muitas e muitas páginas só sobre este verbete específico e mesmo assim deixar a desejar.

O presente estudo tem a ambição de tratar do tema como tal e tivemos que resistir à vontade de mostrar erudição. O resultado seria produzir obra enciclopédica que, mesmo assim, seria insuficiente.

Exemplificamos: no capítulo V – Sob a UE tentamos abordagem abrangente. Se fosse pinçado um assunto apenas, se houvesse detalhamento do tema “vinho” e fosse possível falar somente do Regulamento (CE) nº 1493/1999 muito seria preciso escrever e o objetivo, ainda assim, não seria alcançado.

Tentamos, portanto, sempre estabelecer as bases, os fundamentos e não ultrapassar a linha de demarcação imposta ao trabalho e apresentar os temas de tal maneira que ficasse sempre aberta a possibilidade de aprofundamento por quem o desejasse.



  1. Outra preocupação foi a de deixar o trabalho minimamente datado: explanar estudos e controvérsias a caminho de resolução, por exemplo, faria melhor a um estudo pontual que a uma defesa de tese e procuramos fugir desta forma de abordagem. Há, todavia, extensa pesquisa de Tratados e, principalmente, de regulamentos europeus, o que foi feito para facilitar a pesquisa de quem se deparar com algum caso concreto a resolver. Não aprofundamos a incursão em leis locais, mas sabemos imprescindível tal pesquisa na busca de solução para fato concreto. O motivo de não o termos feito é que o estrangeiro nem sempre tem a atualização legal a tempo. Percebemos muita desatenção quando outros falaram sobre nossa legislação interna e não quisemos correr o risco.

Posto isto, aos capítulos:

  • no I procuramos fundamentar o instituto da IG e delimitar sua abrangência segundo nossa visão particular; cotejar EUA e UE e sem isenção dizer que as propostas podem coexistir, mas não se excluem; tratar de alternativas importantes à manutenção da cultura;

  • no II procuramos analisar sua natureza jurídica, tarefa ciclópica pela diversidade dos pontos de vista inclusive o nosso;

  • no III procuramos com isenção mostrar as soluções legais oriundas de tratados internacionais que fizeram o possível à época, mas sempre se mostraram insuficientes, ou seja, reclamam todos, os que podem contribuir e não o fazem ou não podem fazê-lo, os que não querem contribuição e a brecam;

  • no IV a visão sempre bem intencionada de organismos internacionais;

  • no V o que se passa sob UE com produtos agrícola e agro industriais; e

  • finalmente, contribuir com nossas conclusões.


CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

Quem estuda Indicação Geográfica precisa aprender História, Geografia, Geologia, Agronomia, Agricultura, Enologia, Fitossociologia, Ecologia, Religião, Filosofia, Psicologia, Economia, Negócios, Marketing, Etiqueta, Estilo, Gastronomia, Enofilia, Sociologia, Antropologia, Zoologia, Literatura, Línguas, Política, Direito, Relações Internacionais e tantas outras matérias de interesse humano. Só por este motivo já se vê quão interessante é o estudo da IG, um dos mais interessantes em Direito, aliás.

A relevância do tema escolhido aparece por si com a evolução da narrativa sumarizada a seguir. É imensa para um país como o Brasil.

Indicações Geográficas são instrumentos de grande serventia de que se valem europeus desde tempos imemoriais para angariar, hoje, bilhões de euros; conferem também vantagens sociológicas, além das econômicas, e, de acordo com ponto que defenderemos, motivam evolução espiritual e considerável aumento na qualidade de vida dos participantes. Tais vantagens parecem ser as razões fundamentais para que os brasileiros se apropriem das qualidades sistêmicas do instituto.

À guisa de apresentação do tema e do propósito a ser alcançado preparamos, para facilitar a compreensão do leitor, o seguinte comentário que, embora longo, torna mais pontual o objetivo1.

Indicação Geográfica é um conjunto de palavras que visa transmitir um só conceito, mas, na realidade, transmite dois conceitos2 aparentemente desconexos entre si.3

Indicação Geográfica é a nomeação oficial de um local certo em que se dá Bem do mesmo nome e que seja típico, regional e peculiar com garantia de procedência e com qualidade tradicional e reconhecida pela repetição leal, responsável e constante.4

Bordeaux, Bourgogne, Alentejo, Rheinhessen, Rioja, neste caso, são nomes geográficos que garantem que o vinho que será bebido é bom e correto.5

Tal definição, no Brasil, está consagrada pela Lei 9279/96 nos seus artigos 176 e seguintes bem como pela Resolução INPI 075 de 28 de novembro de 2000 e pelo Ato Normativo INPI 134 de 15 de abril de 1997.6

Há, porém, o que ainda provoca enorme confusão entre especialistas, outra definição e que parte de outro ponto de vista: pelo art. 22 do TRIPS (incorporado ao Direito pátrio) Indicação Geográfica é o Bem (good no texto em inglês, o que faz diferença, pois a melhor tradução para o vernáculo não é exatamente “produto”, escolha do tradutor, mas Bem) típico, regional e peculiar, com nome certo e reconhecido oficialmente como originário de local, região ou país nomeado diferentemente, mas que lhe confere qualidade, reputação e característica reconhecida pela repetição leal, responsável e constante.7

O Vinho do Porto português, o Sekt alemão, o Cava espanhol, o Feta grego e a Cachaça brasileira, dentre outros, estão compreendidos pelo conceito.8

Assim, enquanto um sentido tem sua ênfase no Local, o outro tem sua ênfase no Bem; ambos os sentidos convivem e descrevem situações diferentes, porém conexas entre si.9

A Comunidade Européia tem quase 3.000 indicações geográficas e o Brasil apenas quatro até o fim de 2.007 (já tinha – desde 19/11/02 - o Vale dos Vinhedos para vinhos, tinha – desde 14/04/05 – Café do Cerrado para café, tinha – desde 12/12/06 – Carne dos Pampas para carne e Paraty – desde 10/07/07 – para aguardentes do tipo cachaça e composta azul) o que é um dos problemas que ajuda a emperrar nossas negociações comerciais internacionais.10

Bens (e serviços?) garantidos por Indicação Geográfica têm seu marketing desvinculado da tradicional política globalizada de marcas, conceito a que o brasileiro está mais afeito.11

Claro: quando há junção da matéria prima com o solo com o clima com o homem que produz para o homem que aproveita, chegamos a um resultado mágico, chegamos à exposição da cultura e do estilo do homem que faz para apreciação da cultura e do estilo do homem que consome.12

Isto faz a diferença: há um método ancestral e tradicional (ao contrário do nosso conceito de crescimento em que se cresce para o futuro, os romanos compreendiam o crescimento como um movimento no sentido do passado), profunda identidade cultural (e daí ex facto oritur jus, ou seja, do fato nasce o direito), uso local, leal e constante (com aumento do respeito e da auto-estima), mais segurança e responsabilidade (o autor do bem ou serviço sofre a constante vigilância e censura de seus pares), ausência de imitações (pois é único) e uma constante oposição à globalização (pois se trata de algo típico, regional e peculiar que luta contra o banal, contra o standard, contra o industrial e tem horror à fraude).13

Tais bens são sempre Embaixadores do seu país de origem e por isso mesmo têm alta relevância interna; são condicionantes da maneira pela qual este país é visto e implicam sua relação com outras comunidades.14

Conferem, também, segurança aos que da Indicação Geográfica se aproveitam, pois os bens sob denominação têm preços maiores e mais garantidos que os genéricos e os ativos locais são mais valorizados. É impressionante, no Brasil, por exemplo, a evolução qualitativa e quantitativa dos vinhos protegidos pela Indicação Vale dos Vinhedos e dos ativos locais que tiveram valorização de até 500% em 5 anos após o reconhecimento da região, taxa impressionantemente muito mais alta que a média das outras regiões não integrantes15. Há, também, uma patente melhoria na qualidade de vida dos integrantes da Região Demarcada, pessoas que se distanciam enormemente das outras regiões.16

O Brasil tem um potencial imenso para configurar Identificações Geográficas e não o faz por inércia, por desatino, por desídia e por desconhecimento.17

Se nosso país já sofre com concorrência ilegal e desleal de empresas estrangeiras que se apossam de algumas de nossas tradições para com elas nomearem produtos feitos fora da região que lhes deu reconhecimento, o que se dirá da perda internacional, e nesse caso irreversível, de alguns nomes que, hoje amparados pelo art. 22 do TRIPS, podem perder sua condição especial, o que pode acontecer com a cachaça, por exemplo. O Peru, onde nasceu o Pisco, briga hoje com o Chile por esta denominação e pode perder o uso do nome. O queijo Camembert18, que é feito em Camembert, foi, por inércia dos franceses locais, reconhecido em 1926 pela Cour d’Appel d’Orléans como termo genérico e de domínio público. Foi resgatado pelos locais somente em 1983 com o artifício da adição “de Normandie” ao nome, sendo hoje reconhecido como “Camembert de Normandie” e de novo consagrado como o queijo verdadeiro, típico, regional e peculiar que dá a este bem o seu prestígio.19

Os líderes regionais brasileiros precisam despertar e defender suas realidades próprias dentro da lei para, a partir da concessão da proteção, poderem, com orgulho, apresentar seus feitos e exibi-los mundo afora, valendo-se da força da comunidade e da sua indicação geográfica.20

O motivo da nossa escolha é que o tema da Indicação Geográfica mal começa a ser elaborado no Brasil. Isto dificulta os estudos a respeito e amplia os horizontes do desafio. Há muito desconhecimento do que seja o instituto e muito preconceito.

Mesmo fora do Brasil a Indicação Geográfica vincula-se ao nome geográfico do sítio de onde provém algo que é entendido como um produto (e nunca um Bem), sem maiores explicações ou aprofundamentos que elucidem o tema e o que se passa verdadeiramente como fato da vida real. Quando o nome veiculado não é o mesmo da região de onde provem o produto (Vinho do Porto, por exemplo, aqui tomado como produto e não como Bem) nada se fala a respeito e o tema é circundado sem menção deixando a contradição de lado na esperança que ninguém se dê conta (e, aparentemente, ninguém se dá...).

Essa circunstância vem de séculos (o Vinho do Porto é referido antes, mas foi protegido oficialmente em 1756) e as soluções são sempre criativas e de cada país interessado, antecedendo de muito a possibilidade legal do TRIPS que data de 1994. Essa possibilidade aparentemente permite que um nome desvinculado do sítio de onde provém possa ser uma Indicação Geográfica e é a primeira vez que a possibilidade internacional se curva à hipótese.

Antes, sem tratados internacionais e sem a criatividade interna brasileira, Bens brasileiros como rapadura, cachaça e cupuaçu ficam de fora sem maior aprofundamento técnico sobre a possibilidade.

Vamos abordar este assunto pelos seus vários ângulos. Como encontramos grande dissintonia entre o que se fala na doutrina e o que ocorre no campo – nosso objetivo é registrar nossa experiência no campo – há vários textos nossos que simplesmente, não podem percorrer textos de outros porque este ângulo nunca foi abordado assim antes.

Com este estudo esperamos poder ajudar no esclarecimento dos conceitos e na disseminação de um tema que, ver-se-á, se reveste de imensa importância na atual quadra da produção de bens em nosso país.

O método de pesquisa utilizado compreende a leitura das obras doutrinárias relacionadas com a matéria, mas que são muito escassas no Brasil e, surpreendentemente, no exterior também; são ainda mais escassas no Brasil onde não é encontrada a grande maioria das obras dos poucos autores europeus sobre o tema o que não seria, talvez, grande problema em tempos de Internet, não fora a volatilidade das informações encontradas por esse meio.

Assim, autores franceses, alemães, húngaros, italianos, espanhóis não são diretamente citados por inexistentes suas obras no Brasil ou por falarem de outra coisa, tão grande às vezes a distância entre a sua posição e a nossa.

Autores portugueses são mais facilmente encontrados e são mencionados, um deles principalmente (Ribeiro de Almeida na esteira de Ascenção), por trabalhar em órgão público, o Instituto do Vinho do Porto, o que lhe dá abrangência e autoridade que outros autores não têm.

Um excelente manual editado por um escritório belga (O’Connor) nos foi enviado por imensa cortesia desse escritório e tornou-se muito útil na apresentação das idéias.

Autores brasileiros, notadamente Pontes de Miranda, têm suas idéias apresentadas em destaque no texto.

Mas a grande fonte do instituto continua sendo, por falta de obras vultosas sobre o tema, os Tratados Internacionais.

Por mais que doutrinadores abordem o tema de maneira original, eles acabam sempre finalizando seus pensamentos com a citação literal de Tratados e Acordos Internacionais, notadamente o Acordo de Lisboa que forneceu uma definição de DO que é bastante usada; este ponto foi bastante remarcado.

Como novo sopro, o TRIPS e seu famigerado artigo 22 trazem mais alento ao Instituto.

Conseguimos encontrar no Brasil, em maior número, resumos, relatórios e resultados de participação em congressos e seminários, monografias, Dissertações de Mestrado e assemelhados.

O enfoque da leitura é as obras jurídicas, leis e explicações insertas em sites referentes ao tema em países onde a legislação seja avançada e que podem ser consideradas fontes primárias da pesquisa.

As tais obras jurídicas, todavia, notadamente as mais antigas, retratam uma realidade a que não damos conhecimento – nem nunca demos – sobretudo quando refletem um tempo que não existe mais; mesmo quando refletiam seu tempo retratavam uma falsa, ou equivocada, ou enevoada, idéia do instituto, segundo nossa visão.

Valemo-nos, sempre, da nossa própria experiência na área, experiência esta que foi sempre desenvolvida no campo, nos locais onde se processava o movimento.

Diversas viagens exploratórias, e preparadoras, em campo, do presente texto, desde 1982, foram feitas ao Chile, Argentina, Estados Unidos, Inglaterra, Portugal, França, Alemanha, Itália, Espanha, Hungria e Suíça. A Região Serrana no Brasil começamos a explorar em 1966.

Nestas viagens conversamos várias vezes com muitas pessoas mundialmente notórias e bastante reconhecidas, líderes locais, diretores de associações, assessores jurídicos, enólogos, produtores, negociants, vignerons, comerciantes, enófilos, consumidores, proprietários, restaurateurs, sommeliers e outros assemelhados e foram eles que moldaram nossa visão do Instituto.

Nossa própria experiência como integrantes, durante anos, de várias Associações de Classe ligadas à área foi crucial para o aperfeiçoamento deste trabalho.

Esta experiência nos demonstrou que o método a ser utilizado para análise deveria ser o da leitura extensa do material concernente para, exatamente, poder criticá-lo; essa pesquisa teria um caráter mais dogmático, minimamente zetético. Mas o maior valor de pesquisa adviria da outra, daquela desenvolvida no campo: o que realmente acontecia para a formação de Indicação Geográfica que os livros não retratavam?

CONSIDERAÇÕES FUNDAMENTAIS QUE DELIMITAM A VASTIDÃO DO INSTITUTO

I

INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS

Indicações Geográficas (IG’s) não têm tratamento uniforme na doutrina mundial o que se reflete nas diversas manifestações a respeito fazendo do tema uma demonstração de si mesmo, pois em cada lugar o instituto é tratado como peculiar e único.

Mesmo dentro de um país as IG’s têm, muitas vezes, tratamentos diferentes. Normalmente torna-se necessário estudar e compreender a regulamentação local ou regional, para bem entender o funcionamento, o processamento de uma IG determinada.

O apelo do topônimo é muito forte e parece encantar os doutrinadores e legisladores que escrevem seu saber e suas leis tendo nomes geográficos como tônica exclusiva.

Países como o Brasil, que têm uma imensidade de nomes não geográficos (cachaça, rapadura...) disputando reconhecimento como Indicação Geográfica, ficam desamparados.

Portugal com seu Vinho do Porto e Espanha com seu Cava são alguns dos variados exemplos internacionais de nomes não vinculados diretamente a sítios geográficos que tiveram seu reconhecimento através de leis que os consideram Denominação de Origem independentemente de não o serem, pelo menos aos olhos dos tratados internacionais então vigentes que sempre enfocam o topônimo.

O pouco cuidado com nomes que não tinham vinculação geográfica direta – como whisky, por exemplo – parece explicar o motivo de terem caído em domínio público, perdendo sua característica de Indicação, apresentando inúmeros problemas posteriores que tiveram de ser criativamente contornados.

A preocupação doutrinária e mesmo legal aponta para uma tripartição que fica jogada aos olhos das pessoas, mesmo especializadas: Indicação Geográfica (IG) como gênero de que defluem, imediatamente, suas duas espécies Indicação de Procedência (IP) e Denominação de Origem21 (DO) que é, aliás, a posição brasileira. Doutrinadores há que tomam Indicação Geográfica como sinônimo mais erudito de Indicação de Procedência e outros que intentam colocar a Indicação Geográfica como algo a mais que a Indicação de Procedência e menos, porém, que a Denominação de Origem

A doutrina, aliás, tem influência menor na elucidação do Instituto, restando aos Tratados Internacionais, verdadeira Fonte, a maior responsabilidade em sua delimitação.

Os Tratados, todavia, como se verá, não concordam entre si, apresentando visões díspares a respeito do mesmo.

São “emendados” por Regulamentos e Acordos bilaterais: uns e outros podem sofrer oposição de países que se sentem prejudicados e oferecem esta oposição nos Foros competentes.

A Lei de Propriedade Industrial brasileira (LPI)22 é, na esteira da Convenção de Paris, do Acordo de Madrid e do Acordo de Lisboa, tributária das idéias nestes tratados veiculadas: o seu Art. 176 informa secamente que constitui indicação geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem, sem tipificar o que seja Indicação Geográfica, propriamente, o que contribui, por certo, para ampliar a confusão em assunto não pacificado.

No seu Art. 177 há o salto que considera indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.

A ênfase que a doutrina internacional confere ao texto é que ou a extração ou a produção ou a fabricação (ou uma combinação delas) deve ter características tais que confiram reconhecimento a um local como centro de extração, produção ou fabricação.

Entra aqui um componente lingüístico, a noção de fama contrapondo-se à noção de notoriedade, distinção cara aos textos legais quando abordam marca, por exemplo23.

A fama24 seria atributo da Indicação de Procedência (que alguns não traduzem tão bem do francês Indication de Provenance, pois o fazem literalmente como Indicação de Proveniência25).

A notoriedade é atributo da Denominação de Origem que é, pelo seu Art. 178, assim definida:

Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.26

Esta definição festejada mundialmente é cópia literal da definição inserta no Acordo de Lisboa.

Traduz o local, de onde se origina um produto, com qualidades ou características, que, beneficiado exclusiva ou essencialmente por seu meio geográfico, ou seja por fatores naturais encontrados neste ponto específico que são humanizados pela ação inventiva do ser humano, seja notoriamente reconhecido como importante.

Aqui surge uma dúvida prática que contrapõe “origem” a “meio geográfico”. No primeiro caso está a se falar do local de nascimento, de onde se origina o produto em questão. No segundo caso está a se falar daquilo que é meio para atingimento de um fim, ou seja, dos fatores geográficos e humanos que, justapostos, contribuem para o surgimento de um Bem.

Algo, todavia, não se explica com clareza: fala-se afinal de “um produto que nasce em um local que lhe dá o nome” ou de “um local onde nasce um produto que lhe toma o nome”?

Ou seja, quando falamos em Bordeaux, falamos de um vinho que se origina em Bordeaux (vinho Bordeaux é um vinho que com tais características nasce em Bordeaux o local que lhe confere seu nome) ou falamos de Bordeaux, local onde nasce um vinho que só pode lá se originar, sem qualquer contestação, e por isto toma seu nome?

Aparentemente fala-se sempre de um local e não de um produto (ou corpus mechanicum que se difere da coisa incorpórea, do corpus mythicum, na prática, pela repetição, acaba sendo a mesma coisa27): mas como ficam, então, o citado Whisky, o Vinho do Porto, o Cava, a Cachaça, a Rapadura, e tantos outros produtos que nomeados diferentemente do local de onde se originam não podem ser esquecidos, pois existem, e, se simplesmente são jogados para debaixo do tapete, são ao mesmo tempo, reconhecidos como Denominação de Origem por meio de decretos ou leis?

Os Autores, e menos ainda as legislações diversas, não se debruçam sobre o tema.

A noção de produto, assim, permeia sempre o tema e favorece inúmeras confusões que ainda persistem.

É com o TRIPS, no seu art. 2228, que nasce a oportunidade de distinguir um local do produto que lá se origina (ou de um Bem como com propriedade denomina o texto em inglês, mal traduzido para alguns vernáculos, inclusive o nosso).

Quanto à classificação do Instituto há sugestões: surge, entretanto, uma tentativa de simplificação na medida em que alguns sugerem que Indicação Geográfica seja mais que Indicação de Procedência e menos que Denominação de Origem29; ou que Indicação de Procedência tenha seu nome alterado para Indicação Geográfica30 para citar alguns autores.

Tentamos a seguir aclarar os temas que aqui abordamos, principalmente para criar um sistema que auxilie o Brasil (e outros países similares) a perseguir sadiamente as vantagens da Indicação Geográfica.

A visão que será passada é peculiar e espelha as reflexões que temos sobre o tema.




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