Processos Administrativos



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Lauda publicada no DOC de 04/08/07 – págs. 46 e 47

SUBGERÊNCIA DE VIGILÂNCIA DE ALIMENTOS

Processos Administrativos



LAUDO LABORATORIAL


  • Defesa da Notificação de Laudo Insatisfatório 0684/2007 – procedido pela Divisão Técnica Laboratório de Controle de Alimentos

TID: 1720262

Empresa Detentor: Carrefour Com. Ind. Ltda.

Endereço: Av. Guilherme Dumont Villares, 1015 – Jd. Londrina

Produto: Sal refinado extra iodado

Marca: Cisne

Lote: 30407

Data de validade: Abril/09

Descrição da amostra: Embalagem plástica com 1 Kg

Defesa: INDEFERIDA

CONCLUSÃO: O detentor apresentou defesa a Notificação de Resultado de Análise Fiscal para o produto acima referido, pois segundo a Portaria 1210/06, item 10.1: “O fornecedor deve ser selecionado através de auditoria e avaliação de especificação técnica e de sistema de qualidade, como subsídio para qualificação, triagem e cadastramento, além de seguir os critérios estabelecidos no item 10.3”. Segundo item 10.3 “O material, matéria prima ou embalagem entregues pelos fornecedores devem ser inspecionados qualitativamente e quantitativamente”.




  • Defesa da Notificação de Laudo Laboratorial 001302/2006 – TCA de nº 0002 - Div. Técnica Laboratório de Controle de Alimentos

TID: 1715056

Empresa: Dori Alimentos Ltda.

Endereço: Av. Itamaraty, 1324 – Rolândia/PR.

Produto: Bala dura sabor cereja e mentol

Marca: Polar Cereja – Dori

Lote: nada consta

Data de produção/embalagem: 31/01/06

Data de validade: 01/08

Defesa: INDEFERIDA.



  • Defesa de Notificação do Laudo Laboratorial de nº 01303/2006 – TCA de nº 00004 – Divisão Técnica de Laboratório de Controle de Alimentos

Empresa: Cadbury Adams Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.

Endereço: Rod. Arapongas/Astorga Km 01-PR

Produto: Caramelo sabor artificial de framboesa

Marca: Frumelo-Adams

Lote: 017902

Data da produção/Embalagem: nada consta

Data de validade: 04/08/07

Defesa: INDEFERIDA.




  • Defesa da Notificação de Laudo Laboratorial 741/2007 – TCA 1310 – procedido pela Divisão Técnica de Laboratório de Controle de Alimentos.

Empresa Fabricante: GDC Alimentos S/A

Endereço: Rua Eugênio Pezzini, 500 – Itajaí – SC.

Produto: Atum Ralado ao Natural em água e sal - Light

Marca: Atum 88

Lote: L2:035606L30B3

Data de validade: 30/12/08

Descrição da amostra: Lata contendo 170 g.

Defesa: DEFERIDA

CONCLUSÃO: O fabricante apresentou defesa a Notificação de Resultado de Análise Fiscal para o produto acima referido apresentando novo rótulo com as devidas adequações segundo a Resolução RDC 360/2003 (ANVISA); RDC 359/2003 (ANVISA), Lei Federal 10.674/2003 e Instrução Normativa nº 22/205 (MAPA).


  • Defesa da Notificação de Laudo Laboratorial 740/2007 – TCA Nº 1309, procedida pela Divisão Técnica de Laboratório de Controle de Alimentos.

Empresa Fabricante: Pastoriza Com. e Ind. de Prod. Alim. Ltda.

Endereço: Rod. SP 225 – Km 0 – Aguai – SP.

Produto: Doce de Abóbora

Marca: Pastoriza

Descrição da amostra: Pote contendo 200g.

Defesa: DEFERIDA.

CONCLUSÃO: O fabricante apresentou defesa a Notificação de Resultado de Análise Fiscal para o produto acima referido apresentado novo rótulo com as devidas adequações segundo a Resolução RDC 360/2003 (ANVISA).


  • Defesa da Notificação de Laudo Análise Fiscal de nº 6260/2006 – IAL

TID: 1363241

Empresa Importadora: Colavita Brasil Comercial Imp. e Exp. Ltda.

Endereço: Av. Mofarrej, 950 – Vila Leopoldina/SP.

Produto: Alcachofrinha cortada em óleo de girassol

Marca: Colavita

Lote: L:DO 273

Data de validade: 27/01/08

Defesa: INDEFERIDA




  • Defesa da Notificação de Laudo Laboratorial 673/2007 – TCA Nº 824, procedido pela Divisão Técnica de Laboratório de Controle de Alimentos.

TID: 1720288

Empresa Detentor: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.

Endereço: Av. Guilherme Dumont Villares, 1015 – Jd. Londrina

Produto: Bala mole sabor iogurte de morango

Marca: 7 Belo

Data de validade: 10/07/08

Defesa: INDEFERIDA

CONCLUSÃO: O detentor apresentou defesa a Notificação de Resultado de Análise Fiscal para o produto acima referido. Temos a informar que:



  • -Segundo Lei 13.725/04, art. 49 “A rotulagem de produtos de interesse da saúde deve obedecer às exigências da legislação vigente.”

  • Segundo Lei 13.725/04, art. 117 “Responderá pela infração quem por ação ou omissão lhe deu causa, concorreu para sua prática ou dela se beneficiou.”

  • Segundo Lei 13.725/04, art. 129 (XI) “São infrações de natureza sanitária: ...comprar, vender, ceder ou usar produtos de interesse da saúde, sem padrões de identidade, qualidade e segurança.”

  • Segundo a Portaria 1210/06, item 10.3: “O material, matéria prima ou embalagem entregues pelo fornecedor devem ser inspecionados qualitativa e quantitativamente segundo critérios pré definidos para cada produto.”




  • Defesa da Notificação de Laudo Laboratorial 684/2007 – TCA 1211,

Procedido pela Divisão Técnica de Laboratório de Controle de Alimentos.

TID: 1725051

Empresa Fabricante: Refinaria Nacional de Sal S/A

Endereço: Av. Paulista, 352 – 12º andar – SP.

Produto: Sal refinado extra iodado

Marca: Cisne

Defesa: INDEFERIDA

CONCLUSÃO: O fabricante apresentou defesa a Notificação de Resultado de Análise Fiscal para o produto acima referido. Temos a informar que:



    • A Resolução RDC 360/03 ANVISA (anexo-item 1) exclui o produto sal da obrigatoriedade de apresentar a rotulagem nutricional em suas embalagens, entretanto, o item 5.3 do referido regulamento estabelece: “Quando facultativamente for declarada a informação nutricional do rótulo dos alimentos excetuados neste presente regulamento, ou para alimentos não contemplados no Regulamento Técnico de Porções de Alimentos embalados, a rotulagem nutricional deve cumprir com os requisitos do presente regulamento. Além disso, para a determinação da porção desses alimentos deve-se aplicar o estabelecido no Regulamento Técnico de Porções de Alimentos Embalados (RDC 359/03/ANVISA), tomando como referência aquele alimentos que por sua característica nutricional seja comparável e/ou similar. Em caso contrário deve ser utilizada a metodologia empregada para harmonização das porções descritas no Regulamento antes mencionado.”

    • Conforme expresso no laudo de exame 684/07, o ítem 3.4.4.1 da RDC 360/03 determina: “A informação nutricional deve ser expressa por porção, incluindo a medida caseira correspondente, segundo o estabelecido no Regulamento Técnico específico e em percentual de Valor Diário (%VD). Fica excluída a declaração de gordura trans em percentual de Valor Diário (%VD).

    • Quanto a alegação de que a ausência de informação da medida caseira não traz dano real ou potencial ao consumidor, enfatizamos que a empresa ao assumir essa premissa desconsidera a importância da educação e da informação nutricional para as estratégias de tratamento e prevenção de doenças crônicas não transmissíveis. De acordo com o Guia Alimentar para a população brasileira/2006/SMS as evidências atuais sugerem que o consumo não maior que 1,7g de sódio (5g de cloreto de sódio por dia) pode contribuir para a redução da pressão arterial. A maior parte dos indivíduos, mesmo as crianças, consome níveis desse mineral além de suas necessidades. O consumo populacional excessivo, maior que 6g diárias (2,4g de sódio), é uma causa importante de hipertensão arterial. Recomenda-se que a quantidade de sal ingerida deve ser, no máximo, 1 colher de chá rasa, por pessoa, distribuídas em todas as preparações consumidas durante o dia. Diante do exposto, verifica-se que a rotulagem nutricional, contemplando a indicação de medidas caseiras, é fundamental como instrumento de orientação ao consumo de sal. Mostrando, portanto, a inadequação do argumento apresentado pela empresa.

    • Segundo Lei 13725/04, art. 49, a rotulagem de produtos de interesse a saúde deve obedecer às exigências da legislação vigente.

Consideramos inadequada a proposta de utilizar “uma pitada” como indicação de medida caseira tendo em vista a imprecisão desta medida e a própria definição de medida caseira estabelecida pela RDC 359/03: “um utensílio comumente utilizado pelo consumidor pra medir alimento.”


  • Defesa da Notificação de Laudo Laboratorial 1723/2006 – TCA6353, procedida pela Divisão Técnica de Laboratório de Controle de Alimentos.

TID:1495667

Empresa Detentora da Marca: Cadbury Adams Brasil Ind. e Com. de Prod. Alimentícios Ltda.

Endereço: Rua dos Ingleses, 569 – Bela Vista/SP.

Produto: Caramelo sabor artificial de maçã verde colorido artificialmente

Marca: Adams/Frumelo

Lote: 028191

Data de validade: 23/11/07

Defesa: INDEFERIDA

CONCLUSÃO: O detentor da marca apresentou defesa a Notificação de Resultado de Análise Fiscal para o produto acima referido. Temos a informar que:


  • Ilustração com figura de maçãs: segundo Resolução RDC 259, ANVISA/MS, anexo, item 3.1.a, “Os alimentos embalados não devem ser descritos ou apresentar rótulo que utiliza vocábulos, sinais, denominações, símbolos, emblemas ou outras representações gráficas que possam tornar a informação falsa, incorreta, insuficiente, ou que possa induzir o consumidor a equívoco, erro, confusão ou engano, em relação à verdadeira natureza, composição, procedência, tipo, qualidade, quantidade, validade, rendimento ou forma de uso do alimento.” O produto em questão só poderia ter a ilustração com figura de maçã se o mesmo tivesse maçã em sua composição.

  • Declaração de “aromatizado artificialmente”: de acordo com art. 16 do cap. III do Decreto-Lei 986/69, “Os rótulos dos alimentos embalados com essências artificiais deverão trazer a indicação “sabor imitação ou artificial de ...”, seguido da declaração “AROMATIZADO ARTIFICIALMENTE”. Esta legislação continua em vigor no país, juntamente com as outras legislações relacionadas à rotulagem de alimentos, o que não desobriga o fabricante de cumpri-la, independente da comercialização do produto para outros países do Mercosul, pois o mesmo comercializa este produto também no Brasil e deve adequar-se a legislação vigente, cujo órgão regulador é a ANVISA.


COMUNICAÇÃO DE INÍCIO DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DISPENSADOS DE REGISTRO
Proc.: 2005-0.206.780-9

Produto / Marca: Azeitona Preta em Salmoura / Colosso

Empresa Fabricante: Hellênica Comércio e Indústria Ltda.

CNAE:1522-9/00 – Processamento, preservação e produção de conservas de legumes e outros.

Endereço: Rua Francisca Biriba, 336 – Vila Éster/SP.

CNPJ: 61.153.516/0001-6

Responsável Legal: Júlio Simi Cardillo

Parecer conclusivo sobre a inspeção na unidade fabril: SATISFATÓRIO, de acordo com a Port. Mun. 1210/06 e Resolução – RDC 275/02 da ANVISA


Proc.: 2005-0.230.408-8

Produto / Marca: Azeitona Verde em Salmoura / Colosso

Empresa Fabricante: Hellênica Comércio e Indústria Ltda.

CNAE: 1522-9/00 – Processamento, preservação e produção de conservas de legumes e outros.

Endereço: Rua Francisca Biriba, 336 – Vila Éster/SP.

CNPJ: 61.153.516/0001-6

Responsável Legal: Júlio Simi Cardillo

Parecer conclusivo sobre a inspeção na unidade fabril: SATISFATÓRIO, de acordo com a Port. Mun. 1210/06 e Resolução – RDC 275/02 da ANVISA


Proc.: 2007-0.225.214-6

Produto / Marca: Filme plástico destinado a entrar em contato com alimentos / Supravac VC1

Empresa Fabricante: Unipac Embalagens Ltda.

CNAE: 2522-4/00 – Fabricação de embalagem de plástico

Endereço: Rua Arnaldo Magniccaro, 521 – Jd. Jurubatuba

CNPJ: 46.546.156/0001-73

Parecer conclusivo sobre a inspeção na unidade fabril: SATISFATÓRIO, de acordo com a Portaria Municipal 1210/06 e Resolução – RDC 275/02 da ANVISA.
Proc.: 2007-0.225.211-1

Produto / Marca: Filme plástico destinado a entrar em contato com alimentos / Univac

Empresa Fabricante: Unipac Embalagens Ltda.

CNAE: 2522-4/00 – Fabricação de embalagem de plástico

Endereço: Rua Arnaldo Magniccaro, 521 – Jd. Jurubatuba

CNPJ: 46.546.156/0001-73

Parecer conclusivo sobre a inspeção na unidade fabril: SATISFATÓRIO, de acordo com a Portaria Municipal 1210/06 e Resolução – RDC 275/02 da ANVISA.
Proc.: 2007-0.225.207-3

Produto / Marca: Filme plástico destinado a entrar em contato com alimento/ Supravac CK

Empresa Fabricante: Unipac Embalagens Ltda.

CNAE: 2522-4/00 – Fabricação de embalagem de plástico

Endereço: Rua Arnaldo Magniccaro, 521 – Jd. Jurubatuba

CNPJ: 46.546.156/0001-73

Parecer conclusivo sobre a inspeção na unidade fabril: SATISFATÓRIO, de acordo com a Portaria Municipal 1210/06 e Resolução – RDC 275/02 da ANVISA.
Proc.: 2007-0.190.964-8

Produto / Marca:



  • Pão Integral com yogurte / Maskalan

  • Pão Integral Fribramais / Maskalan

  • Pão Integral Multigrãos / Maskalan

  • Pão Integral Preto / Maskalan

  • Pão Integral Soja Italiano / Maskalan

  • Pão Integral 5 Grãos / Maskalan

  • Pão Integral Fibroso / Maskalan

  • Pão Integral Forma / Maskalan

  • Bisnaguinha Integral / Maskalan

  • Pão de Cenoura / Maskalan

  • Pão de Côco / Maskalan

  • Pão de Milho / Maskalan

  • Kuka Integral Frutas / Maskalan

  • Kuka Integral com chocolate / Maskalan

  • Rosca de Côco / Maskalan

  • Biscoito de Banana / Maskalan

  • Biscoito de Côco / Maskalan

Empresa Fabricante: Maskalan Doces e Salgados Caseiros Ltda.

CNAE: 1581-4/01

Endereço: Rua Jan Liss, 122 – Jd. Gismar

CNPJ: 04.2006908/0001-08

Parecer conclusivo sobre a inspeção na unidade fabril: SATISFATÓRIO, de acordo com relatório técnico anexado em fls. 12 a 13, elaborado pela VISA do município de São Paulo.
Proc.: 2007-0.194.647-0

Produto / Marca: Pão Doce com Canela e Calda de Açúcar congelado / STBX

Empresa Fabricante: Fresh Start Bakeries Industrial Ltda.

CNAE: 1581-4/01

Endereço: Rua Amador Bueno , 942 – Santo Amaro

CNPJ:57.016.578/0002-34

Parecer conclusivo sobre a inspeção na unidade fabril: SATISFATÓRIO, de acordo com a Port. Mun. 1210/06 e Resolução RDC 275/02 da ANVISA.
Proc.: 2007-0.014.410-9

Produto / Marca: Confeito granulado macio sabor chocolate / Granulado Macio

Empresa Fabricante: Mix Indústria de Prod. Alim. Ltda.

Endereço: Rua China, 259 – São Bernardo do Campo/SP.

CNPJ:66.005.521/0001-40

Parecer conclusivo sobre a inspeção na unidade fabril: SATISFATÓRIO, de acordo com a Resolução – RDC 275/02 da ANVISA.


Proc.: 2007-0.194.651-9

Produto / Marca: Bolo de chocolate branco com frutas vermelhas congelado / FSB Foods

Empresa Fabricante: Fresh Start Bakeries Industrial Ltda.

CNAE: 1581-4/01

Endereço: Rua Amador Bueno, 942 – Santo Amaro/SP.

CNPJ: 57.016.578/0002-34

Parecer conclusivo sobre a inspeção na unidade fabril: SATISFATÓRIO, de acordo com a Port. Mun. 1210/06 e Resolução – RDC 275/02 da ANVISA.
Proc.: 2007-0.194.642-0

Produto / Marca:



  1. Folhado com recheio de frango e requeijão congelado MCD

  2. Folhado com recheio de queijo congelado MCD / MCD

Empresa Fabricante: Fresh Start Bakeries Industrial Ltda.

CNAE: 1581-4/01

Endereço: Rua Amador Bueno, 942 – Santo Amaro/SP.

CNPJ: 57.016.578/0002-34

Parecer conclusivo sobre a inspeção na unidade fabril: SATISFATÓRIO, de acordo com a Port. Mun. 1210/06 e Resolução – RDC 275/02 da ANVISA.
Proc.: 2007-0.194.655-1

Produto / Marca:



  1. Torta com recheio de presunto congelado MCD / MCD

  2. Torta com recheio de queijo congelada MCD / MCD

  3. Torta com recheio de frango congelado MCD / MCD

  4. Torta com recheio de palmito congelado MCD / MCS

Empresa Fabricante: Fresh Start Bakeries Industrial Ltda.

CNAE: 1581-4/01

Endereço: Rua Amador Bueno, 942 – Santo Amaro/SP.

CNPJ: 57.016.578/0002-34

Parecer conclusivo sobre a inspeção na unidade fabril: SATISFATÓRIO, de acordo com a Port. Mun. 1210/06 e Resolução – RDC 275/02 da ANVISA.
Proc.: 2007-0.225.212-0

Produto / Marca: Filme plástico destinado a entrar em contato com alimentos / Supravac VC2

Empresa Fabricante: Unipac Embalagens Ltda.

CNAE: 2522-4/00 – Fabricação de embalagem de plástico

Endereço: Rua Arnaldo Magniccaro, 521 – Jd. Jurubatuba

CNPJ: 46.546.156/0001-73

Parecer conclusivo sobre a inspeção na unidade fabril: SATISFATÓRIO, de acordo com a Portaria Municipal 1210/06 e Resolução – RDC 275/02 da ANVISA.
Proc.: 2007-0.225.203-0

Produto / Marca: Película artificial de poliamida destinada a entrar em contato com alimentos / Darlon TSR

Empresa Fabricante: Unipac Embalagens Ltda.

CNAE: 2522-4/00 – Fabricação de embalagem de plástico

Endereço: Rua Arnaldo Magniccaro, 521 – Jd. Jurubatuba

CNPJ: 46.546.156/0001-73



Parecer conclusivo sobre a inspeção na unidade fabril: SATISFATÓRIO, de acordo com a Portaria Municipal 1210/06 e Resolução – RDC 275/02 da ANVISA.
TORNANDO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO D.O.C. DE 24/05/07 – PÁG. 28
COMUNICAÇÃO DE INÍCIO DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DISPENSADOS DE REGISTRO
Referente aos processos nºs. 2006-0.110.941-0, 2006-0.097.804-0, 2006-0.097.723-0, 2006-0.097.720-6, 2006-0.332.103-4, 2007-0.029.773-8, 2006-0.292.980-2, 2006-0.049.674-7, 2005-0.322.300-6, 2004-0.204.273-1, 2005-0.041.024-7 e 2005-0.065.208-9.




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