Processo nº 1910-11



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Processo nº 1910-11.00/12-5

Parecer nº 362/12 CEC/RS

O projeto, “RODEIO CRIOULO NACIONAL DO CTG LAÇO DA AMIZADE – 2012” é recomendado para participar da Avaliação Coletiva.

1. Trata o presente processo de pedido de financiamento, pelo sistema Pró-Cultura/LIC/SEDAC, para a realização do “RODEIO CRIOULO NACIONAL DO CTG LAÇO DA AMIZADE - 2012”, cujo projeto foi devidamente habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura – SEDAC. O projeto se enquadra no segmento de tradição e folclore, com realização prevista para o período de 23 a 25 de novembro 2012. O produtor cultural é o CTG Laço da Amizade – CEPC 1245 – tendo sido protocolado na SEDAC no dia 17 de agosto de 2012.

Além do produtor cultural, constam como participantes da equipe de realização do evento, a empresa Conviene Assessoria e Organização de Eventos Ltda (responsável pela captação de recursos), Zandoná Contabilidade e Assessoria Empresarial (para cumprir a função de contadoria) e a Prefeitura Municipal de Casca (na condição de apoiador do evento).

O evento será realizado na cidade de Casca, utilizando as dependências do CTG Laço da Amizade e o Parque Municipal de Eventos com programação que prevê provas artísticas, provas campeiras e espetáculos de cunho nativista e regionalista. Em 17 de setembro o projeto retornou ao proponente com diligencia do SAT indicando uma série de ajustes necessários (páginas 154 a 156). A resposta do proponente foi protocolada na SEDAC, no dia 24 de setembro, atendendo às determinações constantes na diligência (paginas 157 a 178). No dia 04 de outubro o projeto foi habilitado pela SEDAC, com a planilha de custos composta com os seguintes valores: R$ 12.000,00 de receita de comercialização de bens e serviços; R$ 31.000,00 alocados pela Prefeitura Municipal; e R$ 197.539,60 buscados junto ao Sistema LIC RS.

Os itens relativos a aluguel e transporte de animais para as provas campeiras serão custeados pela arrecadação do item comercialização (itens 2.15 e 2.33) e com os recursos da Prefeitura Municipal (item 2.14). Os gastos com espetáculos artísticos, em número de quatro, monta em R$ 24.500,00, sendo eles: Marcelo Caminha, Grupo Rodeio, Cristiano Quevedo e Grupo Balanço do Tchê. No item 4.3, relativo à captação de recursos, a previsão é de R$ 20.000,00, correspondente a 10,12% do total solicitado ao sistema LIC.


É o Relatório.
2. A proposta, após respondida a diligência do SAT-SEDAC, resultou bem elaborada e conta com os documentos necessários para a sustentação do Projeto, atendendo ao que determina a legislação. O RODEIO CRIOULO NACIONAL DO CTG LAÇO DA AMIZADE - 2012 possui o formato tradicional para estas atividades desenvolvidas por entidades tradicionalistas. Trata-se de uma atividade que visa combinar aspectos culturais, tradicionais e folclóricos, com entretenimento e lazer. No caso específico, o Rodeio se constitui num dos maiores, senão o maior evento do município, que conta com 8.600 habitantes, segundo dados do IBGE. É considerado um rodeio de porte médio que, segundo experiência de anos anteriores, deverá atrair um público de aproximadamente 15.000 pessoas, ou seja, o dobro da população do município.

O Rodeio Crioulo é importante como mecanismo de manutenção de aspectos tradicionais, seja das lides campeiras, seja nas apresentações artísticas, no entanto, este Rodeio Crioulo do CTG Laço da Amizade está cometendo o mesmo erro que outros tantos rodeios que se realizam no estado, qual seja o de supervalorizar a prova campeira de laço, com premiações exageradas e que só fazem estimular a pura disputa, perdendo o cunho cultural da reprodução e recriação de uma atividade tradicional que foi fundamental na construção socioeconômica do Rio Grande do Sul.

O próprio Movimento Tradicionalista Gaúcho, entidade federativa que congrega os CTGs do estado, recomendou a realização dos “rodeios tradicionais”, aqueles que não oferecem premiação em dinheiro. Essa decisão foi adotada pelo 57º Congresso Tradicionalista Gaúcho reunido na cidade de Lagoa Vermelha, em janeiro do ano de 2010.

Considerando, pois os objetivos do sistema de incentivo à cultura e a razão fundamental da existência dos rodeios crioulos, é que faço a glosa integral do valor destinado ao pagamento de premiação em dinheiro para as provas de tiro de laço, mantendo o valor destinado aos troféus daquelas provas. A glosa atinge a integralidade do item 2.1 da planilha, no valor de R$ 30.900,00. Caso o produtor entenda fundamental para o sucesso do evento o pagamento de tais premiações, deverá buscar os recursos fora do sistema que se destina ao fomento cultural e não ao estímulo competitivo e desportivo. Em função dessa glosa e considerando o percentual de 10% sobre a captação de recursos, um índice justo e comumente praticado, reduzo o valor do item 4.3 (captação de recursos) para R$ 16.500,00.



3. Em conclusão, o projeto “RODEIO CRIOULO NACIONAL DO CTG LAÇO DA AMIZADE – 2012” é recomendado para a Avaliação Coletiva, em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos do sistema LIC no valor de até R$ 163.139,60 (cento e sessenta e três mil, cento e trinta e nove reais e sessenta centavos).
Porto Alegre, 18 de outubro de 2012


Manoelito Carlos Savaris

Conselheiro Relator




Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar (X), não votar ( ) ou desempatar ( ).


Sessão das 14 horas do dia 23 de outubro de 2012.

Presentes: 20 Conselheiros.


Acompanharam o Relator os Conselheiros: Nicéa Irigaray Brasil, Walter Galvani da Silveira, Ana Méri Zavadil Machado, Isaac Newton Castiel Menda, Adriana Donato dos Reis, Franklin Cunha, Hamilton Braga, Daniela Carvalhal Israel, Roque Jacoby, José Mariano Bersch, Neidmar Roger Charao Alves, Gilson Petrillo Nunes, Susana Frohlich .


Não acompanharam o Relator: Gisele Pereira Meyer.

Abstiveram-se de votar: Nelson Coelho de Castro, Adriano José Eli, Gilberto Herschdorfer, Maturino Salvador Santos da Luz, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo.




Adendo ao Parecer após a Avaliação Coletiva realizada no dia 31/10/2012
O Conselho Estadual de Cultura do RS comunica que:
Após análise, este projeto foi considerado prioritário, para captar recursos do Sistema Estadual de Incentivos às Atividades Culturais de acordo com a Lei 10.846, de 19 de agosto de 1996.
Porto Alegre, 31 de outubro de 2012


Loma Berenice Gomes Pereira

Conselheira Presidente do CEC/RS





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