Pregão eletrônico n



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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO

Pró-Reitoria de Orçamento e Finanças - PROF










PREGÃO ELETRÔNICO Nº 098-2012

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO - UFOP

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 093-2012
UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO - UFOP

A Universidade Federal de Ouro Preto-UFOP, por intermédio do Pregoeiro ao final identificado, designado pela Portaria nº 438 de 31 de outubro de 2011, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e site abaixo indicados se fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO para OBTENÇÃO E REGISTRO DOS PREÇOS - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, sendo o objeto o fornecimento de máquinas, ferramentas e utensílios diversos, com entregas parceladas durante 12 meses, conforme edital, anexos e condições que se enunciam:
FUNDAMENTAÇÃO: Leis nº 10.520, de 17/07/2002, nº 8.248, de 23/10/1991, nº 8.666, de 21/06/1993, nº 8.078–CDC, de 11/09/90, nº 1.070 de 02/03/1994 e Lei Complementar 123 de 14/12/2006. Decretos 3.555, de 08 de agosto de 2000, Decreto nº 5.450, de 31/05/2005 em suas redações atuais e demais legislação complementar e cabível.
DATA DE LANÇAMENTO DAS PROPOSTAS NO COMPRASNET:

A partir da liberação do edital no Comprasnet, até a data e horário estipulados para início da sessão pública de lances, conforme subitem 3.1.
DATA DA SESSÃO PÚBLICA DE LANCES: 05/10/2012 às 13:30 horas
OBS. : Todos os horários estipulados neste edital obedecerão ao horário oficial de Brasília.
ENDEREÇOS ELETRÔNICOS:
Lançamento das propostas: www.comprasnet.gov.br

Retirada do edital e Anexos: www.ufop.br (ícone licitações)


TIPO: Menor Preço por Item.

ANEXOS QUE COMPÕEM O EDITAL:

ANEXO I - Proposta de Preços com descrição do material

ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preços

1 - DO OBJETO
1.1 - O objeto do presente Pregão Eletrônico por SRP é o fornecimento de máquinas, ferramentas e utensílios diversos, com entregas parceladas durante 12 meses, conforme quantidades, especificações e condições gerais de fornecimento contidas no Edital e seus Anexos, que poderão ser extraídos dos sites: www.comprasnet.gov.br ou www.ufop.br (ícone licitações);
1.2– Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET – CATMAT e as especificações constantes do Anexo I deste Edital prevalecerão as últimas.
1.3 – A existência de preços registrados não obriga a UFOP a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações públicas, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições;
1.4 – Durante a validade da Ata de Registro de Preços, a licitante vencedora não poderá alegar indisponibilidade do produto ofertado, sob pena de aplicação das penalidades previstas neste Edital.
2 - DA PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO
2.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico por SRP as empresas do ramo pertinente ao objeto licitado, previamente credenciadas perante o sistema eletrônico, neste caso, www.comprasnet.gov.br, na forma disciplinada no art. 3º caput e parágrafos do Decreto nº 5.450 de 31/05/2005;

2.2 - não será admitida nesta licitação a participação de empresas:

2.2.1 - que estejam com o direito de licitar e contratar com a União suspenso, ou que por esta tenha sido declarada inidônea;
2.2.2 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.2.3 - estrangeiras que não funcionem no país;

Observações:


  1. a participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente o edital e seus anexos;


b) a conformidade dos itens ofertados deverá guardar compatibilidade com as especificações do anexo I do Edital.
3 – DO LANÇAMENTO DA PROPOSTA E SEU POSTERIOR ENVIO
3.1 – O lançamento da proposta no sistema poderá ocorrer a partir da data de liberação do edital no Comprasnet, até o horário estipulado para início da sessão pública de lances. Durante este período, o fornecedor poderá incluir ou excluir sua proposta. Para inclusão, os licitantes credenciados efetuarão o lançamento do valor unitário de cada item, através do site www.comprasnet.gov.br, sendo o valor lançado em campo específico, e preenchidos todos os demais campos disponíveis do sistema;

O Sistema operacional disponibilizará campo próprio, no momento do lançamento da proposta, para que o licitante possa declarar, sob as penas da Lei: (NÃO HÁ NECESSIDADE DO FORNECEDOR ENVIAR JUNTO À PROPOSTA)

3.1.1 - Que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital. (Decreto 5.450, de 31/05/2005, art. 21, § 2º);


3.1.2 - que inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação no presente processo licitatório e que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.1.3 - que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e também menores de 16 (dezesseis) anos, salvo, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII, Art. 7º da Constituição Federal, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999;
3.1.4 - que a elaboração da proposta de preços não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicada ou discutida com quaisquer outros participantes na referida licitação;
3.1.5 - se microempresa e empresa de pequeno ME/EPP, que cumpre os requisitos estabelecidos no Art. 3º da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, em seu Art. 34, estando apta para usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da LC mencionada;
3.1.6-O Licitante deverá descrever detalhadamente, no campo Descrição Complementar, qualquer especificação divergente entre o produto ofertado e o solicitado no Anexo I do Edital;

3.1.7- a falta de preenchimento da especificação complementar ou outro dado pertinente ao objeto implicará na aceitação incondicional e entrega obrigatória dos produtos na forma pretendida e solicitada no Anexo I;

3.2 - o licitante será inteiramente responsável por todas as transações assumidas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como verdadeiras e firmes suas propostas e subseqüentes lances, se for o caso (inc. III, art. 13, Decreto 5.450/2005), bem como acompanhar as operações no sistema durante a sessão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (inc. IV, art. 13 Decreto 5.450/2005);
3.3 -A proposta comercial e demais documentos exigidos no edital deverão ser anexados no site do COMPRASNET, mediante convocação do Pregoeiro, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da sessão pública de lances. Caso o Pregoeiro considere necessário poderá solicitar o envio da proposta também por e-mail denise@dof.ufop.br A proposta escrita só deverá ser encaminhada, via correio, caso o Pregoeiro considere estritamente necessária.

PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

3.3.1 - deverá conter: razão social, endereço, telefone/fax, número do CNPJ/MF, banco, agência, número da conta corrente, praça de pagamento, e-mail, pessoa para contatos;



3.3.1.1- Nas propostas comerciais deverão constar os dados da pessoa que será responsável pela assinatura da Ata de Registro de Preços (Nome, RG, CPF, Cargo).
3.3.1.2O licitante deverá descrever detalhadamente, no campo Descrição Detalhada do Objeto Ofertado, qualquer especificação divergente entre o objeto ofertado e o solicitado no Anexo I do Edital e, ainda, a exigência contida no subitem 3.4.3 (OBRIGATÓRIA);

3.3.2 - limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer reivindicações adicionais de pagamento ou reajustamento de preços ou outra condição não prevista neste edital;


3.3.3 – prazo de entrega: as entregas serão parceladas e de acordo com a necessidade da Instituição, sendo as entregas imediatas até 30 dias, após emissão da nota de empenho, entre os meses de junho e dezembro do corrente ano
3.3.4 - Local de entrega: Almoxarifado Central - Campus Universitário – Morro do Cruzeiro – Ouro Preto – MG, frete, carga e descarga por conta do fornecedor. Horário: 08:00 às 11:00 e de 14:00 às 16:00 horas.
3.3.5 - a validade da proposta não poderá ser inferior a 90 dias, contados a partir da data do encerramento da sessão pública de lances, sendo os preços válidos por 12 meses, levando-se em conta as considerações explícitas na minuta da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ANEXO II;
3.3.6 - conter o prazo de pagamento na forma do item 11 deste edital;
3.3.7 - todos os valores deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, sendo os centavos com apenas duas casas decimais. Não serão considerados para efeito de empenhamento, valores cujos preços contenham mais de duas casas decimais, sendo desconsideradas as frações de centavos. Ex: 0,0123, será empenhado 0,01;

4. DA SESSÃO PÚBLICA DE LANCES


4.1 - No dia e horário indicado, o Pregoeiro abrirá a sessão pública, verificando as propostas de preços lançadas no sistema, as quais deverão estar em perfeita consonância com as especificações e condições detalhadas neste Edital e seus anexos;
4.2- constatada a existência de proposta incompatível com o objeto licitado ou aparentemente inexequível o Pregoeiro poderá justificar, através do sistema e excluí-la;
4.3 - iniciada a etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, contemplando o valor unitário de cada item, sendo o acompanhamento disponibilizado imediatamente;

4.4 - os licitantes deverão manter a impessoalidade, não se identificando em nenhum campo obrigatório de preenchimento do sistema, sob pena de serem excluídos do certame pelo Pregoeiro;

4.5 - será considerada aceitável a proposta que:


a) atenda a todos os termos deste Edital (condições e especificações);

b) contenha preço compatível com os praticados no mercado, dentro do estipulado e na conformidade das disponibilidades orçamentárias da Universidade e custos estimados;
4.6 – sendo efetuado lance aparentemente inexeqüível, o pregoeiro alertará o proponente sobre o valor cotado para o respectivo item, através do sistema, o excluirá, podendo o mesmo ser confirmado ou reformulado pelo proponente;

4.6.1- lance manifestadamente inexequível que, por qualquer motivo, não tenha sido excluso durante a sessão pública de lances, poderá ser excluído durante o momento de aceitabilidade, por ato espontâneo do pregoeiro ou por manifesto da licitante, se devidamente justificado e acatado pelo pregoeiro;


4.7 – durante a sessão de lances, os licitantes poderão oferecer valores sucessivos, sempre inferiores ao menor valor, ou ainda, ofertar lances inferiores ao último por ele ofertado, para disputa do 2º, 3º..., Melhores preços;
4.8 - durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor dos 5 (cinco) menores lances registrados, vedada a identificação do detentor dos lances;
4.9 - em caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema poderá permanecer acessível aos licitantes para o envio dos lances, sendo possível o retorno do pregoeiro para atuação na etapa, sem prejuízo dos atos realizados;
4.10- quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício em nova data e horário estipulados pelo Pregoeiro, sendo divulgado pelo sistema ( Comprasnet ) aos participantes.
4.11 - a etapa de lances será encerrada mediante aviso de fechamento iminente por tempo determinado pelo pregoeiro, sendo ele informado através do sistema. Em seguida os itens entrarão em encerramento aleatório, por tempo determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção dos lances;
4.12- de acordo com a Lei Complementar - LC 123 de 14 de dezembro de 2006, após o encerramento aleatório, o Sistema do Pregão Eletrônico identificará em coluna própria as ME/EPP participantes, fazendo a comparação entre os valores da primeira colocada, caso esta não seja uma ME/EPP, e as demais ME/EPPs na ordem de classificação;
4.13 - de acordo ainda com LC 123 de 14/12/2006 , as propostas que se encontrarem na faixa de até 5% acima da proposta de menor valor estarão empatadas com a primeira colocada. Dessa forma, a ME/EPP que estiver em segundo lugar na classificação, será convocada pelo sistema, a fazer sua última oferta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos. Caso a ME/EPP classificada em segundo lugar desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, o Sistema convocará as demais ME/EPPs participantes, na mesma condição e na ordem de classificação até que se obtenha a melhor proposta.
4.14- Caso não haja ME/EPPs participantes, prevalecerá a classificação inicial, ou seja, a classificação que o sistema informar após o encerramento aleatório.
4.15- sempre que ocorrer empate real de propostas entre ME/EPP/Cooperativas e não havendo lances entre os fornecedores, permanecendo o resultado de propostas empatadas em primeiro lugar, o sistema procederá, de forma automática, o sorteio, encaminhando mensagem via chat, identificando por meio do CNPJ e denominação, o fornecedor vencedor.

5. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E ACEITABILIDADE
5.1 – As propostas de preços serão julgadas pelo critério de Menor Preço e dentro das especificações solicitadas;
5.2- Serão desclassificadas as propostas dos licitantes que:
5.2.1- estejam inadimplentes com a UFOP, mediante apuração em processo cabível encerrado e registrado no SICAF;
5.2.2 – apresentarem preços inexeqüíveis na conformidade do Inciso II, § 1º do art. 48 da Lei 8.666/93;
5.3 - a aceitação da proposta ocorrerá em momento ou data posterior à sessão de lances, a critério do pregoeiro que comunicará aos licitantes através do sistema eletrônico;
5.4 - o Pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o menor lance, para que seja obtido preço melhor e assim decidir sobre sua aceitação;
5.5 - se a proposta ou lance de menor valor não atender as especificações solicitadas, após parecer técnico do interessado na aquisição, análise das amostras, quando solicitadas, ou verificação em catálogos, ou então, se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo a habilitação do proponente na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital;

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