Prefeitura municipal de XXXXXX



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PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXX




SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARI A DE EDUCAÇÃO






SECRETARIA DE SAÚDE




Ficha de notificação compulsória de casos suspeitos ou confirmados de

MAUS-TRATOS OU ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES




Definição de caso: Suspeita ou confirmação de violência. Considera-se violência como o uso intencional de força física ou do poder, real ou em forma de ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade que resulte ou tenha possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação (OMS, 2002). Atenção: Em casos de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes, em todas as suas formas a notificação deve ser obrigatória e dirigida aos Conselhos Tutelares e/ou autoridades competentes (Juiz da Infância e Juventude, Ministério Público e/ou Delegado de Polícia local), de acordo com os arts. 13 e 56, inciso I da Lei n° 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. A omissão importa na prática da infração administrativa tipificada no art. 245, do mesmo Diploma Legal. Para os efeitos da leii, são consideradas crianças as pessoas de zero a 12 anos incompletos e adolescentes as pessoas com idade entre 12 e 18 anos incompletos.




1 - Preencher a ficha de notificação em 4 vias e encaminhar a 1a e 2a vias ao Conselho Tutelar ou demais autoridades acima referidas, arquivando a terceira na escola e enviando a quarta para Secretaria competente. O encaminhamento deve ocorrer imediatamente após a suspeita ou confirmação da violência.

3 - Prestar o atendimento inicial à criança e orientar os pais ou responsável.

2 - Encaminhar a criança/adolescente ao Conselho Tutelar, se possível com avaliação técnica e sugestão de encaminhamento.




IDENTIFICAÇÃO DA CRIANÇA/ADOLESCENTE

Nome: _________________________________________________.

Data de Nascimento: ____/____/____. Sexo: ( ) Fem., ( ) Masc.

Raça/cor: ( ) branca, ( ) parda, ( ) negra, ( ) oriental.

Nome da mãe: ___________________________________________.

Nome do pai: ____________________________________________.

Endereço de residência: ___________________________________

_______________________________________________________.

Ponto de referência: ______________________________________.

Telefone para contato: ( ____) ______________________________.


Com quem vive:

( ) Pai, ( ) Mãe

( ) Padrasto, ( ) Madrasta

( ) Tio, ( ) Tia

( ) Avô, ( ) Avó

( ) Irmão(ã,aos,ãs)

Outros: ________________

_______________________



Apresenta deficiência ou transtorno:

( ) física

( ) mental

( ) visual

( ) auditiva

( ) transtorno mental

( ) outra: ______________.

( ) não observada


Estuda?


( ) sim, ( ) não. Série: ________. Turno ( ) M, ( ) T, ( ) N.

Escola: ____________________________________________


CARACTERIZAÇÃO DOS

MAUS-TRATOS / VIOLÊNCIA

Suposto agressor:

( ) Pai, ( ) Mãe, ( ) Padrasto, ( ) Madrasta,

( ) Outro(s): ____________________________________________

Nome do(s) suposto(s) agressor(es): _____________________­____

________________________________________________________


Se violência sexual, descrever:
____________________________
____________________________
____________________________
____________________________



Tipo(s) de violência:

( ) Negligência

( ) Física

( ) Psicológica/moral

( ) Tortura

( ) Sexual

( ) Tráfico de humanos

( ) Financeira/econômica

( ) Trabalho infantil

( ) Outro: ______________



Características da agressão:

( ) uma vez, ( ) mais de uma vez



Data ou Período da agressão: ___/___/___ a ___/___/___
Horário aproximado da agressão: ____h____min
Local(is):

( ) residência

( ) habitação coletiva

( ) escola

( ) local de prática esportiva

( ) bar ou similar

( ) via pública

( ) comércio/serviços

( ) indústrias/construção

( ) outro: _________________



Endereço: ________________________________________

_________________________________________________.



DENUNCIANTE

Denunciante:

( ) Própria criança/adolescente

( ) Outro. Especificar grau de relacionamento:

______________________________________

CONDUTA


Conduta realizada:

( ) Encaminhamento a outros profissionais ou serviços.


Especificar: ______________________________________________.
Sinais de Violência: ________________________________________
________________________________________________________
________________________________________________________.
TELEFONES
ÚTEIS

Conselho Tutelar - Fones: XXXX-XXXX ou XXXX-XXXX (24h)

Central de Atendimento à mulher:180

Combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes:

Disque-denúncia estadual: 181; Disque denúncia nacional: 100

Programa Sentinela: XXXX-XXXX

Polícia militar: 190



RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO

Data: ____/____/____. Unidade notificadora: ______________________________________________________________________.

Responsável pela notificação: _____________________________________ Assinatura: ____________________________________.



Responsável pela unidade: _______________________________________ Assinatura: ____________________________________.

Obs: A notificação não constitui, em si, providência ou encaminhamento, mesmo quando dirigida ao Conselho Tutelar. As requisições de serviço efetuadas pelo Conselho Tutelar devem ser atendidas com a mais absoluta prioridade.

1 Modelo elaborado com base na ficha de notificação utilizada pelo município de Araucária/PR.




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