Prefeitura municipal de martinho campos



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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ/MF N° 18.291.385/0001-59




CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS Nº 215/2016
      1. Pregão nº 058/2016 - Processo Licitatório nº 081/2016 - RP 044/2016

    1. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA/MG, INSCRITA NO CNPJ 18.291.385/0001-59 COM SEDE A RUA JOÃO MARTINS DO ESPÍRITO SANTO, 12, BAIRRO PARK DONA GUMERCINDA MARTINS, NOVA SERRANA - MG, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SENHOR PREFEITO JOEL PINTO MARTINS, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº MG 2.248.534 E CPF Nº 439.485.026-68.



CONTRATADA: MERCEARIA CAMPOS E RABELO LTDA, INSCRITA NO CNPJ 25.836.495/0001-14 COM SEDE NA RUA SETE DE SETEMBRO 373, BAIRRO GARCIAS – ITAÚNA / MG, CEP 35.680-014 NESTE ATO REPRESENTADO PELO SENHOR ORIVALDO WANDERLEY RABELO GONÇALVES, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº M 4.918.656 E CPF Nº 620.778.646-72.

CONTRATO: Entre as partes retro nomeadas e qualificadas, fica ajustado o presente termo de contrato, regido pela Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, nos termos das seguintes cláusulas e condições:




  1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

    1. O objeto do presente Termo de Contrato é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A SEREM ADQUIRIDOS ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇO PARA O ATENDIMENTO DAS ECOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRAEI, CVT, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DEFESA SOCIAL, DESENVOLVIMENTO URBANO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SAÚDE DO MUNICIPIO DE NOVA SERRANA-MG, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

    2. Descrição do objeto:

Item

Unid

Quant.

Descrição do Material

Preço

Unit R$

Vr. Total

01

Frasco

75

ADOÇANTE: Adoçante dietético liquido, a base de sucralose, em embalagem de 75 ml. Validade de 11 (onze) meses na data de entrega do produto.

Marca: LINEA.



10,98

823,50

04

PCT

1.750


AMIDO DE MILHO: Amido de milho em embalagem de 500 grs. Validade mínima de 18 (dezoito) meses na data de entrega.

Marca: PACHA



1,76

3.080,00

09

CX


8.200

BISCOITO DOCE SEM RECHEIO SABOR COCO: Tipo rosquinha: caixa de 1,5 Kg armazenada em embalagem de polietileno transparente impermeável e lacrado. Embalagem secundária em caixas de papelão. O biscoito deverá estar em perfeito estado de conservação, serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais. Não podem apresentar excesso de dureza, biscoitos quebradiços. Ingredientes: farinha de trigo fortificada com ferro e ácido fólico, açúcar, açúcar invertido, gordura vegetal hidrogenada, sal, estabilizante lecitina de soja (INS 322), aroma artificial, fermento químico (bicarbonato de sódio INS 500II e bicarbonato de amônio INS 503II). Contém glúten. Porção de 30g: 22g de carboidratos, 2,2g de proteínas e 2,5g de lipídios. Data de fabricação na embalagem. Validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega do produto.

Marca: KROKERO.



8,52

69.864,00

10

PCT

2.610


CANJICA DE MILHO BRANCA: Tipo I, classe branca, subgrupo despeliculada, de acordo com a Portaria nº 109, de 24/02/1989. O produto deve ser proveniente de matérias primas sãs, limpas, isentas de matérias terrosas, parasitos e de detritos animais ou vegetais. Características sensoriais (organolépticas): aspecto de grãos, cor branca, odor e sabor próprio. Não deve apresentar cheiro de mofo. Embalagem primária: Embalagem em sacos de polietileno transparente, reforçado, contendo 500 gramas. Não serão aceitos produtos cujas embalagens estejam danificadas. Data de fabricação: o produto deve ter sido fabricado no máximo de 30 (trinta) dias antes da data de entrega. Prazo de validade: mínimo de 6 (seis) meses a partir da data da entrega.

Marca: PACHA.



1,29

3.366,90

11

PCT

5.330

CANJIQUINHA DE MILHO: Canjiquinha de milho, amarela, tipo I, tamanho médio, embalada em pacote plástico transparente resistente de 500 gramas. Isenta de sujidades, grãos escuros, parasitas ou carunchos. Rótulo com prazo de validade/lote bem visível e informação nutricional. Validade mínima de 8 (oito) meses na data da entrega.

Marca: PACHA.



1,06

5.649,80

12

PCT

1.000

CEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL a partir do 6º mês: sabor milho: cereal à base de arroz pré-cozido para alimentação infantil. Ingredientes: farinha de milho pré-gelatinizada rica em ferro e ácido fólico (85%), açúcar, sal, sais minerais (fosfato de sódio dibásico, carbonato de cálcio e pirofosfato férrico), vitaminas (c, e, niacina, ácido pantotênico, b6, b2, b1, ácido fólico e b12) e aromatizante. Contém traços de leite. Contém glúten. Na porção de 20g: 17g de carboidratos, 1,4g de proteínas e 0g de lipídios. Produto isento de parasitas, larvas e sujidades, matéria terrosa. Aspecto: pó uniforme, sem grumos, cor característica do produto, sabor e odor agradável, não rançoso. Data de fabricação e validade na embalagem. Validade de 12 (doze) meses a partir da data de entrega. Na embalagem devem constar as características do produto. Embalagem primária sache de 400 gramas de filme de poliéster metalizado laminado com polietileno.

Marca: MUCILON.



6,98

6.980,00

13

PCT

1.000

CEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL a partir do 6º mês: sabor arroz: cereal à base de arroz pré-cozido para alimentação infantil. Ingredientes: farinha de arroz (68%), açúcar, amido, sais minerais (fosfato de sódio dibásico, carbonato de cálcio e pirofosfato férrico), vitaminas (c, e, niacina, ácido pantotênico, b6, b2, b1, ácido fólico e b12) e aromatizante. Contém traços de leite. Contém glúten. na porção de 20g: 17g de carboidratos, 1,2g de proteínas e 0g de lipídios. Produto isento de parasitas, larvas e sujidades, matéria terrosa. Aspecto: pó uniforme, sem grumos, cor característica do produto, sabor e odor agradável, não rançoso. Data de fabricação e validade na embalagem. Validade de 12 (doze) meses a partir da data de entrega do produto. na embalagem devem constar as características. Embalagem primária sache de 400 gramas de filme de poliéster metalizado laminado com polietileno.

Marca: MUCILON.



6,98

6.980,00

14

LATA


20.080



EXTRATO DE TOMATE: Produto resultante da concentração da polpa de frutos maduros e sãos do tomateiro solanun lycopersicum, obtido por processo tecnológico adequado. O produto deverá estar de acordo com a legislação vigente, especialmente resolução – RDC nº 12 de 02/01/2001 e RDC n°272 de 22 de set. De 2005 – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Características do produto: o extrato de tomate simples concentrado deverá ser preparado com frutos maduros, selecionados, sãos, sem pele e sem sementes, envasados em recipientes herméticos, estáveis à temperatura ambiente comercialmente estéril. Será tolerada a adição de 1% de açúcar e 5% de cloreto de sódio. O produto deverá estar isento de fermentação e corantes artificiais. Ingredientes: tomate, sal e açúcar. Além desses componentes poderá conter outras substâncias desde que permitidas pela legislação e declaradas no rótulo da embalagem para análise. O produto deverá estar de acordo com a legislação em vigor. Características fisioquímicas: substância seca: mínimo 18% p/p - açúcar: máximo de 1% - cloreto de sódio (nacl): máximo de 5% - consistência bostwick: máximo 5 cm em 30 segundos características organpolepticas: aspecto, cor, odor, sabor: próprios embalagem primária: lata verniz interno com peso líquido médio de 860 gramas. Embalagem secundária: caixas de papelão resistentes devidamente lacrados. Rotulagem: de acordo com a legislação vigente. Data de fabricação: não superior a 30 dias da data de entrega. Validade de 12 (doze) meses a partir da data de entrega do produto.

Marca: COLONIAL



5,15

103.412,00

15

KG

8.080


FARINHA DE MANDIOCA: Torrada tipo I. Embalagem de 1 Kg de papel ou polietileno transparente. Devem ser fabricadas a partir de matérias primas de boa qualidade. Não poderão estar úmidas ou rançosas. Não contém glúten. Composição na porção de 50g: 45g de carboidratos, até 1g de proteína e 3,7g de fibra alimentar. Data de fabricação na embalagem. Validade de 12 (doze) meses a partir da data de entrega do produto.

Marca: FAVORITA



1,98

15.998,40

16

KG

8.170


FARINHA DE MILHO: Enriquecida com ferro e ácido fólico (vitamina b9). Embalagem de 1 Kg de polietileno transparente atóxico e resistente. Fabricada a partir de matérias primas sãs e limpas. Produto obtido pela ligeira torração do grão do milho, desgerminado ou não. Boa qualidade. Não podendo estar fermentado, rançoso. Conter no máximo 14% de umidade. Ingredientes: 100% milho. Não contém glúten. Deverá conter na porção 40g: 31g de carboidratos e 1g de gorduras totais aproximadamente. Data de fabricação na embalagem. Validade de 12 (doze) meses a partir da data de entrega do produto.

Marca: FAZENDINHA



2,63

21.487,10

17

KG

6.400


FARINHA DE TRIGO ESPECIAL COM FERMENTO: Pacote de 1 Kg de polietileno ou de papel. Produto livre de sujidades, parasitas e larvas. Produto obtido a partir de cereal limpo desgerminado, sãos e limpos. Não podendo ser úmido, ou rançoso. Com aspecto em pó fino, cor branca ou ligeiramente amarelada, cheiro e sabor próprio do produto. Com extração máxima de 20% e com teor máximo de cinzas de 0,68% p/p, com no mínimo de glúten seco de 6% p/p. Validade de 12 (doze) meses na data de entrega do produto.

Marca: CLARICE



2,13

13.632,00

18

PCT

700

FARINHA DE SOJA INTEGRAL TOSTADA: Farinha de soja integral tostada em embalagem de 500 gramas com validade a partir de 3 (três) meses e 15 dias na data de entrega do produto.

Marca: JASMINE



5,99

4.193,00

32

FRASCO

23.346

ÓLEO DE SOJA REFINADO: Embalagem primária pet de 900 ml. Embalagem secundária em caixas de papelão contendo 20 (vinte) unidades. Deve estar isento de ranço e impurezas. Características sensoriais compreendem: aspecto límpido, cor e odor característicos. Ingredientes: óleo de soja e antioxidantes TBHQ e ácido cítrico. Não contém glúten. Registro no ministério da agricultura. Validade mínima de 6 (seis) meses na data da entrega do produto.

Marca: ABC



2,61

60.933,06

34

PCT

4.300

PÃO DE FORMA: Pacote com 500g, superfície lisa, macia, não quebradiça, miolo consistente e macio, tipo tradicional, peça fatiada, composto de farinha de trigo, açúcar, gordura vegetal, leite em pó, sal, água, fermento biológico, anti mofo, embalado em saco plástico pvc, atóxico. Validade mínima de 14 (quatorze) dias na data da entrega do produto. A ENTREGA SERÁ DIRETAMENTE EM CADA INSTITUIÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 07H00 ÁS 12H00M.

Marca: PANOLI



3,86

16.598,00

38

KG

3.350

POLVILHO AZEDO: Fabricado a partir de matéria prima sã e  limpa, isenta de matéria  terrosa  e  de parasitos.  Não  podem  estar  úmidos,  fermentados ou  rançosos. Sob a forma de P’P, devem  produzir ligeira crepitação quando  comprimido  entre os dedos.  É permitido  expor  ao  consumo mistura  de  amidos ou  féculas desde que  declarado em rotulagem. Validade mínima de um 1 (ano), 5 (cinco) meses e 15 (quinze) dias na data da entrega do produto. Embalagem de 1 Kg.

Marca: CARIBE



4,10

13.735,00

41

KG

4.240


SAL REFINADO IODADO: Embalagem de 1 Kg de polietileno transparente. Com granulação uniforme e com cristais brancos. No mínimo 58,5% de cloreto de sódio e com dosagem de sais de iodo não tóxico de no mínimo 10 mg e máximo de 15 mg de iodo por kg. De acordo com o preconizado pelas regulamentações da ANVISA. Deve conter data de validade e fabricação na embalagem. Validade de 12 (doze) meses na da data da entrega do produto.

Marca: UNIÃO



0,64

2.713,60

42

PCT

5.000

SOJA EM GRÃO: Soja em grãos, específica para alimentação humana (brs 213), para fabricação de leite de soja, não apresentando as três enzimas lipoxigenases responsáveis pelo desenvolvimento do sabor desagradável. Características do grão: hilo amarelo apresentar certificado de soja não transgênica e classificação do produto. Embalagem de 500 gramas em sacos de papelão ou ráfia. Validade mínima de 12 (doze) meses, na data da entrega do produto.

Marca: PACHA



2,13

10.650,00

46

LATA

30

ALIMENTO EM PÓ INSTANTANEO: Sabor morango (400 grs.) Alimento em pó para preparo de bebida sabor morango, instantâneo, embalagem de aprox. 400gr em polietileno atóxico, transparente ou leitosa ou aluminizada e resistente. Composição: açúcar, maltodextrina, vitaminas, sais minerais, sal, aromatizante, antiumectante dióxido de silício, antioxidante ácido ascórbico, acidulante ácido cítrico e corantes artificiais. Valores nutricionais aproximados por porção de: 75 kcal; 190 mg de cálcio; 195 mcg de vitamina a; 2,3 g de ferro. Sem glúten.

Marca: NESQUIK



8,66

259,80

47

CAIXA

50

BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA DE COCO: Biscoito doce sem recheio, tipo rosquinha de coco. Caixa com 1,5 kg, com validade mínima de oito meses na data da entrega.

Marca: KROKERO



8,96

448,00

53

KG

62

AMENDOIM DESCASCADO: tipo 1 (500 gr) grão cru descascado catado tipo único embalagem com 500 g, polietileno contendo identificação do produto marca do fabricante, composição nutricional, data de fabricação e prazo de validade.

Marca: PACHA



11,52

714,24

54

PCT

50

BATATA PALHA-PACOTE: de 500gramas fina, sequinha e crocante. Produto obtido a partir do processamento da batata descascada, ralado tipo palha, íntegra e frita em óleo vegetal isento de ácidos graxos trans. a batata deve ser obtida, processada, embalada, armazenada e conservada em condições que não produzam e/ou agreguem substâncias físicas, químicas ou biológicas que coloquem em risco a saúde do consumidor. Ausência de sujidades, parasitas e larvas. Embalagem primária: filme composto de polietileno, poliéster e alumínio ou similar, hermeticamente fechado com capacidade para 500 gramas. Embalagem secundária: caixa de papelão.

Marca: PACHA



7,34

367,00

55

CX

200

CALDO DE FRANGO: tabletes c/ 114g. Composição básica: sal, gordura vegetal, amido, cebola, extrato de carne, salsa, amido, louro, pimenta-do-reino.

Marca: SANTA AMALIA



1,42

284,00

56

PCT

80

CHOCOLATE GRANULADO: feito de cacau, em embalagens de 200g. a embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto e atender as especificações técnicas dos órgãos de vigilância sanitária em legislação vigente.prazo de validade mínimo de 6 meses a partir data de entrega.

Marca: DORI



3,22

257,60

57

KG

62

COCO RALADO: sem açúcar, a base de polpa de coco desidratado. A embalagem deverá estar íntegra e conter todas as informações de acordo as especificações técnicas da ANVISA. Embalagens com 1kg. Prazo de validade mínimo de 6 meses a partir data de entrega.

Marca: IMPERADOR




15,90

985,80

58

EMB

50

CONDIMENTO, TIPO CORANTE NATURAL PARA ALIMENTOS: matéria-prima urucum, em pó fino, homogêneo, obtido de frutos maduros de espécies genuínos, grãos sadios, limpos, dessecados e moídos, de coloração vermelho intenso, com aspecto cor, cheiro e sabor próprios, isento de materiais estranhos a sua espécie, acondicionado em saco plástico com 100 gramas. A embalagem deve conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto e atender as especificações técnicas dos órgãos de vigilância sanitária.

Marca: PACHA



1,48

74,00

61

KG

20

FERMENTO QUÍMICO: produto deve se apresentar bom estado de conservação, com ausência de qualquer característica que não seja inerente ao produto. Embalagens íntegras e livres de sujidades, cx2 kg. Prazo de validade de no mínimo 6 meses a partir da entrega do produto.

Marca: AMO



24,00

480,00

63

EMB

2.200

LEITE INTEGRAL UHT: Leite integral longa vida UHT em embalagem de 1 litro e validade mínima de três meses e 15 (quinze) dias na data da entrega.

Marca: CAMPONESA



2,86

6.292,00

65

LATA

300

MILHO VERDE: em conserva embalagem de 200 gramas - validade mínima de 06 meses da data de entrega.

Marca: QUERO



1,38

414,00

VALOR TOTAL R$ 370.672,80 (TREZENTOS E SETENTA MIL SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS).



  1. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

    1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.




  1. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

    1. O valor do presente Termo de Contrato é R$ 370.672,80 (trezentos e setenta mil seiscentos e setenta e dois reais e oitenta centavos).

    2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

    3. As despesas decorrentes do objeto da presente licitação correrão por conta de dotações Orçamentárias próprias a serem verificadas no momento da expedição das respectivas ordens de autorização de entrega.




  1. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO

4.1 A Nota Fiscal/Fatura Discriminativa deverá ser apresentada em 02(duas) vias, na Seção de Compras da Prefeitura Municipal de Nova Serrana, juntamente com autorização da Secretaria requisitante;

4.1.2 O Município de Nova Serrana efetuará o pagamento em até (30) trinta dias após a emissão das Notas fiscais, dos objetos entregues, após autorização do gestor do contrato.

4.1.3 O licitante vencedor deverá entregar junto com a Nota Fiscal/Fatura ou documento equivalente a Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal e a Certidão Negativa de Débito para com o INSS, ou prova equivalente que comprove regularidade de situação para com a Seguridade Social; em dia, e ainda apresentar Declaração no caso de ser Optante pelo Simples a Declaração do edital, nos moldes da Instrução Normativa SRF nº 480/2004, para que não ocorra retenção.


      1. A retenção da Contribuição para a Seguridade Social pelo tomador do serviço, não se aplica às empresas Optantes pelo Simples (súmula nº 425 do STJ).



  1. CLÁUSULA QUINTA – PRAZO DE EXECUÇÃO E LOCAL DE ENTREGA:

    1. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

A entrega do pão de cachorro quente, pão de forma e polpa de frutas será dividida em duas entregas anuais, em datas a serem definidas posteriormente. A entrega será diretamente em cada instituição da rede municipal de ensino após o envio da AUTORIZAÇÃO DE NOTA DE FORNECIMENTO (NAF).

A entrega dos outros itens citados no termo de referência será quinzenalmente após o envio da AUTORIZAÇÃO DA NOTA DE FORNECIMENTO (NAF). Neste caso, o fornecedor terá o prazo de três dias úteis a partir do recebimento da AUTORIZAÇÃO DA NOTA DE FORNECIMENTO (NAF) para a entrega desses itens. A entrega será na Sede da Prefeitura Municipal Nova Serrana. Nos seguintes dias e horários:

Segunda á quinta – feira: 07h30m ás 15h00m.

Sexta – feira: 07h30m ás 13h00m.




    1. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL:

A entrega dos itens citados no Termo de Referência será mensalmente após o envio da NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO (NAF). Neste caso, o fornecedor terá o prazo de três dias úteis a partir do recebimento da AUTORIZAÇÃO DA NOTA DE FORNECIMENTO (NAF) para a entrega desses itens. A entrega será na Sede da Prefeitura Municipal Nova Serrana nos seguintes dias e horários:

Secretaria de Desenvolvimento Social sala A – 5 : de Segunda à Sexta - feira de 12:00 as 17:00 horas


    1. DEMAIS SECRETARIAS:

O fornecedor do produto licitado terá o prazo de 20 (vinte) dias corridos, após recebimento da NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, para entrega da mercadoria. A mercadoria deverá ser entregue na Prefeitura Municipal de Nova Serrana situada à Rua João Martins do Espírito Santo número 12, Parque Dona Gumercinda Martins.

Nos seguintes dias e horários:

Segunda à quinta feira de 12h00 as 17h00.

Sexta feira de 12h00 as 16h00.


6. CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

6.1– A CONTRATANTE obriga-se a efetuar o pagamento estipulado na cláusula terceira e quarta do presente instrumento após a apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento dos produtos fornecidos e emissão de nota fiscal por parte da CONTRATADA e desde que cumpridas às demais exigências e formalidades previstas em lei e neste contrato.

6.2 – A CONTRATADA obriga-se a entregar o objeto do presente à CONTRATANTE, de acordo com o estipulado neste instrumento.

6.3 – A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

6.4 – A CONTRATADA fica responsável por todas as despesas necessárias ao fiel cumprimento do presente contrato, inclusive encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

7.1 CONTRATADA que descumprirem total ou parcialmente o objeto celebrado com a Administração Pública Municipal será aplicado as sanções previstas no art. 87 da Lei Federal n.º 8.666, de 1993, e suas alterações, obedecidos os seguintes critérios:

7.2 - advertência - utilizada como comunicação formal, ao fornecedor, sobre o descumprimento da Autorização de Fornecimento, ou instrumento equivalente e outras obrigações assumidas e a determinação da adoção das necessárias medidas de correção;


    1. - multa - deverá ser prevista no instrumento convocatório, observados os seguintes limites máximos:

a) 0,3% (três décimos por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do objeto;

b) 30% (trinta por cento) sobre o valor do objeto, não realizado, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias, com o consequente cancelamento da nota de empenho ou documento correspondente;

c) 20% (vinte por cento) sobre o valor do objeto contratado, na hipótese da contratada injustificadamente, desistir da execução do contrato ou der causa á sua rescisão, bem como nos demais casos de descumprimento deste termo, quando o Município, em face da menor gravidade do fato e mediante motivação da autoridade superior, poderá reduzir o percentual da multa a ser aplicada.

7.4 - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo definido no art. 87, inciso III, da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações;

7.5 - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

7.6 - As penalidades de advertência e multa serão aplicadas de ofício ou por provocação, pela autoridade competente expressamente nomeado no instrumento convocatório.

7.7 - A pena de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções restritivas de direitos, constantes deste contrato.

7.8 As sanções previstas nesta clausula poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração, facultada ampla defesa à CONTRATADA, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato.

7.9 No caso de atraso no pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido para tanto, fica convencionado que a taxa de atualização financeira devida pela CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, será de 6% (seis por cento) ao ano, mediante a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP

EM = encargo moratórios

N = número de dias entre a data prevista para pagamento e a do efetivo pagamento

VP = valor da parcela a ser paga

I = índice de atualização financeira = 0,0001643




  1. CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO

    1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo das sanções aplicáveis.

    2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

    3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.


9. CLÁUSULA NONA – DO REAJUSTE

9.1 – O valor pactuado poderá ser revisto mediante solicitação da CONTRATADA com vistas à manutenção do equilíbrio econômico financeiro do contrato. Comprovado através de planilha de custo e apresentação de Notas fiscais do fornecedor, anteriores e posteriores ao desequilíbrio.


10- CLÁUSULA DÉCIMA – DA PUBLICAÇÃO

10.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Nova Serrana/MG, Lei 2355/2015, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.


11- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO

11.1 O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Comarca de Nova Serrana – MG. E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.


12- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO GESTOR

12.1 O Gestor do contrato será a Secretaria Municipal Requisitante, através de funcionário público designado, o qual controla todo o processo de recebimento dos produtos, referidos nesse processo, COM SUPERVISÃO DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL.



13- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

13.1 O Município de Nova Serrana poderá nas mesmas condições contratuais, realizar acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme estabelecido no § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.


Nova Serrana, 10 de outubro de 2016.

JOEL PINTO MARTINS

PREFEITO MUNICIPAL

MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA


MERCEARIA CAMPOS E RABELO LTDA

CNPJ 25.836.495/0001-14

ORIVALDO WANDERLEY RABELO GONÇALVES

CPF Nº 620.778.646-72

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1. _______________________________

2. _______________________________

Nome:

Nome:

CPF:

CPF:













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