Prefeitura municipal de clementina



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PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEMENTINA

Estado de São Paulo

Paço Municipal “Luiz Abdalla Gibran”

CNPJ: 47.346.275/0001-45 – Inscrição Estadual 267.054.220.117

Rua Bahia, 151 - Centro - CEP 16250-000 - Fone: (18)3658-9500 - Fax: 3658-9507

SITE: www.clementina.sp.gov.br – E-MAIL: prefeitura@clementina.sp.gov.br



ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 14/2017 PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO, QUE FAZEM ENTRE SI A PREFEITURA DE CLEMENTINA/SP E A EMPRESA MIRASSOL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI.

Pelo presente instrumento particular de contrato, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEMENTINA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 47.346.275/0001-45, com sede na cidade de Clementina, Estado de São Paulo, na Rua Bahia, nº 151, doravante denominada Contratante, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Célia Conceição Freitas Galhardo, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 15.576.668-5 - SSP/SP e CPF nº 063.791.578-08 , residente e domiciliado a Rua Stélio Machado Loureiro, 520 na cidade de Clementina, Estado de São Paulo e de outro lado, a empresa MIRASSOL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 13.046.855/0001-03, Inscrição Estadual nº 451.039.440.113, com sede na Rua São Bento nº 23-27 na cidade de Mirassol/SP, doravante denominada Detentora, representada neste ato pela Sra. Camila Aparecida Minari, portadora da Cédula de Identidade nº 45.180.252-4-SSP/SP e CPF nº 343.232.098-19, firmam a presente Ata de Registro de Preços, cuja celebração foi autorizada no procedimento licitatório administrativo n.º 58/2016, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2016, doravante denominado Procedimento. Os contraentes enunciam as seguintes cláusulas e condições, que regerão a presente Ata de Registro de Preços em harmonia com os princípios e normas da legislação aplicável à espécie, especialmente as Leis Federais n. º 8.666/93, 10520/02 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal 2.045/2008 e 2.661/2011, doravante denominada Lei, que as partes declaram conhecer, subordinando-se, incondicional e irrestritamente, às suas estipulações.


CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 – Constitui-se objeto deste instrumento o Registro de Preços para aquisição de medicamentos e materiais de consumo, relativo aos itens:



ITEM

Unid.

ESPECIFICAÇÃO

Quant.

Marca

Valor Uni.

Valor Total

70

COMP

CLOMIPRAMINA 75 MG COMP

1.000

E.M.S

1,530

R$ 1.530,00

93

FRASC

Creme bloqueador/protetor solar para pele, Fator Proteção Solar 30, frasco 200 ml. Proteção contra a ação de raios solares UVA e UVB. Testado dermatologicamente, hipoalergênico e água-resistente. De uso profissional, recomendado para trabalhadores que operem ao ar livre.

204

Cosmoderma

9,730

R$ 1.984,92

120

COMP

Esomeprazol (Nexium) 20mg comprimido

1000

Nova Quimica

0,644

R$ 644,00

121

COMP

Esomeprazol (Nexium) 40mg comprimido

1.000

Nova Quimica

1,160

R$ 1.160,00

133

UNID

FIO NYLON 3-0 MONOFILAMENTO PRETO C/AG. CTI 3/8 TRG. 3CM C/24 UND.

12

Procare

27,450

R$ 329,40

134

UNID

FIO NYLON 4-0 MONOFILAMENTO PRETO C/AG. CTI 3/8 TRG. 2,5CM C/24 UND.

12

Procare

27,450

R$ 329,40

135

UNID

FIO NYLON 5-0 MONOFILAMENTO PRETO C/AG. CTI 3/8 TRG. 2,0CM C/24 UND.

12

Procare

27,450

R$ 329,40

148

AMP

Fostato Dissodico de Betametasoba 4mg/ml Inj

100

Novafarma

4,050

R$ 405,00

272

COMP

Venlafaxina 37,5 mg

1000

Rambaxy

0,560

R$ 560,00




CLÁUSULA SEGUNDA: DO LOCAL/RECEBIMENTO DO OBJETO

2.1 – A Detentora da Ata, ao assinar a Ata de Registro de Preços, fica obrigada a fornecer ao Município o objeto constante na clausula precedente.

2.2 - Os medicamentos e materiais de consumo, objeto desta Ata de Registro de Preços, deverá ser entregue em até 3 (três) dias a contar do recebimento do pedido feito pelo responsável.

2.3 - A entrega dos itens deverão ser feita conforme requisitadas nos departamentos comunicados pelo responsável, correndo por conta da Contratada as despesas de embalagem, seguros, transportes, carga e descarga, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento.


CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR TOTAL DO CONTRATO

3.1 - A Contratante pagará à Contratada o valor de R$ 7.272,12 (sete mil, duzentos e setenta e dois reais e doze centavos), conforme proposta da Contratada no Procedimento.


CLÁUSULA QUARTA: DA DESPESA

4.1 - Os recursos para a execução do objeto do presente contrato advirão da Fazenda Pública do Município de Clementina e serão deduzidos do orçamento relativo ao exercício de 2017, das seguintes dotações orçamentárias:




10.301.0008.2030.05.31000 – 3.3.90.30.00 – Mat. de Dist. Gratuita – Funda Municipal Saúde

10.301.0008.2018.01.31000 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo – Fundo Municipal Saúde

10.301.0008.2024.02.31000 – 3.3.90.32.00 – Mat. de Dist. Gratuita – Funda Municipal Saúde

10.301.0008.2026.02.31000 – 3.3.90.32.00 – Mat. de Dist. Gratuita – Funda Municipal Saúde


CLÁUSULA QUINTA: DO PAGAMENTO

5.1 - O pagamento será efetuado 30 dias, após a entrega dos itens solicitados, mediante a apresentação da Nota Fiscal e Empenho, pelo seu valor singelo, sem correções, na Tesouraria da Prefeitura Municipal.


CLÁUSULA SEXTA: DO PRAZO

6.1 - O prazo da presente Ata de Registro de Preços será de 12 meses a partir de sua assinatura.


CLÁUSULA SÉTIMA: DA FISCALIZAÇÃO

7.1 - Cabe ao Contratante, a seu critério e através de servidor designado pelo Prefeito deste município, exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização de todas as fases de execução das obrigações e do desempenho da Contratada, sem prejuízo do dever desta de fiscalizar seus empregados, prepostos ou subordinados.

7.2 - A Detentora declara aceitar, integralmente, todos os métodos e processos de inspeção, verificação e controle a serem adotados pelo Contratante.

7.3 - A existência e a atuação da fiscalização do Contratante em nada restringem a responsabilidade integral e exclusiva da Detentora quanto à integridade e à correção da execução das prestações a que se obrigou suas conseqüências e implicações perante terceiros, próximos ou remotos.


CLÁUSULA OITAVA: DAS OBRIGAÇÕES

8.1 - A Detentora deverá entregar os itens ganhos conforme solicitado pelo funcionário deste município, em até 3 dias a contar do recebimento da requisição.

8.2 – A Detentora deverá apresentar amostras dos itens vencidos, caso seja solicitado, para eventuais testes de laboratório (conforme Súmula 19 do T.C.E.);

8.32 – Os itens entregues estarão sujeitos a controle de análise laboratorial, mediante coleta de amostras, ficando o pagamento condicionado ao resultado;



CLÁUSULA NONA: DAS PENALIDADES

9.1 - Em caso de inexecução do objeto da licitação, erro na execução, execução imperfeita, mora na execução ou inadimplência contratual, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, às penalidades previstas nas Leis Federais nº 8.666/93, 10.520/02 e suas alterações, a saber:

9.1.1. advertência, sempre que forem constatadas irregularidades de pouca gravidade, para as quais tenha a Contratada concorrida diretamente.

9.1.2. multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de no caso de descumprimento no prazo de entrega/ou troca do objeto deste contrato, que incidirá sobre o valor da obrigação não cumprida.

9.1.3. multa de 10% (dez por cento), decorrente da inadimplência contratual ou parte da obrigação não cumprida, ou multa correspondente à diferença de preço decorrente de nova assinatura de Ata de Registro de Preços.

9.1.4. suspensão temporária ao direito de licitar com a Detentora, bem como o impedimento de com ela contratar, pelo prazo de 2 (dois) anos, na hipótese de descumprimento integral de uma Ordem de Fornecimento ou descumprimento parcial de mais de uma Ordem de Fornecimento;

9.1.5. declaração de inidoneidade, na hipótese de prática de atos ilícitos ou falta grave, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante o Município de Clementina-SP, que será concedida sempre que a Detentora ressarcir a Administração dos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 5 (cinco) anos.

9.2. As penalidades previstas nesta cláusula têm caráter de sanção administrativa,

conseqüentemente a sua aplicação não exime a Contratada de reparar os prejuízos que seu ato venha a acarretar ao Contratante.

9.3. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis.


CLÁUSULA DÉCIMA: DA RESCISÃO

10.1 – A Presente Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nas hipóteses previstas no artigo 78 da Lei Federal n.º 8.666/93, com as conseqüências indicadas no art. 80, sem prejuízo das sanções previstas naquela Lei e no ato convocatório.

10.2 - Os casos de rescisão serão formalmente motivados nos autos do Procedimento Licitatório, assegurado o direito à prévia e ampla defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DAS RESPONSABILIDADES

11.1 - A Detentora assume como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução das obrigações pactuadas. Responsabiliza-se, também, pela idoneidade e pelo comportamento de seus empregados, prepostos ou subordinados, e, ainda, por quaisquer prejuízos que sejam causados ao Município ou a terceiros.

11.2 - Eventuais danos serão ressarcidos ao Município no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas de notificação administrativa à Detentora, sob pena de multa de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do Contrato, por dia de atraso.

11.3 - O Município não responderá por quaisquer ônus, direitos, ou obrigações vinculadas à legislação tributária, trabalhista, previdenciária ou securitária, e decorrentes da execução da presente Ata de Registro de Preços, cujo cumprimento e responsabilidade caberão, exclusivamente, à Detentora.

11.4 - O Município não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Detentora com terceiros, ainda que vinculados à execução da presente Ata de Registro de Preços, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Detentora, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

11.5 - A Detentora deverá manter, durante toda a execução da presente Ata de Registro de Preços, as condições de habilitação e qualificação que lhe foram exigidas na licitação.


CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DOS TRIBUTOS E DESPESAS

12.1 - Constituirá encargo exclusivo da Detentora o pagamento de tributos, tarifas, emolumentos e despesas decorrentes da formalização desta Ata de Registro de Preços e da execução de seu objeto.


CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DA PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

13.1 - Em 05 (cinco) dias, contados de sua assinatura, o Município providenciará a publicação dos preços registrados nos termos da Lei Orgânica e no site oficial www.clementina.sp.gov.br.

13.2 – Os preços registrados serão publicados trimestralmente nos termos da Lei Orgânica e no site oficial www.clementina.sp.gov.br, para orientação da administração.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DO FORO

14.1 - O foro do contrato será o da Comarca de Birigui– Estado de São Paulo, excluído qualquer outro. Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo foi lavrado em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

Clementina, 17 de Janeiro de 2017.

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Prefeitura Municipal de Clementina Mirassol Med. Comercio de Medicamentos EIRELI

Célia Conceição Freitas Galhardo Camila Aparecida Minari



Prefeita Municipal Detentora da Ata

Testemunhas:
1- ____________________ 2- _________________________



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