Prefeitura do municipio de chapadao do lageado decreto n° 077, de 04. 09. 2014



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ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADO



DECRETO N° 077, de 04.09.2014




Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO LAGEADO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Art.7º, inciso V da Lei N° 598, de 20.12.2013,

D E C R E T A:



Art 1°Fica anulado a importância de R$ 30.026,00 (trinta mil e vinte e seis reais) das seguintes dotações do orçamento vigente:
05 – Secretaria da Educação, Cultura e Esportes

01 – Divisão de Ensino

12 – Educação

06 – Educação para Todos

361 – Ensino Fundamental

114 – Transferência do Fundeb – 40%

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

1012 - Aquisição de Moveis, Equipamentos e Veículos ................. R$ 1.000,00


05 – Secretaria da Educação, Cultura e Esportes

01 – Divisão de Ensino

12 – Educação

06 – Educação para Todos

361 – Ensino Fundamental

118 – Salário Educação

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

1012 - Aquisição de Moveis, Equipamentos e Veículos ................. R$ 1.355,00


05 – Secretaria da Educação, Cultura e Esportes

02 – Divisão da Cultura

13 – Cultura

07 – Resgate a Cultura

392 – Difusão Cultural

90 – Recursos Ordinários – Orçamentos Municipais

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

2011 - Manutenção / Pessoal .......................................................... R$ 1.000,00


05 – Secretaria da Educação, Cultura e Esportes

02 – Divisão da Cultura

13 – Cultura

07 – Resgate a Cultura

392 – Difusão Cultural

90 – Recursos Ordinários – Orçamentos Municipais

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

2011 - Manutenção / Pessoal .......................................................... R$ 1.000,00


05 – Secretaria da Educação, Cultura e Esportes

03 – Divisão de Esportes

27 – Desporto e Lazer

08 – Esporte é Vida

812 – Desporto Comunitário

90 – Recursos Ordinários – Orçamentos Municipais

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

1022 - Construção Reforma e Ampliação de Ginásios, Quadras Esportivas e Estádio Municipal ............................................................................ R$ 1.671,00


05 – Secretaria da Educação, Cultura e Esportes

03 – Divisão de Esportes

27 – Desporto e Lazer

08 – Esporte é Vida

812 – Desporto Comunitário

90 – Recursos Ordinários – Orçamentos Municipais

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

2019 - Manutenção / Pessoal .......................................................... R$ 1.000,00


08 – Secretaria dos Transportes, Obras e Serviços

03 – Divisão de Obras

15 – Urbanismo

13 – Urbanismo

451 – Infra Estrutura Urbana

112 – Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública

3.3.50.00.00.00.00.00 – Transferências Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos

2044 - Manutenção Ampliação Serviços de Iluminação Pública .... R$ 1.000,00


08 – Secretaria dos Transportes, Obras e Serviços

03 – Divisão de Obras

15 – Urbanismo

13 – Urbanismo

451 – Infra Estrutura Urbana

112 – Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

2044 - Manutenção Ampliação Serviços de Iluminação Pública .... R$ 5.000,00


09 – Secretaria do Desenvolvimento Social

01 – Divisão do Fundo de Assistência Social

08 – Assistência Social

10 – Desenvolvimento Social

244 – Assistência Comunitária

127 – Superávit Financeiro – Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

2028 - Manutenção/Pessoal Secretaria Assistência Social ........... R$ 17.000,00


Art. 2º Por conta dos recursos constantes do art.1º, no valor de R$ 30.026,00 (trinta mil vinte e seis reais) fica aberto um crédito suplementar nas seguintes dotações do Orçamento Vigente:
05 – Secretaria da Educação, Cultura e Esportes

01 – Divisão de Ensino

12 – Educação

06 – Educação para Todos

361 – Ensino Fundamental

110 – Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Educação

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

1012 - Aquisição de Moveis, Equipamentos e Veículos ................. R$ 2.355,00


05 – Secretaria da Educação, Cultura e Esportes

02 – Divisão da Cultura

13 – Cultura

07 – Resgate a Cultura

392 – Difusão Cultural

90 – Recursos Ordinários – Orçamentos Municipais

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

2011 - Manutenção / Pessoal .......................................................... R$ 2.000,00


05 – Secretaria da Educação, Cultura e Esportes

03 – Divisão de Esportes

27 – Desporto e Lazer

08 – Esporte é Vida

812 – Desporto Comunitário

90 – Recursos Ordinários – Orçamentos Municipais

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

1022 - Construção Reforma e Ampliação de Ginásios, Quadras Esportivas e Estádio Municipal ............................................................................ R$ 1.671,00


05 – Secretaria da Educação, Cultura e Esportes

03 – Divisão de Esportes

27 – Desporto e Lazer

08 – Esporte é Vida

812 – Desporto Comunitário

90 – Recursos Ordinários – Orçamentos Municipais

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

2019 - Manutenção / Pessoal .......................................................... R$ 1.000,00


08 – Secretaria dos Transportes, Obras e Serviços

03 – Divisão de Obras

15 – Urbanismo

13 – Urbanismo

451 – Infra Estrutura Urbana

112 – Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

2044 - Manutenção Ampliação Serviços de Iluminação Pública .... R$ 6.000,00


09 – Secretaria do Desenvolvimento Social

01 – Divisão do Fundo de Assistência Social

08 – Assistência Social

10 – Desenvolvimento Social

244 – Assistência Comunitária

117 – Outras Transferências Recursos Fundo Nacional de Assistência Social

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

2028 - Manutenção/Pessoal Secretaria Assistência Social ........... R$ 17.000,00



Art.3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Chapadão do Lageado, 04 de setembro de 2014.


JOSE BRAULIO INACIO


Prefeito Municipal



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