Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro Secretaria Municipal de Cultura chamamento público de projetos culturais seleção de projetos culturais para a programação da Campanha Paixão de Ler



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Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

Secretaria Municipal de Cultura

CHAMAMENTO PÚBLICO DE PROJETOS CULTURAIS

Seleção de projetos culturais para a programação da Campanha Paixão de Ler
A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (PCRJ), por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), torna público o Chamamento Público de Projetos Culturais e no período de 14/09/2016 a 04/10/2016, receberá inscrições de propostas de ações a serem realizadas na programação da Campanha Paixão de Ler.
1. DO OBJETO

1.1 - A Campanha Paixão de Ler é um evento de literatura realizado pela Secretaria Municipal de Cultura há 24 anos e ocorre no período de 05 a 12 de novembro nas bibliotecas populares, equipamentos da Secretaria Municipal de Cultura e outros espaços culturais da cidade.

1.2 - Este Chamamento Público visa selecionar propostas de ações culturais individuais e/ou coletivas, para serem realizadas nos espaços onde ocorrerão o evento visando o estímulo e desenvolvimento da promoção da leitura, da difusão do livro e formação cultural.

1.3 - Os projetos podem contemplar uma ou mais das linhas de ações descritas abaixo:

a) apresentações artístico literárias;

b) contações de histórias, roda de leitura e/ou leitura dramatizada;

c) cursos, oficinas e palestras sobre literatura, formação de leitores e mediadores;

d) encontros literários com escritores / especialistas em assuntos sobre literatura;

e) encontro com um escritor ou um ilustrador;

f) sarau cultural literário.

1.4 - A seleção prevista, neste Chamamento Público, é específico com foco na programação cultural da Campanha Paixão de Ler, e não interfere na contratação de outros profissionais e grupos para atividades e programas específicos realizados pela Secretaria Municipal de Cultura.

1.5 - As propostas serão realizadas nas bibliotecas populares, em outros equipamentos culturais da Secretaria Municipal de Cultura ou outros espaços que venham a integrar a programação no período de vigência da campanha.

1.6 - Os profissionais devem apresentar propostas e comprovar por meio de currículo conhecimento e experiência na respectiva linha de ação, observados os critérios de aceitabilidade das propostas e de classificação descritos nos itens seguintes deste Chamamento Público.

1.7 - As propostas devem ser elaboradas de acordo com o tema da campanha deste ano.

1.8 - As propostas serão executadas no período de 05 a 12 de novembro como parte da programação da Campanha Paixão de Ler 2016.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1 - A proponente deve ser obrigatoriamente estabelecida como pessoa jurídica na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo: MEI, Associações, Cooperativas, ONGs e Empresas Culturais.

2.2 - Serão admitidos a participar da presente seleção todos os profissionais das áreas artísticas e culturais que apresentarem perfis compatíveis com os objetivos e natureza do presente Chamamento Público e que manifestem interesse em fazê-lo.

2.3 - A proponente deverá ter como objetivo atividades artísticas e culturais comprovando que a área de atuação é compatível com o objeto deste Edital.

2.4 - A Secretaria Municipal de Cultura não poderá se responsabilizar por recursos técnicos ou operacionais que não tenha disponível. A utilização de estrutura técnica complementar à realização da atividade, assim como a sua locação, é de total responsabilidade da proponente.

2.5 - As atividades propostas deverão ser adaptáveis para espaços diversos, como auditórios, salas multiuso, espaços alternativos e ambientes externos.

2.6 - Todas as despesas para a viabilização das propostas deverão ser arcadas pela proponente, sendo de sua responsabilidade prever todos os gastos necessários para a execução, por exemplo: material, transportes, impostos, licenças e recursos humanos, respeitando-se a legislação pertinente.

2.7 - Cabe a Secretaria Municipal de Cultura definir em qual(is) espaço(s) relizará (ão) a(s) atividade(s) cultural(ais) proposta(s).

2.8 - A realização das propostas está prevista para o período compreendido entre 05 a 12 de novembro de 2016 nos espaços citados no item 1.1 deste edital. Poderá a Secretaria Municipal de Cultura alterar o período, as datas, os locais e os horários de realização, em comum acordo com a proponente, caso necessário.

2.9 - É vedada a inscrição, seleção e a contratação de projetos que se enquadrem em qualquer um dos itens abaixo:

a) que atentem contra a ordem pública ou que prejudiquem a imagem da Secretaria Municipal de Cultura;

b) que infrinjam o Código de Defesa do Consumidor ou qualquer outra lei ou norma jurídica vigente;

c) que causem ou possam vir a causar impacto negativo à saúde ou ao meio ambiente;

d) que sejam ligados a jogos de azar ou especulativos, salvo se regulamentados em legislação específica;

e) que violem o direito de terceiros, incluídos os de propriedade intelectual;

f) que evidenciem discriminação de raça, credo, orientação sexual ou preconceito de qualquer natureza;

g) de caráter político partidário ou religioso;

h) que envolvam maus tratos com animais;

i) que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidor público ou da imagem de pessoa do governo federal, estadual e municipal;

j) que incentivem o uso de bebidas alcoólicas, cigarro ou outras drogas.


3. PERFIL DAS PROPOSTAS

3.1 - As propostas deverão estar coerentes com o tema da Campanha Paixão de Ler que este ano é denominada “ Um Rio de Literatura - as marcas do tempo”, que aborda a literatura no Rio de Janeiro inspirada em grandes momentos e transformações pelas quais a cidade já passou e passa. Tendo como princípio que o Rio de Janeiro é um lugar de muitas vias e muita circulação, onde transitam mundos que influenciam a sua rotina, as propostas devem buscar como referência a cidade que sempre foi palco para muitos cenários desde do tempo do império quando ainda era capital do país. Através dos movimentos que circularam e motivaram o surgimento de muitas ações culturais e mudaram as relações dos indivíduos com o espaço, com eles mesmos, e também com os costumes e ideias da sociedade carioca. A Campanha Paixão de Ler 2016 quer apresentar essa cidade literária conduzida por grandes obras de escritores que mantém uma relação singular com a cidade como Joaquim Manuel Macedo, João do Rio, Clarice Lispector e Rubem Braga, além de comemorar os 75 anos de vida da escritora Ana Maria Machado, contemplar a poesia de Antonio Carlos Secchin e o livro “26 poetas” organizado por Heloísa Buarque de Holanda e passear pelos traços marcantes de Cássio Loredano. Esta edição espera encontrar as marcas desse tempo e despertar o olhar para o fluxo que corre pelos bairros, pelas ruas da cidade onde residem a poesia dos saraus, o movimento das festas literárias , a escrita dos cronistas e as ilustrações que a completam. A cidade vive um momento efervescente acolhendo vários eventos e ocorrendo várias transformações estruturais. Como o escritor, o poeta e o ilustrador registram esse tempo? A Campanha Paixão de Ler 2016 quer que o Rio de Janeiro seja lido por aqueles que nele habitam. Em cada rua, prédio, porta, janela há um texto e cada cidadão deve reconhecer-se nesse espaço literário. Os caminhos são infinitos quando olhamos para um Rio Literário e as propostas devem revelar as histórias ainda não ditas, sorver a poesia e inspirar novas escritas que surgem em todas as esquinas. A campanha quer provocar cada morador desse lugar a pensar e a perceber a trajetória desses textos que se reverberam além dos espaços físicos e ganham dimensões maiores que consolidam a literatura nacional e , em alguns casos, a universal.

3.2 - A divulgação das apresentações será organizada pela coordenação dos equipamentos citados no item 1.1 deste edital. e pela proponente.

3.3 - Todas as propostas deverão conter indicação de faixa etária.

3.4 - Os profissionais devem apresentar propostas e comprovar conhecimento e experiência na respectiva área, observados os critérios de aceitabilidade das propostas e de classificação descritos nos itens seguintes deste Edital.

3.5 - Todas as propostas deverão ser desenvolvidas na perspectiva da inclusão e assessibilidade, ou seja, apresentando atividades direcionadas para pessoas com e sem deficiências.


4. LINHAS DE AÇÃO

4.2 - Apresentações artístico-literárias

4.2.1 - São atividades que favoreçam o diálogo da literatura com outros segmentos culturais, tais como: teatro, dança, circo, cinema, música, artes visuais e outras que podem envolver ações expositivas e/ou interativas.

4.2.2 - As atividades podem envolver instalações, exposições, intervenções em espaços públicos, jogos, cine-clubes, entre outros. O formato deve ser criado e apresentado pela proponente e deve ter conteúdo coerente com o tema da campanha.

4.2.3 - A proponente é responsável pela montagem e desmontagem da atividade em caso de instalações/ exposições.

4.2.4 - Deverão ser realizadas 02 (duas) apresentações, nas dependências das Bibliotecas Públicas Municipais e outros espaços de leitura, com data e local designado pela Gerência de Livro e Leitura da Secretaria Municipal de Cultura.

4.3 - Contações de histórias, roda de leitura e/ou leitura dramatizada.

4.3.1 - As atividades que envolvem a contação/leitura de histórias são modalidades artístico culturais lúdicas e de estímulo à reflexão, caracterizada, principalmente, pela narração/leitura de obras literárias e da tradição oral.

4.3.2 - A roda de leitura e/ou leitura dramatizada são atividades de leitura de obras literárias e/ou trechos destacados das mesmas, em grupo, de forma orientada por especialista.

4.3.3 - As propostas poderão abranger histórias/obras/escritores coerentes com o tema da campanha e diferentes formas de manifestação, ou seja, poderão ser nos moldes do narrador tradicional, que se utiliza apenas da oralidade; utilizando adereços, expressão corporal e dramatização; com manipulação de bonecos; com utilização de técnicas de teatro de sombras; com música; utilizando como elemento cênico o livro; entre outras formas.

4.3.4 - As atividades deverão ter duração mínima de 60 minutos.

4.4 - Cursos, oficinas e palestras sobre literatura, formação de leitores e mediadores.

4.4.1 - As propostas deverão ser de atividades práticas, de fruição e de criação que exercitem e instiguem a experimentação e/ ou a reflexão acerca dos seus conteúdos, que preferencialmente devem ter relação com o conteúdo da campanha: literatura, incentivo à leitura, criação literária, ilustração, editoração literária, histórias em quadrinhos, narração de histórias orais, cultura popular, contos de fadas, linguagens múltiplas, entre outras.

4.4.2 - As propostas poderão ser expositivas e participativas, visando qualificação, atualização, e enriquecimento de sua experiência de escrita e formação literária.

4.4.3 - As atividades deverão ser ministradas por autor(es) ou especialista(s) sobre tema(s) do universo da literatura e criação literária;

4.4.4 - As atividades deverão ter duração de 2 horas.

4.5 - Encontros literários.

4.5.1 - Encontros que reúnam 02 (dois) escritores, especialistas e/ou pessoas relacionadas ao universo literário para dialogar sobre um assunto no contexto do tema da campanha e um mediador.

4.5.2 - Deve-se permitir a reflexão do pensamento, as singularidades do momento da "criação", onde autores/ilustradores e leitores dividirão o mesmo espaço, diminuindo distâncias e compartilhando experiências literárias.

4.5.3 - Os encontros deverão ter duração de no mínimo 90 minutos ou no máximo 2 horas.

4.6 - Encontro com o escritor ou ilustrador.

4.6.2 - No caso de encontros com um escritor, ele deverá apresentar sua obra e relatar suas experiências, promovendo a aproximação com os leitores. Além de estimular a criação literária e o gosto pela leitura, ajudando a entender melhor a importância da palavra e da literatura, bem como as transformações que hoje definem o mundo à nossa volta.

4.6.3 - Os encontros deverão ter duração de no mínimo 90 minutos ou no máximo 2 horas.

4.7 - Sarau Cultural Literário

4.7.1- Sarau Cultural Literário é a atividade cujo eixo de sustentação é o de promover reuniões em que diversas linguagens artísticas – literatura, música, dança, cinema, circo e outras – se encontram por meio da fala de poesia, canto e música, convertendo-se, pela dinâmica utilizada, num grande diálogo festivo. Nestes encontros, os grupos selecionados serão responsáveis pela criação de um ambiente favorável capaz de estimular a participação do público presente, seja pela leitura de obras consagradas, seja pela apresentação de obras autorais coerente com o tema da campanha.

4.7.2 - As atividades de saraus literários deverão ter a finalidade de valorizar e fortalecer ações de promoção e difusão da literatura, realizadas em espaços físicos e contextos sociais diversos.

4.7.3 - Serão encontros abertos que estimule o interesse, a interação e o protagonismo de comunidades em atividades de criação, produção e fruição literária.

4.7.4 - As propostas poderão ser qualificadas nas subcategorias como performances poéticas, intervenções artísticas, dentre outras atividades culturais que favoreçam trocas entre cidadãos por meio da literatura.

4.7.5 - Deverão ser realizadas 02 (duas) apresentações do mesmo sarau selecionado, nas dependências das Bibliotecas Públicas Municipais e outros espaços de leitura, com data e local designado pela Gerência de Livro e Leitura da Secretaria Municipal de Cultura.
5. DA INSCRIÇÃO

5.1 - As inscrições ficarão abertas no período das 10h do dia 14/09/2016 às 18h do 04/10/2016.

5.2 - As inscrições são gratuitas e serão aceitas, exclusivamente, pela internet por meio de um formulário específico do programa, inserindo as informações sobre o projeto e seu responsável. Ao finalizar a inserção dos dados solicitados e concluir o cadastramento de seu projeto, o proponente receberá a confirmação de inscrição;

5.3 - As inscrições serão feitas exclusivamente através do Sistema on-line disponível no site desta Secretaria disponível no endereço www.rio.rj.gov.br/web/smc.

5.4 - Em caso de dúvidas o interessado poderá enviar um e-mail para o seguinte endereço: paixaodeler.culturapresente@gmail.com

5.5 - Não será aceita nenhuma inscrição protocolada nesta Secretaria ou recebida por via postal.

5.6 - A Secretaria não se responsabiliza pela falha na inscrição por conta de problemas em servidores, em provedores de acesso, na transmissão de dados, na linha de comunicação ou por lentidão nos servidores.

5.7 - O endereço de correio eletrônico e telefones informados no ato da inscrição do projeto serão o canal de comunicação entre a Secretaria Municipal de Cultura e o proponente. É de responsabilidade do proponente manter ativo e atualizado o endereço de correio eletrônico e telefones cadastrados.

5.8 - Uma vez enviado o projeto a Secretaria Municipal de Cultura, o aplicativo não permite que o proponente realize qualquer modificação.

5.9 - Devem ser obrigatoriamente preenchidos os seguintes campos do formulário de inscrição:

a) dados do proponente: nome, CNPJ, endereço, telefone, e-mail, currículo;

b) dados do projeto: linha de ação, título;

c) descrição: descrever, narrar, contar como será o projeto;

d) justificativa: demonstrar, fundamentar a importância da realização do projeto para o cenário cultural e artístico, bem como seu impacto social na camapanha;

e) sinopse: resumo, síntese do projeto, o detalhamento dos seguintes itens: carga horária, público alvo, conteúdo e quantidade de público;

f) responsável pelo projeto: nome , e-mail e telefone.

g) ficha técnica: nome dos participantes do projeto, com funções e breve currículo;

5.10 A realização das propostas está prevista para o período compreendido entre 05 a 12 de novembro de 2016.

5.11 Seleção das propostas ocorrerá entre o período de 05 /10/2016 até 14/10/2016;

5.12 A divulgação do resultado final será feita através do Diário Oficial do Municipio , sendo de responsabilidade de cada proponente o acompanhamento de todo o processo seletivo, obedecendo aos prazos definidos.


6 - DA SELEÇÃO E DOS CRITÉRIOS

6.1 - As propostas serão avaliadas por uma comissão composta por representantes da Secretaria Municipal de Cultura e selecionadas 114 propostas ao total.

6.2 - A Comissão de Seleção avaliará e classificará como habilitadas ou não habilitadas as propostas inscritas, sem ordem de classificação, considerando as exigências especificadas neste Chamamento Público. Só estarão aptas a serem selecionadas para integrar a programação da Campanha Paixão de Ler as propostas classificadas como habilitadas.

6.3 - A comissão levará em consideração os seguintes critérios



  1. Fundamentação e conteúdo: será considerado a apresentação da concepção e conceito curatorial, a análise da clareza e qualidade da proposta com descrição sucinta da forma que se dará a capacidade de estimular o interesse pela leitura e literatura;

  2. Originalidade: serão considerados a pertinência e relevância da atividade para o estímulo ao valor simbólico do livro e a promoção da leitura presentes nas ações desenvolvidas e a pesquisa da linguagem, clareza e qualidade da proposta com o uso de uma abordagem literária , fundamentos teóricos e qualidade técnica.

  3. Desenvolvimento da proposta : serão avaliados a qualidade artística e educativa, relevância artística do projeto , a adequação ao público-alvo; a adequação ao tema da campanha, a viabilidade do projeto e a acessibilidade com utilização de recursos que facilitem o acesso para todos.

  4. Currículo da equipe do projeto - qualificação dos profissionais envolvidos no projeto.


7. DA COMISSÃO JULGADORA

7.1 - A Comissão de Seleção será composta por 5 (cinco) membros indicados pela Gerência de Livro e Leitura da Secretaria Municipal de Cultura, profissionais do quadro de servidores com reconhecido conhecimento e experiência na área cultural.

7.2 - A Comissão de Seleção é soberana quanto aos méritos das decisões.

7.3 - A Comissão de Seleção caberá a análise e a seleção das propostas.

7.4 - Nenhum membro da Comissão de Seleção poderá participar de forma alguma de projeto concorrente ou ter quaisquer vínculos profissionais ou empresariais com as propostas apresentadas ou de parentesco com as proponentes.
8 - DAS PROPOSTAS SELECIONADAS

8.1 - O ato da inscrição implica a sujeição às condições estabelecidas neste Edital.

8.2 - Os selecionados autorizam, desde já, a Secretaria Municipal de Cultura a mencionar seu patrocínio e utilizar em suas ações de difusão, sem qualquer ônus, as peças publicitárias, fichas técnicas, material audiovisual, fotografias e os relatórios de atividades derivados das propostas selecionadas.

8.3 - Os selecionados deverão inserir em todo e qualquer material promocional, de divulgação, comunicação visual ou virtual, e releases, o nome da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e da Secretaria Municipal de Cultura sob a chancela “APRESENTA” além da utilização da marca sob a chancela “PATROCÍNIO”.

8.4 - As proponentes deverão submeter obrigatoriamente à aprovação da Secretaria Municipal de Cultura todo e qualquer material citado, por meio do e-mail marca.culturapresente@gmail.com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da realização da ação.

8.5 - O presente regulamento ficará à disposição no endereço eletrônico www.rio.rj.gov.br/web/smc

8.6 - Não serão aceitas propostas enviadas via e-mail.

8.7 - Não serão aceitas inscrições de propostas que não cumpram rigorosamente todas as exigências previstas neste Edital e a ausência de qualquer documento implicará na desclassificação da(s) proponente(s)

8.8 - O resultado da seleção será divulgado na página eletrônica da Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro (www.rio.rj.gov.br/web/smc) em dias após o encerramento das inscrições, podendo ser estendido de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal Cultura.
9. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

9.1 Caberá recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação do resultado final no site do SMC. Para a apresentação do recurso o proponente deverá preencher o formulário que consta no Anexo 2 . Recursos apresentados em outros formatos não serão analisados.

9.2 Não serão aceitos novos documentos, novas informações ou correções de informações encaminhados com o recurso administrativo.

9.3 O recurso será dirigido a Comissão Técnica que poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 03 (três) dias úteis.

9.4 O recurso interposto deverá ser enviado, exclusivamente, para o correio eletrônico paixaodeler.culturapresente@gmail.com

9.5 Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.


10. SOBRE O PAGAMENTO

10.1 - Não será necessário apresentar uma prestação de contas após a realização das propostas aprovadas por este edital.

10.2 - O pagamento será efetuado posteriormente no prazo de até 20 dias à realização da campanha, por uma empresa de produção contratada por meio de licitação do tipo Pregão Eletrônico , menor preço. O valor reservado para o pagamento dos cachês será de R$ 184.000,00.

10.3 - A proponente precisará apresentar os seguintes documentos:

- Nota fiscal da empresa proponente;

- Termo de compromisso, assinado com a empresa contratada pela Secretaria Municipal de Cultura, responsável pelo pagamento e os proponentes;

- Termo de cessão de imagem e direito autoral.

10.4 - A remuneração será:

10.4.1 - Apresentações artístico literárias. Valor R$ 6.000,00 (seis mil reais) para 02 (duas) apresentações. Incidindo sobre este valor os impostos devidos, conforme legislação em vigor.

10.4.2 - Contação de histórias, roda de leitura e leituras dramatizadas. - Valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para 1 (uma) apresentação . Incidindo sobre este valor os impostos devidos, conforme legislação em vigor;

10.4.3.- Cursos, oficinas e palestras sobre literatura, formação de leitor e mediadores- Valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais) para com 2h de duração. Incidindo sobre este valor os impostos devidos, conforme legislação em vigor;

10.4.4 - Encontros literários com mesas de debate com conteúdo de literatura - Valor R$ 3.000 ,00 (três mil reais) para, no mínimo, 90 minutos de duração. Incidindo sobre este valor os impostos devidos, conforme legislação em vigor;

10.4.5 - Encontro com o escritor e/ou ilustrador. Valor R$ 1.000,00 ( mil reais) para, no mínimo, 90 minutos de duração. Incidindo sobre este valor os impostos devidos, conforme legislação em vigor;

10.4.6 - Sarau Cultural Literário. Valor R$ 6.000,00 (seis mil reais) para 02 (duas) apresentações com, no mínimo, 2(duas) horas de duração. Incidindo sobre este valor os impostos devidos, conforme legislação em vigor.

10.5 - Os valores de cachê informados neste regulamento correspondem ao valor bruto e estão sujeitos aos tributos e descontos previstos em lei.

10.5.1 – Os valores seguem o mercado cultural, em especial , linhas de ação dessa Secretaria como o Edital Viva Talento.

10.6 - As datas, período, local e horários de realização das propostas serão definidos pela Secretaria Municipal de Cultura em comum acordo com a proponente dentro do período estabelecido neste Edital.

11 ESCLARECIMENTOS GERAIS

11.1 - Cada proponente poderá inscrever até 05 (cinco) propostas, podendo ser contemplado em até 03(três).

12.2 - As propostas estão previstas para serem realizadas no período de 05 a 12 de novembro de 2016, nos espaços citados no item 1.1 deste edital cabendo à Secretaria Municipal de Cultura alterar o período, as datas, os locais e os horários de realização, em comum acordo com a proponente, caso necessário.

13.3 - As propostas são de exclusiva responsabilidade das proponentes, que assumem toda e qualquer responsabilidade civil e/ou criminal decorrente de reclamação, exigência ou questionamento judicial e/ou extrajudicial alusivo à violação de direitos de propriedade intelectual, quanto ao conteúdo e à forma do trabalho inscrito, inclusive no tocante ao recolhimento de quantias ao ECAD, relativamente à execução pública de obras musicais, lítero-musicais e fonogramas, se for o caso.


Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2016
SÉRGIO PERIM FARIA JUNIOR

Secretário Municipal de Cultura

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

Secretaria Municipal de Cultura

CHAMAMENTO PÚBLICO DE PROJETOS CULTURAIS

Seleção de projetos culturais para a programação da Campanha Paixão de Ler

ANEXO I– FORMULÁRIO DE RECURSO


DADOS DO PROPONENTE

Nome do candidato ou instituição proponente da candidatura:



CPF/CNPJ:

Nº da inscrição/proposta:

LINHA DE INSCRIÇÃO:

Fase de Recurso: AVALIAÇÃO E SELEÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO




LOCAL E DATA:

ASSINATURA:




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