Porto, 12 de Setembro de 2005



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Porto, 12 de Setembro de 2005


Excelentíssimo Senhora

Ministra da Educação


Prof. Dra. Maria de Lurdes Rodrigues:

A APDF (Associação Portuguesa de Doentes com Fibromialgia), quer a nível individual, quer como elemento da CRAD (Comissão Representativa das Associações de Doentes), tem vindo a seguir e a colaborar com o bom trabalho que está em curso, direccionado para a Legislação que contemplará todos os Doentes Crónicos do país.


Acabado o período de férias e com o regresso às aulas, tem esta Associação recebido uma avalanche de contactos de Professores Fibromiálgicos, os quais, terrivelmente angustiados e impotentes, se sentem encurralados perante o Decreto-Lei nº 121/2005 de 26 de Julho.
Assim, estando os mesmos, devido à doença incapacitante de que padecem e em elevado número já com uma incapacidade superior a 60% e redução a 100% da componente lectiva, vêem-se absolutamente incapazes de dar cumprimento ao referido Decreto-Lei, assim como, enquanto não estiver aprovada a Legislação em curso e que dará Enquadramento Legal aos Doentes Fibromiálgicos, não lhes é permitido, de momento, o recurso à Aposentação por Invalidez.
Saudáveis, estariam a maioria destes docentes, obrigados a cumprir um horário de 12 horas. Têm cumprido, com elevado esforço e muitas vezes com recurso a Atestados Médicos em períodos de crise, um horário de 22 horas. Como conseguir um cumprimento de horário de 35 horas e ainda com a viabilidade de uma reconversão profissional, estando sujeitos a uma actividade ainda mais gravosa e totalmente inviável perante a sua elevada incapacidade?
Atendendo à breve concretização da Legislação atrás referida, solicitamos a Vossa Excelência uma urgente alternativa temporária para estes Doentes, cuja Lei recentemente aprovada os coloca de uma forma descriminada e cruel.
Cremos que poderemos confiar no sentido de Justiça de Vossa Excelência e algo seja feito urgentemente por estes Doentes.
Com os melhores e mais distinguidos Cumprimentos
Pel’A APDF



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