Portaria nº 839/2009



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PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA N° 0651/2016
Dispõe sobre a alteração da classificação tipológica das Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Centros Municipais de Educação Infantil, na forma dos Anexos I, II e III da Portaria nº 762/2012, de 19 de outubro de 2012.

A Secretária Municipal de Educação de Viana, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do artigo 18 da Lei nº 1.874 de 18 de dezembro de 2006, e em conformidade com as disposições do artigo 7º da Lei nº 1.691, de 30 de dezembro de 2004, modificado pela Lei nº 2.233 de 21 de dezembro de 2009.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica atualizada a classificação tipológica das Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEF – e dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI - , na forma dos Anexos I, II e III, que integram a presente Portaria, observando o cumprimento das disposições ao artigo 18 da Lei nº 1.874 de 18 de dezembro de 2006, e em conformidade com os parâmetros estabelecidos no artigo 7º da Lei nº 1.691, de 30 de dezembro de 2004, modificado pela Lei nº 2.233 de 21 de dezembro de 2009, a saber:
I - escola com até 100 (cem) alunos, 50% (cinquenta por cento), sobre o vencimento base.

II - escola com 101 a 200 (cento e um a duzentos) alunos, 60% (sessenta por cento), sobre o vencimento base.

III - escola com 201 a 300 (duzentos e um a trezentos) alunos, 70% (sessenta por cento), sobre o vencimento base.

IV - escola com 301 a 400 (trezentos e um a quatrocentos) alunos, 80% (oitenta por cento), sobre o vencimento base.

V - escola com 401 a 600 (quatrocentos e um a seiscentos) alunos, 90% (noventa por cento), sobre o vencimento base.

VI - escola com 601 a 800 (seiscentos e um a oitocentos) alunos, 100% (cem por cento), sobre o vencimento base.

VII - escola com 801 a 1000 (oitocentos e um a mil) alunos, 110% (cento e dez por cento), sobre o vencimento base.

VIII - escola com mais de 1000 (mil) alunos, 120% (cento e vinte por cento), sobre o vencimento base.



Art. 2º - O servidor efetivo da carreira do Magistério Público Municipal de Viana, designado para exercer as atividades de diretor Escolar de escola municipal de ensino fundamental terá direito à gratificação de função, conforme dispõe o artigo 2º desta portaria, acrescida de 3% sobre seu vencimento base, correspondente a cada total de matrícula efetiva de 50 alunos jovens e adultos no turno noturno, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 7º, da Lei nº 1691, de 30 de dezembro de 2004, modificado pela Lei nº 2.233 de 21 de dezembro de 2009.

Parágrafo único – Entende-se como matrícula efetiva, para efeitos do disposto nesta portaria, o somatório de alunos aprovados e reprovados na apuração do rendimento escolar referente ao ano letivo anterior ao ano de edição desta Portaria.

Art. 3º - A classificação tipológica das escolas será objeto de atualização anual, tendo como referência a data de 01 de abril.

Art. 4º - As despesas decorrentes desta Portaria serão realizadas à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de abril de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Viana-ES, 24 de Maio de 2016.

GILSON DANIEL BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL

LUZIAN BELISARIO DOS SANTOS



SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura.



JAQUELINE D`OLIVEIRA JUBINI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ANEXO I – Portaria nº 0651/2016

CLASSIFICAÇÃO TIPOLÓGICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL (EMEF) – ANO BASE 2016





DE ORDEM


NOME DA EMEF


CLASSIFICAÇÃO TIPOLÓGICA

CENSO 2016 Nº DE ALUNOS


% GRATIFICAÇÃO

1

EMEF Araçatiba

I

82

50%

2

EMEF Soteco

II

158

60%

3

EMEF Ulisses dos Santos Filho

II

177

60%

5

EMEF Gislene Silva Queiroz

II

114

60%

4

EMEF Washington Martins Filho

III

229

70%

6

EMEF Alvimar Silva

III

300

70%

7

EMEF Dr. Arcílio Tononi

III

273

70%

8

EMEF Euzélia Lyrio

III

204

70%

9

EMEF Dorival Brandão

IV

374

80%

11

EMEF Orestes Souto Novaes

IV

398

80%

12

EMEF Padre Antunes Siqueira

IV

409

90%

13

EMEF Dr Denizart Santos

V

577

90%

14

EMEF Francisco de Assis Pereira

V

488

90%

10

EMEF João Paulo Sobrinho

VI

606

100%

16

EMEF Marcílio de Noronha

VI

719

100%

15

EMEF Adamastor Furtado

VII

884

110%

17

EMEF Profª Divaneta Lessa Moraes

VII

817

110%

18

EMEF Constantino José Vieira

VIII

1.184

120%

19

EMEF Dr.Tancredo de Almeida Neves

VIII

1.086

120%



ANEXO II – Portaria nº 0651/2016

CLASSIFICAÇÃO TIPOLÓGICA DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) – ANO BASE 2016





Nº DE ORDEM


NOME DO CMEI


CLASSIFICAÇÃO TIPOLÓGICA


CENSO 2014 Nº DE ALUNOS


% GRATIFICAÇÃO

1

CMEI Izabel Mercher Helmer

II

172

60%

2

CMEI Maria da Penha de Castro Novaes

II

124

60%

3

CMEI Lienir Tosta das Neves

II

120

60%

4

CMEI Lourdes Maria Carvalho Capdeville

III

244

70%

5

CMEI Maria Cristina Zekel

III

229

70%

6

CMEI Lydia Eliete de Souza

IV

321

80%

7

CMEI Maria Antônia de Souza Bravim

IV

310

80%

8

CMEI Santa Clara

IV

309

80%

9

CMEI Manoel Evêncio de Oliveira

IV

303

80%

10

CMEI Adelia de Oliveira Silva

V

440

90%

11

CMEI Professora Biluca

V

413

90%

12

CMEI Calypio Siqueira Rocha

VI

662

100%


ANEXO III – Portaria nº 0651/2016

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À OFERTA DE ENSINO DE QUALIDADE NO TURNO NOTURNO - ANO BASE 2016





Nº DE ORDEM


NOME DA EMEF


CENSO 2014 MATRÍCULA EFETIVA DE ALUNOS



PERCENTUAL DE INCENTIVO

1

EMEF Adamastor Furtado

134

6%

2

EMEF Dr.Tancredo de Almeida Neves

255

15%

3

EMEF Constantino José Vieira

286

15%




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