Portaria nº 45-N, de 27 de abril de 1



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Portaria nº 45-N, de 27 de abril de 1.992

A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS

RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que

lhe são conferidas pela Lei nº 7.735, de 23 de fevereiro de 1.989, e artigo 83,

ítem XIV/ do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MINTER nº 445, de 16

de agosto de 1.989, RESOLVE:


Art. 1º - Incluir no ítem 1.0 Mammalia, sub-ítem 1.2 Primates, da Portaria 1.522,

de 19 de dezembro de 1.989, a espécie Leontopithecus caissara (1.990) Família

CALLITRICHIDAE , nome popular mico-leão-da-cara- preta. (Paraná e São

Paulo).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as

disposiçõeem contrário
Maria Tereza Jorge Pádua

Presidente



(Of. nº 405/92)



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