Portaria Nº 4/2001 de de Novembro



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S.R. DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS

Portaria Nº 64/2001 de 2 de Novembro


Considerando que a experiência colhida da aplicação prática do mapa de classificação anexo à Portaria n.º 8/2000, de 27 de Janeiro, com a redacção dada pela Portaria n.º 51/2000, de 27 de Julho, aconselha a introdução de algumas alterações, por forma a assegurar-se que a concessão de apoios financeiros destinados à habitação, previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 14/95/A, de 22 de Agosto, não seja desvirtuada e que os mesmos sejam efectivamente dirigidos a agregados familiares mais carenciados;

Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Habitação e Equipamentos, ao abrigo do disposto nas alíneas a) e z) do artigo 60.º da Estatuto Politico-Administrativo dos Açores, o seguinte:

Artigo 1.º

O artigo 4.º da Portaria n.º 8/2000, de 27 de Janeiro, passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 4.º

(...)

......................................................................................................................................................



a) .........................................................................................................................................

b) .........................................................................................................................................

c) .........................................................................................................................................

d) .........................................................................................................................................

e) Tipologia adequada ao agregado familiar do concorrente - a habitação que se situe entre o máximo e o mínimo previstos no quadro seguinte, de modo que não se verifique sobreocupação ou subocupação:

Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 44 de 2-11-2001.

(1) A tipologia de cada habitação é definido pelo número de quartos de dormir e pela sua capacidade de alojamento. Ex: T 2/3 - dois quartos, três pessoas.

Artigo 2.º

Os pontos 1.1, 1.2, 2.1, e 3.2 do mapa de classificação anexo à Portaria n.º 8/2000, de 27 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 51/2000, de 27 de Julho, passam a ter a seguinte redacção:

1. Situação Habitacional

1.1 - Título de Ocupação



Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 44 de 2-11-2001.

1.2 – Índice de ocupação (n.º pessoas/n.º quartos)



Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 44 de 2-11-2001.

2. Situação do agregado familiar

2.1 – Grupos etários (média da idade do casal)

Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 44 de 2-11-2001.

3 – Rendimento do agregado familiar

3.2 – Relação renda/rendimento do alojamento actual

Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 44 de 2-11-2001.

Artigo 3.º

É aditado o mapa de classificação anexo à Portaria n.º 8/2000, de 27 de Janeiro, na redacção dada pela Portaria n.º 51/2000, de 27 de Julho, o ponto 2.3 – tempo de constituição do agregado familiar.

2.3 – Tempo de constituição do agregado



Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 44 de 2-11-2001.

Artigo 4.º

O mapa de classificação anexo à Portaria n.º 8/2000, de 27 de Janeiro, na redacção dada pela Portaria n.º 51/2000, de 27 de Julho, e com as alterações decorrentes do presente diploma, é republicado em anexo.

Artigo 5.º

A presente portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos.

Assinada em 24 de Outubro de 2001.

O Secretário Regional da Habitação e Equipamentos, José António Vieira da Silva Contente.


Anexo


Mapa de classificação

  1. Situação Habitacional

1.1 – Título de ocupação

Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 44 de 2-11-2001.

  1. Situação do agregado familiar

2.1 – Grupos etários (média de idade do casal)

Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 44 de 2-11-2001.





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