Portaria nº 196/gm em 29 de fevereiro de 2000



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MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA

DIVISÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICO-GERENCIAIS

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - LEGISLAÇÃO FEDERAL
GESTÃO



MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 196, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2000

DO 43-E, de 1/3/00


O Ministro de Estado da Saúde, interino, no uso de suas atribuições,

Considerando que a transformação dos padrões nutricionais da população brasileira é, reconhecidamente, um importante fator de risco à saúde;

Considerando que a obesidade constitui-se em preocupação relevante para a saúde pública, uma vez que impõe a seu portador limitações de qualidade de vida e contribui para redução de sua auto-estima;

Considerando a crescente verificação de casos de portadores de “obesidade de grandes proporções” que não respondem aos tratamentos habituais, o que implica aumento da morbimortalidade de seus portadores;

Considerando a Portaria GM/MS nº 252, de 30 de março de 1999, que inclui o procedimento de gastroplastia na Tabela do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SIH/SUS e credencia hospitais para realizá-lo, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, os critérios clínicos para a indicação de realização de gastroplastia como tratamento cirúrgico da obesidade mórbida, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

§ 1º Cabe ao gestor estadual e/ou municipal definir os Serviços de Referência em Cirurgia Geral que serão responsáveis pela identificação preliminar do paciente a ser beneficiado com esta modalidade terapêutica, tomando por base os critérios definidos no Anexo desta Portaria.

§ 2º Os gestores estaduais e/ou municipais devem adotar as medidas necessárias ao encaminhamento dos pacientes identificados pelos Serviços de Referência aos Centros Nacionais de Referência para Cirurgia Bariátrica, podendo utilizar como instrumento operacional o Tratamento Fora de Domicílio – TFD para viabilizar o deslocamento ao Centro mais próximo.

§ 3º O encaminhamento de que trata o § 2° deverá ser acompanhado pelo Protocolo Clínico, estabelecido no Anexo desta Portaria, devidamente preenchido pelo Serviço de Referência em Cirurgia Geral e assinado pelo seu responsável técnico, com as informações clínicas referentes a cada paciente encaminhado.

Art. 2º Instituir Centros Nacionais de Referência para Cirurgia Bariátrica, distribuídos regionalmente de acordo com os seguintes quantitativos:

a - Região Nordeste – 04 (quatro) Centros

b - Região Sudeste – 06 (seis) Centros

c - Região Sul – 02 (dois) Centros

d - Região Norte – 01 (um) Centro

e - Região Centro-Oeste – 01 (um) Centro

Art. 3º Estabelecer os seguintes critérios gerais para a seleção de hospitais a serem cadastrados como Centros Nacionais de Referência para Cirurgia Bariátrica:

a - ser Hospital Universitário ou de Ensino, ou Centro Público de Pesquisa;

b - possuir Serviço de Cirurgia Bariátrica, cujo responsável técnico seja médico cirurgião com título de especialização em cirurgia bariátrica reconhecido pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica – SBCB;

c - possuir, além do responsável técnico, equipe de cirurgiões com título de especialista em cirurgia bariátrica ou com experiência em serviço na realização de gastroplastia atestada pela SBCB;

d - contar, no hospital, com equipe multiprofissional composta por endocrinologistas, nutricionistas, intensivistas, disioterapeutas, psicólogos e assistentes sociais.

§ 1º A seleção de hospitais de que trata este Artigo será feita pela Secretaria de Assistência à Saúde/SAS, que cadastrará os Centros até o limite quantitativo máximo fixado por região, em conformidade com o Artigo 2º desta Portaria;

§ 2º Cabe aos gestores estaduais do SUS o encaminhamento a SAS, para fins de seleção, das solicitações de cadastramento formuladas pelos hospitais que pretendam ser Centros Nacionais de Referência, obedecidos os critérios gerais estabelecidos nas alíneas “a” a “d” do presente Artigo.

§ 3º Fica mantido o credenciamento dos hospitais relacionados no Artigo 1º da Portaria GM/MS nº 252, de 30 de março de 1999, que passam a ser cadastrados como Centros Nacionais de Referência para Cirurgia Bariátrica.

§ 4º Fica igualmente cadastrado como Centro Nacional de Referência para Cirurgia Bariátrica o hospital – Real Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência, em São Paulo, inscrito no CGC sob o nº 61.599.908.0001-58.

§ 5º Os hospitais de que tratam os §§ 3º e 4º estão incluídos no cômputo dos quantitativos estabelecidos para suas respectivas regiões, conforme estabelecido no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BARJAS NEGRI

ANEXO



CRITÉRIOS CLÍNICOS PARA INDICAÇÃO DE GASTROPLASTIA
As indicações clínicas para a realização de gastroplastia, de acordo com consenso estabelecido pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica/SBCB, são as seguintes:

a - Paciente portador de obesidade de grandes proporções, de duração superior a 02 (dois) anos, com Índice de Massa Corpórea - IMC superior a 40 kg/m² e resistente aos tratamentos conservadores (dietoterapêuticos, psicoterápicos, medicamentosos, por exercícios físicos) realizados, continuamente, há pelo menos 02 (dois) anos.

b - Pacientes obesos com IMC superior a 35 kg/m², portadores de doença crônica associada (diabetes, hipertensão, artropatias, hérnias de disco, apnéia do sono) cuja situação clínica é agravada pelo quadro de obesidade.

Os pacientes que se enquadrarem nos critérios estabelecidos acima, para ter confirmada a indicação da gastroplastia, deverão ainda apresentar:

a - ausência de patologias endócrinas específicas;

b - ausência de transtorno mental (alcoolismo, droga adicção e outros);

c - ausência de condições físicas/clínicas que contra-indiquem cirurgias de grande porte (cirrose, cardiopatias, pneumopatias, insuficiência renal crônica e outras).

PROTOCOLO CLÍNICO - GASTROPLASTIA

UNIDADE HOSPITALAR: ___________________________________________________


1 – NOME DO PACIENTE____________________________________________________

2 – Idade ______________Peso _______________Altura ____________IMC____________

3 – Doenças Associadas:

HAS Dificuldades Respiratórias

Outros

Diabetes Artrose

Outras: ____________________________________________________________________

4 – Tempo de Duração da obesidade:_____________________________________________


5 – Tentativas de tratamento clínico:

6 - Exclusão de psicopatias graves e adição a drogas e álcool por avaliação do médico responsável:


7 - Paciente apto a realizar a cirurgia:

sim

não


Local e data

Assinatura e carimbo do Responsável Técnico da Unidade Hospitalar


(Of. El. nº 107/2000)






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