Portaria nº 187, de 16 DE OUTUBRO de 1998



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MINISTÉRIO DA SAÚDE

DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS

COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - LEGISLAÇÃO FEDERAL
ALTA COMPLEXIDADE:

LÁBIO PALATAL


MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE
PORTARIA N.º 187, DE 16 DE OUTUBRO DE 1998
DO 199-E, de 19/10/98

O Secretário de Assistência à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a importância do acompanhamento médico- social dos pacientes portadores de lesões lábio palatais, e,

Considerando que em inúmeros pacientes há a necessidade de cirurgias múltiplas para a resolução da lesão lábio palatal ou crânio facial , resolve:

Art. 1º - Incluir na Tabela de procedimentos do SIH-SUS o grupo de procedimentos na seguinte conformidade:

*33.101.00.0 - Cirurgia Múltipla em Pacientes com Lesões Lábio Palatais ou Crânio Faciais

33.000.00.0 - Cirurgia Múltipla em Pacientes com Lesões Lábio Palatais ou Crânio Faciais


SH

SP

SADT

TOTAL

ATOMED

ANEST

PERM

00

00

00

00

00

00

00

Art. 2º - A cobrança da Cirurgia Múltipla em Pacientes com Lesões Lábio Palatais ou Crânio Faciais, será permitida somente para hospitais credenciados segundo a PT/MS/SAS 126/93, devendo ser previamente autorizada pelo Órgão Emissor de AIH, após avaliação clínica e solicitação específica quando os procedimentos solicitados tiverem a finalidade de complementar a correção da lesão.

Art. 3º - Para caracterização do procedimento como Cirurgia Múltipla em Pacientes com Lesões Lábio Palatais ou Crânio Facial deverá ser lançado no campo procedimentos especiais no mínimo um dos procedimentos dos grupos abaixo relacionados:

33.101.05.1 - Cirurgia da Boca e Face V

33.101.06.0 - Cirurgia da Boca e Face VI

33.101.07.8 - Cirurgia da Boca e Face VII

37.101.04.8 - Cirurgia do Ouvido IV

37.102.04.4 - Cirurgia do Nariz IV

44.100.10.8 - Tratamento Ortodôntico

44.100.20.5 - Implante Osteointegrado Extra Oral

Art. 4º - Deverá ser lançado na AIH como procedimento solicitado e realizado o código 33.000.00.0.

Art. 5º - Serão admitidos até 05 procedimentos realizados na mesma AIH.

Art. 6º - Os componentes serviços hospitalares serão remunerados em percentuais decrescentes de valores, na ordem que forem lançados no campo procedimentos especiais, sendo:

1º Procedimento - 100%

2º Procedimento - 75%

3º Procedimento - 75%

4º Procedimento - 60%

5º Procedimento - 50%

Art. 7º - Os componentes serviços profissionais e serviços auxiliares de diagnose e terapia recebem remuneração de 100% dos valores em todos os lançamentos.

Art. 8º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.



JOÃO GABBARDO DOS REIS





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