Portaria nº 011/06-gs/set, de 27 DE JANEIRO de 2006



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DOE Nº11.161 Data: 01/02/06


PORTARIA Nº 011/06-GS/SET, DE 27 DE JANEIRO DE 2006.

Designa membros para constituir a Comissão de Auditoria das Declarações de Pontuação e documentos fiscais – CADEP, instituída pelo Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada “Cidadão Nota 10”, aprovado pelo Decreto nº 17.433, de 5 de abril de 2004.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no §1º do art. 51 do Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada “Cidadão Nota 10”, aprovado pelo Decreto nº 17.433, de 5 de abril de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes servidores, sem prejuízo de suas atribuições regulares, para constituir a Comissão de Auditoria das Declarações de Pontuação e documentos fiscais – CADEP, instituída pelo Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada “Cidadão Nota 10”, aprovado pelo Decreto nº 17.433, de 5 de abril de 2004:

I – Jeilson Nunes da Silva, mat. 83.958-2;

II – Raimunda Maria Dantas, mat. 160.589-5;

III – Gildenor Silva, mat. 99833-8;

IV – Fábio Franscelino de Moura, mat. 88.027-2;

V – Raimunda Costa da Silva, mat. 82.423-2;

VI – Zildete Ferreira da Costa Freire, mat. 92.031-1.

Parágrafo único. A presidência da CADEP será exercida pelo servidor indicado no inciso I do art. 1º.


Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 015, de 11 de março de 2005.
Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 27 de janeiro de 2006.

JOÃO BATISTA SOARES DE LIMA



Secretário de Estado da Tributação

em substituição legal



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