Portaria nº 004 de 03 de janeiro de 1978



Baixar 304,79 Kb.
Página1/4
Encontro06.03.2018
Tamanho304,79 Kb.
  1   2   3   4

PORTARIA Nº 004 DE 03 DE JANEIRO DE 1978

O Diretor Geral do Departamento Nacional de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 951, do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado pelo decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952 e alterado pelo Decreto nº 1.255, de 25 de junho de 1962,

Considerando o disposto às NORMAS HIGIÊNICO-SANITÁRIAS E TECNOLÓGICAS PARA LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS baixadas em 13 de junho de 1967;

Considerando a evolução do parque industrial de laticínios:

Considerando os aspectos de saúde pública diretamente relacionados com a higiene do pessoal, instalações, dependências e equipamentos dos estabelecimentos de laticínios sob Inspeção Federal;

Considerando igualmente a importância do controle de qualidade sobre as matérias-primas, produtos e sub-produtos de laticínios;

Resolve:

Aprovar as alterações propostas pela Divisão de Inspeção de Leite e Derivados – DILEI, às referidas Normas que entrarão em vigor a 30 de junho de 1978.


LUCIO TAVARES DE MACEDO

CFMV Nº077

Diretor Geral do DIPOA

NORMAS HIGIÊNICO-SANITÁRIAS E TECNOLÓGICAS

PARA LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS

1- FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS



    1. - LOCALIZAÇÃO E SITUAÇÃO:

A área do terreno deverá ter tamanho compatível com o estabelecimento, prevista futura expansão, recomendado-se um afastamento de 10 (dez) metros dos limites das vias públicas ou outras divisas, salvo quando se tratar de estabelecimento já construído, cujo afastamento poderá ser reduzido desde que haja possibilidade de serem interiorizadas as operações de recepção. Neste caso, as áreas limítrofes com a via pública deverão ser ocupadas por dependências que permitam a instalação de vitrais fixos ou paredes sem aberturas para o exterior.

Em qualquer dos casos, a área terá que possibilitar a circulação interna de veículos, de modo a facilitar a chegada de matérias primas e saída de produtos acabados.

A localização poderá ser urbana, suburbana ou rural, desde que não transgrida as normas urbanísticas, os Códigos de Postura Estaduais e Municipais e não cause problemas de poluição. Para tanto devem ser ouvidas as autoridades competentes.

As áreas circundantes, tais como, pátios e ruas de acesso deverão ser pavimentados, de modo a não permitir formação de poeira, bem como facilitar o perfeito escoamento das águas. As demais áreas deverão ser gramadas.

O material a ser usado na pavimentação, além de não permitir a formação de pó, deverá possibilitar a limpeza do pátio.

A área do complexo industrial terá que ser delimitada de modo a não permitir a entrada de animais e pessoas estranhas.

É vedado residir no corpo industrial ou no perímetro de delimitação do mesmo.A existência de curso d’água perene, com caudal suficiente para receber as águas residuais, devidamente tratadas de acordo com o órgão competente, será condição ideal de localização do estabelecimento.

1.2 - INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS:
1.2.1 - Considerações gerais quanto às instalações:
1.2.1.1 - Área construída:

A área construída deverá ser compatível com a capacidade do estabelecimento e tipo de equipamentos, tendo as dependências orientadas de tal modo que os raios solares, o vento, e as chuvas, não prejudiquem os trabalhos industriais.


1.2.1.2 - Pé direito:

Em todas as seções industriais o pé direito mínimo exigível será de 4,0 (quatro) metros, com tolerância até 3,0 (três) metros nas recepções abertas e em dependências sob temperatura controlada quando as operações nelas executadas assim o permitirem. Nas câmaras frias esta altura poderá ser reduzida para até 2,50 (dois e meio) metros.

1.2.1.3 – Teto:

O teto deverá ser de laje de concreto, alumínio, fibro-cimento amianto (tipo caletão) ou outros materiais aprovados pelo Serviço de Inspeção Federal – SIF. É indispensável que proporcione facilidade de higienização, resistência à umidade e a vapores, e vedação adequada.

Quando a estrutura de sustentação estiver exposta, deverá ser metálica, não se permitindo, neste caso, o uso de madeira.

Quando o teto não atender às especificações previstas neste item, será obrigatório o uso de forro de laje, pré-alumínio, plástico rígido ou outros materiais aprovados pelo SIF.

Proibi-se o uso de pintura descamável nas seções onde são manipulados produtos comestíveis.
1.2.1.4 – Piso:

O piso deverá ser impermeável, resistente a impactos, a ácidos e álcalis, anti-derrapante e de fácil limpeza. O rejunte deverá obedecer às mesmas condições do piso.

Recomenda-se preferencialmente pisos dos tipos “Gressit”, “Korodur”, ou outros aprovados pelo SIF, que deverão ser colocados com uma declividade mínima de 2% em direção aos ralos ou canaletas. Os ângulos formados pelas paredes entre si e por estas com o piso deverão ser arredondados.

Não será permitido piso de cimento nas seções industriais, exceção às câmaras frias (menos as de salga) e depósitos.

Cumpre à Inspeção Federal ajuizar da exigência particular de cada seção e da necessidade de reparações ou substituição total do piso.
1.2.1.5 – Paredes, portas e janelas:

As paredes em alvenaria deverão ser impermeabilizadas até a altura mínima de 2,0 (dois) metros, com azulejos ou similares, brancos ou de cor clara. É conveniente que até a altura de 40 cm seja usado o mesmo material do piso. Outros tipos de materiais poderão ser empregados para impermeabilização das paredes, desde que aprovados pelo SIF.

É necessário que o rejunte do material de impermeabilização seja também de cor clara e não permita acúmulo de sujidades.

As paredes poderão ser ainda de estrutura metálica, vidro ou plástico rígido transparente.

Consideram-se áreas “sujas”, a recepção de leite e de cestas plásticas, onde, a critério do SIF, poderá ser usado parede de tijolo de vidro com a finalidade de melhorar a iluminação.

As paredes das câmaras deverão ser convenientemente isoladas e revestidas com cimento liso ou outro material aprovado.

As portas deverão ser metálicas permitindo uma fácil higienização. Nas câmaras frias, serão de aço inoxidável, fibra de vidro ou outros materiais aprovados, dotadas ou não de cortina de ar.

A largura deverá ser suficiente para atender a todos os trabalhos, além de permitir o livre trânsito de “carros” e equipamentos.

As janelas serão de caixilhos metálicos instalados no mínimo a 2,0 (dois) metros do piso devendo ser evitados peitoris, os quais quando existentes, deverão inclinados e azulejados.

As janelas deverão estar no mesmo alinhamento e prumo das paredes. É obrigatório o uso de telas milimétricas a prova de insetos em todas as janelas das dependências onde são elaborados produtos comestíveis. As armações das telas terão que ser construídas de maneira a não prejudicarem a iluminação das dependências.

Na construção total ou parcial de paredes, não será permitida a utilização de materiais do tipo “elemento vasado” ou combogós, exceção à sala de máquinas.
1.2.1.6 – Iluminação e ventilação:

O prédio industrial será dotado de suficiente iluminação e ventilação natural, através de janelas e/ou aberturas adequadas. A iluminação artificial, também imprescindível, se fará através de luz fria, com lâmpadas adequadamente protegidas, proibindo-se a utilização de luz colorida que mascarem ou determinem falsa impressão da coloração dos produtos.

Supletivamente, quando os meios acima não forem suficientes, e as conveniências de ordem tecnológica assim indicarem, poderá ser exigida a climatização ou instalação de exaustores.
1.2.1.7 – Abastecimento de água:

A fonte abastecedora deverá assegurar vazão suficiente para os trabalhos industriais, recomendando-se a relação de 6 (seis) litros de água para cada litro de leite recebido.

A água utilizada no estabelecimento deverá apresentar, obrigatoriamente, as características de potabilidade especificadas no Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA, sendo compulsoriamente clorada como garantia de sua inocuidade microbiológica, independente de sua procedência. A cloração aqui referida não exclui, em certos casos, o prévio tratamento completo (floculação, sedimentação, filtração, neutralização e outras fases) tecnicamente recomendado, principalmente para as águas de superfície.

Os depósitos de água tratada, tais como, caixas, cisternas e outros, devem permanecer convenientemente tampados.

O controle da taxa de cloro da água de abastecimento deverá ser realizado diariamente, com freqüência a ser fixada pelo SIF.

As seções onde são elaborados produtos comestíveis terão de possuir misturador de água e vapor com a finalidade de oferecer condições para a higienização das dependências, equipamentos e utensílios.

As mangueiras existentes nas seções industriais, quando não em uso, deverão estar localizadas em suportes metálicos próprios e fixos, proibindo-se a permanência das mesmas sobre o piso.

A água de recuperação utilizada na refrigeração só poderá ser reutilizada na produção de vapor.


1.2.1.8 – Rede de esgoto:

A rede de esgoto constará de canaletas ou ralos sifonados em todas as seções, com exceção das câmaras frias e ante-câmaras. As canaletas, quando existentes deverão ser de fundo côncavo e possuir desnível em direção aos ralos sifonados e estes à rede de externa. Nas câmaras frias e ante-câmaras não será permitido qualquer tipo de ralo ou canaleta, devendo as águas servidas saírem por desnível até às canaletas ou ralos existentes nas dependências contíguas as mesmas.

Não será permitido o deságüe direto das águas residuais na superfície do terreno, assim como, no seu tratamento deverão ser observadas as prescrições estabelecidas pelo órgão competente.

A rede de esgotos provenientes das instalações sanitárias e vestiários será independente daquela oriunda das dependências industriais.


1.2.1.9 – Convenções de cores para as tubulações:



  • vermelha = incêndio

  • preta = esgoto

  • verde = água potável

  • marrom = água hiperclorada

  • amarela = amônia

  • branca = vapor

  • cinza = força

  • azul = ar comprimido

1.2.2 – Considerações gerais quanto aos equipamentos:


1.2.2.1 – Natureza do material:

A natureza do material empregado será de aço inoxidável, ou outros aprovados pelo SIF. Os utensílios usados nas dependências de fabricação de queijo (pás, mexedores, formas e outros), sob nenhum pretexto poderão ser de madeira, tolerando-se o seu uso exclusivamente nas prateleiras das câmaras.

Os latões para transporte de leite poderão ser de aço inoxidável, alumínio, ferro estanhado, plástico ou outros materiais aprovados pelo SIF. Nos latões estanhados, a estanhagem terá de ser perfeita e a liga não poderá ter mais que 2% (dois por cento) de chumbo.

Atenção especial deverá ser dispensada ao perfeito acabamento dos equipamentos e utensílios, exigindo-se que suas superfícies sejam lisas e planas, sem cantos vivos, frestas, juntas, poros e soldas salientes.


1.2.2.2 – Das características dos equipamentos:

Não será permitido modificar as características dos equipamentos, nem operá-los acima de suas capacidades, sem prévia autorização do SIF.


1.2.2.3 – Localização dos equipamentos:

A localização dos equipamentos deverá obedecer a um fluxograma operacional racionalizado, de modo a facilitar, inclusive, os trabalhos de inspeção e de higienização, recomendando-se como regra geral, um afastamento mínimo de 0,80 m entre si, em relação às paredes, colunas e divisórias.


1.2.3 – Seções:
1.2.3.1 – Prédio industrial:
1.2.3.1.1 – Recepção:

A recepção deverá ser ampla e a plataforma, quando existente, situada aproximadamente a 0,80 m do solo, para facilitar a descarga de latões. A sua cobertura poderá ser de estrutura metálica e alumínio, ou outro material aprovado pelo SIF, com prolongamento suficiente para abrigar os veículos transportadores.

Em recepção totalmente automatizada, há necessidade de prever-se um local adequado para guarda dos vasilhames já higienizados.

É facultada a separação física (por parede de alvenaria, estrutura metálica e/ou vidro e divisória de outros materiais aprovados pelo SIF), entre a plataforma e a recepção propriamente dita.

O laboratório para as análises do leite recebido, deverá estar localizado de maneira estratégica, de modo a facilitar a colheita de amostras e a realização de todas as análises de rotina necessárias à seleção do leite.

Em estabelecimentos que recebam leite em latões, em volume igual ou superior a 5.000 (cinco mil) litros diários, exige-se a instalação de higienizadora automática de vasilhames, sendo que na última fase é obrigatório o tratamento com ar seco.

Quando a recepção for igual ou superior a 10.000 (dez mil) litros diários o recebimento será mecanizado com esteira para transporte de vasilhame, desvio e tanque para leite ácido, balança para pesagem do leite, pingadeira e máquina de lavar latões. Considera-se como satisfatório, para recepção até 20.000 (vinte mil) litros diários, a esteira de roletes com um comprimento mínimo de 5 (cinco) metros (do batente a balança).

Para recepção igual ou superior a 20.000 (vinte mil) litros diários, será necessário balança de prato duplo, sempre protegida com tela milimétrica de aço inoxidável fixada em suporte metálico.

A recepção de vasilhames é considerada “área suja”, havendo necessidade de ser separada das seções de fabricação em “circuito aberto”.

A recepção de caixas plásticas para acondicionamento de leite pasteurizado deverá ser localizada e, dependência adequada e separada, de modo a facilitar o recebimento pela plataforma e proporcionar uma boa seqüência em relação ao envasamento o leite.

As caixas terão de ser eficientemente higienizadas e quando o estabelecimento produzir volume igual ou superior a 10.000 (dez mil) litros/dia de leite pasteurizado, será exigido máquina própria para higienização das mesmas.

A recepção e a seleção do leite de retorno para aproveitamento condicional serão feitas nesta dependência, havendo necessidade de água em abundância para lavagem externa das embalagens, de tanques para leite e de coletores para as embalagens após seu esvaziamento. Este setor por ser considerado “área suja”, deverá ser independente.


1.2.3.1.2 – Pré-beneficiamento e beneficiamento:

Os equipamentos destinados ao pré-beneficiamento e/ou beneficiamento do leite, conforme o caso, constarão de: tanques de acúmulo dotado de tampa (sendo um exclusivo para leite ácido), bomba sanitária, filtro centrífugo e/ou padronizadora, tanque de equilíbrio, resfriador e/ou pasteurizador, e opcionalmente homogeneizador, bem como equipamento para esterilização quando for o caso.

Em posto de refrigeração o filtro centrífugo poderá ser substituído por filtro sob pressão.

Os estabelecimentos deverão ter equipamento específico para desnate de leite ácido, ficando dispensado somente para postos de refrigeração, a juízo do SIF, desde que o leite ácido seja transportado para outro estabelecimento sob inspeção federal, em tanques separados e devidamente lacrados, ou em latões também igualmente lacrados e identificados, ou ainda, quando para devolução ao produtor, após desnaturado.

O equipamento deverá ter capacidade proporcional ao volume de leite recebido, considerando-se com satisfatório o equipamento cuja vazão horária corresponda a um quarto do volume diário recebido.

Os pasteurizadores terão de ser de placas e possuir painel de controle, com termo-registrador automático, termômetro e válvula de derivação em perfeito estado de funcionamento. Outros tipos de pasteurizadores, poderão ser aceitos, desde que comprovada sua eficiência e aprovados pelo SIF.

As conexões terão de ser de aço inoxidável, não permitindo-se o uso de canos plásticos.

Recomenda-se que a seção de beneficiamento não fique distante dos tanques de armazenagem e nem estes das máquinas de envasar.


1.2.3.1.3 – Industrialização:

As dependências de industrialização deverão ser amplas, oferecer condições higiênico-sanitárias aos produtos, de modo a facilitar os trabalhos de inspeção, de manipulação de matérias primas, elaboração de produtos e subprodutos e higienização de equipamentos, pisos, paredes e forros. Deverão ser dotadas ainda, de sistema de misturador de vapor e de recursos que possibilitem a climatização ambiental e fornecimento de água em abundância.

Tais dependências terão de ser construídas de maneira a oferecer um fluxograma operacional racionalizado em relação à chegada da matéria prima, câmaras frias, câmaras de maturação, seção de embalagem e acondicionamento, armazenagem e expedição. Dependendo do tipo do produto a ser fabricado, terá que possuir depósito de ingredientes.

A guarda das embalagens a serem utilizadas nos trabalhos diários, deverá ser feita em local próprio e estratégico, admitindo-se armários metálicos ou de outro material aprovado.

A fabricação de produtos não comestíveis terá de ser separada dos produtos comestíveis.

Todas as dependências aonde se manipulem e/ou elaborem produtos comestíveis deverão dispor de pias acionadas com o pé ou joelho, dotadas de dispositivo com sabão líquido inodoro, toalha de um único uso e coletor de toalhas usadas, acionado a pedal (desenho em anexo).


1.2.3.1.4 – Estocagem:

Consideradas suas capacidades e particularidades, os estabelecimentos deverão ter número suficiente de câmaras, bem como depósitos secos e arejados para acolher toda a produção, localizados de maneira a oferecerem seqüência adequada em relação a industrialização e a expedição.

As câmaras frias terão de atingir as temperaturas exigidas, bem como o grau higrométrico desejado para cada produto. Em todos os casos serão instalados termômetros externos, além de higrômetros para as câmaras de maturação de queijos.

Os estabelecimentos de construção vertical deverão ser dotados de monta-cargas, elevadores ou outros meios de transporte adequado de matérias primas, produtos, condimentos e ingredientes, não se permitindo a utilização de escadas para tais operações.

Todas as áreas de estocagem deverão dispor de estrados removíveis, construídos em material aprovado pelo SIF, não se permitindo o contato direto do produto, mesmo que embalado, envasado e/ou acondicionado, com o piso e/ou paredes. Os produtos que força de sua tecnologia exigirem a estocagem em câmaras frias, deverão guardar afastamento adequado de modo a permitir a necessária circulação de frio.
1.2.3.1.5 – Expedição:

A expedição deverá ser localizada de maneira a atender um fluxograma operacional racionalizado em relação à estocagem e à saída do produto do estabelecimento, a qual poderá ser feita através de “óculo”. Não será permitido piso de cimento nesta área e, sua cobertura poderá ser de estrutura metálica e alumínio, ou outro material aprovado pelo SIF, com prolongamento suficiente para abrigar os veículos transportadores.


1.2.3.1.6 – Laboratório:

Os laboratórios serão instalados e convenientemente equipados para um perfeito controle físico-químico e microbiológico matéria prima e/ou produtos, em todos os estabelecimentos de laticínios.

Poderá ser dispensada a instalação do laboratório de microbiologia em postos de refrigeração (exceto aqueles que recebem leite tipo B), postos de coagulação, fábricas de laticínios que produzam exclusivamente queijos e/ou manteigas e/ou doce de leite, além dos entrepostos de laticínios que não manipulam leite em pó.

Os laboratórios deverão estar adequadamente localizados de maneira a facilitar a colheita de amostras, permitindo-se a sua instalação na recepção, a fim de atender também as análises de rotina do leite “in natura”, e/ou pré-beneficiado e/ou beneficiado.

A Inspeção Federal e a firma poderão operar num mesmo laboratório, sendo que o controle de qualidade é da responsabilidade da firma sob a supervisão da Inspeção Federal. Esse controle de qualidade será exercido sem qualquer prejuízo para os trabalhos de inspeção das matérias primas e produtos acabados, exercido necessariamente pelo Serviço de Inspeção Federal.

AS análises de controle de qualidade deverão obedecer as exigências do SIF e seus resultados lançados em boletim próprio a ser diariamente remetido à Inspeção Federal, que terá livre acesso aos exames, registros e laboratórios operados pela indústria.


1.2.3.2 – Anexos e outras instalações:

1.2.3.2.1 – Sede da Inspeção Federal:

A sede da Inspeção Federal, dimensionada de acordo com a necessidade e número de funcionários para atendimento dos trabalhos da inspeção e o porte do estabelecimento, deverá ser construída separada de qualquer outra dependência, permitindo-se, entretanto, sua localização no prédio administrativo, desde que disponha de acesso exclusivo. As suas instalações compreenderão o gabinete do inspetor, sala de auxiliares, vestiários, banheiros e sanitários, conforme plantas de orientação anexas, sendo recomendado que não haja comunicação direta com as vias públicas, bem como, esteja estrategicamente situada de modo a permitir ampla visão da entrada e saída de matérias primas e produtos.

Os móveis e utensílios deverão constar de mesas, cadeiras, sofás, armários, máquinas e outros materiais que poderão ser solicitados à firma, a juízo da Inspeção Federal.


1.2.3.2.2 – Vestiários, sanitários/banheiros:

Estas dependências deverão ser localizadas separadas do bloco industrial de forma adequada à racionalização do fluxo de operários. Estarão dimensionadas de acordo com o número de funcionários, obedecida a proporção de 1 (um) lavatório, sanitário e chuveiro para cada 15 (quinze) operários do sexo feminino e de 1 (um) lavatório, sanitário e chuveiro para cada 20 (vinte) operários do sexo masculino.

Os mictórios deverão ser em número suficiente, dando-se como satisfatório 1 (um) para cada 30 (trinta) homens.

Não será permitida a instalação de vaso sanitário do tipo “turco”.

Os pisos devem ser impermeáveis, as paredes azulejadas até 1,50 (um e meio) metro, forros adequados e janelas metálicas, de modo a permitirem ventilação e iluminação suficientes.

Os vestiários deverão ter armários individuais de fácil limpeza, preferentemente de estrutura metálica, dotados de tela que permita boa ventilação e dispor de divisões internas que separem roupas e calçados, conforme sugestões em modelos anexos.

Os lavatórios serão acionados com o pé ou joelho, dispondo de sabão líquido inodoro e neutro, toalha de um único uso e cestas coletoras com tampas movidas também a pedal (modelo em anexo).

1.2.3.2.3 – Lavadouro de botas e pedilúvio:

O lavadouro de botas e pedilúvio localizar-se-ão estrategicamente nas entradas do prédio industrial e das dependências industriais respectivamente. O lavadouro de botas disporá de água corrente, sabão e escova (sugestão desenho anexo). O pedilúvio disporá de água hiperclorada exigindo-se sua renovação e nível constante.
1.2.3.2.4 – Refeitório:

O estabelecimento deverá dispor de refeitório instalado em local próprio e dimensionado em função do número de operários, proibindo-se refeições nos locais aonde se desenvolvam trabalhos industriais.


1.2.3.2.5 – Lavanderia:

Recomenda-se a instalação de lavanderia para que sejam evitados os inconvenientes da lavagem caseira dos uniformes de trabalho. Quando existente, localizar-se-á, de preferência, próximo aos vestiários.


1.2.3.2.6 – Local para higienização de carros-tanques - Posto de lavagem e lubrificação de veículos:

Os estabelecimento que recebem matéria prima em carros- tanques, deverão possuir local adequado e coberto, dispondo de água fria e quente, sob pressão, além de todos os agentes de limpeza necessários à higienização dos mesmos. O posto de lavagem e lubrificação de veículos, quando existentes, deverá ser afastado do prédio industrial.


1.2.3.2.7 – Almoxarifado:

O almoxarifado, construído e instalado em dimensões que atendam as necessidades do estabelecimento, deve ser localizado fora do corpo industrial. Será destinado à guarda dos materiais de uso geral da indústria, permitindo-se o depósito de ingredientes e/ou embalagens desde que reservado local próprio e convenientemente separado dos materiais ali depositados.
1.2.3.2.8 – Caldeira:

A caldeira, localizada em prédio específico, deverá manter afastamento mínimo de 03 (três) metros em relação a outras construções, bem como, atender a legislação específica. Quando alimentada a lenha, esta terá que ser depositada em local adequado de modo a não prejudicar a higiene do estabelecimento.


1.2.3.2.9 – Sala de máquinas:

A sala de máquinas deverá dispor de área suficiente, instalações e equipamentos segundo a capacidade e finalidade do estabelecimento. Quando localizada no prédio industrial, deverá ser separada de outras dependências por paredes completas, exceção feita aos postos de refrigeração. Recomenda-se para melhor arejamento, que as paredes externas, quando existentes, sejam de elemento vasado tipo “combogó”




          1. - Tratamento de água:

A estação de tratamento de água, quando existente, deverá ser localizada adequadamente de modo a facilitar o abastecimento. Os tanque de depósitos deverão ser protegidos.


          1. – Escritório:

O escritório deverá estar localizado fora do prédio industrial e situado próximo a entrada do estabelecimento.


          1. – Oficina mecânica:

A oficina mecânica, quando existente, deverá ser instalada fora do prédio industrial, recomendando-se o seu acesso direto às vias públicas.


          1. – Varejo:

A seção de varejo, de construção opcional, deverá ser afastada do prédio industrial e demais dependências do estabelecimento.


  1   2   3   4


©livred.info 2017
enviar mensagem

    Página principal