Portaria conjunta se/sas nº 38 de 29 de setembro de 1999



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MINISTÉRIO DA SAÚDE

DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS

COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - LEGISLAÇÃO FEDERAL
NUTRIÇÃO PARENTERAL-ENTERAL


MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
PORTARIA CONJUNTA Nº 38, DE 29 DE SETEMBRO DE 1999
DO 188-E, de 30/9/99

O Secretário Executivo e o Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando os estudos realizados pela Sociedade Brasileira de Nutrição Parenteral e Enteral, por meio do Inquérito Brasileiro de Avaliação Nutricional Hospitalar - IBRANUTRI sobre a avaliação da desnutrição no Brasil;

Considerando o alto índice de desnutrição em pacientes hospitalizados;

Considerando a necessidade de se diminuir o tempo de permanência hospitalar, os índices de morbidade e mortalidade e o custo associado à desnutrição, e

Considerando que os estudos do IBRANUTRI, em relação ao custo benefício da Terapia de Nutrição na Assistência Integral à Saúde, demonstram que cada R$ 1,00 (um real) investido em terapia nutricional gera R$ 4,13 (quatro reais e treze centavos) de economia, resolve:

Art. 1º - Incluir, na Tabela de Procedimentos Especiais do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde/SIH-SUS, os procedimentos:


Código

Nome do Procedimento

Valor(R$)

Quantidade

99.300.02-8

Nutrição Enteral em Pediatria (aplicação/dia)

40,00

31

99.500.02-7

Nutrição Enteral em Adulto (aplicação/dia)

20,00

31

Art. 2º - Definir que a Terapia de Nutrição Enteral poderá ser indicada, preferencialmente, nos casos de pacientes distróficos portadores de disfunções orgânicas, infecções, doenças oncológicas e cirúrgicas, transplantes e recém-nascidos de muito baixo peso.

Art. 3º - Estabelecer que os procedimentos de que trata esta Portaria poderão ser realizados por serviços habilitados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de acordo com a Portaria SVS/MS nº 337, de 14 de abril de 1999.

Art. 4º - Determinar que a Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional - EMTN será responsável pela normatização da indicação da Terapia de Nutrição Enteral.

Art. 5º - Definir que a avaliação da fórmula indicada para aplicação da Terapia de Nutrição Enteral deverá ser normatizada pela EMTN, conforme item 3.4 da Portaria SVS/MS nº 337/99.

Art. 6º - Definir que o procedimento de Terapia de Nutrição Enteral, para efeito de preenchimento da Autorização de Internação Hospitalar - AIH, deverá ser lançado no Campo de Procedimentos Especiais.

Art. 7º - Determinar que caberá ao gestor o acompanhamento dos índices de aplicação da Terapia de Nutrição Enteral, tendo em vista o seu baixo custo, menores complicações associadas e diminuição da necessidade de controles clínicos/laboratoriais.

Art. 8º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.



BARJAS NEGRI




ENILSON REHEM DE SOUZA



Republicado no DO 196-E, de 13/10/99.



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