Populações e Mudanças Nas Vilas Coloniais: Uma Discussão a Partir Dos Vestígios Deixados Pelos Moradores da Vila de Sobral



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Populações e Mudanças Nas Vilas Coloniais: Uma Discussão a Partir Dos Vestígios Deixados Pelos Moradores da Vila de Sobral(Ceará – Século XVIII)
GALDINO, Maria Rakel Amancio*
RESUMO: O artigo versa sobre a dinâmica das populações durante o processo de povoamento e formação urbana nas primeiras cidades coloniais na Capitania do Ceará Grande, tendo como ponto de partida a edificação da Vila Distinta e Real de Sobral, situada no Vale do Acaraú, região Norte cearense durante a segunda metade do século XVIII. Nesse sentido, buscou-se evidenciar as mudanças decorrentes dos deslocamentos e aumento demográfico no setecentos, bem como as estratégias adotadas pela Coroa Portuguesa para regulamentá-las sob seu poder, intensificando sua ação no chamado Novo Mundo, na dinâmica dos núcleos urbanos e seus múltiplos agentes, mesmo nas capitanias cuja ocupação não foi foco num primeiro momento. Para tanto, utilizamos discussões da geografia histórica, e historiográficas com ênfase na História Social, tanto a respeito das explorações dos sertões e cotidiano, economia e sociedade colonial, bem como de análises sobre cultura e cidades coloniais, principalmente ao longo do século XVIII. Entre várias possibilidades de estudos de casos, destacamos a Vila Distinta e Real de Sobral, edificada em 04 de Julho de 1773, acentuando as mudanças que o núcleo político podem ter representado do ponto de vista da ordenação do espaço, afinal, era um dos pontos estratégicos nas rotas e caminhos de boiadas na Capitania, e sobretudo, como as mesmas possivelmente foram sentidas pelos habitantes. Para ampliarmos conhecimentos sobre a dinâmica dos antigos habitantes da região do Vale do Acaraú, entre proprietários de terras, trabalhadores livres e escravos, buscamos evidências sobre suas sociabilidades, negócios, e cotidiano em fontes documentais (inventários, testamentos, Livros de Atas) do Núcleo de Estudos e Documentação Histórica – NEDHIS da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA; batizados e casamentos no Arquivo da Cúria Diocesana de Sobral, Ceará. Percebemos, através do objeto de estudo e debates, que a partir da formação das vilas coloniais setecentistas, a Coroa portuguesa buscava o controle das povoações, através do acompanhamento e da legislação, bem como o comércio e arrecadação de impostos, cujo poder s subserviênca eram acentuados a todo tempo para as populações, interligando-as politicamente, apesar de seu isolamento social. Percebemos que em Sobral, por exemplo, a edificação a categoria de Vila trouxe muitas mudanças, desde o contato com outras vilas e povoamentos, ao caráter de seu principal núcleo urbano, bem como da articulação dos seus múltiplos sujeitos que compunham a referida região, tanto no contexto comercial e religioso, observações essas que apontam para um desenvolvimento fruto da ação e articulação de diversos agentes sociais.
PALAVRAS-CHAVE: Populações; Vilas Coloniais; Ordenações Reais; Cultura e Poder; Sociabilidades.
DE POVOAÇÃO DA CAIÇARA A VILA DISTINTA DE SOBRAL: MUDANÇAS E AGENTES SOCIAIS NUMA REGIÃO DE PECUÁRIA – SÉCULO XVIII
Em 05 de julho de 1773, um grupo se reunia nas proximidades da pequena capela de Nossa Senhora da Conceição, conhecida na época como “povoação da Caiçara”. O motivo central: participar do ato de elevação da mesma a condição de Vila Distinta e Real de Sobral, conforme foi registrada no primeiro Livro de Atas da Câmara:

Aos cinco dias do mes de Julho de mil setecentos e setenta e tres annos, na Povoação da Caiçara, Capitania do Ceará Grande, no terreno do meio dela, onde veio o Dr. Ouvidor Geral e Corregedor da Comarca João da Costa Carneiro e Sá commigo escrivão do seo cargo, adeante nomeado, a maior parte das pessoas capazes do povo deste termo, e sendo no lugar do Pelourinho que o dito Ministro mandou fazer, por mim escrivão foi comunicado a todas as pessoas presentes o transsumpto da Carta do Ilmo. e Exmo. Governador de Pernambuco, edital e ordem de sua majestade Fidelissima, tudo copiado na certidão de fls. retro e depois do que, por ordem do dito Ministro, em voz alta e inteligível pelo Meirinho Geral da Correição dos Reis foi dito tres vezes: Real! Real! Real! Viva nosso Rei Fidelíssimo o Senhor Dom José de Portugal, cujas palavras repetiu todo o povo em signal de reconhecimento da mercê que recebia do mesmo Senhor pela creação desta nova villa de Sobral e de tudo para constar, mandou o dito Ministro fazer este termo em que asignou com todas as pessoas que presente estavam. (Livro Atas, nº 1, fl. 01)


A leitura de tal documento aponta para algumas notas que considero importante salientar a respeito das populações coloniais ao longo do século XVIII: em primeiro, apontam para consolidação do povoamento, principalmente nos sertões na segunda metade do setecentos; e em segundo, para a dinâmica política, e os mecanismos de fortalecimento da presença do Estado Português mesmo nos lugares mais distantes e isolados na América Portuguesa, tendo como foco a edificação de vilas; e por último, como essas mudanças podem ter sido sentidas pelos colonos.

Portanto, o referido ato público, para além do acontecimento, ou mera narrativa de um escrivão, nos revela algumas características de um momento vivido e articulado por vários sujeitos entre colonos, homens e mulheres de várias procedências, aos quais cabia observância da ordenações Reais, como se observa no discurso que evoca as “pessoas capazes”1, aqueles que deveriam mediar essas normas, entre os quais se sobressaiam os donos de gados e de gentes, devendo estes ser lembrados e reconhecerem publicamente o poder Real.

Portanto, nos instiga a pautarmos algumas questões a respeito das vilas coloniais enquanto processo histórico vivido. Afinal, dentro de quais interesses políticos e econômicos entre Metrópole e colonos e quais mudanças e impactos esse novo contexto político-econômico-social gerou? Como os diferentes sujeitos se articulavam com o poder local? Evidentemente, não buscamos respostas prontas, mas discutir algumas questões pertinentes.

Apesar das distâncias entre Capitanias, vilas e povoações coloniais, o que nos direcionaria a pensarmos no isolamento social, o Estado Português as regimentava da mesma forma todas as capitanias. Daí a preocupação Real verificável desde as primeiras décadas do século XVIII em submetê-las ao seu controle, lançando mão de vários mecanismos e agentes, buscando “unir”, “articular um conjunto de lugares físicos” – nesse caso, as diferentes povoações – sob seu poder. Assim, consideramos a edificação das vilas a partir de núcleos de povoamento uma medida estratégica2 sob esse de rol interesses, até mesmo nas regiões consideradas menos importantes, entre as quais se inserem as de pecuária, como a região Norte da Capitania do Ceará Grande.3

Conforme os Fragmentos Setecentistas encontrados por Sílvia Hunold Lara, ao estudar a sociedade nessa época, as evidências apontam que apesar das distâncias, as regras básicas de organização social estabelecidas pela Coroa chegavam até mesmo nas áreas mais remotas da Colônia, com intuito de manter seus interesses administrativos, criando uma rede de controle através de administradores, regimentos e regulamentações do viver, da ocupação dos territórios, tributos, entre outros, interligando vilas e cidades coloniais, abrigando “poderes políticos, econômicos, religiosos e militares do Estado português” (2006: 35).

Além disso, convinha também destacar o papel dos sujeitos e da constituição do poder e ordem nessas diferentes vilas e cidades, pois como nos diz LARA:

Mais que a quantidade de construções juntas ou a existência de ruas e muros(aspectos que hoje poderíamos classificar sob a rubrica do urbanismo), o que chama a atenção é o fato de ela incluir a política. As casas são habitadas por “homens que vivem com sociedade e subordinação”. É de se perguntar: subordinados a quem e vivendo sob quais regras?

A resposta pode ser facilmente encontrada em outro verbete(...) Villa é uma “povoação Aberta ou cercada, que nem chega a cidade nem é tão pequena como [a] aldeia. Tem juiz e Senado da Câmara e seu pelourinho.” Nesta definição, as características arquitetônicas praticamente desapareceram, ganhando relevo a presença das autoridades locais responsáveis pelo exercício da justiça e do governo. (LARA, 2007: 29-30)


Sílvia Lara define bem os interesses coloniais sobre as populações de colonos brancos, indígenas e africanos, evidenciando seu papel nessa sociedade em construção, sociedade essa marcada pelas hierarquias, na qual as diferenças, segundo a autora, eram incentivadas pelo Estado e no próprio discursos dos sujeitos. A partir dai possivelmente podemos pensar porque na ribeira do Acaraú era tão importante em ato público como o registrado na povoação da Caiçara em 1773, se definir que eram as “pessoas capazes”, assim como o reconhecimento do poder estabelecido no ritual de edificação da Vila ao recitarem: “Real! Real! Real! Viva nosso Rei Fidelíssimo o Senhor Dom José de Portugal, cujas palavras repetiu todo o povo em signal de reconhecimento da mercê que recebia do mesmo Senhor”.

A denominada “ribeira do Acaraú” corresponde a atual região Norte cearense, ocupada pelos colonizadores entre o final do século XVII, se consolidando em núcleos de povoamentos a partir das fazendas de criar gados, processo no qual os colonos adentravam os sertões, ocupando para depois solicitar o espaço concessões através das Datas de Sesmarias.

Quanto ao lugar que depois seria destinado ao pequeno núcleo urbano da Vila de Sobral, sabe-se que foi doado em Data de Sesmaria ao português Antonio da Costa Peixoto em 1702, cuja herdeira Quitéria Marques de Jesus cedeu espaço em sua fazenda para construção da igreja de Nossa Senhora da Conceição, em torno da qual se construíram as primeiras casinhas, formando um pequeno núcleo urbano. Por volta da década 1720 tornou-se Curato do Acaracú, aglutinando algumas igrejas das fazendas próximas, tais como Várzea Grande, Marrecas, Cruz do Padre, São José e serra Beruoca, pela qual o referido Curato respondia, buscando a unidade da região.

Evidentemente, há muito o que discutir sobre esse processo de ocupação e sua complexidade, bem como algumas mudanças decorrentes da ação dos múltiplos agentes que nela atuaram. Além disso, é necessário transpormos a visão apenas das atuações dos colonos brancos, evidenciando homens e mulheres de várias procedências e etnias, entre brancos livres, indígenas e africanos, livres, forros e escravizados, bem como suas contribuições e interesses diante desse universo social e como os mesmos algumas vezes se articulavam, posto que abrange múltiplas experiências e tramas variadas.



Entre esses agentes, destacamos o papel da Igreja Católica associada ao Estado português, que doava terras para as ordens regulares, se responsabilizando pela coleta de dízimos e manutenção das despesas da mesma (VASCONCELOS, 2006). De acordo com os registros históricos da ribeira do Acaraú, estiveram presentes durante o povoamento e colonização de Sobral representantes do clero secular(vigários e párocos) e regular(missionários jesuítas, beneditinos, capuchinhos), e ordens leigas(irmandades, como por exemplo, a de Nossa Senhora da Conceição. Nossa Senhora do Rosário, entre outras), as quais não raro surgem, por exemplo, nas referências de visitações, batismos, declarações de dízimos dos proprietários de terras em inventários post-mortem.

No Brasil, segundo Laura de Melo e Souza, a parceria entre Igreja Católica e Estado foi essencial para a consolidação do projeto colonizador, propagando a fé concedida por Deus aqueles que se dispusessem a salvar as almas no além mar. A colônia “era uma espécie de purgatório: [para] extirpar pecados, purificando almas; pulação purificada, isto é, normalizada” (SOUZA, 1986: 78). Obviamente, as vezes os interesses de ambos conflitavam, maior prova disso foram as disputas entre jesuítas e colonos ao longo da expansão de fronteiras. No entanto, não se pode descartar essa parceria para formação das mentalidades coloniais, que diante das incertezas e precariedade de recursos faziam da fé aliada, esperança no porvir, ou mesmo segurança, verificável na confiança nos Santos de devoção, alianças tecidas no dia a dia através dos compadrios, das promessas, assumindo várias possibilidades.

Esse arcabouço ideológico salvacionista foi proposto, num primeiro momento, aos indígenas e colonizadores e somente em meados do setecentos, mais abrangido aos africanos. Aos primeiros, como forma de os trazer para a “civilização”, aderindo aos projetos europeus de pacificar, aculturar; e aos segundos, para os manter na linha dos interesses do Reino, afinal, lhes conferia status de enviado para civilizar o nativo e ao africano, pois “… a idéia de descobrimento do Brasil fora ação divina; dentre os povos, Deus escolhera os portugueses; de que estes, uma vez senhores da nova colônia, tinham por dever nela produzir riquezas materiais – explorando a natureza – e espirituais resgatando as almas para o patrimônio divino” (SOUZA, 1989: 35). A respeito disso, sabe-se que a evangelização e catequese na Capitania do Ceará Grande foi uma preocupação constante, havendo várias tentativas desde o século XVI, bem como ampliá-las aos escravos conforme as ordenações das Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia de 1707 (SOUZA, 2006; GALDINO, 2010).

Portanto, é perceptível a importância destacada pelos poderes estabelecidos. Cabia aos colonos seguirem seus papéis sociais, permeados por perspectivas diferentes.

O céu do colono era o regresso à metrópole; o do escravo negro era a salvação pela fé. Na vigência do estatuto colonial, o purgatório de ambos podia se metamorfosear em inferno: para o branco, caso recusasse o trabalho sistemático e abraçasse o conflito com a metrópole, a rebelião; para o negro, caso se fechasse no seu universo cultural, se aquilombando, voltando as costas à cristalização e ao endosso dos valores culturais e político do colonizador, matando senhores, almejando liberdade (SOUZA, 1995: 84).
Vale salientar que esse papel disciplinar tencionava ordenar as populações sob a obediência, os quais encontramos embutidos em vários discursos dos sujeitos, na medida em que os citam nas petições, nos atos públicos de edificações, marcando cultura e poder no cotidiano dos povos que viveram no Brasil durante a colonização portuguesa.

Na ribeira do Acaraú, é mister destacar a presença de colonos oriundos de várias procedências: naturais de Portugal, Pernambuco, Bahia, São Paulo entre outras capitanias, homens de negócios(chamados “homens bons”, geralmente tinham cargos administrativos como Capitão Mor, sargentos, juízes, escrivães, etc.), entre pequenos, médios produtores e grandes proprietários de terras, bem como trabalhadores livres agregados. A respeito desses, nos inventários, testamentos e registros de casamentos e batizados, entre outros, é possível se visualizar disputas em torno das heranças e cargos, alianças, como por exemplo, tecidas através das uniões matrimoniais e compadrios.

Na segunda metade do setecentos, há também mais vestígios sobre os homens de negócios, como declarou em 1764 o Capitão Jacinto Coelho Frazão, entre as dívidas passivas do seu casal: “Dever a Francisco da Rocha, barqueiro do Camossy 8$000”5, além de gêneros alimentícios como farinha, cargas de rapadura, e o pagamento de dízimos ao contratador da povoação. Camocim, Aracatí e Acaraú, situados no litoral da Capitania do Ceará Grande, eram locais de escoamento das carnes de charques e alguns gêneros para outras capitanias.

Os povos indígenas, africanos libertos e escravizados compunham grande parte das populações da referida região, evidenciando suas presenças nos mundos do trabalho e universo religioso através das irmandades, por exemplo6, tanto como bens de heranças e vendas, quanto agentes no pequeno comércio, como o preto forro Manoel Gomes Correia do Carmo que desde 1761 mantinha “sua escola de ensinar meninos”(ARAÚJO, 1978: 119), sendo pioneiro, mesmo antes de ser estabelecido o Subsídio Literário7.



Desse modo, a documentação histórica aponta para populações que apesar de distribuída de forma fragmentada, era composta por homens e mulheres, índios, brancos, africanos e seus descendentes, entre senhores, proprietários de terras, trabalhadores livres e escravos, que nos possibilita pensar em trajetórias e deslocamentos de vários sujeitos, para além da história das elites locais, a serem pensados nos estudos e escrita da história, evidenciando outros sujeitos, vozes aparentemente silenciadas8. Na função de vaqueiros, trabalhadores no eito, casas de farinha e pequenos engenhos, fiandeiras, ferreiros, foram agentes que se deslocavam, construindo vasta teia de sociabilidades. As alterações que a vila sofreria ao longo dos anos, cujos vestígios deixados torna possível pensar na formação social dessa povoação que se tornaria vila, depois cidade de Sobral.
DA OCUPAÇÃO DOS SERTÕES AO ESTABELECIMENTO DE VILAS: NUANCES E MUDANÇAS
A ocupação dos sertões9 cearenses, destinados a pecuária por determinação Régia que previa reservar para as faixas litorâneas o cultivo da cana-de-açúcar, começou a ganhar forma entre o final do século XVII e início do XVIII, no qual se consolidaram as fazendas de criar gados, bem como as atividades das charqueadas em grandes criatórios de forma extensiva para abate, corte e salga das carnes para serem negociadas e exportadas para outras capitanias.

A respeito dos interesses que permearam essa “empresa”, há que se considerar algo mais sobre as conveniências e interesses tanto entre colonos, buscando ampliar seus bens, ocupando para depois solicitar as terras em Sesmarias para criar seus gados; quanto da Metrópole portuguesa, incentivando a ocupação das áreas até então desabitadas. O próprio estabelecimento das vilas ligavam os colonos sob uma mesma legislação, buscando estabelecer a ordem, a justiça e arrecadação de impostos para a Coroa.10

De acordo com VIEIRA Jr.:

Diante do tamanho das conquistas territoriais e políticas, da variedade de inimigos enfrentados e da pequenez da máquina administrativa da Coroa a iniciativa privada passava a ser elemento fundamental na expansão e consolidação do Império. Do poder real, entrecortado por ditames simbólicos, forjavam-se sob o bico da pena documentos que legitimavam os esforços individuais de colonos e garantiam áreas de influência, colonização e exploração econômica para a administração do governo português. (2006: 1)


Desse modo, percebemos que as escolhas para edificação das vilas coloniais não foram aleatórias, nem seguiam um padrão desorganizado, mas se constituíram em pontos estratégicos para a Coroa Portuguesa diante de grandes domínios coloniais.

Na Capitania do Ceará Grande, a consolidação dos povoamentos ocorreu, sobretudo, a partir da segunda metade do século XVIII.11 Segundo JUCÁ NETO:

Mesmo diante de um contexto social e físico não propício a fixação, os funcionários do Estado Português seguiram os caminhos dos vaqueiros e dos representantes da Igreja e se instalaram no território. As razões da instalação não foram oriundas de causas aleatórias assim como também não foram aleatórios os lugares escolhidos para a fundação das vilas, lugar de estabelecimento da autoridade civil lusitana. (2009: 10).
Ao pensarmos no contexto dos estabelecimentos das vilas e maior rigor no acompanhamento na Colônia, é justamente entre os séculos XVII e XVIII que a Metrópole destaca maior empenho. Não é de se estranhar a necessidade de ordenar as posses no ultramar diante de mudanças como o redirecionamento das áreas de exploração de riquezas da cana-de-açúcar no Nordeste, após a descoberta do ouro, provocando novos deslocamentos de colonos, sobretudo para as Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Bahia12.

Portanto, cabia a Coroa lançar mão de um arsenal de Leis e ordenações para regulamentar o comércio, os impostos e até mesmo as posturas nas áreas mais remotas. Era preciso consolidar as áreas até então povoadas segundo seus termos. Foi possivelmente nesse sentido que foram edificadas dezoito vilas na Capitania do Ceará Grande entre 1700 e 1822:13



VILAS

ANO

Vila de Aquiraz

1713

Vila de Fortaleza

1723

Vila de Icó

1738

Vila de santa Cruz do Aracati

1748

Vila Real do Soure(atual Caucaia)

1755

Vila de Messejana

1756

Vila Real dos Arronches(Parangaba)

1759

Vila Viçosa Real

1759

Vila de Monte-mor o Novo d'América(Baturité)

1764

Vila Real do Crato

1764

Vila Distinta e Real de Sobral

1773

Vila Real de Granja

1776

Vila de Campo Maior de Santo Antonio de Quixeramobim

1789

Vila Nova D'Rei(Ipú)

1791

Vila de São Bernardo de Russas

1801

Vila de São João do Príncipe(Tauá)

1802

Vila de Jardim

1814

Vila de Lavras da Mangabeira

1817

Ao estudar as vilas e principais rotas de trânsito e de mercadorias, JUCÁ NETO destaca que essas Vilas “localizavam-se em pontos estratégicos para produção e circulação da atividade de pecuária. Elas se encontravam nos cruzamentos das estradas de boiadas e na foz dos principais rios da Capitania: os rios Jaguaribe, Acaraú e Coreaú.” (2009: 12).




FONTE; JUCÁ NETO, Clóvis Ramiro. Vilas, Povoados e Estradas do Ceará Colonial: os Caminhos da Ocupação Territorial. Disponível em: http://www.arquitetura.ufc.br/novo/wp-content/uploads/2010/11/Vilas-Povoados-e-Estradas-do-Cear%C3%A1-Colonial.pdf


Sobral ligava o sertão Central com o litoral noroeste da Capitania, como podemos visualizar no mapa acima destacado.

Nas palavras de João Brígido podemos ver alguns propósitos para fundação das vilas e povoados, destacados pela Carta Régia de julho de 1766:

... facultado ao Governador de Pernambuco erigir em vilas os povoados que tivessem mais de 50 fogos, dando-lhes Juiz Ordinário, Vereadores e Procurador do Conselho. Esta carta também tinha por finalidade reunir “os vadios e facínoras que vinham a vagabundar pela Capitania”, porque assim suas ações seriam vigiadas e punidas. Foi em virtude desta ordem que se criaram as vilas de Sobral, Quixeramobim, São Bernardo do Governador e São João do Príncipe. (ARAÚJO, 1979: 236).
Ao ser “fundada” em 5 de julho de 1773, a vila de Sobral contava com doze ruas pequenas: 1. Rua de Nossa Senhora do Carmo(ao lado direito da Praça da Matriz); 2. Ruas Detrás da Matriz; 3. Rua Detrás da Matriz; 4. Rua esquerda da Matriz; 5. Rua do Rio(onde hoje está situado o Largo das Dores); 6. Rua de Nossa Senhora dos Milagres; 7. Rua do Negócio(atual Rua Menino Deus); 8. Rua Nossa Senhora do Bom Parto; 9. Rua da Beira do Rio(Atrás da Igreja das Dores); 10. Rua da Cadeia; 11. Rua Campina da Jurema; 12. Rua da Gangorra. (ARAÚJO, 1974).

Nessa perspectiva, com base nas evidências deixados pelos antigos moradores da referida povoação, percebemos que a partir do momento de sua edificação a Vila(1773-1774), houveram mudanças substanciais tanto no plano urbano quanto na região de abrangência da mesma. Através das ações registradas nos livros da Câmara de Sobral, verifica-se a tentativa de regulamentar e determinar os locais de comércio, as edificações na nova “Villa”, os espaços destinados a administração vinculada ao Reino de Portugal, tais como a construção da Casa de Câmara e Cadeia, prestação de contas de negócios e pagamento de dízimos.14

Percebe-se nos registros da Câmara e nos próprios inventários desses proprietários administradores, entre agentes do executivo e legislativo, maior desempenho em acompanhar o comércio de gados, carnes, entre outros gêneros alimentícios, heranças e exportações, entre outros. A exemplo, podemos citar as transcrições sobre as atividades comerciais e de exportação da ribeira pelos portos de Acaraú e Camocim, quando foram eleitos quatro tesoureiros para garantir que os negociantes declarassem e pagassem tributos:

... thé que finalmente se passasse a safra; e do mesmo modo pagarão os barcos dos ditos portos aos mesmos thezoureiros ou recebedores dois mil e quinhentos reis que contarão nos doze reis que cada barco paga aos donos de terras onde vão fazer compra de carnes, e este produto assim junto de todos os ditos recebedores o entregarão o Cofre da Câmara(...). (Livro de Audiências, nº 1, fl. 02)


Ao regulamentar o acompanhamentos dos Portos, o próprio zêlo para com a edificação das ruas, dos usos dos espaços e acesso a outros núcleos povoações e Vilas, do recolhimento dos subsídios, como o Literário, entre outros impostos, comércio de gêneros alimentícios, que por determinação, deveriam descer a serra e serem comercializados, abastecendo a vila.

A prestação de contas e os rendimentos deveriam ser declarados ao Reino. Se antes da edificação da Vila de Sobral essa necessidade esteve presente15, a ampliação desse controle no núcleo urbano esteve presente com maior rigor da parte dos administradores, conforme consta no livro de sessões de 21 de Março de 1774, quando se determinou que os habitantes deveriam “rebocar e caiar as casas que se acham no Logradouro desta Vila as custas de seus donos para o asseio e lustre desta Vila.” (ARAÚJO, 1974: 270), prevendo multas a quem não cumprisse prazos.

As mudanças na edificação da igreja Matriz da Vila de Sobral, por exemplo, foi outro elemento a seguir o ordenamento do núcleo urbano, sendo a antiga substituída por se encontrar em más condições, e a nova, cuja planta possivelmente foi trazida de Pernambuco(ARAÚJO, 1979). As obras duraram entre 1773-1774 e parecem terem sido concluídas em 1781.

A criação de estradas para interligar a Vila a outros povoamentos também foi uma das preocupações, conforme consta no Livro de Atas da Câmara em 1777, interligando a Vila de Sobral a serra da Meruoca, ordenando a abertura de estradas amplas com trânsito de até “três cavalos emparelhados”, obrigando aos proprietários de terras a arcarem com tais despesas para esses serviços sob penas de multas a quem não cumprisse as determinações.

Verifica-se a presença da Coroa Portuguesa até mesmo na preocupação em manifestar homenagens ao Reino, como ocorreu na sessão de 1º de setembro de 1777, quando foi aprovado entre “os camaristas uma verba de vinte patacas para comprar cera a fim de acender luminárias durante três dias em regozijo pelo casamento do Senhor Dom José, Príncipe da Beira, com a Senhora Infanta Dona Maria Francisca Benedita.” (ARAÚJO, 1974: 280); bem como por ocasião do luto a morte do Rei Dom José, quando declarado luto oficial na vila em 1778. Portanto, mesmo não estando presente fisicamente, a Coroa Portuguesa reforçava sua autoridade, numa espécie de “onipresença” simbólica.

Quanto a presença desse poder na vida dos habitantes da Vila de Sobral, por vezes também se recorria diretamente a Coroa, quando os interesses pessoais eram contrariados aos poderes locais, em petições como a da viúva de Ventura Afonso Guimarães(1782), encaminhadas diretamente a Coroa Portuguesa. Dona Jerônima Tereza de Jesus, por exemplo, insatisfeita com a tutoria dos bens concedida a terceiros após o falecimento do marido, buscou recorrer da determinação do Tribunal de Órfãos local, conforme evidenciamos abaixo:

Diz D. Jeronima Thereza de JEZUS viúva de Ventura Afonso Guim.es, que por óbito do d.o seu marido lhe ficarão tres filhos orfaõs, e procedendo a Inventr.o e partilhas dos bens do seu cazal perante o seu Juis compete. tocou aos mesmos huás limitadas porssoés de suas legitims e como a supe. seconserva no estado de viuva, vivendo com muito honestid.e e intendim.to p.a ser Tutora delles, como prova o exemplar da justificação q fes dos requisitos per.te o D.or Juis de Foro e Orfaos festa cid.e q os ouve por provados, paresse esta nostr.os dev. Mag.de lhe fazer graça e Provizão p.a poder ser Tutora dos dos. seos filhos prestando fiansa naforma da lei asorte pr.al das das. legitimas assim como tem alcansado mtas. da natureza da sup.e(...)
Ao que tudo indica, interessava ao Reino, as vezes perpassando as limitações do sexo, que o requerente se mostrasse digno e capaz de administrar e prestar contas – através do pagamento dos dízimos – de seus negócios para ser apto(a). Conforme apontam as evidências, esse pode ter sido um dos motivos levados em consideração para o deferimento do pedido de tutoria no mesmo ano:

D. Maria por Graça de M. Rainha de Portugal, e dos Algarves de quem e dalem Mar em Africa Senhora de Guine Vr.a Fais saber aos q esta virem q tendo respeito a me representar na petição retro D. Jeronima Tereza de Jesus viúva de Ventura Alfonço Guimes, que lhe ficarao trêz filhos menores, dos quaez pa. ser Tutora tinha os requesitos necessros como justificara perante o respectivo Juiz de orfaõs, e Me pedia Provizaõ. Visto seo requerimento, e o q constou Hey por bem q conservando-se a supe. no estado de viuva seja Tutora dos dos. seos filhos menores, q terá em seo poder com suas Legitimas; obrigando-se a doutrina-los, e alimenta-los, a idónea olhas entregar sem diminuição algua do principal, quando se cazarem, ou emanciparem pela Justiça lhe formandado, cuja Escritptura de fiança, e da obrigaçaõ com esta Provizão s junctará: ao Inventario feito por fallescimto. Do pai dos dos. Orfãos e conforme sua qualide. guardara o Juiz delle a formar seo Regimento, como também havendo móveis lhe serão entregues pela avaliaçaõ do do. Inventro. Mando os Minos. aque o conhecimento desta pertencer a cumprão inteirame.; passando pela chancelaria, pagando a meia ánata e registrnado-se na Secretaria de Estado. Caetano Teixeira Barbosa á feira Cide. da Bahia aos vinte e nove de abril. Anno de mil setecentos e oitenta e dous.16


O pedido foi solicitado ao “Juiz do Geral e dos Orfãos” de Salvador, na época Joaquim José da Cunha. Foram ouvidas testemunhas que falaram sobre esses “requisitos necessários” pela viúva, em depoimentos como o do comerciante Francisco de Castro Vianna, ressaltando a moral e capacidade da solicitante, e sua honestidade. Vale salientar também, entre outras possibilidades, outras questões implícitas nos discursos dos depoentes, evidenciando para o risco ao qual a necessidade poderia levar estas mulheres, outros fatores importantes para ter o pedido deferido, pois cabia ao Estado proteger os cidadãos e em particular as mulheres cristãs, provendo suas necessidades, as livrando do risco de se desonestar.

Desse modo, nos possibilita pensar elementos que compunham o contexto e dinâmica da então nova vila, vistas com maior rigor administrativo, possibilitando mudanças nas normas no viver e morar de seus habitantes. A partir de 1773-1774 a própria documentação produzida pelos representantes da Coroa se torna mais abundante, referindo-se as concessões para comercializar e exercer profissões no pequeno núcleo urbano e circunvizinhanças, entre homens e mulheres, trabalhadores livres e escravos, ferreiros, carpinteiros, sapateiros. Concessões registradas no livro de Registro e Licenças, concessões a pessoas como Antonio José da Silva, “loja de fazendas secas e molhados”, ou da escrava Romana Maria para “ter venda pública”(ARAÚJO, 1979).



Portanto, as informações contidas nesses fragmentos do passado, se não dão conta da dimensão real dos acontecimentos e experiências vividas, nos permitem discutir questões importantes que as mesmas podem ter representado, e é nesse sentido que pensamos nas mudanças no contexto comercial, bem como do cenário urbano decorrentes do processo de povoamento da Caiçara e sua elevação a categoria de Vila Distinta e Real de Sobral. Nos permite pensar, conforme vimos, que esse momento foi decorrente de uma série de determinações advindas do Estado Português, com intuito de regulamentar, ordenar seus domínios, tendo como agentes variados sujeitos, assegurando o cumprimento das novas determinações, aqueles que a respaldaram, tendo variadas procedências e interesses, cabendo ainda várias abordagens, posto que a respeito desse assunto, há muito o que ser escrito.
NOTAS:

* Mestranda em História Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC). E-mail: rakelgaldino@yahoo.com.br. Agência Financiadora: Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP).
1. Ao destacar “pessoas capazes”, provavelmente não se tratava de uma nomeação geral aos habitantes, mas geralmente aos proprietários de terras, ou colonos não escravos.

2. Concebo aqui a palavra estratégia conforme a discussão proposta por SOUZA(2003: 6) ao afirmar que: “o terreno onde operam as estratégias é um terreno que lhe é próprio e, por isso mesmo, lhe dá a oportunidade de expansão e decisão de relações com o que lhe é exterior. Nele, a movimentação é minuciosamente calculada e está cheia de intenções.(...) são portanto ações que, graças ao postulado de um lugar de poder (a propriedade de um próprio), elaboram lugares teóricos (sistemas e discursos totalizantes), capazes de articular um conjunto de lugares físicos onde as forças se distribuem. (…) [No que concerne a colonização] Ao contrário dos missionários e colonos, a Coroa portuguesa se movia apenas no âmbito das estratégias, já que era, em última instância, a fonte de onde emanava o poder sobre os demais. A última palavra cabia à Coroa portuguesa.”.

3. Ao falar nesse aspecto, refiro-me a justificativa utilizada por JUCÁ NETO(2009), que fundamenta a questão do não interesse econômico pela Capitania do Ceará Grande comparado em relação as demais capitanias de exploração do ouro, cana-de-açúcar, entre outros. De acordo com o autor, esse está entre os motivos da falta de preocupação portuguesa em investir na colonização, bem como na defesa da referida capitania, se estendendo apenas a partir do início do século XVIII, ao que avalio também, como fruto de um novo momento no processo de colonização, que é o de ordenar os núcleos e rotas comerciais em desenvolvimento. A respeito do assunto ver também: SILVA, Marilda Santana da. A “reivenção” do Ceará em fins do século XVIII e as negociações políticas com a Coroa Portuguesa. Anais do II Encontro Internacional de História Colonial. Mneme – Revista de Humanidades. UFRN. Caicó (RN), v. 9. n. 24, Set/out. 2008. Disponível em www.cerescaico.ufrn.br/mneme/anais.

4. Para visualizar dados sobre a dinâmica dessas populações ver: PINHEIRO, Francisco José. Notas sobre a formação social do Ceará(1860-1820). Fortaleza: Fundação Ana Lima, 2008; VIEIRA Jr., Otaviano. Entre paredes e bacamartes: história da família no sertão. Fortaleza: Edições Demócrito Rocha; Hucitec, 2004.

5. Inventário de Maria Lopes Leitão. 1764. Inventários post-mortem. Século XVIII. Caixa 003. Núcleo de Estudos e Documentação História – NEDHIS. Universidade Estadual Vale do Acaraú.

6. A respeito desses sujeitos ver: SOUZA, Raimundo Nonato Rodrigues. Rosário dos Pretos de Sobral: Irmandade e Festa (1854-1884). Fortaleza: Edições NUDOC, 2006; GALDINO, Maria Rakel Amancio. Mulheres Escravas na “Freguezia De Nosa Senhora Da Conceisão Da Caisara” (1750-1770). Universidade Estadual Vale do Acaraú UVA. Monografia em História. 2009.

7. “Subsídio Literário” era um tipo de imposto cobrado sobre as vendas de aguardentes e demais bebidas para custear a instrução pública nas colônias portuguesas, estabelecida em Carta Régia de 5 de Novembro de 1772.

8. A respeito da história social dos denominados “excluídos”, ou uma História a partir de baixo, ver: NEGRO, Antonio Luigi & SILVA, Sergio (orgs.). Peculiaridades dos Ingleses. Campinas: Editora da UNICAMP, 2001; LARA, Silvia Hunold. “Blowin’in the wind: E. P. Thompson e a experiência negra no Brasil”. Projeto História n. 12 (1995).

9. Segundo Otaviano Vieira Júnior: “O primeiro significado da palavra sertão registrado no Brasil, que já aparecia na Carta de Pero Vaz de Caminha, seria como lugar longe do litoral, posteriormente foi lhe acrescentado o signo de grande vazio inculto e desabitado. Com padrões culturais diferentes do lusitano, com uma natureza inóspita e com uma vasta área territorial foi caracterizado o sertão, sempre comparado num jogo de espelho com o litoral farto e refinado”. In:“Nas Sesmarias histórias de vida e histórias de terras”. p. 1

10. A respeito desse assunto ver: JUCÁ NETO, C. R. “As Diretrizes Urbanísticas Portuguesas para as Vilas Cearenses”. In: XIII Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional, 2009, Florianópolis. Planejamento e Gestão do Território - Escalas, Conflitos e Incertezas. Florianópolis: UFSC, 2009, v. 1, p. 1-22.; VIEIRA Jr., Otaviano. Entre paredes e bacamartes: história da família no sertão. Fortaleza: Edições Demócrito Rocha; Hucitec, 2004.

11. Há que se considerar, contudo, tentativas fracassadas de povoamentos pelos portugueses desde o século XVI: Pero Coelho de Sousa; Martins Soares Moreno; dos próprios jesuítas. A respeito disso ver: SOUZA, Simone (org.). História do Ceará: dos índios a Geração Cambeba. Fortaleza: Tropical, 1997; SOUZA, Monica Hellen Mesquita de. MISSÃO NA IBIAPABA : Estratégias e táticas na Colônia nos séculos XVII e XVIII. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós Graduação em História. Fortaleza, Universidade Federal do Ceará, 2003. MAIA, Lígio José de. Serras de Ibiapaba: De aldeia à vila de Índios: Vassalagem e Identidade no Ceará Colonial – Século XVIII. Tese apresentada ao Programa de Pós-graduação em História da Universidade Federal Fluminense. Niterói, 2010.

12. A respeito das mudanças ao longo da ocupação colonial no Brasil, e as várias perspectivas sentidas por suas populações, ver: NOVAIS, Fernando A.; SOUZA, Laura de Melo (org.). História da vida privada no Brasil: cotidiano e vida privada na América Portuguesa. São Paulo: Companhia das Letras, 1997.

13. Fonte: JUCÁ NETO: JUCÁ NETO, C. R. “As Diretrizes Urbanísticas Portuguesas para as Vilas Cearenses”. In: XIII Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional, 2009, Florianópolis. Planejamento e Gestão do Território - Escalas, Conflitos e Incertezas. Florianópolis: UFSC, 2009, v. 1, p. 11.

14. Antes, a administração era realizada por representantes da Coroa, geralmente grandes proprietários de terras, que guardavam e prestavam contas a Capitania de Pernambuco. Os editais, as questões administrativas e de prestação de contas, bem como comunicados eram afixados na Igreja de São José, que ficava distante do atual núcleo urbano. Apenas com o estabelecimento do Curato em 1742, se criou um espaço de intercâmbio num local estratégico. (ARAÚJO, 1979)

15. É possível observar essa preocupação com o cumprimento das obrigações como o pagamento dos impostos(posto que sabiam das sanções e punições que poderiam sofrer), como veremos em testamentos de pessoas como Antonio Fernandes cujo inventariante declarou “dever ao dizimeiro” $400 do ano de 1724 e $800 de 1725, no qual faleceu; e Francisca Marques em 1730, reconhecendo pagar “Ao dízimo da terra da roça 2$000”(a quantia valia na época mais do que duas vacas parideiras).

16. Inventário de Ventura Afonso Guimarães. 1782. Caixa 004. NEDHIS/UVA.
FONTES
BIBLIOGRÁFICAS

ARAÚJO, Francisco Sadoc de. Cronologia Sobralense. Sobral: Imprensa Universitária, 1979. Vol. I

______. História da Cultura Sobralense. Sobral: Imprensa Universitária, 1978.

FROTA, Dom José Tupinambá da. História de Sobral. Fortaleza: IOCE, 1995.


DOCUMENTAIS

Livro de Atas da Câmara de Sobral. Século XVIII. Livro 01. Núcleo de Estudos e Documentação Histórica – NEDHIS. Universidade Estadual Vale do Acaraú.

Datas de Sesmarias do Ceará e índices das Datas de Sesmarias. CD-room N°01. Fortaleza: Expressão Gráfica/Wave Media, 2006.

Inventário de Maria Lopes Leitão. 1764. Inventários post-mortem. Século XVIII. Caixa 003. Núcleo de Estudos e Documentação História – NEDHIS. Universidade Estadual Vale do Acaraú.

Inventário de Ventura Afonso Guimarães. 1782. Caixa 004. Inventários Post-mortem. Século XVIII. NEDHIS/UVA.

Inventário de Antonio Fernandes. 1725. Caixa 001. NEDHIS/UVA.

Inventário de Francisca Marques. 1730. Caixa 001. NEDHIS/UVA.
BIBLIOGRAFIA

ARAÚJO, Francisco Sadoc. Raízes Portuguesas do Vale do Acaraú. Fortaleza: Gráfica Editorial Cearense, 1991, p. 21.

JUCÁ NETO, C. R. “As Diretrizes Urbanísticas Portuguesas para as Vilas Cearenses”. In: XIII Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional, 2009, Florianópolis. Planejamento e Gestão do Território - Escalas, Conflitos e Incertezas. Florianópolis: UFSC, 2009, v. 1, p. 1-22.

JUCÁ NETO, Clóvis Ramiro. Vilas, Povoados e Estradas do Ceará Colonial: os Caminhos da Ocupação Territorial. Disponível em: http://www.arquitetura.ufc.br/novo/wp-content/uploads/2010/11/Vilas-Povoados-e-Estradas-do-Cear%C3%A1-Colonial.pdf

GALDINO, Maria Rakel Amancio. Mulheres Escravas na “Freguezia De Nosa Senhora Da Conceisão Da Caisara” (1750-1770). Universidade Estadual Vale do Acaraú UVA. Monografia em História. 2009.

LARA, Sílvia Hunold. Fragmentos setecentistas: escravidão, cultura e poder na América portuguesa. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.

_____. “Blowin’in the wind: E. P. Thompson e a experiência negra no Brasil”. Projeto História n. 12 (1995).

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SOUZA, Monica Hellen Mesquita de. MISSÃO NA IBIAPABA : Estratégias e táticas na Colônia nos séculos XVII e XVIII. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós Graduação em História. Fortaleza, Universidade Federal do Ceará, 2003.

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VASCONCELOS, Pedro de Almeida. “Os agentes modeladores das cidades brasileiras no período colonial.” In: CORREA, Lobato; GOMES, Paulo Cesar Costa; CASTRO, Iná Elias de (Org.). Explorações geográficas: percursos no fim do século. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1997.



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_________. “Nas Sesmarias histórias de vida e histórias de terras”. In: Datas de Sesmarias do Ceará e índices das Datas de Sesmarias. CD-room N°01. Fortaleza: Expressão Gráfica/Wave Media, 2006.







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