Pontificia universidade católica de minas gerais



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PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS – Un São Gabriel

DIREITO


MONITORIA DIREITO CIVIL IV e V

Monitora: Tatyana Mayara Gurgel de Oliveira Lima








QUESTÕES OBJETIVAS DE DIREITO CIVIL IV

1. Indique a predicação verdadeira.

a) Para o atual Código Civil, concubinato e união estável são a mesmíssima coisa.

b) As causas suspensivas do casamento (impedimentos impedientes do direito anterior) impedem a caracterização da união estável.

c) Na união estável, salvo escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

d) A convivência sob o mesmo teto é requisito fundamental da união estável.
2. Com relação ao instituto do casamento, assinale a opção incorreta.
a) É lícito o casamento entre irmãos germanos.

b) O casamento celebrado no Brasil prova-se pela certidão do registro.


c) É anulável o casamento de menor em idade núbil, porém sem a autorização dos pais.

d) O homem, ao casar, pode acrescer o sobrenome da mulher.


3. A separação judicial extingue:

a) os deveres de coabitação e fidelidade recíproca entre os cônjuges, bem assim o regime de bens.

b) o casamento.

c) apenas o regime de bens.

d) apenas o dever de fidelidade recíproca entre os cônjuges
4 ALBERTO, casado, reconheceu filho havido de relacionamento extraconjugal e, agora, pretende revogar tal ato. Assim sendo, é correto afirmar:

a) ALBERTO poderá revogar o reconhecimento, uma vez que realizado durante a constância da sociedade conjugal;

b) ALBERTO somente poderá revogar o reconhecimento, caso tenha sido feito por testamento;
c) A revogação do reconhecimento, direito consolidado em lei, in casu não produz efeitos, pois, mesmo antes do reconhecimento, já se aplicava a presunção de paternidade;
d) O reconhecimento do filho é irrevogável
5. Maria Braz da Silva, casada pelo Regime da Comunhão Universal de Bens com Eduardo da Silva, morreu em 17 de novembro de 2005, deixando considerável patrimônio em bens imóveis e obras de arte. Maria Braz da Silva tem uma neta, Júlia, com três anos de idade, filha de seu filho, Lucas, pré-morto. Quando da abertura do Processo de Inventário dos bens por ela deixados, foi apresentado um Testamento Público datado de 10 de março de 2003, em que é apontada como sua sucessora, Ana, sua afilhada, para quem dispôs 30% de sua parte disponível. Eduardo da Silva contestou tal disposição testamentária e atravessou uma petição onde afirma ser herdeiro necessário de sua esposa, segundo a lei civil brasileira vigente. Analise e responda:

a) Júlia e Eduardo são herdeiros necessários de Maria;

b) Eduardo é meeiro de Maria e Júlia e Eduardo são herdeiros necessários;
c) Eduardo não tem qualquer direito aos bens deixados por Maria, nem meação, em herança;

d) Eduardo é meeiro de Maria


6. Rejane, solteira, com 16 anos de idade, órfã de mãe e devidamente autorizada por seu pai, casa-se com Jarbas, filho de sua tia materna, sendo ele solteiro e capaz, com 23 anos de idade.

A respeito do casamento realizado, é correto afirmar que é:


a) nulo, tendo em vista o parentesco existente entre Rejane e Jarbas.

b) é anulável, tendo em vista que, por ser órfã de mãe, Rejane deveria obter autorização judicial a fim de suprir o consentimento materno

c) válido

d) anulável, tendo em vista o parentesco existente entre Rejane e Jarbas.


7. Ainda a respeito do direito de família, assinale a opção correta.
a) O casamento putativo é nulo, mas produzirá todos os efeitos civis perante os contraentes e terceiros até o trânsito em julgado da sentença que declarar a sua nulidade. Por se tratar de ação personalíssima, somente o cônjuge inocente poderá requerer a invalidade desse casamento.

b) Os nubentes devem fazer opção pelo regime de bens por termo no próprio processo de habilitação do casamento. Quando forem escolher como opção um regime de bens diverso do legal, que é o da separação de bens, deverão fazê-lo por pacto antenupcial ou por escritura pública.

c) O bem de família é inalienável e impenhorável. A sua administração compete a ambos os cônjuges e, com a morte de qualquer um deles, extingue-se automaticamente o patrimônio comum que foi destinado a garantir a segurança e a moradia do casal.

d) Em se tratando de separação judicial fundada na culpa, o cônjuge declarado culpado terá direito aos alimentos indispensáveis à subsistência, se deles necessitar e não tiver aptidão para o trabalho nem parentes em condições de prestá-los.


8. Acerca do direito de família, assinale a opção correta.
a) O casamento religioso com efeitos civis passa a produzir efeitos somente a partir da data em que é efetivado o seu registro perante o oficial competente.

b) A existência de impedimentos dirimentes absolutos acarreta a ineficácia do casamento.

c) O casamento inexistente não pode ser declarado putativo.

d) É inválido o casamento contraído por coação a qualquer dos cônjuges.


9. João foi registrado ao nascer com o gênero masculino. Em 2008, aos 18 anos, fez cirurgia para correção de anomalia genética e teve seu registro retificado para o gênero feminino, conforme sentença judicial. No registro não constou textualmente a indicação de retificação, apenas foi lavrado um novo termo, passando a adotar o nome de Joana. Em julho de 2010, casou-se com Antônio, homem religioso e de família tradicional interiorana, que conheceu em janeiro de 2010, por quem teve uma paixão fulminante e correspondida. Joana omitiu sua história registral por medo de não ser aceita e perdê-lo. Em dezembro de 2010, na noite de Natal, a tia de Joana revela a Antônio a verdade sobre o registro de Joana/João. Antônio, não suportando ter sido enganado, deseja a anulação do casamento.

Conforme a análise da hipótese formulada, é correto afirmar que o casamento de Antônio e Joana:


a) só pode ser anulado até 90 dias da sua celebração.

b) poderá ser anulado pela identidade errônea de Joana/João perante Antônio e a insuportabilidade da vida em comum.

c) é inexistente, pois não houve a aceitação adequada, visto que Antônio foi levado ao erro de pessoa, o que tornou insuportável a vida em comum do casal.

d) é nulo; portanto, não há prazo para a sua argüição


10. A respeito do direito de família, assinale a opção correta.
a) Aplicam-se à união estável as regras do regime da separação de bens, salvo contrato escrito em que se estipule o contrário.

b) Não pode ser reconhecida como união estável a relação pública, contínua, duradoura e com ânimo de constituir família, entre uma mulher solteira e um homem casado que esteja separado de fato.

c) Suponha que uma criança tenha sido concebida com material genético de Maria e de um terceiro, tendo sido a inseminação artificial previamente autorizada pelo marido de Maria. Nessa situação hipotética, o Código Civil prevê expressamente que a criança é presumidamente considerada, para todos os efeitos legais, filha de Maria e de seu marido.

d) Os cunhados, juridicamente, não podem ser classificados como parentes.


GABARITO
01.C; 02. A; 03.A; 4.D; 5.D; 6. C; 7. D; 8. C; 9. B; 10. C



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