Políticas públicas: conceito e contextualização numa perspectiva didática1



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POLÍTICAS PÚBLICAS: conceito e contextualização numa perspectiva didática1
Ivanildo Marcelo Gomes e Silva2
Introdução
O presente texto tem como base a bibliografia apresentada na disciplina Estado e Políticas Públicas (SOUZA, Celina. Políticas públicas. In: Hochman, Gilberto. Políticas Públicas no Brasil – Rj, Editora: Fiocruz – 2007), visa discutir o assunto numa perspectiva didática, procurando compreender seu conceito, bem como sua contextualização.

Política pública é uma expressão que visa definir uma situação específica da política. A melhor forma de compreendermos essa definição é partirmos do que cada palavra, separadamente, significa. Política é uma palavra de origem grega, politikó, que exprime a condição de participação da pessoa que é livre nas decisões sobre os rumos da cidade, a pólis. Já a palavra pública é de origem latina, publica, e significa povo,do povo.

Assim, política pública, do ponto de vista etimológico, refere-se à participação do povo nas decisões da cidade, do território. Porém, historicamente essa participação assumiu feições distintas, no tempo e no lugar, podendo ter acontecido de forma direta ou indireta (por representação). De todo modo, um agente sempre foi fundamental no acontecimento da política pública: o Estado.

Por isso, vejamos qual é o sentido contemporâneo para o termo política pública.


Conceito de Políticas Públicas
Não existe uma única, nem melhor, definição sobre o que seja política pública.

Mead (1995) a define como um campo dentro do estudo da política que analisa o governo à luz de grandes questões públicas e Lynn (1980), como um conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos.

Pode-se também acrescentar que, por concentrarem o foco no papel dos governos, essas definições deixam de lado o seu aspecto conflituoso e os limites que cercam as decisões dos governos.

A discussão acerca das políticas públicas tomou nas últimas décadas uma dimensão muito ampla, haja vista o avanço das condições democráticas em todos os recantos do mundo e a gama de arranjos institucionais de governos, que se tornou necessário para se fazer a governabilidade. Entende-se por governabilidade as condições adequadas para que os governos se mantenham estáveis. São essas condições adequadas, enquanto atitudes de governos (sejam eles de âmbito nacional, regional/estadual ou municipal), que caracterizam as políticas políticas.

Souza (2007) fez um interessante cotejamento sobre algumas das principais definições sobre políticas públicas, as quais podem ser apresenta das pelo seguinte quadro:


AUTOR

DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

ANO DA OBRA

Mead

Campo dentro do estudo da política que analisa o governo à luz de grandes questões públicas.

1995

Lynn

Conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos.

1980

Peters

Soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vidas dos cidadãos.

1986

Dye

O que o governo escolhe fazer ou não fazer.

1984

Laswell

Responder às seguintes questões: quem ganha o quê, por quê e que diferença faz.

1958

Após esse exercício, a autora apresenta o seu entendimento sobre as políticas públicas:


Campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, “colocar o governo em ação” e/ou analisar essa ação (variável independente) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações e ou entender por que o como as ações tomaram certo rumo em lugar de outro (variável dependente). Em outras palavras, o processo de formulação de política pública é aquele através do qual os governos traduzem seus propósitos em programas e ações, que produzirão resultados ou as mudanças desejadas no mundo real (SOUZA, 2007, p. 26).
A distinção entre Política e Políticas Públicas
Apesar da importante contribuição de Souza para a definição de políticas públicas, entende-se que o melhor termo que o define, por conta de seu caráter didático, é o desenvolvido por Azevedo (2003) a partir da articulação entre as compreensões de Dye (1984) e Lowi (1966). Neste exercício, Azevedo (2003, p. 38) definiu que “política pública é tudo o que um governo faz e deixa de fazer, com todos os impactos de suas ações e de suas omissões”.

O primeiro destaque a se fazer com relação a essa definição dada por Azevedo é de que política pública é coisa para o governo. A sua definição é clara nesse sentido. Isso quer dizer que a sociedade civil, ou melhor, o povo, não é responsável direto e nem agente implementador de políticas públicas. No entanto, a sociedade civil, o povo, faz política.

Percebe-se então que existe uma distinção entre política e política pública. Mas como definir a primeira expressão? O filósofo e historiador Michel Foucault (1979) afirmou que todas as pessoas fazem política, todos os dias, e até consigo mesmas! Isso seria possível na medida em que, diante de conflitos, as pessoas precisam decidir, sejam esses conflitos de caráter social ou pessoal, subjetivo. Socialmente, a política, ou seja, a decisão mediante o choque de interesses desenha as formas de organização dos grupos, sejam eles econômicos, étnicos, de gênero, culturais, religiosos, etc. A organização social é fundamental para que decisões coletivas sejam favoráveis aos interesses do grupo.

Por fim, é importante dizer que os grupos de interesse, organizados socialmente, traçam estratégias políticas para pressionaram o governo a fim de que políticas públicas sejam tomadas em seu favor.


Tipos de Políticas Públicas
Desenvolvendo a leitura de Lowi (1966), Azevedo (2003) apontou a existência de três tipos de políticas públicas: as redistributivas, as distributivas e as regulatórias. As políticas públicas redistributivas consistem em redistribuição de “renda na forma de recursos e/ou de financiamento de equipamentos e serviços públicos” (Azevedo, 2003, p. 38). São exemplos de políticas públicas redistributivas os programas de bolsa-escola, bolsa-universitária, cesta básica, renda cidadã, isenção de IPTU e de taxas de energia e/ou água para famílias carentes, dentre outros.

Do ponto de vista da justiça social o seu financiamento deveria ser feito pelos estratos sociais de maior poder aquisitivo, de modo que se pudesse ocorrer, portanto, a redução das desigualdades sociais. No entanto, por conta do poder de organização e pressão desses estratos sociais, o financiamento dessas políticas acaba sendo feito pelo orçamento geral do ente estatal (união, estado federado ou município).

As políticas públicas distributivas implicam nas ações cotidianas que todo e qualquer governo precisa fazer. Elas dizem respeito à oferta de equipamentos e serviços públicos, mas sempre feita de forma pontual ou setorial, de acordo com a demanda social ou a pressão dos grupos de interesse. São exemplos de políticas públicas distributivas as podas de árvores, os reparos em uma creche, a implementação de um projeto de educação ambiental ou a limpeza de um córrego, dentre outros. O seu financiamento é feito pela sociedade como um todo através do orçamento geral de um estado.

Por último, há as políticas públicas regulatórias. Elas consistem na elaboração das leis que autorizarão os governos a fazerem ou não determinada política pública redistributiva ou distributiva. Se estas duas implicam no campo de ação do poder executivo, a política pública regulatória é, essencialmente, campo de ação do poder legislativo.

Como conclusão desta aula, ressaltamos ainda que esse tipo de política possui importância fundamental, pois é por ela que os recursos públicos são liberados para a implementação das outras políticas. Contudo, o seu resultado não é imediato, pois enquanto lei ela não possui a materialidade dos equipamentos e serviços que atendem diariamente a população. Assim, os grupos sociais tendem a ignorá-la e a não acompanhar o seu desenvolvimento, permitindo que os grupos econômicos, principalmente, mais organizados e articulados, façam pressão sobre os seus gestores (no caso do Brasil, vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores).
Considerações finais
Pelo exposto, percebe-se que há um conjunto de conceitos de políticas públicas,sendo que Sérgio de Azevedo (2003) construiu um conceito didático para a sua compreensão: tudo aquilo que um governo faz ou deixa de fazer, bem como os impactos de sua ação ou omissão. Assim, se um governo não faz nada em relação a alguma coisa emergente isso também é uma política pública, pois envolveu uma decisão.

O que distingue política pública da política, de um modo geral, é que esta também é praticada pela sociedade civil, e não apenas pelo governo. Isso quer dizer que política pública é condição exclusiva do governo, no que se refere a toda a sua extensão (formulação, deliberação, implementação e monitoramento).


Referências bibliográficas
AZEVEDO, Sérgio de. Políticas públicas: discutindo modelos e alguns problemas de implementação. In: SANTOS JÚNIOR, Orlando A. Dos (et. al.). Políticas públicas e gestão local: programa interdisciplinar de capacitação de conselheiros municipais. Rio de Janeiro: FASE, 2003.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1979.
SOUZA, Celina. Políticas públicas. In: Hochman, Gilberto. Políticas Públicas no Brasil – Rj, Editora: Fiocruz - 2007.

1Texto apresentado ao Curso de Aperfeiçoamento “A Escola e a Cidade: Políticas Públicas Educacionais - Belém”, pelo Aluno Ivanildo Marcelo Gomes e Silva, como requisito avaliativo da Disciplina: Estado e Políticas Públicas, ministrado pelo Professor: Carlos Siqueira.

2Pedagogo, especialista em Gestão Escolar, Técnico em Educação pela SEDUC.




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