Políticas culturais e novos desafios



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POLÍTICAS CULTURAIS E NOVOS DESAFIOS

Antonio Albino Canelas Rubim *

Inúmeros desafios são enfrentados pelas políticas culturais desde a sua configuração contemporânea, a partir de meados do século XX. Aos anteriores, situados, em geral, no interior do campo cultural, agora são acrescidos outros desafios, advindos do transbordamento da cultura das fronteiras deste campo, processo em geral apreendido pela noção de transversalidade da cultura. Tal noção – cada vez mais usual em documentos de políticas culturais, porém não devidamente lapidada em termos conceituais – implica em uma ampliação do conceito de cultura, na busca de uma sintonia fina com a contemporaneidade em suas significativas mutações.
Para apreender esta nova circunstância em toda sua plenitude, é preciso empreender uma trajetória analítica que aponte as diferenças entre a primeira emergência da temática das políticas culturais nos anos 70 e o atual ressurgimento do tema no novo milênio e, em especial, assinale a diversidade de desafios colocados para as políticas culturais nas duas conjunturas históricas.

Invenção contemporânea das políticas culturais


O tema das políticas culturais e de sua conformação não é, por certo, um tema fácil e destituído de polêmicas. Não cabe aqui fazer uma arqueologia exaustiva do seu momento fundacional no mundo ou, pelo menos, no ocidente. As posições de grande parte dos autores que já se debruçaram sobre o tema comportam variações nada desprezíveis, mas parece existir alguma mínima convergência acerca de aspectos da temática. Tal convergência permite que, por exemplo, um estudioso como Xan M. Bouzadas Fernandez escreva:
Si nos atenemos a los diagnósticos efectuados acerca del nacimiento de las políticas culturales en los países occidentales, puede afirmarse que el período generalmente reconocido como fundacional de aquellas que pueden ser entendidas ya de un modo pleno como políticas culturalles sería aquel que se extiende entre la década de los años trinta y los años sesenta del pasado siglo XX (FERNÁNDEZ, 2007a:111).
Após esta afirmativa, o autor lista três experimentos que, acontecidos no período, poderiam se constituir neste ato fundacional: as iniciativas político-culturais da Segunda República Espanhola nos anos trinta; a instituição do Arts Council na Inglaterra na década de quarenta e a criação do Ministério dos Assuntos Culturais na França, em 1959. Mas o próprio autor reconhece que a iniciativa francesa, além de ser a mais estudada, tem maior densidade e envergadura, pois: “la creación del ministério de Cultura en Francia, constituye de entre todas la experiencia más acabada de institucionalización de la cultura” (FERNÁNDEZ, 2007a:111).
Deste modo, assume-se, para efeito de desenvolvimento do texto, que a criação do Ministério dos Assuntos Culturais na França, com André Malraux em sua direção, pode ser tomada como este momento fundacional das políticas culturais, pelo menos no ocidente. Por óbvio, tal opção gera alguma polêmica. Entretanto este caráter tênue e frágil parece inerente à escolha de marcos históricos, que intentam substituir complexos processos, dispositivos dinâmicos, movimentos muitas vezes sutis e subterrâneos, por fronteiras imóveis e supostamente fixadas.
A missão de Malraux não foi apenas instituir o primeiro ministério da cultura existente no mundo, mas conformar uma dimensão de organização nunca antes pretendida para uma intervenção política na esfera cultural. Como assinalou Herman Lebovics:
Cabe destacar um hecho de importancia: Malraux estabeleció el principio conforme al cual las autoridades públicas tienen una responsabilidad para con la vida cultural de sus ciudadanos, del mismo modo que la tiene – si bien no en la misma medida en lo que respecta a la financiación – para con su educación, salud y bienestar (LEBOVICS, 2000: 292)
A intervenção do novo Ministério, não se deve esquecer, objetivava também a retomada do poderio cultural francês no ocidente e no mundo, bastante abalado no período posterior à Segunda Guerra Mundial, mas subordinava claramente esta perspectiva política a uma finalidade cultural. Se historicamente a relação entre cultura e política era sempre caracterizada pelo predomínio da finalidade política e pela instrumentalização da cultura, agora acontece uma radical guinada nesta história, inaugurando uma nova conexão, na qual a cultura era o fim e a política apenas o recurso para atingir este fim.
Assim, André Malraux, com seu Ministério dos Assuntos Culturais, “inventou”, no dizer de Philippe Urfalino (2004) em seu já clássico livro, a política cultural em sua acepção contemporânea.
Além de l’invention de la politique culturelle em sua concepção atual, o experimento de Malraux à frente do Ministério dos Assuntos Culturais produziu também outra contribuição essencial para o desenvolvimento das políticas culturais. Ele fez emergir os modelos iniciais e paradigmáticos de políticas culturais, com os quais ainda hoje lidam os dirigentes e os estudiosos do tema.
O primeiro destes modelos já se encontrava embrionariamente inscrito nos objetivos definidos pelo decreto de 24 de julho de 1959 que institui o Ministério. De acordo com citação transcrita no texto de Xan Bouzadas Fernández (2007a:124), no documento oficial está escrito:
El ministerio de Asuntos Culturales habría de tener como misión el hacer accesibles las obras capitales de la Humanidad, y en primer lugar de Francia, al mayor número posible de franceses, de garantizarle la más vasta difusión a nuestro patrimônio cultural, y de favorecer la creación de las obras de arte y del espíritu que lo enriquecen.
O decreto de criação e, mais que ele, as maisons de la culture, projeto prioritário de André Malraux em seus dez anos na direção do Ministério, conformaram o modelo de ação cultural, ou melhor de democratização cultural, que tem como alicerces: a preservação, a difusão e o acesso ao patrimônio cultural ocidental e francês canonicamente entronizado como a cultura. Isto é, único repertório cultural reconhecido como tal e, por conseguinte, digno de ser preservado, difundido e consumido pela “civilização francesa”. Este patrimônio agora deveria ser democratizado e compartilhado por todos os cidadãos franceses, independente de suas classes sociais. Além da preservação, da difusão e do consumo deste patrimônio, tal modelo estimula a criação de obras de arte e do espírito, igualmente inscritas nos cânones vigentes na civilização francesa e ocidental.
Este primeiro período, durante o qual se plasma o modelo inicial de políticas culturais, está marcado por uma nítida vocação: centralizadora, estatista e ilustrada, com um nítido viés de atenção para os aspectos estéticos e artísticos (FERNÁNDEZ, 2007b: 125).
O rebelde ano de 1968 colocou em crise este modelo ao questionar hierarquias e cânones, atingindo e abalando esta visão elitista de cultura, embora as críticas iniciais ao modelo tenham começado a surgir já em 1966, em especial, com relação ao caráter excessivamente oneroso dos equipamentos culturais construídos. A respeito desta contestação, escreveu Herman Lebovics (2000: 282):
Bajo la proclama de “la imaginación al poder”, los estudiantes desafiaron el proyecto cultural del estado. Derribaron literalmente las Casas de la Cultura que había creado Malraux. A fines del verano, los directores de todas las Maisons de la Culture se reunieron em Villeurbanne y condenaron em forma unánime la natureza no democrática de la política cultural de los últimos diez años.
O segundo desenho paradigmático surge exatamente por contraposição ao modelo inaugural de política cultural. Ele reivindica uma definição mais ampla de cultura, reconhece a diversidade de formatos expressivos existentes, busca uma maior integração entre cultura e vida cotidiana e assume como condição da política cultural a descentralização das intervenções culturais (BOLÁN, 2006: 87).
O modelo intitulado democracia cultural tem como um de seus pólos dinâmicos a criação de Centros de Animação Cultural, menores e menos onerosos que as Casas de Cultura, com financiamento partilhado com as autoridades locais, abertos e receptivos às culturas regionais. Esta alternativa havia sido proposta por gestores como F. Raison e P. Moinot, incorporados ao ministério neste novo instante. Ela será consolidada com a ascensão de Jacques Duhamel ao ministério da cultura no governo George Pompidou (FERNÁNDEZ, 2007b: 125). A municipalização da cultura como política está articulada com este movimento de deslocamento do lugar do estado nacional nas políticas culturais francesas (URFALINO, 2004: 309-334).
A UNESCO e a emergência internacional do tema das políticas culturais
Inventadas as políticas culturais, sua inserção como tema relevante na agenda pública internacional decorre não só do exemplo francês, mas principalmente da atividade desenvolvida no campo da cultura pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). A título de demonstração pode-se construir um quadro resumo expressivo, panorâmico e não exaustivo, de sua atuação na área cultural, com bases nos principais pronunciamentos emitidos pela instituição multilateral.
Quadro 1- Principais iniciativas culturais da UNESCO


Declaração Universal dos Direitos de Autor

1952

Declaração de Princípios de Cooperação Cultural Internacional

1966

Convenção sobre as Medidas que se Devem Adotar para Proibir e Impedir a

Importação, a Exportação e a Transferência Ilícita de Bens Culturais


1970


Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural

1972

Declaração sobre a Raça e os Preconceitos Raciais

1978

Recomendação Relativa à Condição do Artista

1980

Recomendação sobre a Salvaguarda da Cultura Tradicional e Popular

1989

Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural

2001

Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais

2005


Fontes: Site da UNESCO e bibliografia utilizada.

Este quadro dá uma singela mostra da atividade continuada da UNESCO no campo da cultura, uma das suas três áreas de ação, em conjunto com a educação e a ciência e tecnologia (EVANGELISTA, 2003). Esta atuação na esfera internacional possibilita debates, forma pessoal e, em especial, agenda temas que vão ter importante incidência no cenário político e cultural. Mesmo países que foram submetidos a regimes ditatoriais, como foi o caso do Brasil, sofreram a influência deste agendamento e das decisões emanadas dos encontros da UNESCO (BOTELHO, 2001:89).


Esta influência fica ainda mais evidente quando se considera a deliberada intenção do organismo multilateral na perspectiva de atuar ativamente no patamar das políticas culturais. Um outro quadro, tão ou mais sugestivo que o anterior, pode ser esboçado para as iniciativas da instituição na esfera especifica das políticas culturais. Nele, pode-se observar nitidamente a atenção destinada pela UNESCO ao tema das políticas culturais, em especial em um determinado período histórico. O expressivo conjunto de iniciativas concentrado por volta da década de 70, mais precisamente entre 1970 e 1982, torna evidente a prioridade dada ao tema naquela conjuntura social, que, não por acaso, coincide com o momento de mutações das políticas culturais na França, em busca de um novo modelo.
Quadro 2 – Principais iniciativas da UNESCO na esfera das políticas culturais


Mesa-redonda sobre políticas culturais – Mônaco

1967

Gênese da idéia de encontro sobre as políticas culturais

1968

Conferência Inter-Governamental sobre os Aspectos Institucionais, Administrativos e Financeiros das Políticas Culturais – Veneza

1970


Conferência Regional da Europa – Helsinski

1972

Conferência Regional da Ásia – Jacarta

1973

Conferência Regional da África – Acra

1975

Conferência Regional da América Latina e Caribe – Bogotá

1978

Conferência Mundial sobre as Políticas Culturais – Mondiacult – Cidade do México

1982


Década Mundial do Desenvolvimento Cultural

1988 / 1997

Criação da Comissão Cultura e Desenvolvimento

1991

Conferência Inter-Governamental sobre Políticas Culturais para o Desenvolvimento

1998


Fontes: Site da UNESCO e bibliografia utilizada.
Além deste conjunto expressivo de encontros, a UNESCO implementou outras atividades neste campo que não devem ser esquecidas. Na área editorial, por exemplo, ela publicou em 1969, como estudo preliminar e genérico para subsidiar o encontro de 1970, o livro Cultural Policy: a Preliminary Study, primeiro de uma coleção que foi editada ao longo da década de 70, sob o título Studies and Documents on Cultural Policies. Tal coleção buscou analisar a situação da política cultural em países-membros de todos os continentes (BARBALHO, 2005:33). O livro de Augustin Girard (1972) também traz dados interessantes sobre o assunto.
Acompanhar os temas predominantes nos encontros interessa à reflexão, pois as temáticas dominantes expressam preocupações e orientações assumidas. Nesta perspectiva, além dos materiais disponibilizados no site da UNESCO, este texto se vale também das análises elaboradas por Guillermo Cortés (2006) e por Eduardo Nivón Bolán (2006).
As temáticas que marcam a conferência inaugural de 1970 buscam impulsionar a atuação dos estados na atividade cultural e a participação ativa da população na cultura, enfatizando o ser humano como princípio e fim do desenvolvimento. Na conferência regional da Europa o tema destacado é a democratização da cultura. As conferências regionais da África (1975) e da América Latina e Caribe (1978), não por acaso deslocam seu centro de atenções e colocam em cena o tema da identidade cultural, que reaparece com força e ligado ao patrimônio na Conferência Mundial acontecida em 1982, na cidade do México. Nela, outros assuntos assumem importância, tais como: impulsionar o desenvolvimento cultural; indicar que este processo requer afirmação cultural (identidade, patrimônio e criatividade) e a famosa nova definição (ampla) de cultura, que tanta repercussão tem nas intervenções posteriores da UNESCO e nas políticas culturais elaboradas em todo mundo. Devido ao seu amplo impacto, interessa relembrar este celebre definição:
[...] la cultura puede considerarse [...] como el conjunto de los rasgos distintivos, espirituales y materiales, intelectuales y afectivos que caracterizan una sociedad o un grupo social. Ella engloba, además de las artes y las letras, los modos de vida, los derechos fundamentales al ser humano, los sistemas de valores, las tradiciones y las crencias (CORTÉS, 2006: 25)
Por fim, em 1998, na Conferência Inter-Governamental sobre Políticas Culturais para o Desenvolvimento, outras e novas questões ganham relevância, tais como: a integralidade e transversalidade da cultura e da política cultural; a política cultural como dado central da política de desenvolvimento (sustentável) e o patrimônio imaterial / intangível.
Políticas culturais em cena: primeiro episódio
A invenção francesa das políticas culturais na contemporaneidade e a amplificação de sua vigência internacional, patrocinada pela UNESCO, possibilitam que o período compreendido entre os anos 70 e os inícios dos 80 seja perpassado pela primeira emergência do tema na cena pública mundial, com significativas repercussões em inúmeros países. Além da invenção francesa e da internacionalização propiciada pela UNESCO, Eduardo Nivón Bolán sugere a generalização do compromisso dos estados com o bem-estar de seus cidadãos, acontecida naqueles anos, em especial nos países desenvolvidos, como um dos motivos para a ampliação do alcance das políticas culturais (BOLÁN, 2006:88).
Assim, não parece casual, por exemplo, que no Brasil tenha sido formulada no ano de 1975, em plena ditadura cívico-militar, um Plano Nacional de Cultura. Por óbvio, o PNC não foi elaborado apenas por influência de condicionantes externos. O lento e gradual processo de desagregação do autoritarismo e a necessidade do regime de obter algum grau de hegemonia, já que não podia mais recorrer cotidianamente à violência mais aberta e cruel, por certo têm impacto nesta continuada busca de intervenção na esfera cultural, cooptando intelectuais e artistas (ORTIZ, 1986). Mas a conjuntura externa não pode ser menosprezada para a compreensão da tessitura do único PNC até hoje existente no país. Somente agora, mais de trinta anos depois, no Brasil está sendo elaborado, pública e democraticamente, um outro Plano Nacional de Cultura (2007).
A primeira emergência do tema das políticas culturais tem singularidades sobre as quais é preciso refletir. De imediato, sua íntima relação com a questão nacional: seja em seu nascedouro francês; seja na sua internacionalização via UNESCO. Trata-se então fundamentalmente de articular cultura e nação. Ou melhor, de assinalar e desenvolver o papel estratégico da cultura na construção e/ou consolidação do nacional. Por certo, outras temáticas estão presentes – tais como patrimônio, desenvolvimento etc. – mas a discussão da cultura e das políticas culturais sempre está centralmente associada ao horizonte de afirmação das nações. Deste modo, a conformação da identidade nacional, operada pelo acionamento da cultura, fundamenta sua centralidade e legitima as políticas culturais naquela conjuntura.
A associação entre cultura, estado e identidade nacional é então possível em um instante no qual a nação se constitui no alicerce de organização do sistema mundo e ainda não está sendo colocado em questão pela nova ordem e circunstâncias societárias que estão se configurando e que logo irão marcar a contemporaneidade com uma nova dinâmica, conformada por um outro momento do capitalismo (cognitivo); pela globalização neoliberal (HOBSBAWM, 1996) e pela proliferação das comunicações e das redes (CASTELS, 1996-1998).
A hegemonia neoliberal determina o colapso desta associação, ao impor a retração do estado e ao inibir sua iniciativa em quase todas as áreas de atuação, inclusive na cultural. Procedimento semelhante e simultâneo ocorre no panorama internacional relativo a algumas organizações multilaterais e seus vínculos com a cultura. Na época, o declínio das atividades da UNESCO é visível, inclusive por conta da saída de países como os Estados Unidos da América e o Reino Unido. Ele pode ser constatado pela observação atenta do quadro anteriormente elaborado sobre o assunto. A centralidade então atribuída à cultura e o modo de conceber as políticas culturais são colocados em crise pela emergência internacional de uma ordem neoliberal, a partir das experiências inglesa e norte-americana, e pela disjunção acontecida entre as políticas culturais e a questão nacional. Daí o colapso da primeira emergência das políticas culturais no cenário mundial.
No Brasil, a crise das políticas culturais - já fragilizadas por três tristes tradições nacionais: ausência, autoritarismo e instabilidade (RUBIM, 2008) - é aprofundada pela tentativa neoliberal do governo Collor que reduziu drasticamente a atuação do estado na cultura, inclusive extinguindo o Ministério, e pela consolidação de um projeto neoliberal no governo Fernando Henrique Cardoso e seu Ministro da Cultura Francisco Weffort. Merece destaque a subsunção do tema da identidade nacional, sempre relevante nas políticas culturais no país. José Castello chega a anotar: “A política de ‘laissez-faire’ do governo Fernando Henrique Cardoso permitiu que ficasse em segundo plano, por fim, a antiga (e talvez desgastada) questão da identidade nacional” (2002:655-656).
A gestão Fernando Henrique Cardoso / Francisco Weffort entronizou o mercado, em detrimento da identidade nacional, no núcleo de sua atuação cultural, através das chamadas leis de incentivo à cultura. Tais leis, de imediato, ocuparam quase integralmente o lugar das políticas de financiamento e - ato contínuo - tomaram o espaço das políticas culturais. Assim, o estado retraiu seu poder de deliberação político-cultural e passou a uma atitude quase passiva, através da qual apenas tinha a função de isentar, muitas vezes em 100%, as empresas que “investiam” no campo cultural. Em resumo, ainda que o recurso fosse, em sua quase totalidade, público, o poder de decisão sobre quais atividades deveriam ser apoiadas passou a ser de responsabilidade das empresas.
A ausência do tema das políticas culturais no cenário internacional e brasileiro foi ocasionada, por conseguinte, pela pretensão do mercado de ser capaz de resolver a questão cultural na nova conformação societária que estava se constituindo com base no “pensamento único”. Ou seja, pela prevalência do mercado sobre a política como modalidade de organização da sociedade e da cultura.

Nova sociabilidade e políticas culturais


A versão extremada do neoliberalismo não é hegemônica no mundo hoje. O neoliberalismo tem sido contestado no panorama internacional por inúmeros atos, manifestações e encontros, a exemplo dos fóruns sociais mundiais e culturais mundiais. O deslocamento de forças políticas neoliberais de governos de diversos países no cenário mundial e latino-americano aponta para um abrandamento da sua etapa mais belicosa e da crença nos supremos poderes do mercado.
Entretanto, se é verdade que a fase fundamentalista não é vigente, impossível desconhecer a potente presença do neoliberalismo na atualidade, nem que os anos mais radicalmente neoliberais transformaram profundamente a sociabilidade contemporânea e, com isto, conformaram um novo mundo bastante distinto daquele existente nos anos da primeira grande emergência internacional das políticas culturais. Para pensar os novos desafios que interpelam as políticas culturais no mundo atual é necessário traçar, ainda que sintética e superficialmente, as linhas mais gerais da nova circunstância societária conformada nos últimos anos, retendo tão somente os componentes que interessam ao tema em debate.
A contemporaneidade tem sido associada a noções que enfatizam a centralidade da dimensão do conhecimento: seja através do termo “sociedade do conhecimento” de uso e sentido aproximados à “sociedade da informação”, utilizado alternativamente por alguns organismos internacionais, a exemplo da UNESCO; seja pelo recurso à expressão capitalismo cognitivo ou da informação (JAMESON,1991). Apesar da profunda discrepância entre as formulações das inúmeras correntes teóricas e políticas, que se abrigam nestas vertentes de pensamento, interessa assinalar a convergente contemplação do conhecimento como lugar central na caracterização da sociedade contemporânea. O conhecimento; a produção de bens simbólicos, do intangível e do imaterial; a desmaterialização através da miniatura e da nanotecnologia; enfim, todo um conjunto múltiplo e diversificado de novos processos conforma e, por conseguinte, fornece a marca do novo momento que atualiza a sociedade.
A crescente tessitura entre cultura e economia tem recorrido a expressões como “economia criativa” e “indústria criativa” (HARTLEY, 2005 e HOWKINS, 2001) para tentar dar conta da culturalização da mercadoria e da economia. Isto é, do espaço crescente ocupado pela dimensão simbólica e criativa na determinação do valor no mundo e na economia atuais.
O aspecto mais visível e que conseguiu demandar maior atenção dos estudiosos e dos cidadãos comuns foi, sem dúvida, o caráter global adquirido por este novo arranjo mundial. Não parece casual que a bibliografia existente sobre tema seja na atualidade extremamente volumosa. Impensável nos limites deste trabalho se debruçar sobre esta vasta bibliografia. Apenas é possível assinalar ângulos essenciais para a análise das interfaces entre cultura, políticas culturais e esta nova cena internacional, instituída pela globalização ou pela mundialização, como preferem autores franceses, a exemplo de Dominique Wolton (2003), e alguns brasileiros como Renato Ortiz (1994). Este último autor assinala:
(...) Creio ser interessante neste ponto distinguir entre os termos “global” e “mundial”. Empregarei o primeiro quando me referir a processos econômicos e tecnológicos, mas reservarei a idéia de mundialização ao domínio específico da cultura. A categoria “mundo” encontra-se assim articulada a duas dimensões. Ela vincula-se primeiro ao movimento de globalização das sociedades, mas significa também uma “visão de mundo”, um universo simbólico específico à civilização atual (ORTIZ, 1994:29).
Uma outra distinção deve ser realizada. Trata-se da recorrente confusão entre globalização e internacionalização. Este último dispositivo aparece como um fator necessário do processo de globalização, mas não suficiente para caracterizar sua singularidade. Manoel Castells, em um texto escrito já há algum tempo, anota perspicazmente tal distinção:
O novo não é tanto que a economia tenha uma dimensão mundial (pois isto ocorre desde o século XVII), mas que o sistema econômico funcione cotidianamente nesses termos. Neste sentido, assistimos não somente à internacionalização de economia, mas a sua globalização, isto é, a uma interpenetração das atividades produtivas e das economias nacionais em um âmbito mundial (CASTELLS, 1992:8).

Deste modo, será preciso assumir que a globalização ou mundialização da cultura não pode ser reduzida à mera internacionalização cultural. Para além disto, ela exige que seja acrescida uma dimensão de cotidianidade. Ou seja, a globalização ou mundialização da cultura tem de ser pensada sempre como uma internacionalização cotidiana ou uma cotidianidade internacionalizada e não apenas como uma mera internacionalização que se insinua de modo esporádico.


Uma última observação sobre o processo de globalização. Diferente de que se imaginou nos primeiros momentos, a globalização ou mundialização não anulou o local. Já nos anos 90, Mike Featherstone se insurgiu contra tal visão simplória e unilateral ao assinalar que as reações contra a globalização, geradas a partir de movimentos étnicos, fundamentalistas e outros, faziam emergir demandas político-sociais e estoques culturais que acarretavam uma vigorosa afirmação das culturas locais (FEATHERSTONE, 1997:132). Hoje parece evidente, que apesar da repercussão nada desprezível dos fluxos culturais globalizados – em especial, oriundos da continuada fusão de mega-conglomerados transnacionais de cultura acontecidos nos últimos anos – vive-se uma sociabilidade, na qual não só o global, mas também o local, o regional e mesmo o nacional têm importantes impactos em todos os campos e, inclusive, no cultural.
A dimensão local adquiriu agora uma grande relevância. As cidades aparecem como a mais nítida expressão do local na atualidade. Elas têm um intenso protagonismo, em especial as chamadas cidades-metrópoles ou cidades-mundo. Hoje as cidades se relacionam e fazem acordos, inclusive culturais, com países, províncias e cidades de outras nações; com organismos multilaterais; com instituições de variadas nacionalidades e com outras cidades em seu país, organizando consórcios regionais. Um conjunto de ações antes considerado impossível e improvável. Mas, com tudo isto, não se pode falar do local, sem olvidar os fluxos, inclusive culturais, que a perpassam: regionais, nacionais e globais. As cidades são sempre de uma região, de um país e hoje, por suposto, também do mundo. Como bem observou Néstor Garcia Canclini:
A que lugar pertenço? A globalização nos leva a reimaginar a nossa localização geográfica e geocultural. As cidades, e sobretudo as megacidades, são lugares onde esta questão se torna intrigante. Ou seja, espaços onde se apaga e se torna incerto o que antes se entendia por “lugar”. Não são áreas delimitadas e homogêneas, mas espaços de interação em que as identidades e os sentimentos de pertencimento são formados com recursos materiais e simbólicos de origem local, nacional e transnacional (CANCLINI, 2007:153).
O regional tem hoje um grande desenvolvimento. A expressão “regional” pode designar coisas muito distintas, tais como: espaços subnacionais ou blocos supranacionais. Mas em ambos os casos a presença do regional é potente no contemporâneo. As articulações de cidades ou de províncias no interior de um país ou mesmo entre países têm conformado interessantes arranjos territoriais em forma de consórcios de municípios ou de províncias. As zonas de fronteiras entre províncias e entre países são espaços privilegiados para tais arranjos regionais. Também os grandes blocos, que no contemporâneo, reúnem países territorialmente próximos – tais como União Européia, MERCOSUL e outros – são uma das marcas emblemáticas do mundo atual. Portanto, a contemporaneidade é um tempo da emergência e proliferação de regiões. Mas as regiões não podem existir sem estar associadas ao local, ao nacional e ao global.
De pronto é possível dizer que o nacional perde força na atualidade. As esferas locais, regionais e globais, em seus movimentos, parecem debilitar a dimensão nacional. A formação de blocos de países atinge as soberanias nacionais. A existência de uma moeda comum diminui a soberania econômica de cada país. O novo protagonismo dos poderes locais também debilita o governo central dos países. Todavia as nações permanecem até agora como eixo de gravitação e organização do mundo e da cultura. Elas são essenciais para conformar as esferas: locais, regionais e mesmo globais. Mas na atualidade, as nações só podem se realizar em íntima relação com as outras dimensões.
A esfera global parece prescindir de todas as outras dimensões do mundo atual, encantada com sua visibilidade e arrogância. Ela comparece como toda poderosa. Parece ser global o mundo contemporâneo. Todos repetem, de modo incessante, noções como: globalização, global, globalidade etc. Só ela parece existir. Entretanto esta proposição tem sido refutada insistentemente. Muitos estudos – a exemplo de Milton Santos (1996) e Máximo Canevacci (1996) - utilizam o termo “glocal” em lugar de global, porque reconhecem que a contemporaneidade conjuga, pelo menos, fluxos globais e locais. A esfera global aparentemente vazia é tão só uma fantasia imposta pela ordem capitalista vigente. Rigorosamente o modo de ser global é sempre perpassado por dinâmicas locais, regionais e nacionais.
A sociabilidade glocal surge inúmeras vezes associada ao tema das comunicações. Assim, não parece casual que para nomear a sociedade contemporânea se recorra insistentemente a expressões extraídas do campo das comunicações. Os exemplos são muitos: "Aldeia Global" (McLuhan); "Era da Informação" ou "Sociedade Rede" (Manoel Castells); "Sociedade Informática" (Adam Schaff); "Sociedade da Informação" (David Lyon, Krishan Kumar, dentre outros); "Sociedade Conquistada pela Comunicação" (Bernard Miège); "Sociedade da Comunicação" ou "Sociedade dos Mass Media" (Gianni Vattimo); "Sociedade da Informação ou da Comunicação" (Ismar de Oliveira Soares); "Sociedade Media-Centric" (Venício Artur de Lima); "Capitalismo de Informação" (Fredric Jameson) e "Planeta Mídia" (Dênis de Moraes). Todas estas denominações, entre muitas outras possíveis, têm sido insistentemente evocadas para dizer o contemporâneo. Para além das nomeações, o persistente trabalho de fazer e desfazer as articulações entre a atualidade, a situação presente do capitalismo, o mal-estar da modernidade e o ambiente comunicacional, sistematicamente tem animado uma plêiade de autores, bastante díspares: sejam eles modernos, pós-modernos ou neo-modernos; integrados ou críticos.
A insistência por tais nomeações indica um outro dado vital do contemporâneo: sua configuração como uma sociedade estruturada e ambientada pelas comunicações (RUBIM, 2001). Nela pode-se constatar: a expansão quantitativa da comunicação, em especial em sua modalidade midiatizada; a diversidade das novas modalidades de mídias presentes no espectro societário, ampliando a complexidade da "ecologia da comunicação" (MOLES, 1974); o papel desempenhado pela comunicação midiatizada como modo (crescente e até majoritário) de experienciar e conhecer a vida, a realidade e o mundo; a presença e abrangência das culturas midiáticas como circuito cultural hegemônico, que organiza e difunde socialmente comportamentos, percepções, sentimentos, ideários, valores etc.; as ressonâncias sociais da comunicação midiatizada sobre a produção da significação (intelectiva) e da sensibilidade (afetiva), sociais e individuais; a prevalência da mídia como esfera de publicização (hegemônica) dentre os diferenciados "espaços públicos" socialmente existentes, articulados e concorrentes; as mutações espaciais e temporais provocadas pelas redes midiáticas, na perspectiva de forjar uma vida planetária e em tempo real; o crescimento vertiginoso dos setores voltados para a produção, circulação, difusão e consumo de bens simbólicos; a ampliação (percentual) dos trabalhadores da informação e da produção simbólica no conjunto da população economicamente ativa e o aumento crescente das despesas com as comunicações, em suas diferenciadas modalidades.
Analisando as transmutações da circunstância atual, Eduardo Nivón Bolán indica três de suas manifestações: a crise do projeto cultural a partir das tendências à privatização da cultura; o impasse do setor cultural devido ao novo papel das regiões e das culturas minoritárias com seus novos agentes e protagonistas e a comercialização dos bens culturais na globalização, com base na reorganização propiciada pela revolução digital (BOLÁN, 2006:89, 94 e 101).
Esta circunstância societária constitui um novo momento do capitalismo, articulado glocalmente através de uma complexa teia de comunicações e redes. Ela coloca novos dilemas para a contemporânea emergência das políticas culturais e novos desafios para a sua configuração.
Políticas culturais em cena: momento atual
A caracterização da nova circunstância societária na qual acontece a segunda e contemporânea emergência das políticas culturais é imprescindível para o debate acerca dos novos desafios das políticas culturais hoje. Mas, para o engendramento deste momento atual, cabe igualmente destacar a atuação da UNESCO e todo agendamento público operado, principalmente por ela, do tema “diversidade cultural” que irá permitir o retorno à cena mundial do tema das políticas culturais e redesenhar radicalmente sua inserção no contexto internacional.
Nascido do confronto de interesses entre países acerca de como tratar e localizar a cultura, assimilada e encarada através da crescente dimensão econômica que ela vem assumindo no contemporâneo, o debate foi inicialmente desencadeado pela França, através do acionamento do termo exception cultururelle (REGOURD, 2002), para impedir que a cultura fosse tratada como uma mercadoria qualquer, como pretendiam alguns países tendo à frente os Estados Unidos da América, e, em seqüência, fosse inscrita nos fóruns e procedimentos da Organização Mundial do Comércio. Conforme Serge Regourd, o termo exceção cultural aparece no debate público francês, em 1993, simultaneamente à notoriedade midiática adquirida pelo GATT em sua tentativa, a partir da Rodada do Uruguai, de estender o livre comércio aos serviços e mais especificamente aos bens culturais (REGOURD, 2002:11).
Pouco depois, com a ampliação da discussão, busca-se uma alternativa à inserção da cultura no âmbito da OMC e cada vez mais a UNESCO aparece como lugar alternativo e mais apropriado para acolher e tratar da regulação da cultura no cenário contemporâneo. De modo simultâneo a este processo o termo exception culturelle vai perdendo fôlego e uma outra noção, a diversidade cultural, ocupa seu lugar, como termo mais adequado ao embate travado. Esta última noção não se constitui com base na sempre fragilizada perspectiva de ser tomada como uma exceção, antes ela assume visível positividade, quando inscrita na proposição de que a diversidade cultural é uma das maiores riquezas da humanidade e dos povos.
A assimilação crescente da temática e o papel desempenhado pela UNESCO colocam esta organização multilateral no cerne do novo momento de visibilidade das políticas culturais na cena internacional. Suas manifestações públicas, expressas em encontros e documentos, configuram este novo cenário, no qual reaparecem e atuam as novas políticas culturais. Documentos como Nossa Diversidade Criadora, de 1996, relatório da Comissão Mundial de Cultura e Desenvolvimento, instituída pela UNESCO; a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural de 2001 e a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais de 2005, aprovadas em fóruns da UNESCO, tornam-se desencadeadores e balizadores da emergência das políticas culturais nesta nova circunstância societária.
O contexto de apologia do mercado como ente regulador das dinâmicas da sociedade e da cultura, no qual as políticas culturais pareciam interditadas, já apresenta notável fratura na Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural, aprovada em 2001. Seu artigo décimo primeiro é indubitável nesta perspectiva:
As forças do mercado, por si sós, não podem garantir a preservação e promoção da diversidade cultural, condição de um desenvolvimento humano sustentável. Desse ponto de vista, convém fortalecer a função primordial das políticas públicas, em parceria com o setor privado e a sociedade civil (UNESCO, 2005: 211).
A leitura do artigo nono da Declaração também é expressiva. Ele afirma que cada estado deve definir e aplicar sua política cultural, “utilizando-se dos meios de ação que julgue mais adequados, seja na forma de apoios concretos ou de marcos reguladores apropriados” (UNESCO:2005, 211). Deste modo, a Declaração repõe a possibilidade, o dever e a necessidade dos estados nacionais desenvolverem políticas culturais neste novo contexto internacional, confrontando a restrição neoliberal relativa à atuação do estado.
A afirmação do direito dos estados nacionais de desenvolver políticas culturais aparece mais uma vez de modo contundente na Convenção, aprovada em Paris em outubro de 2005. No oitavo objetivo elencado pode-se ler:
Reafirmar o direito soberano dos Estados de conservar, adotar e implementar as políticas e medidas que considerem apropriadas para a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais em seu território (UNESCO, 2006:3).

No mesmo documento, tal proposta é relembrada através de um “princípio diretor” intitulado “princípio da soberania” que novamente reafirma o direito dos estados nações em formular e implantar políticas culturais. Assim, é aberta uma essencial fissura na interdição neoliberal, antes vigente em quase todo mundo, e reaparece legitimado o direito das nações desenvolverem suas políticas culturais.


Mas a UNESCO não apenas busca legitimar internacionalmente o direito soberano dos países de formular e aplicar políticas culturais nacionais. Já no relatório Nossa diversidade criadora, ela havia sugerido um novo patamar a partir do qual as políticas culturais devem ser reformuladas. Conforme a comissão da UNESCO “é necessário que [as políticas culturais] se afastem das noções monolíticas de ‘cultura nacional’ e passem a aceitar a diversidade” (CUÉLLAR, 1997: 310).
No Brasil, a emergência recente das políticas culturais guarda uma sintonia fina com a chegada ao poder do presidente Lula em 2003. O novo governo, apesar de ainda não ter enfrentado devidamente o problema das leis de incentivo entronizadas no governo anterior como política cultural oficial, recolocou na agenda pública o tema das políticas culturais e da responsabilidade do estado nacional com relação ao desenvolvimento da cultura. Nos discursos pronunciados pelo então ministro Gilberto Gil durante o ano de 2003, dentre os assuntos mais recorrentes, cabe destacar a necessidade e a disposição de dar ao estado um novo e ativo papel no campo cultural. Poeticamente, Gil chegou a dizer que “formular políticas culturais é fazer cultura” (GIL, 2003:11)

Desafios contemporâneos das políticas culturais


Traçado o novo cenário, cabe aclarar os desafios que hoje interpelam as políticas culturais. Em sua clássica definição de políticas culturais, Néstor Garcia Canclini já havia anotado a necessidade delas extrapolarem a mera dimensão nacional, horizonte da maior parte das políticas culturais anteriores. Canclini conclui que:
Los estudios recientes tienden a incluir bajo este concepto al conjunto de intervenciones realizadas por el estado, las instituciones civiles y los grupos comunitarios organizados a fin de orientar el desarrollo simbólico, satisfacer las necesidades culturales de la población y obtener consenso para un tipo de orden o transformación social. Pero esta manera de caracterizar el ámbito de las políticas culturales necesita ser ampliada teniendo en cuenta el carácter transnacional de los procesos simbólicos y materiales en la actualidad (CANCLINI, 2001, p.65)

Deste modo, a nova sociabilidade impõe que as políticas culturais devam ser capazes de articular dimensões nacionais, locais, regionais e globais. A circunscrição das políticas culturais à esfera nacional e a almejada construção de uma identidade nacional tornam-se problemáticas. Por certo, não há uma plena interdição que o nacional possa ser reivindicado como ideário em políticas culturais e que tais políticas possam se efetivar em um espaço nacional. Mas, tais acionamentos não podem ser realizados à moda antiga, nem com o quase monopólio anterior. O nacional deve ser pensado como conformado por seus elementos singulares, mas sempre perpassados por fluxos globais, regionais e locais, ainda que em dinâmicas variadas a depender das conjunturas históricas e sociais. A possibilidade de construção de uma interlocução ativa, equilibrada e criativa entre tais fluxos que desenvolva a cultura surge como um primeiro e imenso desafio.


No novo panorama, como também aponta o trecho de Canclini, as políticas culturais deixam de ser quase monopólio dos estados nacionais, como ocorreu historicamente, e passam a ser formuladas e operadas por diferenciados agentes político-culturais, com base em interesses bastante diversificados e mesmo contraditórios. Assim, as políticas culturais devem ser desenvolvidas interagindo com fluxos provenientes das dimensões nacionais, globais, regionais e locais, mas também buscando incorporar e articular um conjunto bastante variado de agentes culturais; estados nacionais, sub-nacionais (estaduais e municipais), supra-nacionais (organismos multilaterais); sociedade civil; empresas; grupos sociais e culturais etc. Este desafio pode e deve ser enfrentado através da construção de efetivas políticas públicas de cultura, nas quais os diferentes agentes culturais sejam incluídos e tenham garantias de participação e deliberação.
Esta multiplicidade de potenciais agentes na nova cena das políticas culturais deriva da atenção alargada com a cultura; da vigência do conceito ampliado de cultura; das novas instâncias envolvidas com as questões culturais; da possibilidade contemporânea de viver múltiplas identidades (HALL, 2005) e das políticas de identidade, que nasceram e marcam a sociedade atual, com a culturalização da política acontecida no século XX, em especial a partir da emblemática década de 60. Neste caso é necessário imaginar novas modalidades de articulação entre políticas culturais, políticas de identidade e políticas para a diversidade cultural.
A conexão entre políticas culturais e políticas de comunicações parece ser outro importante desafio colocado pela atualidade. Ela guarda intima associação com o tema da glocalização do mundo, com a relevância contemporânea das comunicações e com a percepção da hegemonia da cultura midiática no mundo contemporâneo. Na situação anterior, a maioria dos países ocidentais – com exceção de alguns, como os Estados Unidos da América e o Brasil – detinha o monopólio das comunicações midiáticas, em especial televisão e rádio. Assim, como os estados nacionais eram os agentes privilegiados das políticas culturais, eles podiam conjugar suas políticas culturais e de comunicações, o que muitas vezes não ocorreu. Agora não só estes meios audiovisuais, como também as novas e proliferantes mídias digitalizadas surgidas na atualidade, estão, em grande medida, sob o controle privado e, em muitos casos, inundadas por fluxos culturais transnacionais. O novo desafio é inventar políticas culturais em um mundo em que as organizações culturais mais potentes são privadas e mesmo transnacionais, subordinadas portanto à lógica da mercadoria e do lucro.
A digitalização da cultura, a veloz expansão das redes e a proliferação viral do mundo digital realizam mutações culturais nada desprezíveis e desafiam, em profundidade, as políticas culturais na contemporaneidade. A aceleração do trabalho intelectual; a radicalização da autoria; as potencialidades do trabalho colaborativo; a interferência do digital em procedimentos tradicionais (copyleat, por exemplo); a inauguração de modalidades de artes; a gestação de manifestações da cultura digital; a configuração de circuitos culturais alternativos; a intensificação dos fluxos culturais, possibilitando mais diálogos e, também, mais imposições; enfim, os novos horizontes culturais possíveis, com o advento da cultura digital, colocam desafios de grande envergadura para as políticas culturais. Acompanhar e propor políticas culturais para este expansivo e veloz mundo digital é, sem dúvida, um dos maiores desafios presentes na contemporaneidade.
O imbricamento crescente entre cultura e economia, através das reflexões de diferenciados autores e teorias, muitas vezes, tem destinado à cultura uma centralidade na nova conformação econômica do século XXI. Tal articulação - retida por meio de noções como: indústrias culturais, indústrias criativas e outras - tem mobilizado um conjunto não desprezível de problemas a serem enfrentados. Desvelar o efetivo lugar da cultura na nova economia e delinear novas possibilidades desta interface para as políticas culturais, aparece como outro novo e grande desafio.
As interfaces entre cultura e a sociedade, entretanto, não se esgotam nas interações anotadas acima. A vigência da noção de transversalidade da cultura expressa múltiplas possibilidades existentes de dimensões sociais hoje visitadas e perpassadas pela cultura. Em uma listagem, que não se pretende exaustiva, pode-se facilmente enumerar dentre estas esferas de interlocução: educação, turismo, saúde, política etc. Desde modo, as políticas culturais contemporâneas têm que estar abertas a esta plêiade de interfaces, dado o caráter transversal da cultura na contemporaneidade.
Mas, por certo, o maior dentre todos os novos desafios aflorados na sociabilidade contemporânea diz respeito à conformação de uma nova ancoragem que dê legitimidade ao desenvolvimento da cultura e das políticas culturais. Na primeira emergência, as políticas culturais buscavam o desenvolvimento da cultura legitimadas pelo recurso à construção da identidade nacional, tarefa que assumia no passado indiscutível centralidade para os governos e sociedades nacionais. Agora as políticas culturais para se desenvolverem têm como desafio conformar âncoras consistentes que redefinam, afirmem e legitimem a centralidade da cultura na contemporaneidade. Tal centralidade pode estar fundada na idéia que a riqueza da humanidade e de cada nação singular deriva da diversidade cultural.
Entretanto, colocar a diversidade como cerne de legitimação, no lugar antes ocupado pela identidade nacional, implica em uma longa e consistente construção teórico-conceitual, inclusive das multifacetadas noções de diversidade cultural e outras afins. Dorte Skot-Hansen (2002), depois de analisar dispositivos, como o revival étnico, o interculturalismo e a hibridização, afirma ser necessário criar uma política cultural inteiramente nova, na qual a diferença seja concebida como recurso e não como problema.
A superação da monocultura, inscrita na modalidade tradicional de imaginar a identidade nacional, implica, por conseguinte, em um consistente trabalho teórico-conceitual que, antes de tudo, enfrente o desafio inscrito na própria noção de diversidade cultural. Para François de Bernard diverso, em sua acepção latina diversus, comporta sentidos bastante diferenciados, tais como: oposto, divergente, contraditório e não somente o significado atualmente predominante, que aponta para: variedade, multiplicidade etc. Ele propõe que:
Na perspectiva de uma refundação do conceito diversidade sobre bases mais sólidas, torna-se importante reatualizar essa etimologia de um diversus que não é uma constatação, mas um movimento que advém da luta, mais do que por uma espécie de consenso amável (BERNARD, 2005:75).
A construção da nova centralidade que ancore e dê consistência ao novo desenvolvimento às novas políticas culturais, deste modo, deve estar concebida fundada em um renovado signo, que incorpore a tensão como momento privilegiado da diversidade cultural e descarte a tentação de uma mera variedade amorfa. Mas tal movimento não se restringe a uma atitude teórico-conceitual, antes mobiliza interesses e forças políticas e ideológicas, sem as quais a diversidade cultural, em seu sentido mais rigoroso, não pode adquirir concretude social e, mais que isto, um valor efetivamente universal e, assim, legitimar a centralidade da política cultural na contemporaneidade. A diversidade cultural deve ser imaginada como campo de forças, em continuada tensão, bem distinta do consenso quase harmônico inscrito nos documentos oficiais vigentes, internacionais e nacionais. Em lugar de um mero acervo multicultural, a diversidade cultural deve interpelar as políticas culturais com suas tensões, contradições, dilemas, impasses, desvios: enfim, como tudo aquilo que é um desafio demasiadamente humano.
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Resumo – 100 palavras
Inúmeros são os desafios enfrentados pelas políticas culturais desde sua invenção em meados do século XX. A primeira emergência das políticas culturais no cenário mundial, entre os anos 70 e 1982, colocou um conjunto de desafios e ancorou sua legitimidade na construção das identidades nacionais, que ocupavam centralidade. A segunda emergência, acontecida no final do milênio, está inscrita em uma sociabilidade alterada por um novo momento do capitalismo, na qual: novos parâmetros econômicos estão presentes; a glocalização aparece como uma realidade; as comunicações e as redes ambientam a sociedade etc. Transversalidade e diversidade culturais são essenciais para entender os novos desafios.

Palavras-chave

Políticas culturais, três outras
Autor

Antonio Albino Canelas Rubim



Universidade Federal da Bahia, Professor, Políticas Culturais, rubim@ufba.br.



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