Política Agrícola Comum



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Geografia A 2008/2009

Política Agrícola Comum (PAC)

A PAC constitui uma das bases do Tratado de Roma (1957) que constitui a CEE e entrou em vigor em 1962.



Objetivos:

  • Incrementar a produtividade agrícola, fomentando o progresso técnico;

  • Assegurar um nível de vida equitativo (igual) à população agrícola;

  • Estabilizar os mercados (garantindo preços iguais ao produtor e ao consumidor);

  • Garantir a segurança dos abastecimentos;

  • Assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores.

Meios para alcançar estes objetivos:

  • Desenvolvimento de técnicas agrícolas;

  • Investigação agronómica;

  • Adoção de uma política de ajudas diretas (subsídios);

  • Garantia do escoamento dos produtos no mercado;

  • Proteções aduaneiras;

  • Preços garantidos aos produtores.

A concretização destes objetivos levou à criação de uma Organização Comum dos Mercados Agrícolas (OCM).

Objetivos:

  • Criação de um mercado unificado;

  • Preferência comunitária;

  • Solidariedade financeira.

Todas as despesas e gastos resultantes da aplicação da PAC são suportadas pelo orçamento comunitário, financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola – FEOGA (1962).

  • FEOGA Orientação, que financia os programas e projetos destinados a melhorar as estruturas agrícolas (construção de infraestruturas agrícolas, redimensionamento das explorações, etc.);

  • FEOGA Garantia, que financia as despesas de regulação dos preços e dos mercados (apoio direto aos agricultores, despesas de armazenamento, etc.).

Problemas da PAC

  • Excedentes agrícolas, em quantidades impossíveis de escoar no mercado, gerando custos muito elevados de armazenamento;

  • Problemas sociais (desemprego) e ambientais (devido ao uso exagerado de produtos químicos que visavam aumentarem a produção);

  • Problemas ao nível da segurança e qualidade dos alimentos;

  • Aumento das assimetrias no espaço comunitário.

Reformas da PAC

Reforma de 1992

Com a Reforma de 1992, a PAC cria o segundo pilar de apoio: o desenvolvimento rural. Foram criados novos mercados de controlo da produção e reforçadas as dimensões ambientais, estruturais e florestais da PAC;

OMC – Organização Mundial do Comércio (1995)

Principais objetivos:


  • Reduzir a produção excedentária e controlar os custos orçamentais de alguns setores;

  • Estagnar a descida dos rendimentos agrícolas;

Mais detalhadamente:

  • Redução dos preços;

  • Diminuição dos encargos;

  • Decréscimo dos excedentes, extensificação dos sistemas de cultura;

  • Concessão de subsídios aos agricultores, para que procedam à florestação do solo agrícola;

  • Defesa de explorações agrícolas familiares.

Medidas de Acompanhamento

  • Reformas antecipadas;

  • Incentivos à florestação dos solos agrícolas;

  • Financiamentos específicos a zonas desfavorecidas, que visam a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

Set-aside – Consiste em deixar em pousio cerca de 15% da área das explorações agrícolas que produzem mais de 92 toneladas por ano.

Objetivo: redução dos produtos excedentes.

Implicações da norma no setor dos cereais: impediu os agricultores portugueses de produzirem certos cereais de forma a não concretizarmos o nosso objetivo que consistia em desenvolver a agricultura, principalmente no Alentejo.

Agenda 2000 - Programa de ação adotado pela Comissão Europeia, em 15 de julho de 1997, é um conjunto de orientações de planeamento do futuro, fazendo as principais alterações das políticas económicas do espaço comunitário entre 2000 e 2006.



Instrumentos:

  • Condicionalidade – conjunto de exigências ambientais, cujo não cumprimento leva ao não pagamento das ajudas)

  • Modulação Facultativa – redução das ajudas diretas e sua canalização para o desenvolvimento rural.

Objetivos:

  • Orientar as atividades do mundo rural;

  • Desenvolver uma agricultura sustentável.

Comparação da Antiga PAC (1962) com a Reforma da PAC (1992)

A antiga PAC levou à produção excessiva de produtos e gerou graves problemas, criando o set-aside, cotas de produção, controlo dos excedentes…

A reforma da PAC de 1992 foi criada pela antiga PAC pra solucionar problemas, para controlar os excedentes criaram cotas de produção e o set-aside e incentivaram o regime de agricultura extensivo.

A Nova PAC: 2003

Elementos:

Não só a modulação, o desligamento das ajudas, o pagamento único, mas também a condicionalidade, como elemento fundamental no pagamento dos apoios ao rendimento dos agricultores, o sistema do aconselhamento e o aperfeiçoamento na maneira de funcionarem as OCM’s.



Portugal e a PAC

A adesão de Portugal à CEE foi marcada por benefícios para a agricultura nacional. Assim, Portugal, através do PEDAP (Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa), cofinanciado pelo FEOGA secção Orientação:



  • Melhorou infraestruturas;

  • Modernizou sistemas de rega, drenagem…

  • Melhorou a conservação dos solos;

  • Promoveu formação profissional;

  • Fomentou o associativismo agrícola.

Efeitos positivos da PAC:

Efeitos negativos da PAC:

Sofreu efeitos de uma política comunitária preocupada com os excedentes e o decréscimo da produção. Portugal não beneficiou de apoios à produção e foi penalizado ao nível dos preços e dos rendimentos, por um excedente de produção, pelo qual não tinha sido responsável.



Problemas estruturais da nossa agricultura: (prob q caracterizam áreas rurais)

O predomínio de uma agricultura tradicional de subsistência, os baixos rendimentos agrícolas, o envelhecimento da população agrícola e a sua baixa qualificação, a excessiva fragmentação da propriedade rural sobretudo no Norte e Centro.



Possíveis soluções para o futuro:

A par da necessidade de se modernizar e se proceder a uma reconversão do setor agrícola, surge a necessidade de se encontrar atividades alternativas que promovam o desenvolvimento das áreas mais deprimidas (indústria, serviços ou turismo).



Símbolos atribuídos a produtos regionais que os promovem em espaços exteriores:

DOP – Denominação de origem protegida (sabemos de onde vem o produto)

IGP – Indicação geográfica protegida

ETG – Especialidade Tradicional Garantida (não tem a denominação de origem, mas sabemos que é um produto tradicional)

Agricultura Biológica

Agricultura Sustentável:

Contribui para o desenvolvimento sustentável pois permite a conservação dos ecossistemas.



Importância:

  • Cuidado de saúde da parte dos consumidores;

  • Exclui o uso de produtos químicos.

Características:

  • Exclui o uso de produtos químicos;

  • Mais saudável;

  • As culturas crescem num ciclo natural e estão condicionadas pelos fatores naturais (clima, humidade, …)

Vantagens e Desvantagens:

Os seus produtos são mais saudáveis e conservam-se mais tempo, por outro lado, tornam-se mais caros.



Regiões agrárias onde é mais significativa (em termos de área ocupada):

Alentejo e Beira Interior



Produtos mais produzidos:

Criação de gado, azeite, vinho, frutos secos e alguns hortícolas.

Cultura fácil de fazer sem recorrer a produtos químicos

A indústria nas áreas rurais

Dinamismo industrial em zonas rurais. Porquê?


  • A expansão das cidades – a sua cada vez maior necessidade em espaço vai “empurrando” as indústrias para as áreas periurbanas.

  • O papel das entidades governamentais – criação de parques industriais para melhorar o ambiente no interior na cidade e ordenar o território.

  • Existência de recursos endógenos que funcionam como fatores de localização industrial.

  • Apoios fiscais do governo ou fundos da U.E. que têm incentivado a esta localização para serem motores de dinamismo regional.

  • Expansão do ensino universitário e profissional para zonas do interior tem levado a que algumas indústrias os acompanhem dados os apoios a nível científico bem como a mão de obra qualificada.

A indústria como dinamizadora dos espaços rurais:

  • Papel fulcral na redução do abandono rural;

  • Deve absorver mão de obra local, sem provocar o abandono das atividades agrícolas;

  • Deve basear-se em cuidados ao nível da utilização sustentável dos recursos e ao nível dos impactos ambientais.

A Indústria Nacional

Potencialidades do interior:

  • Tradição e saber-fazer no domínio de produtos regionais, artesanato, gastronomia.

  • Setor agroindustrial: lacticínios, carnes, hortofrutícolas, azeite…

  • Lanifícios e confeções: Guarda, Covilhã.

  • Engarrafamento de águas minerais e de nascente;

  • Rochas industriais e ornamentais, minerais metálicos;

  • Construção civil.

Aumenta a oferta de emprego e fixa as populações rurais (evita o despovoamento rural)

Atrai serviços: financeiros, administrativos, telecomunicações, comerciais, saúde..

Contribui para o aumento ou melhoria de infraestruturas;

Permite a instalação de outras industrias que lhe forneçam matérias-primas ou que utilizem os seus produtos – complementaridade – “Clusters”;

Permite a melhoria da qualidade de vida das populações rurais.

Revolução Industrial responsável pelos progressos tecnológicos.

Fase de ouro 1960-1973 (crescimento do setor industrial)

Fatores responsáveis:


  • Políticas industrialistas (reduzir as importações nacionais)

  • Abertura da indústria ao exterior (permitiu o aumento do investimento estrangeiro)

  • Crescimento da economia mundial e europeia (provocou o aumento da produção nacional e exportações)

Indústrias que cresceram: têxtil, vestuário e calçado.

Desindustrialização a partir de 1973 a taxa de crescimento do setor industrial diminuiu devido a:

  • Deficiente dimensionamento das unidades fabris,

  • Atraso tecnológico,

  • Deficiências da gestão e mão de obra pouco qualificada.

4 “tigres” do sudoeste asiático: Coreia do Sul, Hong Kong, Singapura e Taiwan.

Usufruíram de mão de obra mais barata que a nacional, conseguindo manter os produtos a preços mais competitivos.



Fatores de localização industrial:

Indústria virada para a exportação, mercados internos onde há mais gente, localizada no litoral, onde interfere a comunicação e a mão de obra.

O Norte oferece mais emprego do que todas as áreas em geral do Sul. Notam-se muitas diferenças entre o litoral e o interior. Entre Braga e Aveiro há muita oferta de emprego.

Caracterização da Grande Área Metropolitana de Lisboa (GAML)

Indústrias de capital intensivo e de mão de obra qualificada, localizadas junto aos grandes centros, onde beneficiam fatores favoráveis como a abundância da mão de obra, mercado regional, a localização em relação aos mercados mundiais, existência de infraestruturas portuárias, ferroviárias e rodoviárias, o ensino, a formação profissional e a investigação científica e tecnológica.



Caracterização da Grande Área Metropolitana do Porto (GAMP)

Indústrias de pequena e média dimensão, de caráter familiar, catalogadas como tradicionais.



Culturas energéticas

Maior importância em Portugal:

Milho, trigo e beterraba. (Produção de biocombustíveis)



Vantagens:

  • Benefícios ambientais;

  • Reduzem a nossa dependência energética face aos combustíveis fósseis.

Desvantagens:

  • Grandes áreas que deixam de ser ocupadas por culturas alimentares;

  • Produzidas em regime intensivo (impacto nos solos, águas,…)

Turismo

Fatores que justificam sua expansão:

  • Crescimento urbano;

  • Aumento dos rendimentos individuais e familiares;

  • Melhoria do nível de vida das populações;

  • Diminuição do tempo de trabalho;

  • Direito a férias subsidiadas;

  • Aumento da mobilidade (melhorias nos transportes, comunicações…);

  • Alterações no estilo de vida;

  • Difusão de motivações turísticas;

  • Difusão do marketing e publicidade;

Fatores que fazem de Portugal um destino atrativo:

  • Clima temperado mediterrâneo,

  • Diversidade paisagística;

  • Simpatia e hospitalidade da população portuguesa;

  • Imagem de destino seguro;

  • Património histórico e cultural;

  • Diversidade paisagística

Principais potências dos recursos atrativos portugueses:

  • Lisboa (cidade de Lisboa, Cascais, Sintra, Museus e Monumentos, Praias);

  • Norte (cidade do Porto, Vinho do Porto, Rio Douro, Cidades históricas - Guimarães, Braga e Viana do Castelo);

  • Centro (Fátima, Grutas – Mira D’Aire, praias, templos, castelos e mosteiros);

  • Alentejo (Cidade de Évora, praias virgens, castelos e fortalezas));

  • Algarve (Praias e falésias, campos de golfe, marinas);

  • Madeira (Cidade do Funchal, flora diversificada, vinho da Madeira);

  • Açores (Nove ilhas – diversidade, vida marinha e marítima, ilha do Pico).

Necessidade de encontrar formas turísticas alternativas ao turismo balnear

  • Diversificação e aumento da oferta e procura;

  • Redução da sazonalidade da atividade;

  • Aumento do bem-estar das populações;

  • Aumento da identidade local;

  • Redução das assimetrias regionais.

TER – Turismo no Espaço Rural

Um meio para o desenvolvimento rural:

  • Manutenção do rendimento dos agricultores;

  • Diversificação das atividades ligadas à exploração agrícola;

  • Pluriatividade;

  • Manutenção, criação e diversificação de emprego;

  • Desenvolvimento de novos serviços;

  • Conservação e melhoria da natureza e do ambiente paisagístico;

  • Sobrevivência de pequenos agregados populacionais;

  • Apoio à arte e ao artesanato local;

  • Dinamização de iniciativas culturais;

  • Recuperação do património histórico;

  • Incremento do papel da mulher e dos idosos;

  • Revitalização da coletividade.

Papel fundamental no desenvolvimento das áreas rurais: (vantagens do TER)

  • Permite as populações locais melhorarem a sua qualidade de vida;

  • Gera emprego e fixa população local;

  • Aumenta o intercâmbio cultural;

  • Permite a preservação do património histórico e cultural;

  • Incentiva a construção de infraestruturas.

Diversos tipos de turismo:

  • Turismo de habitação - (que se desenvolve mais no Norte do país) – é um “serviço de hospedagem de natureza familiar” em casas antigas, com valor arquitetónico, histórico ou artístico de uma determinada época;

  • Turismo Rural – (casa sem valor histórico…) – é um serviço de hospedagem em casas rústicas utilizadas em simultâneo como habitação do proprietário;

  • (Agroturismo – (não é obrigatório o proprietário viver na casa) – é um serviço de hospedagem prestado em casas particulares integradas em explorações agrícolas, permitindo aos hóspedes conhecer as práticas agrícolas e participar nos trabalhos do campo;

  • Turismo de aldeia - hospedagem prestada num conjunto de cinco casas, pelo menos, integradas na arquitetura típica do lugar;

  • Casas de campo - prestam um serviço de hospedagem em unidades localizadas em áreas rurais, independentemente de constituírem a residência do proprietário, devendo-se, pelas suas características, integrar-se na arquitetura e ambiente do lugar;

Modalidades de TER mais praticadas em Portugal: Turismo rural, turismo de habitação e casas de campo

É no Norte do país que mais se notam os estabelecimentos de TER, devido à menor importância do turismo balnear na zona.

Muitas das zonas históricas do país encontram-se no centro, que é também uma área extensa, daí o seu segundo lugar com maior percentagem de estabelecimentos de TER.

Outros tipos de turismo:

Turismo de natureza, de montanha e de neve, de golfe, cultural, histórico e religioso e cinegético (caça).



Circuitos turísticos:

Aldeias históricas, itinerários arqueológicos, circuitos de pousadas, rotas dos vinhos e gastronómicas…



A atividade turística está também associada a problemas ambientais:

  • Aumento da poluição;

  • Destruição da fauna e da flora nas áreas de forte pressão turística;

  • Sobre-exploração dos recursos hídricos e da energia;

  • Sobreocupação dos solos devido à pressão urbanística.

Princípios fundamentais para a preservação dos ecossistemas:

  • Manter o crescimento económico local e o emprego;

  • Melhorar a qualidade de vida de forma sustentável;

  • Incentivar a manutenção da cultura local;

  • Construir empreendimentos sustentáveis, envolvendo a população local nos processos de consulta e decisão.

Turismo Sustentável – Usufruir dos espaços preservando os recursos naturais.

Património Cultural – conjunto de bens e saberes que constituem a riqueza de um povo, inclui por isso, todos os vestígios de atividade humana no ambiente físico.

Património Paisagístico – conjunto de diferentes elementos da paisagem (físicos, humanos, biológicos, culturais, etc.) que interagem formando conjuntos únicos e indissociáveis em contínua evolução.

Efeitos multiplicadores dos serviços

O setor terciário é fundamental para o desenvolvimento das atividades produtivas.

Portugal tem assistido a uma terciarização da economia que se deve ao maior dinamismo económico do país e ao decréscimo dos outros setores de atividade.

O incremento dos serviços é fundamental para o desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas, onde promovem a melhoria da qualidade de vida e criam postos de trabalho.

O fornecimento de bens e serviços de proximidade, como os que se encontram ligados ao abastecimento de água, eletricidade, telefone, saúde…, garantem uma melhor qualidade de vida às populações rurais e constituem um incentivo essencial à sua permanência, sendo também a melhor forma de cativar novos habitantes.

Estratégias integradas de desenvolvimento rural

No quadro da União Europeia, desde a Agenda 2000 que tem vindo a ser aprofundado m conjunto de medidas de apoio ao desenvolvimento rural, o qual foi consagrado como o segundo pilar da PAC.



Desenvolvimento Sustentável

Objetivos:

  • Promover a qualidade e inovação da produção (reforçando a competitividade e modernização da agricultura);

  • Incentivar a multifuncionalidade das explorações agrícolas;

  • Estimular a pluriatividade dos agricultores mais jovens;

  • Melhorar a qualidade de vida e trabalho dos agricultores;

  • Apoiar a organização, associação e iniciativa dos agricultores;

  • Valorizar as potencialidades do espaço rural e apoiar o seu desenvolvimento.

Surgem várias Associações de Desenvolvimento Rural:

Iniciativa comunitária LEADER (Ligação de Desenvolvimento da Economia Rural)

As iniciativas LEADER I, LEADER II, LEADER+ foram lançadas em 1991, com o objetivo de apoiar ações inovadoras de desenvolvimento rural, nas regiões desfavorecidas da União, sem colocar em risco o património cultural e natural.



LEADER+ (2000-2006) (esta é que está em vigor)

Teve como objetivo ajudar os agentes de áreas rurais a atender às potencialidades das respetivas regiões. Dessas potencialidades destacam-se:



  • Valorização de produtos regionais de qualidade;

  • Existência de recursos naturais, paisagísticos, patrimoniais, culturais e gastronómicos;

  • Multifuncionalidade associada às atividades agrícolas e florestais e diversificação das atividades nos espaços rurais;

  • Riqueza, diversidade e elevado grau de conservação do espaço rural.

A iniciativa LEADER faz parte dos programas de desenvolvimento rural financiados pelo FEADER (Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural)

Plano Estratégico Nacional para o Desenvolvimento Rural

Importante no contexto comunitário



Objetivos Estratégicos:

  • Aumentar a competitividade dos setores agrícola e florestal;

  • Promover a sustentabilidade dos espaços rurais e recursos naturais;

  • Revitalizar económica e socialmente as zonas rurais

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