Poder executivo



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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE SINIMBU

PODER EXECUTIVO

_____________________________________________________________________________________


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2018

O MUNICÍPIO DE SINIMBU, RS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 94.577.632/0001-66, com sede na Av. General flores da Cunha, 449 – Sinimbu - RS, neste ato representado por sua Prefeita Municipal Sra. SANDRA MARISA ROESCH BACKES, brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada na RST 471, KM 39, neste Município, CPF nº 618.975.150-49 nesta cidade, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em face da classificação das propostas apresentadas no EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2018 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE, FLUÍDO, GRAXA E ARLA 32, por deliberação e Adjudicação do Pregoeiro, Homologada em 06/03/2018, resolve REGISTRAR OS PREÇOS da Empresa LR REUTER AUTOPEÇAS EPP classificada em primeiro lugar por item, observadas as condições do Edital que rege o Pregão e aquelas enunciadas nas Cláusulas que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ESPECIFICAÇÕES

A presente ata de registro de preços tem por objeto o Registro dos Preços PARA AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE, FLUÍDO, GRAXA E ARLA 32, conforme especificados a seguir:



Código

Produto

Marca

Qtde

Valor Unitário

Valor Total

0001

Oleo Lubrif Sintetico 5w30 Descrição Detalhada: Conforme Edital

PETROL/CRDEALER

50 L

R$ 15,80

R$ 790,00

0002

Óleo Lubrif. Multiviiscoso Sintético sae 5w-40. Descrição Detalhada: Conforme Edital

PETROL/CRDEALER

220 L

R$ 17,60

R$ 3.872,00

0010

Oleo Grau Sae 10w Para Conversores de Torque e Sistemas Descrição Detalhada:conforme Edital

PETROL/CRDEALER

400 L

R$ 6,40

R$ 2.560,00

 

 

 

 

Total

R$ 7.222,00


Fornecedor Registrado:

Parte superior do formulário

Nome LR REUTER AUTOPEÇAS EPP

CNPJ 09.187.916/0001-77

Tipo de Empresa EPP

Email luizreuter@ibest.com.br

Telefone (51) 3718-1970

Representante Legal Luiz Rogerio Reuter

Endereço Rua Thomaz Gonzaga, 1470

Vera Cruz/RS
96880-000

PARÁGRAFO PRIMEIRO

O objeto desta ata deverá estar de acordo com as condições e características contidas no processo licitatório do Edital que a originou, com a proposta da Contratada, o Decreto Municipal nº 1.375, de 18/12/2009, Leis Federais nº 10.520/02 e n° 8.666/93, com as cláusulas desta ata, e demais leis pertinentes.



PARÁGRAFO SEGUNDO

APÓS ASSINAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, O LICITANTE DEVERÁ MANTER SUA CONDIÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA MESMA.


CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

Os preços registrados neste processo terão validade pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura deste instrumento.



CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO

Os Preços para o fornecimento são os constantes da cláusula primeira, entendidos como justos e suficientes para a total execução do objeto.


CLÁUSULA QUARTA – DO GERENCIAMENTO DA ATA

O gerenciamento da presente ata caberá à Secretaria de Obras e Trânsito Municipal, nos termos do Edital da Licitação, através do Setor de Almoxarifado, servidor SILVIO SILVEIRA DE OLIVEIRA.


CLÁUSULA QUINTA – DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

I - A partir da assinatura desta ata de registro de preços, o licitante se obriga a cumprir, na sua íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.

II - A existência da ata de registro de preços não obriga a Administração a firmar contratações que dela poderão advir, ficando-lhe facultada a realização de outras licitações para aquisição do objeto licitado, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

III - O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante a retirada da nota de empenho ou recebimento da ordem de fornecimento, o que ocorrer primeiro.

IV - O fornecedor fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da ata de registro de preços, a critério da Administração.

V - Quando, por motivo superveniente, o preço inicialmente registrado tornar-se superior ao praticado no mercado, a Administração tomará as seguintes providências:

a) convocará o fornecedor visando à negociação para redução dos preços e sua adequação aos praticados no mercado;

b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e

c) convocará os demais fornecedores participantes do certame licitatório que originou o presente registro de preços, em sua ordem de classificação por menor preço, visando igual oportunidade de negociação.

VI - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e

b) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

VII - O preço registrado poderá ser cancelado nos seguintes casos:

1 - Pela Administração, quando:

a) o fornecedor não cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao registro de preços;

b) o fornecedor não retirar o instrumento equivalente (nota de empenho) no prazo estabelecido, desde que não aceita sua justificativa pela Administração;

c) o fornecedor der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de preços;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do registro de preços;

e) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

f) por razões de interesse público, devidamente fundamentadas.

g) comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666/93.



2 - Pelo fornecedor quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem a Ata de Registro de Preços.

VIII - A comunicação do cancelamento do preço registrado nos casos previstos no inciso VIII será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante nos autos que deram origem ao registro de preços.

IX - A solicitação do fornecedor para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas no instrumento convocatório, caso não aceitas as razões do pedido.

X - O detentor ficará obrigado a atender todas as ordens de fornecimento emitidas durante a vigência da ata de registro de preços, mesmo se a entrega dela decorrente for prevista para data posterior ao vencimento da ata.


CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

6.1 Os recursos orçamentários, para fazer frente às despesas da presente licitação no caso de aquisição, serão alocados quando da emissão das notas de empenho.


CLÁUSULA SÉTIMA – DO PAGAMENTO

I – O pagamento será efetuado no prazo máximo de DEZ (10) dias úteis, contados do fornecimento dos bens e da entrega da nota fiscal na Secretaria de Finanças, o que ocorrer por último. A nota deverá ser atestada quando da efetiva execução dos serviços/ entrega dos bens. Para tanto a referida fatura deverá estar devidamente visada pelo responsável da Secretaria interessada.

II- certidão que prove a regularidade relativa a Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS

III - O pagamento somente será liberado após o recolhimento de eventuais multas que lhe tenham sido impostas em decorrência de inadimplência contratual.

IV - Qualquer erro ou omissão havido na documentação fiscal ou na fatura será objeto de correção pela empresa e haverá, em decorrência, suspensão do prazo de pagamento até que o problema seja definitivamente regularizado.

V - O Município reserva-se o direito de suspender o pagamento da prestação de serviço ou fornecimento de bens realizados em desacordo com as especificações constantes na ata de registro de preços.

VI - No caso de inadimplemento do Contratante, será obedecido o que dispõe o art. 40, inc. XIV, alínea "c" da Lei Federal nº. 8.666/93, sendo utilizado o índice do IPCA, pro rata die.
CLÁUSULA OITAVA - DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS

I – Os preços não sofrerão reajustes, conforme determina o parágrafo 1º do art. 2º da Lei Federal nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001.

II – Tendo em vista a previsão do art. 65, II, d, da Lei nº 8.666/93, fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições para a concessão de reequilíbrio econômico-financeiro em face da superveniência de normas federais aplicáveis à espécie, ou da retratação da variação efetiva do custo de produção, devendo para tanto ser encaminhado pedido de reequilíbrio econômico-financeiro devidamente fundamentado e justificado, demonstrando de maneira clara e inequívoca o pedido, sendo admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, protocolado no setor de Protocolo Geral da Prefeitura, endereçado ao órgão gerenciador do Registro de Preços, no presente caso à Secretaria competente.

III – O realinhamento não poderá ultrapassar o preço praticado no mercado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço de custo e o preço originalmente constante na proposta, bem como, o preço de mercado vigente à época do pedido de revisão dos preços.

IV – O pedido de realinhamento dos preços praticados poderá acarretar pesquisa de preços junto aos demais fornecedores com preços registrados, podendo ocorrer substituição na ordem classificatória de fornecedor devido à obrigatoriedade legal de aquisição pelo menor preço.
CLÁUSULA NONA – DA SOLICITAÇÃO DOS MATERIAIS, ENTREGA E RECEBIMENTO

I - O material será adquirido conforme necessidade, mediante solicitação emitida pela Administração.

II - A licitante vencedora deverá entregar o material em até 10 (dez) dias úteis após recebimento da ordem de fornecimento junto a Secretaria de Obras e Trânsito Municipal, Setor de Almoxarifado, sita na Rua José Thomé Sobrinho, 10 (Pavilhão da Secretaria de Obras), neste Município, no horário de 07h45 às 11h e das 13h15 às 16h, sendo designado o servidor SILVIO SILVEIRA DE OLIVEIRA como responsável pelo recebimento, nas seguintes embalagens, frasco de 1,0 litro: itens 01,02,03,14; frasco de 500ml: item 15; galão de 3,0 litros: item 04; bombona plástica ou balde metálico de 20 litros: itens 05, 06,07,08,09,10,11,17; tambor de 200 litros: itens 12,13; tambor de 170kg: item 16;

III - Quando da entrega do material, o Município emitirá um Termo de Recebimento Provisório, e terá um prazo de até 03 (três) dias para verificação da conformidade do objeto com a especificação do Edital.

IV - Após a verificação, e conseqüente aprovação, será dada aceitação e emitido Termo de Recebimento Definitivo. Os produtos somente serão definitivamente recebidos após parecer do órgão responsável, atestando que o produto está apto para o consumo.

V - O material em desacordo deverá ser recolhido pela empresa sob suas expensas, no prazo máximo de 05 dias úteis, a contar do recebimento da notificação de desconformidade.


PARÁGRAFO ÚNICO

As despesas decorrentes de quaisquer encargos, frete, entrega, laudos e ensaios laboratoriais, substituição e tributos competem, exclusivamente, ao licitante vencedor.


CLÁUSULA DÉCIMA – DA GARANTIA DA EXECUÇÃO DA ATA

A empresa garante que o objeto será executado na forma, prazo e qualidade contidos no processo licitatório, nas quantidades solicitadas na respectiva nota de empenho.


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES

PARÁGRAFO PRIMEIRO – DOS DIREITOS

Constitui direito de o Município receber o objeto desta ata quando for solicitado, nas condições avençadas, e da Fornecedora perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionado.


PARÁGRAFO SEGUNDO – DAS OBRIGAÇÕES

I - Constituem obrigações do Município:

a) efetuar o pagamento ajustado; e

b) dar à Fornecedora as condições necessárias a regular execução das obrigações assumidas.

II - Constituem obrigações da Fornecedora:

a) manter toda a execução da ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

b) assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais decorrentes da execução da presente ata;

c) entregar o objeto desta ata, conforme convencionado, sem qualquer encargo ou despesa para o Município.

d) Serão de inteira responsabilidade da fornecedora os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais ou quaisquer outros decorrentes da execução deste contrato, isentando a CONTRATANTE de qualquer responsabilidade no tocante a vínculo empregatício ou obrigações previdenciárias, no caso de reclamações trabalhistas, ações de responsabilidade civil e penal, decorrentes dos serviços e de qualquer tipo de demanda.

e) A fornecedora será responsável por quaisquer danos materiais e/ou pessoais causados ao Município, ou a terceiros, provocados pela má qualidade dos produtos, devendo ser adotadas, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, as providências necessárias para o ressarcimento.

f) Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo município, e cujas reclamações se obriga a atender prontamente.

g) A fornecedora se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições da habilitação e qualificação exigidas na licitação.

h) Nos valores, referidos na cláusula primeira, estão incluídas todas as despesas de fretes, bem como taxas, impostos e seguros que incidam ou venham a incidir sobre as mercadorias contratadas.

i) Sempre que houver necessidade, o município reserva-se o direito de exigir da fornecedora, análise do material ou parecer técnico de empresa ou profissional legalmente habilitado para tal.

j) Se dentro do período de validade dos produtos, ocorrer algum problema, o município realizará análises que entender conveniente, devendo a fornecedora assumir as despesas e substituir os produtos rejeitados.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA INEXECUÇÃO DA ATA

A Empresa reconhece os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa, previstos no Art. 77 da Lei Federal nº. 8666/93.


CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

I - Com fundamento no Art. 14 do Decreto Municipal nº 1.334, de 23/07/2009, ficará impedida de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até cinco anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das demais cominações legais e de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da contratação, a licitante que:

a) não assinar a Ata de Registro de Preços, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta;

b) deixar de entregar documentação exigida no Edital;

c) apresentar documentação falsa;

d) não mantiver a proposta;

e) falhar ou fraudar a execução do contrato

f) comportar-se de modo inidôneo;

g) fizer declaração falsa;

h) cometer fraude fiscal.
II - O fornecedor terá seu registro cancelado quando:


  1. Descumprir as condições do Edital e Ata de Registro de Preços;

  2. Não retirar a respectiva ordem de fornecimento no prazo de dois (02) dias, sem justificativa aceitável;

  3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado.

  4. No caso de vícios do produto, não sendo sanado no prazo máximo de sete (07) dias, caberá o positivado no Art. 18 § 1º, incisos I, II e III da Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.

III - Se por culpa do fornecedor, quando do recebimento da ordem de fornecimento, houver atraso superior a dez (10) dias na entrega do produto, garantida a defesa prévia, sofrerá ele as seguintes penalidades:



  1. advertência, na primeira vez que o fato ocorrer;

  2. multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor da ordem de fornecimento, nos casos de reincidência da penalidade de advertência;

  3. cancelamento do seu registro de preços com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.


PARÁGRAFO SEGUNDO

A aplicação das penalidades ocorrerá após defesa prévia do interessado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato.


CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA EFICÁCIA

A presente ata somente terá eficácia depois de publicada a respectiva Ata na Imprensa Oficial do Município.


CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO

Fica eleito o foro de Santa Cruz do Sul, RS, para dirimir dúvidas ou questões oriundas da presente ata.



CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DISPOSIÇOES GERAIS

Firmam a presente ata em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Sinimbu, RS, 06 de MARÇO de 2018.

MUNICÍPIO DE SINIMBU-RS

SANDRA MARISA ROESCH BACKES

Prefeita Municipal


LR REUTER AUTOPEÇAS EPP

Fornecedora Registrada

SILVIO SILVEIRA DE OLIVEIRA

Gerente de ata

TESTEMUNHAS:

________________________ _________________________

Adilson Hirsch Kurt Martin Jaeger

CPF no 695.801.540-15 CPF nº 695.806.770-34




Esta ata de registro de preços foi devidamente examinada e aprovada por esta Assessoria Jurídica.

Em ____/____/_______.

________________________

Assessor (a) Jurídico (a)





__________________________________________________________________________________________________________

Avenida General Flores da Cunha, 449 – Sinimbu – RS – CEP: 96890-000 – Fone (51) 37081175 email: licitacao@sinimbu.rs.gov.br



DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”




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