Pleno do trt-pe admite conflito negativo de competência



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06/03/2015 | TRT | Universo Jurídico | BR

Pleno do TRT-PE admite conflito negativo de competência


Os integrantes do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) admitiram o conflito negativo de competência em ações envolvendo a 11ª e a 14ª Varas do Trabalho (VTs) do Recife, tendo como partes a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a Aeropark Serviços LTDA e uma empregada da prestadora de serviço à estatal. Por unanimidade, os magistrados seguiram o voto do relator do acórdão, desembargador Paulo Alcantara, mantendo os julgamentos dos processos nas Varas para onde foram distribuídos. O Juízo da 11ª VT da capital havia solicitado a redistribuição de processo, por dependência, aos autos de ação cautelar julgada pela 14ª VT.




06/03/2015 | Temas Trabalhistas | O Globo | País | BR

Prêmio Innovare 2015 ganha categoria Justiça e Cidadania


Este ano, serão sete modalidades; inscrições vão até 14 de maio

-Brasília- O Instituto Innovare apresentou ontem, em solenidade no Superior Tribunal de Justiça (STJ), as regras do XII Prêmio Innovare, iniciativa que reúne várias entidades e vai premiar iniciativas que facilitam o acesso ao Judiciário. A principal novidade dessa edição é a inclusão de uma nova categoria: Justiça e Cidadania. Nesta modalidade, o tema é livre, e serão consideradas práticas desenvolvidas por qualquer pessoa e que contribuam com a cidadania por meio da educação, saúde, esporte e cultura, entre outras áreas. O tema deste ano do Innovare é a "Redução das ações judiciais do Estado: menos processo, mais agilidade".

As inscrições para as sete categorias do prêmio começaram ontem e vão até 14 de maio. As categorias em disputa são: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Justiça e Cidadania e o Prêmio Especial. O presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto, enalteceu o prêmio como um estímulo a práticas positivas:

- É preciso celeridade na Justiça, garantir acessibilidade fácil às instâncias judiciais. Para isso, é preciso pensar fora da caixa. O Innovare é uma iniciativa que deu certo, que emplacou.

"Estado beligerante"

O ex-ministro falou também sobre o tema escolhido e criticou os governos por ajuizarem número excessivo de ações:

- Mais de 50% das ações que tramitam hoje no Judiciário têm o Estado como parte. É preciso repensar isso. Será que esse ânimo de litigiosidade, mania de se brigar por tudo, não precisa ser revisto? O Estado não pode abrir mão de recursos e buscar soluções amigáveis, como a arbitragem e a conciliação? É um Estado beligerante e que atravanca as pautas do Judiciário.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também participou do evento:

- O prêmio é um ganho para o país. Uma grande ideia de aperfeiçoamento do sistema jurisdicional e que envolve ativamente advogados, magistrados, o Ministério Público. Todos discutindo práticas para melhorar e dotar o Brasil de grandes ideias.

O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.





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