Partes integrantes deste edital



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EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 034/2008.

PROCESSO N.º 01530.1869/2008-10
OBJETO: Aquisição de diversos equipamentos, para atender a Divisão de Informática da Fundação Nacional de Artes – FUNARTE.
PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL
ANEXO I - Termo de Referência

ANEXO II – Declarações

ÍNDICE


ITEM




ASSUNTO










01




DO OBJETO

02




DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

03




DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO

04




DO ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

05




DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

06




DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

07




DA FORMULAÇÃO DOS LANCES

08




DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

09




DA HABILITAÇÃO

10




DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

11




DOS RECURSOS

12




DO PAGAMENTO

13




DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

14




DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

15




DAS DISPOSIÇÕES GERAIS




EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 034/2008.
PROCESSO N.º 01530.001869/2008-10
A União, através da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, pessoa jurídica de direito público vinculada ao Ministério da Cultura - MinC, por intermédio do Pregoeiro, designado pela Portaria n.º 190 de 17 de setembro de 2008, publicada no DOU do dia 19 de setembro de 2008, torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO - tipo MENOR PREÇO POR ITEM, parcialmente destinado, exclusivamente, à microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005, e do Decreto 6.204, de 05 de setembro de 2007 e demais disposições correlatas, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, bem como as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos e, em conformidade com a autorização contida nos autos do Processo n.º 01530.001869/2008-10.
DATA: 10/12/2008

HORA: 10 horas

LOCAL: www.comprasnet.gov.br


  1. DO OBJETO

Aquisição de diversos equipamentos, para atender a Divisão de Informática da Fundação Nacional de Artes – FUNARTE.



2. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
Poderão participar deste Pregão as empresas:
I. Que atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, à vista dos originais;
II. Que estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;


  1. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão eletrônico, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 2º, art. 3º do Decreto n.º 3.722/2001);

III. Que não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções ou liquidações;


IV. Que não estejam reunidas em consórcio, nem sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias umas das outras;
V. Que não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, Direta, Indireta, Federal, Estadual e Municipal ou do Distrito Federal.
3. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
I. O licitante ou seu representante legal deverá estar previamente credenciado junto ao órgão provedor. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, do art. 3º, do Decreto nº 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br.
II. O credenciamento do licitante dependerá do registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
III. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05).
IV. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a FUNARTE, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).
4. DO ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
I. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiros sua proposta e lances (Art. 13, inciso III, do Decreto nº 5.450/05).

II. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (art. 13º, inciso IV, do Decreto nº 5.450/05).


III. A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e subseqüente encaminhamento da Proposta de Preços, com valor total, às 10 horas do dia 10/12/2008, horário de Brasília, exclusivamente por meio do sistema eletrônico (art.13º, inciso II, do Decreto nº 5.450/05).
IV. Como requisito para a participação no pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.
V. Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.
VI. A proposta de preços escrita, contendo as especificações técnicas detalhadas do objeto ofertado, deverá ser formulada e enviada juntamente com os documentos dispostos no item 9 deste edital, com os valores unitários e totais atualizados em conformidade com os lances eventualmente ofertados, contendo os seguintes dados:
a) Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da abertura deste pregão.
b) Especificação clara, completa e minuciosa dos produtos/serviços ofertados, tais como marca, modelo e forma de apresentação, quando for o caso, contendo as suas especificações e características técnicas.
c) Prazo de garantia do produto, quando for o caso, sendo que no caso de recusa, o prazo começará a contar a partir da nova entrega.
d) Informação expressa de que os preços contidos na proposta incluem todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, seguros, taxas, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto, sendo quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados inclusos nos preços, não podendo ser cogitado pleito de acréscimo, a esse ou qualquer título, devendo o objeto ser fornecido sem ônus adicional.
e) Razão Social, endereço, telefone/fax, número do CNPJ, banco, agência, conta-corrente e praça de pagamento, nome e telefone do representante da empresa.
VII. A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte da proponente, às condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
VIII. Em caso de divergência entre o preço unitário e o total, será considerado válido o unitário.
IX. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.
X. Após a abertura da sessão não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
XI. Será desclassificada a proposta que não atenda às exigências do presente Edital e de seus Anexos, for omissa ou apresentar irregularidades insanáveis.
5. DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
I. A partir das 10 horas do dia 10 de dezembro de 2008, e em conformidade com o ITEM 4, inciso III, deste Edital, terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 034/2008, com a divulgação das propostas de preço recebidas e início da etapa de lances, conforme disposições deste Edital, e de acordo com o Decreto nº 5.450/05.
6. DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
I. A partir do horário previsto no edital, a sessão pública na internet será aberta por comando do pregoeiro.
II. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.
III. A desclassificação de proposta será sempre, fundamentada e registrada no sistema, com o acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
IV. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance, dando início a fase competitiva.
7. DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
I. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.
II. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos.
III. Só serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema.
IV. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
V. Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado vedada a identificação do licitante.
VI. No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema permanecer acessível aos licitantes, os mesmos continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
VII. Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação.
VIII. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do pregoeiro.
IX. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
X. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação de condições diferentes das previstas neste edital.
XI. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS


  1. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação.

II. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.




  1. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.

IV. O pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da FUNARTE, ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.


V. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade de preço, o pregoeiro poderá solicitar da respectiva licitante o encaminhamento da amostra.
VI. Se a proposta não for aceitável ou se a amostra for rejeitada ou, ainda, se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
VII. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma:
a) A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo Sistema, que se iniciará após a fase de lances, apresentar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste pregão;
a.1) O sistema encaminhará mensagem automática, por meio do chat, convocando a microempresa ou empresa de pequeno porte que se encontra em segundo lugar, a fazer sua última oferta no prazo de 5 (cinco) minutos sob pena de decair do direito concedido.
b) Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma do subitem anterior, o sistema, de forma automática convocará as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na condição prevista no caput, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
c) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no caput desta condição, o sistema fará um sorteio eletrônico, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate;
VIII. Na hipótese da não contratação nos termos previstos na condição anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor a proposta originalmente vencedora do certame.
9. DA HABILITAÇÃO
I. Considerar-se-á habilitada à empresa que apresentar a documentação conforme segue:
a). O cadastramento e habilitação parcial no Sistema de Cadastramento de Fornecedores – SICAF, instruído pela Secretaria de Administração Federal, conforme disposto na Instrução Normativa n.º 05, de 21/07/95, em situação de regularidade, será comprovada por meio de consulta on-line ao sistema, devendo seu resultado ser impresso e juntado, também aos autos do processo, assegurando ao já cadastrado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão.
b). Apresentar Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente

(LC) maiores que 1 (um), resultante da aplicação das fórmulas a seguir:

Fórmula para Cálculos relativos a qualificação econômico-financeira:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo .

Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo


SG = Ativo Total .

Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo


LC = Ativo Circulante .

Passivo Circulante


c). No caso da licitante, cuja Declaração de Situação apresente no SICAF resultado igual ou menor do que 1(um), e também no caso da licitante não cadastrada no SICAF, quando da sua habilitação, deverá comprovar possuir patrimônio líquido mínimo correspondentes a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, como exigência imprescindível para sua habilitação. A referida comprovação deverá ser feita na data da apresentação da proposta e da seguinte forma:
c.1.).Através do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social,já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados pelo IGP-M/FGV, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta;
c.2). A comprovação na forma da alínea “c.1.”, quando for o caso, deverá ser feita através de cópias de referências do Livro Diário (n.º do Livro, Termo de Abertura e Encerramento), inclusive cópias autenticadas das folhas onde contém o balanço patrimonial e demonstrações contábeis extraídas deste Livro, com evidência de registro na Junta Comercial ou em Cartório competente ou publicação na imprensa, de acordo com a personalidade jurídica da empresa licitante, devidamente assinadas pelo titular ou representante legal e pelo contador;
c.3). A comprovação na forma da alínea, “c.1”, quando for o caso, por empresa recém constituída, deverá ser feita através de balanço de abertura, devidamente assinado pelo titular ou representante legal e pelo contador, se, à data da apresentação da proposta ainda não esteja sujeita a apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, conforme legislação pertinente.
d) A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato, em conformidade com o disposto no Art. 42 da Lei Complementar nº 123/2006 e Art. 4º, do Decreto n.º 6.204/07.
d.1) As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006 e Art. 4º, §1º, do Decreto n.º 6.204/07).
d.2) Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis , cujo tempo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Funarte, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. (Art. 4º, §1º c/c Art. 4º, §3º, do Decreto n.º 6.204/07.
d.3) A não regularização da documentação, no prazo previsto na alínea “d.2”, implicará decadência do direito a contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado a Funarte convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato ou revogar a licitação. (Conforme Art. 4º, §4º, do Decreto n.º 6.204/07).
e) Em licitações para fornecimento de bens para pronta entrega ou para a locação de materiais, não será exigido das microempresas e empresas de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.
II A habilitação do licitante vencedor será verificada on-line no SICAF, após a análise e julgamento da Proposta de Preços, devendo, ainda, apresentar:
III Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
IV Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, conforme regulamentação constante da IN/MARE nº 05/95, com alterações da IN/MARE nº 09/96, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador do licitante, com o número da identidade do declarante;
V Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei nº 9.854, de 27/10/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05/09/02, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital;
VI Apresentar, no mínimo, 01 (um) atestado de capacidade técnica em nome da empresa expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove o seu desempenho em fornecimento pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objetivo desta licitação;
VII. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo pregoeiro.
VIII. Para fins de habilitação, a verificação pela FUNARTE nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
IX. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e em seus Anexos;
X. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao ITEM 9 deste Edital.
Disposições Gerais da Habilitação
a) A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
b) Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos e, observado ainda o disposto nos item 15, subitem IX e X deste Edital, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
10. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
I. Até dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.
II. Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas.
III. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
11. DOS RECURSOS
I. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contra-razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
II. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do inciso I, retro, importará na decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
III. O recurso contra decisão do pregoeiro não terá efeito suspensivo.
IV. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
V. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
VI. Os autos permanecerão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitações, na Rua da Imprensa, n.º 16 - 5º andar – Sala 506 - Centro - Rio de Janeiro – RJ.
12. DO PAGAMENTO
I. O pagamento será efetuado pela Fundação Nacional de Artes – FUNARTE, até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte àquele em que foi realizada a entrega do material, mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura, atestada pela Divisão de Informática.
II. O pagamento será creditado em conta corrente da licitante vencedora, através de ordem bancária contra qualquer instituição bancária indicada na proposta, devendo para isto ficar explicitado o nome do Banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito.
III. A Fundação Nacional de Artes - FUNARTE reserva-se o direito de suspender o pagamento se o material entregue estiver em desacordo com as especificações constantes deste Edital e seus Anexos.
V. Na inexistência de outra regra contratual, quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das seguintes formulas:
I=(TX/100)

365


EM = I x N x VP, onde:

I = Índice de atualização financeira;

TX = Percentual da taxa de juros de mora anual;

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;

VP = Valor da parcela em atraso.


VI. Na hipótese de pagamento de juros de mora e demais encargos por atraso, os autos devem ser instruídos com as justificativas e motivos, e ser submetidos à apreciação da autoridade superior competente, que adotará as providências para verificar se é ou não caso de apuração de responsabilidade, identificação dos envolvidos e imputação de ônus a quem deu causa.
VII. No ato do pagamento será comprovada a manutenção das condições iniciais de habilitação quanto a situação de regularidade da empresa.
13. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
I. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento Geral da União, para o exercício de 2008, a cargo da FUNARTE, cujos programas de trabalho e elemento de despesas específicos constarão da respectiva Nota de Empenho.
14. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
I. Nas hipóteses de descumprimento parcial ou total das obrigações assumidas, ou de infringência de preceitos legais pertinentes, a FUNARTE, poderá, garantida ampla defesa, aplicar, segundo a gravidade da falta, as seguintes sanções administrativas:
a) Advertência;
b) Multa de 0,3% (zero vírgula três por cento), ao dia, calculada sobre o valor da parcela não cumprida, considerando a data da notificação, até que seja sanada a irregularidade.
c) Suspensão temporária do direito de participar de licitações e contratar com a Administração, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, na ocorrência das hipóteses prevista no Art. 7º da Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e no Decreto nº 3.555 de 08/08/2000.
d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado fizer o ressarcimento à Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item anterior.
II. As irregularidades de caráter comercial ou técnico, sujeitas às penalidades previstas neste item, serão registradas no SICAF.
15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
I. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do pregoeiro em contrário.
II. Esta licitação poderá ser revogada por interesse da FUNARTE, em decorrência de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, ou anulada por vício ou ilegalidade, a modo próprio ou por provocação de terceiros, sem que o licitante tenha direito a qualquer indenização, obedecendo ao disposto no art. 29, do Decreto 5.450/05.
III. Qualquer modificação no presente EDITAL será divulgada pela mesma forma que se divulgou o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação da proposta.
IV. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
V. Após apresentação da proposta não caberá desistência, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
VI. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e em seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, vencendo-se os prazos somente em dias de expediente normais.
VII. A FUNARTE poderá acrescer ou suprimir em até 25% (vinte e cinco por cento) o valor da compra, mantidas as mesmas condições estipuladas no presente Edital, sem que caiba ao licitante vencedor qualquer reclamação.
VIII. É facultada a supressão além do limite acima estabelecido mediante acordo entre as partes.
IX. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de pregão.
X. As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento do interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.
XI. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente pelo e-mail: cpl@funarte.gov.br.
XII. O Edital estará disponível nos sites www.comprasnet.gov.br e www.funarte.gov.br.
XIII. Fica eleito o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para dirimir possíveis litígios decorrentes deste procedimento licitatório

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2008.

Raimundo José Rodrigues de Sousa Roma

Pregoeiro da FUNARTE






PROCESSO Nº 01530.001869/2008-10

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2008

ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA

1 - DO OBJETO
Aquisição de diversos equipamentos, para atender a Divisão de Informática da Fundação Nacional de Artes – FUNARTE.
2 - DESCRIÇÃO DO MATERIAL


Item 01 – Micro avançado

Quantidade: 15 (quinze)


GABINETE:

Tipo torre;

Com botão de liga/desliga;

Deve possuir 01 uma fonte de alimentação de 110/220 V, AC - 60 Hz, 24 pinos, de potência real, com pelo menos 475 W e com certificação 80+ de eficiência, e suficiente para suportar a configuração mínima exigida e mais 05 periféricos internos adicionais, tais como, drive óptico de gravação DVD-RW, ventilador traseiro, entre outros;

Com seleção de voltagem chaveada ou automática com FPC ATIVO

Espaço físico externo com 02 baias para instalação de periféricos de 5.25 polegadas e 02 baias para instalação de periféricos de 3.5 polegadas;

Espaço físico interno com 02 baias para instalação unidades de disco rígido;

Gabinete tipo ATX;

Gabinete Tooless no qual permite a manutenção do equipamento sem uso de ferramentas para unidades óticas, hard disk, controladoras entre outros.

Não possuir botão de reset;


PLACA MÃE:

Chipset INTEL X38 Express ou Superior;

Chip TPM V1.2 integrado a placa mãe.

Capacidade de suportar até 02 placas de vídeo PCI Express X16;

Capacidade de fazer RAID 0 sem adicionar controladora de disco rígido;
PROCESSADOR

01 (um) microprocessador Intel Core 2 Quad Q9450 com 2.66 GHz, ou superior, com cache L2 de, no mínimo, 2x6 MB;

cooler kit (dissipador e ventilador) de auto desempenho original Intel compatível com o supracitado microprocessador;

Áudio onboard chip Realtek ALC888DD similar ou superior, com no mínimo 4 canais de áudio;

Com 04 slots de memória, tipo DDR2 800 Mhz com capacidade de expansão até 08 GB e com tecnologia ECC.

Suporte a “Dual Channel” DDR2 800 MHz DIMM sem buffer;

04 GB de memória útil, tipo DDR2 800 MHz, ou de maior freqüência, padrão PC 6400 funcionando em “Dual Channel”, se adequando plenamente à velocidade de barramento da placa mãe e do processador, possibilitando o máximo de aproveitamento, não estando incluída neste total a memória de vídeo;

Deverá dispor de 1 slot PCI Express x16;

BIOS atualizável por software tipo flash ROM, e suporte a “DualBIOS”ou recuperação da bios durante a atualização. (System/Emergency ROM Flash Recovery with Vídeo)
INTERFACE DE REDE LOCAL:

Interface onboard, com as seguintes características:

Rede onboard (10/100/1000 Mbit);

Auto configurável e com suporte a PXE

Deve obedecer ao padrão IEEE 802.3, 10/100/1000 Base T, Gigabit LAN, conector RJ-45, com auto detecção para 10/100/1000 Mbits;

Possuir sinalização externa, indicando, no mínimo, transmissão/recepção e link;

Homologada para Windows XP Professional ou superior;
I/O:

Os seguintes dispositivos de entrada/saída deverão estar integrados na placa mãe:

1 porta PS/2 para teclado;

1 porta PS/2 para mouse;

1 porta paralela de 25 pinos fêmea;

1 porta serial DB9 (COM);

9 portas USB 2.0, sendo 02 (duas) frontais e 07 (sete) traseiras;

3 portas USB internas;

1 porta IEEE1394;

1 porta RJ-45;

4 portas de áudio, tipo “audio jacks”;

Possuir dispositivo que possua capacidade de comunicação de rede sem fio no padrão 802.11 a/b/g


CONTROLADORA DE VÍDEO:

Controladora de vídeo padrão VGA, com as seguintes características:

Interface PCI Express x16 Geração 2;

128-bit em 4-canais com interface de memória DDR/DDR2/GDDR3;

Memória de 256 MB DDR2;

Com saída DVI, possibilitando a visualização de tela em dois monitores com resolução de 1280x960, ou superior, e taxa de atualização acima de 75 Hz;

Duplo link DVI;

Controle dinâmico de voltagem;

Suporte a Microsoft DirectX 10.0 ou superior;

Feições completas para configuração em OpenGL 2.0 ou superior;

Limpeza Z-buffer;
UNIDADE DE DISCO RÍGIDO:

01 (uma) unidade de disco rígido com as seguintes características mínimas:

500 GB SATA III (3.0 Gb/s) 7.200 RPM, com 8MB de cachê;
UNIDADE DE ÓPTICA DE GRAVAÇÃO DVD-RW:

Unidade interna, com interface padrão SATA;

Capacidade de gravação em DVD na velocidade 16X;

Modelo 16X DVD+RW/+R com capacidade de gravação/impressão a laser (LightScribe) sobre o CD/DVD;


MONITOR:

Monitor de vídeo LCD, com as seguintes características:

Tela plana TFT anti - reflexiva com, no mínimo, 19” polegadas e base;

Resolução de 1280 x 1024 com freqüência igual ou superior a 70 Hz;

Conector de entrada: 15 Pin D-Sub ou DVI-D;

Com certificações de segurança: TUV, Energy Star;


TECLADO:

Teclado multimídia com fio, padrão ABNT-2, USB compatível, com no mínimo, 104 teclas, bloco numérico independente e 12 teclas de função, com LED’s indicadores de NUM LOCK, SCROLL LOCK e CAPS LOCK. Não será aceito adaptador de conversão de conector.

Deve possuir o mesmo padrão de cores do conjunto;
MOUSE:

Mouse óptico com fio, de 3 botões, com scroll, USB compatível, e resolução nominal de 400 dpi ou melhor (não será aceita resolução por software). Deverá ser fornecido com almofada para mouse com face superior deslizante e inferior anti-deslizante.

Deve possuir o mesmo padrão de cores do conjunto;
SOFTWARE INSTALADO:

Sistema operacional Microsoft Windows Vista Business, com as respectivas Licenças de Uso e manual de usuário em português;

O equipamento deverá vir com pacote Office 2007 Small Business Português em regime OEM;

Software de Segurança fornecido pelo fabricante para possível utilização nos recursos de segurança Biométrica, criptografia de disco, atualizações de firmware e bios.

Software de gerenciamento remoto e diagnóstico de falhas do equipamento, desenvolvido pelo fabricante do equipamento ofertado, sendo aceito em regime de OEM, que permita alerta de pré-falha de módulos de memória e discos rígidos.

CERTIFICAÇÔES:

Para o Sistema operacional Linux Red Hat Enterprise Linux WS4 and WS5.

Fabricante do equipamento deverá pertencer ao comitê RoHS Compliance

Certificação no mínimo prata no EPEAT verificar no www.epeat.net.

Certificação Energy Star Versão 4.0
ESTABILIZADOR

O equipamento deverá vir acompanhando de estabilizador de no mínimo 0,6KVA, com garantia de 1 (um) ano, padrão de mercado;


INFORMAÇÕES

A garantia de todos os componentes de hardware (inclusive monitor) será de, no mínimo, 3 anos;

Os equipamentos deverão ser do mesmo fabricante sendo aceito regime de OEM.

A empresa que prestará a assistência técnica deverá atender aos chamados “on-site”, no máximo, até o próximo dia útil.


NOTAS

A marca e o modelo do equipamento devem estar listados na lista HCL (Hardware Compability List) (www.microsoft.com/hcl);

O equipamento deverá ser totalmente compatível com Windows XP ou superior;

Todos os requisitos obrigatórios devem ser comprovados mediante apresentação de documentação técnica e outros documentos que se façam necessários;

Cada um dos microcomputadores deverá ser entregue acompanhado de todos os cabos conectivos e de força, de todos os drivers necessários para sua completa instalação e configuração e de toda a sua documentação em versão original em português;

Ainda, todos os equipamentos deverão ser fornecidos, obrigatoriamente, com manuais de usuário e de instalação em versão original, não sendo admitido o fornecimento de cópias;

Os equipamentos deverão ser entregues com todos os seus componentes pré-instalados e configurados e atendendo às seguintes exigências:

O fornecedor deverá prover uma solução que possibilite a geração, em disquetes, cd-rom ou dvd-rom, de todos os produtos de software oferecidos (incluindo os drivers das controladoras de vídeo, de disco rígido, da interface de rede, do mouse, etc., se aplicável), que acompanharão os equipamentos.




Item 02 – Micro básico

Quantidade: 45 (quarenta e cinco)


PROCESSADOR

Processador com núcleo duplo e arquitetura x86 compatível com equipamento ofertado, com tecnologia:

No mínimo 01 (um) processador E8500 Intel Core 2 Duo;

Freqüência de clock deverá ser no mínimo de 3.16 GHz;

Memória cachê L2 de no mínimo 6 MBytes, integrado ao processador;

Velocidade do barramento (Front Side Bus) de no mínimo 800MHz;

O processador deve implementar mecanismos de redução de consumo de energia compatível com o padrão ACPI versão 1.0 ou superior e deverá possuir controle automático para evitar superaquecimento que possa danificá-lo.

PLACA MÃE

Chipset Intel Q33;

Chip de segurança TPM, versão 1.2 ou superior;

Arquitetura ATX ou superior;

Barramento PCI;

Possuir, no mínimo, 4 (quatro) slots para memória do tipo DDR2-DIMM ou superior;

Compatível com Energy Star EPA e com recursos DMI (Desktop Management Interface);
BIOS

Compatível com o padrão plug-and-play;

Em português ou inglês;

Suporte a ACPI;

BIOS com EPROM regravável por software (Flash Eprom);

Sempre que o equipamento for inicializado deve ser mostrado no monitor de vídeo o nome do fabricante do microcomputador;

Capacidade de habilitar/desabilitar: porta serial e portas USB;

Deverá suportar senha de acesso a BIOS, para administrador do sistema e Supervisor;

Recurso de recuperação da Bios;

Alerta de falhas através de alarme luminoso no teclado;

Deverá oferecer gerenciamento baseado no padrão DMI (“Desktop Management Interface”) ou SMBIOS (System Management BIOS) versão 2.4;

Deverá possuir controle para abertura da trava de segurança física do gabinete;


INTERFACES

Interface tipo Serial ATA 3.0 Gbps integrada à placa-mãe

Disponibilizar no mínimo: (1) slot PCI, (2) slots PCIe x1, (1) slot PCIe x16;

Todos os conectores das portas de entrada/saída de sinal devem ser identificados no padrão de cores PC’99 System Design Guide, bem como pelos nomes ou símbolos;

Possuir no mínimo 8 (oito) portas USB, padrão 2.0, sendo 2 (duas) delas posicionadas na parte frontal do gabinete para facilitar o uso de dispositivos como câmeras e pen-drive;

1 (uma) porta serial;

1 (uma) porta mini din “on-board” para teclado, integrado a placa mãe

1 (uma) porta mini din “on-board” para mouse, integrado a placa mãe

1 (uma) saída de vídeo;

1 (um) conector de: Line-in, Mic-in e Line-out.

1 (um) conector RJ-45, para conexão de rede 10/100/1000 Ethernet

Possuir dispositivo que possua capacidade de comunicação de rede sem fio no padrão 802.11 a/b/g


INTERFACE DE SOM

Interface de som com 4 canais, “on-board”, padrão Plug-and-Play

Compativel ADI 1884 code ou superior
INTERFACE DE VÍDEO

Possuir 01 (uma) interface controladora de vídeo com 256 (duzentos e cinqüenta e seis) Mbytes de memória compartilhada, que suporte a resolução de 1280x1024 com profundidade de cores de 32 bits com taxa de atualização mínima de 75 Hz e padrão plug-and-play;

O compartilhamento poderá ser dinâmico ou pré – definido.

Suportando Direct X 9 e Open GL 1.4 ou superior;


INTERFACE CONTROLADORA DE REDE

Conector RJ-45.

Total compatibilidade com rede Ethernet - padrões IEEE 802.2 e 802.3.

Taxa de transmissão de 10Mbps-Half Duplex, 10Mbps-Full Duplex, 100Mbps-Half Duplex, 100Mbps Full Duplex, autosense, full-duplex e plug-and-play, configurável totalmente por software;

Possuir tecnologia WOL (Wake-up On LAN);

Possuir tecnologia de boot pela rede, para realizar instalação remota através da rede;

Gerenciamento certificado ASF 2.0, ACPI, WOL, PXE 2.1;

Padrão PCI;

Led indicador de status;

Deve suportar padrões DMI 2.0 e SNMP;


MEMÓRIA RAM

Deverão ser fornecidos no mínimo 2 GBytes de memória do tipo DDR2 ou superior ;

Tamanho total de memória RAM suportado pelo computador deverá ser de no mínimo 8 GBytes;

Taxa de transferência igual ou superior a 667 MHz;

Disponibilizar no mínimo 02 (dois) slots de memória RAM livres, após configuração da memória solicitada.
UNIDADE DE DISCO RÍGIDO

01 (uma) unidade de disco rígido interna com capacidade mínima de 250 Gbytes, com interface tipo Serial ATA 3.0 Gbps

Velocidade de rotação de, no mínimo, 7.200 rpm;

Suporte à tecnologia S.M.A.R.T. (Self-Monitoring, Analysis and Reporting Technology) Versão IV.


UNIDADE DE MÍDIA ÓPTICA

Uma unidade gravadora de DVD e CD interna, e que seja compatível com o sistema operacional instalado;

Unidade gravadora padrão SATA ou tecnologia superior;
GABINETE

Fonte de alimentação padrão BTX ou ATX, com potência de no máximo 240 Watts, para evitar perda de energia, e que seja suficiente para suportar todos os dispositivos internos na configuração máxima admitida pelo equipamento;

A fonte deve aceitar tensões de 110 / 220 volts, de forma automática;

A fonte deve implementar tecnologia de redução de consumo quando o computador estiver em Standby;

A fonte deve possuir a função PFC (Power Factor Correction);

A fonte deverá estar de acordo com a certificação EPA Energy Star 4.0;

Botão de liga/desliga e luzes de indicação de atividade da unidade de disco rígido e de computador ligado (power-on) na parte frontal do gabinete;

Deve possuir, no mínimo, 1 (uma) baia de 5 ¼” aparente, com acesso frontal;

Deverá possuir no mínimo 1 (uma) baia interna de 3 ½ para disco rígido;

Os equipamentos deverão possuir gabinetes do tipo Toll Less;

Não possuir botão de reset;
TECLADO

Padrão AT do tipo estendido de 107 teclas, com todos os caracteres da língua portuguesa;

Compatibilidade com o padrão ABNT-2;

Deve possuir o mesmo padrão de cores do conjunto;

Conector mini-DIN (PS/2) ou USB;
MOUSE

Mouse ótico, com dois botões;

Tecnologia intellimouse ou intellipoint (tipo “scroll” com roldana central de rolagem);

Conector mini-DIN (PS/2) ou USB;

Deve possuir o mesmo padrão de cores do conjunto.
MONITOR

Monitor de vídeo LCD, com as seguintes características:

Tela plana TFT anti - reflexiva com, no mínimo, 17” polegadas e base;

Resolução de 1280 x 1024 com freqüência igual ou superior a 70 Hz;

Conector de entrada: 15 Pin D-Sub ou DVI-D;

Com certificações de segurança: TUV, Energy Star;





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