Parte 1: a mundialização do capital



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a configuração dAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS

DA EDUCAÇÃO NO BRASIL NA DÉCADA DE 1990.
Sheila Graziele Acosta Dias1

Angela Mara de Barros Lara2


RESUMO
O objeto do presente texto é a configuração do neoliberalismo nas políticas públicas e sociais no Brasil durante a década de 1990. O objetivo é analisar os fundamentos do neoliberalismo, seu histórico, suas características e sua implantação no Brasil, bem como suas decorrentes políticas públicas e sociais implementadas no país. Baseado numa concepção materialista da história, o problema desse artigo é voltado para a seguinte questão: Qual as conseqüências do modelo neoliberal nas políticas públicas e sociais no período determinado? Essa discussão é articulada com o contexto histórico presente, vinculado ao movimento maior de reestruturação capitalista, à mundialização do capital, à reestruturação produtiva e à redefinição do papel do Estado com os ajustes macroeconômicos orientados pelas instituições financeiras internacionais. A partir do Estado neoliberal instaurado no país são desencadeadas as políticas neoliberais e as ações do governo na prática da política educacional como uma política social.
Palavras-chave: Neoliberalismo. Estado. Políticas sociais. Educação.
Introdução

As políticas neoliberais implantadas no Brasil a partir da década de 1990 não se restringiram apenas à inauguração de um novo modelo econômico. A entrada do novo ideário neoliberal no país atingiu o setor econômico, político e social, neste sentido cabe ressaltar que este último é nosso objeto de estudo. O objetivo mais amplo da discussão que aqui se propõe baseia-se na discussão nesta temática para a compreensão das políticas educacionais elaboradas naquele período.

As políticas públicas e sociais no Brasil passaram por diversas mudanças na sua estrutura, essa discussão pretende caracterizá-los alinhados às políticas neoliberais. Para tanto inicialmente discute-se os fundamentos políticos do neoliberalismo e, em seguida, suas expressões na educação.


  • Estado e Neoliberalismo: fundamentos para as políticas públicas sociais da educação

O capital financeiro, em sua forma atual, organizou-se por meio da desregulamentação e do desbloqueio dos sistemas financeiros por parte dos Estados nacionais mais poderosos. Para tanto, recorreu-se a políticas que facilitassem a centralização desse capital (CHESNAIS, 2005). Essas ações de legitimação são promulgadas por meio de leis, de reformas e de tratados. De acordo com Chesnais (2001), os eventos mais importantes foram o Tratado de Maastricht, o Consenso de Washington e o Tratado de Marrakech de 1994, que instituíram o Acordo de Livre Comércio Norte-Americano - Alca.

Os países desenvolvidos passaram a transitar seu capital entre os países do mundo e, para as nações periféricas, abriram-se linhas de crédito, na América Latina, principiando um processo de endividamento desses países. No Brasil, ao longo do regime militar, os empréstimos foram designados à construção de empresas públicas e propiciaram o aumento do volume de empréstimos, conseqüentemente, aumento do déficit público. “Independentemente de seu contexto histórico específico, a dívida pública sempre teve por origem as relações de classe e o poder político que permitem aos ricos escapar amplamente, ou mesmo quase completamente dos impostos” (CHESNAIS, 2001, p. 39).

Além do empréstimo contraído, somam-se os juros sobre eles, aumentando ainda mais a dívida desses países e, para renegociar esse montante, os países acabam por adquirir novos empréstimos. Nessa conjuntura, as Organizações Internacionais assumem um papel fundamental no processo de renegociação da dívida, especialmente o FMI e o Banco Mundial. Essas duas organizações agem conjuntamente, propondo ajustes e reformas do aparelho estatal dos países endividados em troca da concessão de novos empréstimos.

Recorrendo à Toussaint (2002), apresentaremos a seguir as ações do FMI e do BM nesse processo. A primeira instituição passa a operar nos países periféricos a partir da década de 1980, período em que eclode a crise da dívida externa nos países latinos. O Banco Mundial, contudo, tem relações com esses países há mais tempo e, no Brasil, os laços datam desde a década de 1960. O FMI age estipulando o ajuste para essas nações, com o objetivo primordial de receber o saldo devedor mantendo os países dependentes economicamente e politicamente aos países centrais. “É evidente que o país que se recusa a aceitar as medidas de política corretiva do FMI se confronta com sérias dificuldades para remodelar sua dívida e/ou para obter novos empréstimos para o desenvolvimento, assim como para ter acesso à assistência internacional” (TOUSSAINT, 2002, p. 199). Para a locação e a consolidação dessas diretrizes políticas, são oferecidos conselhos técnicos aos governos e, “[...] uma vez concedido o empréstimo, as realizações políticas são estritamente controladas todos os trimestres pelas instituições de Washington” (TOUSSAINT, 2002, p. 201).

Essas medidas de reajuste estabelecidas aos governos dos países endividados, conferidas pelo FMI, são exigidas antes mesmo da efetivação do empréstimo propriamente dito. Os empréstimos são cedidos pelas instituições financeiras em parcelas e, sendo de tal modo, o país que romper com os acordos pré-estabelecidos tem o repasse do dinheiro interrompido. Essas duas organizações dividem suas tarefas da seguinte maneira:


- o FMI se encarrega das negociações-chave de política estrutural, tomando em consideração a taxa de câmbio e o déficit orçamentário;

- o Banco Mundial, de seu lado, envolve-se no processo de reforma estrutural, pela sua representação no país e por numerosas missões técnicas. Alem disso, o Banco Mundial também se faz presente na maioria dos ministérios importantes que determinam o quadro específico do ajuste estrutural. As reformas em matéria de saúde, educação, indústria, agricultura, transporte, meio ambiente... ficam sob o controle do Banco Mundial (TOUSSAINT, 2002, p. 201).


O pacote de medidas de ajustes estruturais voltados para a América Latina foi expresso no chamado Consenso de Washington. Essa expressão (Consenso de Washington) foi cunhada por John Williamson3, em 1989, ao se referir a um seminário destinado a discutir as políticas para o ajuste econômico do referido continente, contando com a participação dos governos dos Estados Unidos e representantes da América Latina.

As principais determinações desse Consenso podem assim ser expressas resumidamente: disciplina fiscal; redirecionamento da despesa pública; reforma fiscal; taxas de juros determinadas pelo mercado; taxas de câmbio competitivas; liberalização do comércio; abertura ao investimento estrangeiro direto; privatização de empresas estatais; desregulamentação para a abertura da concorrência e segurança jurídica para os direitos de propriedade4.

O objetivo central dessas medidas era adequar as políticas e o mercado latino-americano às novas exigências de mercado dos países centrais. Esses ajustes estruturais dividem-se em duas fases, em que a primeira se refere à estabilização econômica e a segunda se refere ao ajuste estrutural propriamente dito. Após o Consenso de Washington, os setores sociais foram acometidos por uma diminuição nas despesas públicas com educação, saúde e infra-estrutura, resultando maior alocação de recursos para o pagamento da dívida externa.

No campo educacional, essas medidas acabam por degradar o ensino, ocasionando demissão de professores, diminuição dos números de diplomados em cursos para formação de professores, redução do orçamento para o ensino, diminuição do tempo que os alunos passam na escola e conseqüente aumento da quantidade de alunos para cada professor (TOUSSAINT, 2002). “Esse processo, todavia, implica a privatização parcial dos serviços sociais essenciais e a exclusão de fato de amplos setores da população (particularmente nas regiões rurais)” (TOUSSAINT, 2002, p. 219).

Essas medidas de reajustes não acontecem num espaço isolado e neutro como fruto de idéias de um indivíduo ou de um grupo com interesses comuns. Pelo contrário, essas medidas expressam, na verdade, um momento de transformação do modelo de produção capitalista. São medidas alinhadas à doutrina neoliberal, que envolve uma complexidade de determinantes econômicos e políticos. Para uma melhor compreensão desse processo, é necessário ponderar quais são os fundamentos da doutrina neoliberal e suas diretrizes políticas.

As premissas do neoliberalismo podem ser compreendidas retomando os princípios do liberalismo, movimento este que foi constituído na Europa no decorrer do século XVII e XVIII e defendia: “[...] 1) ampla liberdade individual; 2) a democracia representativa com separação e independência entre três poderes; 3) o direito inalienável à propriedade; 4) a livre iniciativa e a concorrência” (SANDRONI, 1994, p. 196). Os principais representantes dessa teoria são Adam Smith, David Ricardo e Thomas Malthus. Para eles, o liberalismo serviria de base para a harmonia dos interesses tanto individuais quanto coletivos.

O liberalismo consolidou-se dentro da sociedade capitalista, e foi decorrente das próprias necessidades impostas por esse modo de produção, que se sustenta pela reprodução do capital e da mais-valia. O liberalismo apresentava um caráter revolucionário, tendo em vista que nesse momento histórico a burguesia posicionou-se contra o Estado feudal. “Os economistas liberais clássicos são, ao mesmo tempo, criadores e intérpretes de um movimento histórico revolucionário, conduzido pela burguesia industrial ascendente” (FERRARO, 2000, p. 38).

Além da liberdade econômica, o liberalismo defendia a liberdade política, expressa pelos ideais da democracia, da livre concorrência, da liberdade para a escolha do consumidor e, ainda, da educação que para os liberais, deveria caracterizar-se por ser neutra e imparcial.

Passado um tempo, esses ideais liberais defasaram-se, haja vista que
[...] a concorrência perfeita nunca existiu, em decorrência dos obstáculos políticos e econômicos à livre circulação do capital e das mercadorias e, em conseqüência, tampouco existiu a soberania do consumidor, limitado [...] pelo seu poder de compra e pela falta de informação (BOITO, 1999, p. 27).

A partir dos princípios liberais, organizou-se a doutrina neoliberal, que, ao contrário do caráter revolucionário do liberalismo, apresenta características reacionárias. O neoliberalismo retoma os princípios liberais estritamente em sua esfera econômica, salientando a superioridade do mercado frente ao Estado, deixando em segundo plano o nível político e moral. Os principais autores do neoliberalismo são o norte-americano Walter Lippmann, os franceses Jacques Rueff, Maurice Allais e L. Baudin e os alemães Walter Eucken, W. Röpke, A. Rüstow e Müller-Armack. O neoliberalismo pode ser entendido como:


1. uma corrente de pensamento e uma ideologia, isto é, uma forma de ver e julgar o mundo social;

2. um movimento intelectual organizado, que realiza reuniões, conferências e congressos, edita publicações, cria think-tank, isto é, centros de gerações de idéias e programas, de difusão e promoção de eventos;

3. um conjunto de políticas adotadas pelos governos neoconservadores, sobretudo a partir da segunda metade dos anos de 1970, e propagadas pelo mundo a partir das organizações multilaterais criadas pelo acordo de Bretton Woods (1945), isto é, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) (MORAES, 2001, p. 17).
Para compreender como se deu o movimento histórico do neoliberalismo, Paulani (2006) divide-o em duas etapas, a saber, a História Intelectual do Neoliberalismo e, posteriormente, a História Concreta do Neoliberalismo. A primeira data da segunda crise do capital, em meados da década de 1930, e está ligada ao pensamento do austríaco Friederich Hayek, que se posicionava contra o pensamento de Keynes5 e criticava a teoria neoclássica e a idéia de indivíduo.

Para Hayek e seus pares (Lionel Robbins, Karl Pooper, Von Mises, Milton Friedman), o Estado deveria intervir minimamente no mercado. Caso contrário, a liberdade dos cidadãos seria destruída. Assim, a concorrência e o mercado resolveriam todas as instâncias da sociedade. Como não havia uma teoria econômica para cumprir esse papel, reafirmava-se a crença no mercado, firmando-se assim o neoliberalismo apenas como uma doutrina (PAULANI, 2006). No período referido, entretanto, o keynesianismo prevaleceu.


A enorme crise dos anos 1930, com todas as seqüelas sociais que produziu, funcionou como aliada poderosa da vitória de Keynes nessa contenda teórica. Mas, para além da disputa meramente intelectual entre os dois, o que estava em jogo nesses tempos era o destino do mundo moderno (PAULANI, 2006, p. 70).
A segunda etapa apresentada pela autora é a História Concreta do Neoliberalismo e data da terceira crise do capital em meados da década de 1970, impulsionada pelas crises do petróleo, crises fiscais dos Estados centrais e ainda devido à alta inflação. Esse período ao mesmo tempo é marcado pela valorização do dólar e pelo avanço da ampla acumulação de capital. As políticas keynesianas, nessa etapa do movimento capitalista, não comportaram mais as necessidades dessa nova fase do capital, fase que domina o chamado capital financeiro.

A doutrina neoliberal, até então deixada em segundo plano, torna-se favorável para a garantia do movimento do capital financeiro e para a manutenção da sociedade capitalista, pois, “[...] além da pressão pela desregulamentação, iniciou-se uma pressão pela elevação, mundo afora, das taxas reais de juros, ou seja, por regras de política monetária que favorecesse os interesses dos credores” (PAULANI, 2006, p. 75).

O discurso do neoliberalismo é contraditório à sua prática, visto que “[...] pregam a defesa da pequena empresa e o combate aos grandes monopólios, na linha das leis antitrustes dos Estados Unidos” (SANDRONI, 1994, p. 240). Na prática, contudo, fortifica-se a constituição de monopólios privados, gerando a concentração do capital. O neoliberalismo, assim, configura-se como uma “[...] doutrina político-econômica na tentativa de adaptar os princípios do liberalismo econômico às condições do capitalismo moderno” (SANDRONI, 1994, p. 240).

O papel do Estado muda radicalmente, pois o Estado passa a exercer a mínima intervenção possível no mercado. O mercado passa a ser dirigido pelas leis naturais do próprio mercado. Com o argumento de minimizar o intervencionismo do Estado, um ataque severo é direcionado às empresas públicas, e logo as privatizações tornam-se um imperativo ao Estado neoliberal.

Em decorrência de minimizar o intervencionismo do Estado, aquelas ações estatais em prol da sociedade adotadas no período keynesiano passam a ser vistas como dispendiosas e os serviços públicos, dessa forma, passam a ser atacados de maneira pontual pelo neoliberalismo. Esses ataques são justificados por compreender-se que as ações estatais inibem a competitividade. “Quando os serviços públicos e a segurança social são oferecidos pelo Estado aos cidadãos, esses assumiram uma atitude filial frente à burocracia pública, perderam sua independência individual” (BOITTO, 1999, p. 26-27).

Ainda, segundo mesmo autor, o tripé que sustenta o neoliberalismo é a privatização, a abertura comercial e a desregulamentação financeira e do mercado. Essas três medidas apontam para uma supressão das reformas e dos direitos alcançados pelo movimento operário, como os direitos à educação, à saúde e, principalmente, os direitos trabalhistas.

A implantação do neoliberalismo concretizou-se primeiramente no Chile, liderado por Augusto Pinochet6 e por Margaret Thatcher7, depois se estendeu para outros países. Ao abordar esse movimento neoliberal nos diferentes países, não podemos pensar em uma simples transposição de idéias, pois essas políticas não se deram igualmente em todos os países.

Na Europa, por exemplo, onde os operários eram mais bem organizados e as políticas sociais eram mais radicadas, a resistência ao neoliberalismo foi maior por parte dos trabalhadores. Um segundo fator é o de que os proletários dos países centrais estão em condições diferentes dos trabalhadores dos países periféricos, pois os direitos alcançados por eles são mais amplos do que nos países periféricos. Outro ponto central, e definidor dessa diferença no impacto das políticas neoliberais, é que os países centrais são o centro receptor da transferência da riqueza saída dos países periféricos.

Para a implantação das políticas neoliberais, três ações foram impostas. Foram elas a desindustrialização, a desnacionalização e a concentração. A primeira refere-se à necessidade de extinguir a indústria nacional, principalmente de metal-mecânica, de bens de capital, de instrumentos eletrônicos e de química fina (BOITO, 1999). Assim, a economia nacional dos países periféricos é voltada apenas para a exportação de matérias-primas, tornando-se dependente de exportações. As indústrias instaladas nessas nações limitam-se à montagem de produtos, cujas peças são importadas dos países centrais que desenvolvem a tecnologia, a ciência e a indústria para a produção dessas peças.

Além disso, as montadoras e outras indústrias internacionais contam com benefícios de isenção de impostos, concessão de terrenos e contam, sobretudo, com mão-de-obra barata encontrada nos países periféricos. Os cargos de alto nível dentro dessas empresas são ocupados por executivos do país de origem. Assim, essa nova organização de produção pode ser compreendida como:


De um ponto de vista teórico, essa nova orientação substitui a política de controle de demanda efetiva, típica do período anterior, pela política “do lado da oferta”, que transforma a macroeconomia em microeconomia, já que cuida apenas da manutenção de um ambiente institucional favorável aos negócios (respeito aos contratos, direitos dos credores tomado como sagrado, liberdade máxima para o capital, fim dos expedientes de regulação e controle), como se a disposição capitalista de investir dependesse apenas do animal spirit empresarial e não tivesse nada a ver com as expectativas em torno do comportamento da procura agregada, ou seja, das perspectivas de realização daquilo que Marx chamou de “o salto mortal das mercadorias” (venda dos produtos) (PAULANI, 2006, p. 77).
Compartilhando da concepção de Moraes (2001) e Paulani (2006), o neoliberalismo não se consolida como uma teoria econômica, mas, sim, como uma doutrina, apresentada por meio de um conjunto de idéias que trazem políticas visando à diminuição dos gastos por parte do Estado com o setor social, afirmando ainda que essa responsabilidade do Estado com o setor social foi responsável pela crise do Estado.

O Estado, por outro lado, permanece como intercessor dos interesses da classe dominante, pois o Estado, como afirma Marx (2007, p. 76), apresenta-se como a “[...] forma na qual os indivíduos de uma classe dominante fazem valer seus interesses comuns e que sintetiza a sociedade civil inteira de uma época”. A doutrina neoliberal defende o Estado mínimo apenas para as ações sociais, pois, no que se refere ao capital, pelo contrário, o Estado é ilimitado, agindo por meio de leis, garantias, financiamentos e empréstimos cedidos pelo Estado em favor do mercado e da manutenção do capital.




  • As condicionantes da política social

No artigo intitulado “Em Torno do Conceito de Política Social: notas introdutórias”, de Maria Lucia Teixeira Werneck Vianna (2002), são apresentadas as características e o histórico da política social, conteúdo esse de fundamental importância para direcionar a compreensão dessas políticas alinhadas ao neoliberalismo. Para a autora, a política social é uma modalidade dentro da política pública, e configura-se por uma ação de governo com objetivos específicos. Como ação do governo, a política social “[...] pode ser produzida sob distintas estruturas legais e institucionais, em distintos contextos, sistemas e regimes políticos, como resultante de pressões sociais mais ou menos organizadas e mais ou menos representativas da sociedade como um todo” (VIANNA, 2002, p. 1).

As ações do governo, nesse sentido, compreendem o espaço histórico, econômico e social em que se deram tais políticas. Ainda segundo Vianna (2002), essas ações podem ser desenvolvidas por tecnocratas trabalhando em seus gabinetes, como é comum em ditaduras, ou podem ser baseadas em gestões democráticas. Outro ponto importante é que essas ações podem representar os interesses das elites dominantes ou os interesses diversos da sociedade.

Em relação aos objetivos específicos das ações dos governos, citados pela autora, “[...] faz imensa diferença se a demarcação dos objetivos de determinada ação governamental se dá em circunstâncias democráticas ou autoritárias, se leva em conta interesses amplos ou restritos da sociedade, etc.” (VIANNA, 2002, p. 1). Para o entendimento das ações e dos objetivos da política social devem ser consideradas as determinações políticas e históricas8.

A política social perpassou por diferentes momentos históricos do modo de produção capitalista. Logo, em cada momento histórico, essa política apresentou-se com características e objetivos diferentes. Esses períodos pelos quais as políticas sociais passaram são divididos por Vianna (2002) em três momentos.

O primeiro momento efetivou-se com as chamadas “Leis dos Pobres”, disseminadas na Europa, mas com algumas variantes entre os países. Essas leis caracterizavam-se por ações do Estado que faziam o ato da caridade ser compulsória, fato que se dava por meio de impostos pagos pela população que eram destinados à retirada os pobres das ruas. Isso ocorreu entre os séculos XVII e XIX.

Com a expansão industrial e a exigência de mão-de-obra, as elites dominantes passaram a reprovar essa forma de proteção social e, já no fim do século XIX, iniciou-se a segunda fase da política social. Nessa etapa, o seguro social não era direcionado aos pobres e nem apresentava a características caritativas. Inaugurava-se um modelo de seguro social relacionado ao trabalho.

As medidas de recolhimento compulsórias destinavam-se aos riscos sociais associados ao trabalho assalariado. O primeiro seguro social foi instituído por Bismarck9 nos anos de 1880 na Alemanha. Nesse período, o seguro era feito por ambas as partes, pelo trabalhador de um lado e pelo empregador de outro. Assim, a política social deixa de ser assistencialista e passa a ser associada a sua natureza meritocrática.


Nesta fase, a idéia de seguro é substituída pela de seguridade social, a natureza da política passa a ser universalista e seu alvo, a cidadania. Sistemas públicos, estatais ou estatalmente regulados, se tornam os produtores de políticas destinadas a garantir amplos direitos sociais a todos os cidadãos, configurando o que se convencionou chamar Estados de bem-estar social (VIANNA, 2002, p. 5).
O conceito de cidadania, nessa fase, toma forma de um arcabouço de direitos civis, políticos e sociais. Os benefícios que o então Estado de bem-estar oferecia compreendiam largos riscos sociais e “[...] a integração torna-se necessária do ponto de vista econômico: os indivíduos devem integrar-se no mundo da produção e do consumo de massa, sujeitando-se a desempenhar tarefas extremamente fragmentadas na produção [...]” (VIANNA, 2002, p. 6).

Esse formato de proteção social, de acordo com a mesma autora, também é chamado de institucional-redistributiva de proteção social, formato em que o Estado assume a função da produção e a distribuição de bens e serviços “extramercado”, que podem ser financiados por impostos gerais e conduzidos a todos os cidadãos.

Esse processo de transformações das características e das funções das políticas sociais caminha juntamente com os interesses do capitalismo em detrimento da classe hegemônica, que busca, além de manter-se no poder, a manutenção dos embates entre as classes antagônicas.

Esse resgate histórico, em torno da política social, é imprescindível para compreender como essa política se constrói alinhado aos ideais neoliberais. O caráter universal das políticas sociais transforma-se em políticas focalizadas, dissolvendo as políticas entre os diferentes beneficiados, acabando por desmobilizar possíveis formas de organizações para protestar seus direitos.

Recorrendo à Laurrel (2002), a primeira limitação das políticas sociais é que a seguridade social pública pode variar sua cobertura entre 10% a 95% em diferentes países. A segunda é que esses sistemas oferecem benefícios diferenciados, com estratificação entre os beneficiados, e, por último, em quase todos os países não existe proteção econômica em situações de desemprego. As políticas sociais são os principais alvos do neoliberalismo, como expõe o fragmento a seguir:
No campo específico do bem-estar social, os neoliberais sustentam que ele pertence ao âmbito privado, e que as suas fontes “naturais” são a família, a comunidade e os serviços privados. Por isso, o Estado só deve intervir com o intuito de garantir um mínimo para aliviar a pobreza e produzir serviços que os privados não podem ou não querem produzir, além daqueles que são, a rigor, de apropriação coletiva (LAURREL, 2002, p. 163).
Segundo Boito (1999), o neoliberalismo teve dois objetivos na América Latina. O primeiro foi a exploração financeira da região e o segundo é a adequação da economia desses países aos interesses das empresas dos países centrais. Nos países latino-americanos, dado que as condições de alimentação, de habitação, de saúde e de educação são extremamente precárias, os impactos das políticas neoliberais acabam por serem maiores.

As organizações internacionais, preocupadas com os efeitos de seus ajustes estruturais, muitas vezes acabam por inovar seu discurso, justificando que as privatizações e as mudanças na estrutura do bem-estar social são o melhor caminho para se alcançar a eqüidade. Defendem que, se os recursos ora destinados aos programas universais forem utilizados pelo Estado em programas sociais básicos, isso atenua a desigualdade dos mais pobres (LAURREL, 2002).

As políticas sociais caracterizam-se por programas assistencialistas focados em uma pequena parcela da população, por tempo curto e determinado. Esse processo resulta, assim, em um retrocesso para a área social, pois “[...] estamos saindo do século XX, mas para entrar no século XIX, ressuscitando o Estado assistencialista” (LAURREL, 2002, p. 175).

No Brasil, a introdução de políticas neoliberais fortificou-se na década de 1990, com política adotada pelos grupos transnacionais de diminuir investimentos de longa duração, aumentando os lucros de forma exponencial e resultando em uma perversa divisão internacional do trabalho, ou seja: “[...] é a intensificação das possibilidades de extração de mais valor por meio da criação da mais-valia absoluta” (PAULANI, 2006, p. 85).

A maior expressão da reforma no Estado brasileiro, baseada nos preceitos neoliberais, foi o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, elaborado no governo do Fernando Henrique Cardoso. O argumento mais forte para justificar tal reforma foi o de “[...] não deixar passar o bonde da história [...] no Brasil do início dos anos de 1990, advogar as medidas liberalizantes que nos levariam ao admirável mundo novo da globalização” (PAULANI, 2006, p. 87).

O documento da reforma posiciona-se contrário à proposta neoliberal e, em defesa da proposta da Terceira Via, apresentando esta como intermediária entre o radicalismo do Estado mínimo e a abrangência da política de um Estado regulador e protetor. A Terceira Via não se efetiva dessa forma, como argumenta Lima e Martins (2005). Ela parte dos pressupostos do próprio neoliberalismo, autodenomina-se “esquerda-modernizante”, tecendo críticas ao “Estado mínimo”, à “desregulamentação irrestrita”, e ao “individualismo econômico”. Os defensores da Terceira Via não censuram a defesa do mercado por parte dos neoliberais e tampouco direcionam suas críticas às questões mais complexas, como a mais-valia, a exploração e o lucro.

A crítica tecida pela Terceira Via direciona-se ainda ao socialismo, abordado de forma generalizada e partem desde a social-democracia européia até o socialismo revolucionário. A Terceira Via inclina-se na defesa do capitalismo em sua fase atual, retira o caráter humano do processo social e histórico, “[...] colocando-o como um local externalizado, um ‘mundo’ que se imporia aos homens como uma espécie de natureza, detendo um caráter próprio de perturbação” (LIMA; MARTINS, 2005, p. 46).

Partindo de um pressuposto gramsciano, no interior das sociedades capitalistas existe a formação de um bloco histórico que possui estruturas e superestruturas e, entre ambas, há uma relação dialética. “Nas sociedades capitalistas, o poder emana das relações sociais de produção na sociedade civil (estrutura) e é exercido pelo Estado, ou sociedade política (superestrutura política), forma ético-política de garantia da dominação da classe expropriadora sobre a classe expropriada ou trabalhadora” (NEVES; SANT’ANNA, 2005, p. 21).

Na sociedade capitalista é inerente a luta entre as classes antagônicas e, para que a classe dominante permaneça no poder e, principalmente, na direção da sociedade civil e do Estado, essa mesma classe hegemônica está em constante busca de novos meios para manter-se nessa posição. Deste modo, para que a classe dominante permaneça no poder e na direção dessa sociedade, um conjunto de ações é tomado para que esse domínio se efetive.

Após a década de 1870, com a expansão colonial européia, com o incremento da indústria e, principalmente, com uma maior participação política da sociedade, ocorreram mudanças nas relações de poder. Essa a sociedade civil tornou-se mais politizada, assim:


Essa mesma politização da sociedade civil contribuiu para que o consenso [...] passe a se construir, ao mesmo tempo, em importante instrumento de dominação da hegemonia burguesa para a consolidação de sua hegemonia nas sociedades contemporâneas, e em poderoso meio de emancipação política das classes dominadas na construção de uma outra hegemonia: a direção intelectual e moral, política e cultural da classe trabalhadora. (NEVES; SANT’ANNA, 2005, p. 23-24).

O Estado capitalista do século XX reajusta suas práticas educativas em detrimento da ampliação do capitalismo monopolista. O Estado, neste contexto, passa a ter a função de um Estado educador, disseminando, dessa forma, a pedagogia da hegemonia, que tem como papel primordial agir com atitudes concretas no Estado e na sociedade civil, buscando essa direção intelectual, moral, política e cultural mencionada.

A pedagogia da hegemonia, aliada ao keynesianismo, cumpriu o papel de ampliar os direitos sociais de trabalho, de moradia, de alimentação, de saúde, de educação, de transportes efetuadas pelo governo, obtendo o consenso da população em favor do Estado keynesiano. Esta pedagogia se concretiza em diversos locais da esfera social, como nos espaços da Igreja Católica, nos meios de comunicação de massa, nas associações diversas, e na escola, local esse onde a classe dominante cumpre o papel de preservar seus interesses e harmonizar o conflito entre os estratos sociais.

A escola torna-se um local para a formação de um novo tipo de organização social que atenda aos interesses da classe dirigente, tornando-se um local importante para a propagação da pedagogia da hegemonia. Assim, impede-se a possibilidade do avanço em direção da constituição de uma pedagogia da contra-hegemonia no espaço escolar.

Como vimos, as políticas keynesianas foram superadas pelos novos imperativos capitalistas, logo uma nova pedagogia da hegemonia foi suscitada e consolidada na conjetura do neoliberalismo, a qual apresenta as seguintes características:
1. [...] estimular um tipo de participação que, fortemente relacionada ao conceito gramsciano de catarse, tenta incentivar movimentos caracterizados por soluções individuais. [...] produz um maciço investimento em um modelo novo de cidadania [...].

2. [...] Mais precisamente, a nova pedagogia da hegemonia estimula a pequena política em detrimento da grande política, propiciando, contraditoriamente, à classe trabalhadora a realização da grande política da conservação.

3. [...] estímulo estatal à expansão dos grupos de interesses não diretamente ligados às relações de trabalho, sugeridos após a Segunda Guerra Mundial. São cada vez mais numerosos os grupos de defesa dos interesses de mulheres, homossexuais, crianças, jovens, terceira idade, raças e etnias e de valorização da paz e da ecologia (NEVES; SANT’ANNA, 2005, p. 35-36).
As políticas públicas e sociais, a partir da década de 1990 no Brasil, expressam o conjunto do movimento da reestruturação do capital e do Estado neoliberal apresentado. Essa nova pedagogia da hegemonia busca aprovação da sociedade, principalmente da classe dominada, utilizando-se dessa nova pedagogia para a formação do consenso de que tais políticas são adequadas para a coletividade. Esse consenso serve para diminuir o embate entre as classes, legitimando e garantindo a hegemonia, a direção da classe predominante.


  • A educação para o consenso...

De acordo com Saviani (2008), a administração da sociedade é repartida em grandes setores. São eles o setor político, o setor econômico, o setor social e o setor militar. O setor social, por sua vez, abarca o Ministério da Saúde, Previdência e Assistência Social, o Ministério da Educação, Esporte e Cultura, o Ministério das Comunicações e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Logo, de acordo com o autor, a educação faz parte do setor social.

A política social, nessa divisão, é desvinculada das demais ações políticas, principalmente, da política econômica, pois “[...] a necessidade de formulação de uma política social decorre do caráter anti-social da economia e, portanto, da política econômica nas sociedades capitalistas” (SAVIANI, 2008, p. 224). Esta política é própria da sociedade capitalista, emerge do próprio interesse dessa sociedade de proteger minimamente as forças produtivas, compensando o caráter anti-social da própria forma de organização econômica.

A política social no Brasil após 1964 associou-se ao “Poder Nacional”, “[...] cognome do aparelho governamental colocado a serviço da ‘Segurança Nacional’, isto é, acionado para prevenir (evitar), reprimir (impedir) e neutralizar (eliminar) a ‘subversão interna’” (SAVIANI, 2008, p. 226).

A política social atuava na contensão das demandas sociais que representam riscos à ordem econômica e associava-se à área da educação direcionando o enfoque de tal política para a pobreza. “No Brasil os programas de renda mínima surgiram com uma estreita vinculação com os programas educacionais e voltados para os estratos mais pobres da população, que se encontram situados no patamar de mera sobrevivência ou de indigência” (OLIVEIRA; DUARTE, 2005, p. 280).

No Brasil, as políticas sociais apresentam um caráter desigual de acesso, fragmentado e emergencial, porém na Constituição Federal de 1988 é proposta uma cobertura ampla e universal para algumas políticas sociais, representando, assim, um avanço, pois, desde a década de 1930, essas políticas eram limitadas aos trabalhadores urbanos e industriais, deixando à margem os trabalhadores rurais (OLIVEIRA; DUARTE, 2005).

Os direitos educacionais, bem como os outros direitos sociais conquistados na CF de 1988, foram alvos de críticas governo Sarney (1985-1989) e, mais tarde, atacados pelo Estado neoliberal e as políticas da década de 1990. As políticas voltadas para o campo social, alinhadas à doutrina neoliberal, são focalizadas nas camadas mais pobres, com caráter compensatório, privatizando os serviços sociais, como exposto no documento da reforma. Nos países latinos, o papel da política social:
[...] tem sido o de atenuar ou cobrir o hiato existente entre a estrutura econômica e aqueles que estão destituídos das suas condições materiais básicas e indispensáveis a uma vida minimamente digna. Uma política para os que não conseguem ser cidadãos de fato (OLIVEIRA; DUARTE, 2005, p. 289).
A política educacional volta-se para o alargamento da escolaridade e para o aumento do número de alunos nas salas de aula da rede pública. Assim, as políticas sociais focalizam o acesso e a permanência dos alunos de classes mais vulneráveis na escola, condição essa para que as famílias sejam atendidas pelos benefícios sociais. Um exemplo disso pode ser observado no Programa Bolsa Família10. No caso, após algumas iniciativas de programas de renda mínima, o governo Lula criou o Programa Bolsa Família, unificando os programas já existentes: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás.
As tendências atuais das políticas sociais tendem a referendar os programas de transferência de renda como componente central dos modelos de proteção social. Esses programas têm sido apontados como a política social do século XXI. Confunde-se a política social com as políticas de combate à pobreza, limitando-a à questão da renda, estratificando a pobreza, não centrando o debate no campo das desigualdades sociais, da exploração do trabalho, da distribuição de renda (OLIVEIRA; DUARTE, 2005, p. 295).
Para compreender a funcionalidade deste programa federal citado, exige-se um amplo trabalho, porém, como não é objeto deste presente artigo, restringimo-nos apenas a citá-lo como exemplo da vinculação entre política social e educação. Esse programa federal, como uma proposta de transferência de renda, mostra como uma política compensatória e estritamente focalizada abrange apenas uma pequena parcela da população que atenda aos requisitos exigidos. Os requisitos vinculados à educação são a freqüência e a permanência dos filhos na escola e que a família beneficiada possua renda mínima de meio salário mínimo. Na atualidade, há três objetivos na reivindicação das condições referentes à política social:
a) Ampliação dos recursos da área social visando equilibrá-la com a área econômica. Isto implicará o aumento do poder de pressão sobre o aparelho governamental através da organização e unificação dos movimento populares.

b) Oposição resulta a toda tentativa de privatização das formas de execução da política social, exigindo que o Estado assuma diretamente, com eficiência e probidade, os serviços de interesse público [...].

c) [...] cabe ao Estado programar o desembolso dos recursos arrecadados segundo prioridades definidas de acordo com as necessidades sociais, e não subordinar os investimentos na área social à geração de algum tipo de excedente na esfera econômica. (SAVIANI, 2008, p. 229-230).

O sistema capitalista, em constante movimento, busca sempre novas faces para a superação de suas crises inerentes de seu próprio sistema. Igualmente em cada momento histórico (seja liberalismo, seja imperialismo ou seja neoliberalismo) busca novas formas de legitimar o poder da classe dominante. O sistema complexo da mundialização do capital propiciou a abertura dos mercados dos países periféricos e a transferência do capital para os países centrais.

As críticas dirigidas ao neoliberalismo devem, na realidade, ser dirigidas ao próprio sistema capitalista em sua forma singular de reproduzir o capital baseado na mais-valia e na expropriação da força de trabalho. As políticas públicas e sociais abordadas neste artigo estão à margem dos interesses do capital, pois a política social perpassou por diversos momentos do desenvolvimento capitalista, servindo aos interesses do capital em cada uma de suas formas.

Num primeiro momento, a política social serviu para o controle da pobreza e as principais ações derivadas da mesma pobreza, como roubos, crimes e o descontrole social. Num segundo momento, a política social serviu de apoio ao trabalho, destinando os benefícios apenas aos que estavam inseridos no mercado de trabalho e contribuíam especialmente em fábricas e indústrias – destarte, a parcela da população que não estava em atividade de trabalho contribuindo, como acontecia com os trabalhadores rurais, não tinha direito a esses benefícios. Já no terceiro momento, além da característica trabalhista, o seguro social estava voltado para um conjunto de direitos sociais, políticos e civis, mais precisamente relacionados à cidadania.




  • Considerações finais.

A política social não esteve voltada para o bem-estar da população, mas, sim, para manter a segurança, principalmente a segurança contra os eventuais conflitos e problemas sociais causados pela população que se encontra correndo risco social, isto é, a população que não possui acesso aos bens e aos serviços mínimos, como emprego, alimentação, habitação e saúde. Como foi visto, a política social é subordinada à política econômica, portanto ela tem a função de manter e de preservar a sociedade capitalista tal como ela se dá.

Com a implantação das políticas neoliberais na América Latina, o setor social foi o campo mais afetado, pois os países latino-americanos não possuíam uma política forte de direitos sociais e, sobretudo, de direitos trabalhistas como na Europa e em outros países centrais. Aliado a esse fator, agravou-se a crise da dívida externa, que se apresentou como porta de entrada para as medidas neoliberais na América Latina.

Os ataques às políticas sociais por parte dos neoliberais expressam um retrocesso histórico, especialmente a ofensiva aos direitos trabalhistas, conquistados no decorrer do processo de industrialização até os dias atuais. Os programas sociais de cunho neoliberal são focalizados e minimizados, e acabam por não se tornarem políticas públicas duradouras, que garantam direitos amplos e iguais à população.

Observamos que a educação ainda encontra limites para efetivar-se como política pública. O primeiro motivo é que a educação acaba por servir aos interesses do capital quando funciona como difusora da produção do consenso e, mais, inibe a organização de uma pedagogia contra-hegemônica. Outra observação é que a educação é empregada, por parte do governo brasileiro, como auxiliar das políticas sociais de cunho compensatório. Mais uma vez, isso representa uma barreira para a realização de uma educação que se efetive como política pública.

REFERÊNCIAS


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CHESNAIS, François. Mundialização: o capital financeiro no comando. Revista Outubro, São Paulo, n.5, p. 7-28, out. 2001.
CHESNAIS, François. O capital portador de juros: acumulação, internacionalização, efeitos, econômicos e políticos. In.: CHESNAIS, François (Org.) A finança mundializada: raízes sociais e políticas, configuração, conseqüências. São Paulo: Boitempo, 2005. p.35-67.
FERRARO, Alceu R. Neoliberalismo e políticas públicas: a propósito do propalado retorno às fontes. In: FERREIRA, Maria O.; GUGLIANO, Alfredo A. (Orgs.). Fragmentos da globalização na educação: uma perspectiva comparada. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 2000. p. 23-62.
LAURREL. Ana Cristina. Avançando em direção ao passado: a política social do neoliberalismo. In: ______. (Org.). Estado e políticas sociais no neoliberalismo. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2002. p. 151-178.
LIMA, Kátia Regina de Souza; MARTINS, André Silva. Pressupostos, princípios e estratégias. In:

MARX, Karl. A ideologia alemã. São Paulo: Boitempo, 2007.


MORAES, R. Neoliberalismo: de onde vem para onde vai? São Paulo: Senac São Paulo, 2001. p. 9-11.
PAULANI, Leda Maria. O projeto neoliberal para a sociedade brasileira: sua dinâmica e seus impasses. In: LIMA, Júlio César França; NEVES, Lúcia Maria Wanderley (Orgs.). Fundamentos da educação do Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; EPSJV, 2006.
SANDRONI, Paulo. Novo dicionário de economia. São Paulo: Editora Best Seller, 1994.
SAVIANI, Dermeval. Da nova LDB ao FUNDEB: por uma outra política educacional/ Dermeval Saviani. – 2. ed. rev. e ampl. – Campinas, SP: Autores Associados, 2008 (Coleção Educação Contemporânea).
TOUSSAINT, Eric. A bolsa ou a vida. A dívida externa do Terceiro Mundo: as finanças contra os povos. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2002.
OLIVEIRA, Dalila Andrade; DUARTE, Adriana. Política educacional como política social: uma nova regulação da pobreza. PERSPECTIVA, Florianópolis, v. 23, n. 2, p. 279-301, jul./dez. 2005.

1 Mestranda do Programa de Mestrado da Universidade Estadual de Maringá (UEM).

2


 Professora do Programa de Mestrado da Universidade Estadual de Maringá (UEM).

3 John Williamson é economista inglês, radicado nos EUA, conselheiro do FMI (1972-1974), economista-chefe do BM para o sul da Ásia (1996-1999) e membro do Institute for International Economics.


4 Esse conteúdo pode ser mais bem detalhado na leitura de Banco Mundial (2001. p. 63, apud WILLIAMSON, 1993).

5 Keynesianismo é a teoria econômica consolidada pelo economista inglês John Maynard Keynes em seu livro “Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda” (General Theory of Employment, Interest and Money). Atribuiu ao Estado o direito e o dever de conceder benefícios sociais que garantam à população um padrão mínimo de vida.

6 General do Exército chileno e depois presidente do Chile entre os anos de 1973 a 1990. Desempenhou poderes de ditador após liderar o golpe militar no seu país, derrubando assim o governo do presidente eleito Salvador Allende.


7 Primeiro-Ministro do Reino unido entre os anos de 1979 a 1990. Seguidor do pensamento de Friedrich Hayek.

8 A dimensão histórica desse artigo compartilha com a concepção de dimensão histórica trazida (VIANNA, 2002, p. 2). “Vale sublinhar que a dimensão histórica deve ser compreendida no tempo e no espaço, implicando elementos econômicos, sociais, políticos, culturais, tecnológicos, etc., que tanto diferenciam uma mesma sociedade em momentos que se sucedem historicamente como diferenciam as sociedades umas das outras, num mesmo momento, em função de condicionamentos históricos”.


9 “A política social de Bismarck tinha por objetivo o enfrentamento do movimento operário e conformava uma proposta intencional de organização do universo do trabalho – o corporativismo submetido ao Estado – e de controle social. Buscava conter o avanço da social-democracia e, assim trocou benefícios (a cobertura dos riscos, para os assalariados, decorrentes de doenças, acidentes de trabalho e incapacidade laborativa devida à idade) pelo cerceamento da atividade sindical” (VIANNA, 2002, p. 4).

10 “O Bolsa-Família foi criado via Medida Provisória n. 132, de 20/10/2003, e mantém o vínculo do recebimento do benefício à matrícula de crianças e adolescentes em idade escolar nas redes de ensino e a obrigatoriedade de acompanhamento médico, nos postos de saúde da rede pública, para gestantes, nutrizes e crianças” (OLIVEIRA; DUARTE, 2005, p. 292).




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