Parecer nº,2016 da comissão de educaçÃo e cultura, sobre o projeto de lei nº 0335, de 2016



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PARECER Nº ,2016


DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 0335, DE 2016.

De autoria do nobre Deputado Afonso Lobato, o projeto em epígrafe “altera a redação do inciso I do artigo 2º da Lei nº 5.380, de 1986, que dispõe sobre a outorga do “Prêmio Governador do Estado”, destinado às artes, à ciência e à tecnologia”.


A presente propositura esteve em pauta nos dias correspondentes às 52ª a 56ª Sessões Ordinárias (de 20/04/2016 a 28/04/2016), nos termos do item 2, parágrafo único do artigo 148, da XIV Consolidação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, não tendo recebido emendas ou substitutivos.
Decorrido o prazo de pauta, foi à Proposição encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para exarar o parecer quanto a Constitucionalidade, Juridicidade e Legalidade da Propositura, que se manifestou favorável ao Projeto de Lei Nº 0335, de 2016.
Na sequencia do processo legislativo, foi o projeto encaminhado à Comissão de Educação e Cultura, a fim de ser examinado à luz do disposto no § 4º do artigo 31 do Regimento já citado.
Ao fazermos, verificamos que se trata de um Projeto de Lei que “altera a redação do inciso I do artigo 2º da Lei nº 5.380, de 1986, que dispõe sobre a outorga do “Prêmio Governador do Estado”, destinado às artes, à ciência e à tecnologia”.
Ressaltamos que todos os requisitos para o andamento deste projeto foram preenchidos, sendo assim, encontramos fundamentos suficientes para o nosso parecer.
Pelo exposto, somos favoráveis à aprovação do Projeto de Lei Nº 0335, de 2016.
É o nosso parecer,

Sala das Comissões, em



Deputado Roberto Engler





SPL - Código de Originalidade: 1000022389 071216 1939




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