Parecer nº, de



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PARECER Nº , DE


DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 478, DE 2016

De autoria do nobre Deputado José Zico Prado, o projeto em epígrafe pretende dar nova redação ao inciso V do artigo 4° da Lei n° 12.268, de 2006, que institui o Programa de Ação Cultural – PAC, incluindo o artesanato no rol de atividade cultural para obtenção de benefícios.

O projeto permaneceu em pauta, nos termos regimentais, não tendo recebido emendas ou substitutivos.

Em seguida, o projeto foi remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que se manifestou favoravelmente à sua aprovação.

Nesta oportunidade, por força do disposto no artigo 31, § 4º, do Regimento Interno, cumpre a esta Comissão de Educação e Cultura emitir parecer quanto ao mérito da proposição em análise.

Na qualidade de Relatora designada, observamos que o Programa de Ação Cultural – PAC, instituído pela Lei n° 12.268, de 2006, tem o escopo de apoiar e patrocinar a produção artística e cultural (artigo 2°, inciso I), preservar o patrimônio imaterial do Estado (inciso II) e apoiar a diversidade cultural (inciso III), entre outros. Trata-se, portanto, de programa estatal de suporte à cultura, buscando amparar democraticamente a arte em sentido amplo e em suas variadas origens e linguagens.

Tanto assim que o artigo 4° elenca uma vasta quantidade de segmentos artísticos que podem ser beneficiados pelos recursos do PAC, tais como bibliotecas, centros culturais, cinema, música, dança, circo, teatro, ópera, pesquisa e documentação etc. O inciso V desse artigo menciona a “cultura popular”, sendo alvo da alteração ora proposta para se incluir expressamente o artesanato, atividade não mencionada em nenhum dos incisos do dispositivo em comento.

A iniciativa é relevante, uma vez que, por um lado, o Estado de São Paulo tem no artesanato uma expressão artística bastante diversa e numerosa, que precisa ser evidenciada e patrocinada com mais ênfase. Trata-se de atividade que se utiliza dos mais variados materiais e que possui vocação para preservar e difundir traços de culturas tradicionais, como, por exemplo, o artesanato indígena.

Por outro lado, o artesanato, enquanto atividade que valoriza o trabalho manual e o uso de matérias-primas naturais, brutas ou recicláveis, é uma manifestação cultural que encontra rivalidade direta nos processos industriais, os quais otimizam e barateiam a produção de bens de consumo, mas, ao mesmo tempo, uniformizam e despem o produto final de qualquer labor artístico, ancestral ou popular.

Nesse sentido, entendemos que a alteração legislativa proposta é bastante oportuna. Ainda que se pudesse subsumir o artesanato a uma manifestação da cultura popular, é importante aprimorar a norma em vigor, para que não se confunda espécie e gênero, nem se restrinja o valor do artesanato àquele inequivocamente identificado com a cultura popular.



Assim, somos favoráveis ao Projeto de Lei nº 478, de 2016.
Sala das Comissões, em

DEPUTADA MARCIA LIA

RELATORA




SPL - Código de Originalidade: 1000019004 161116 1735




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