Parecer n.°, De da comissão de transportes e comunicaçÕES, sobre o projeto de lei n.° 496, de 2015



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PARECER N.° , DE

DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, SOBRE O PROJETO DE LEI N.° 496, DE 2015

De autoria do nobre Deputado Hélio Nishimoto, o projeto em epígrafe dá a denominação de “Complexo Viário Tropeiro Mestre Zé Mira” ao trevo localizado no km 23,100 da Rodovia dos Tamoios – SP 099, no Município de Jambeiro.


A proposição esteve em pauta, nos termos regimentais, nos dias correspondentes às 26a a 30a Sessões Ordinárias, de 24 a 30/04/2015, não recebendo emendas ou substitutivos.
Decorrido o prazo de pauta, o projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na qual recebeu parecer favorável.
Em seguida, a propositura foi remetida a esta Comissão de Transportes e Comunicações, para ser analisada quanto ao mérito, nos termos dos artigos 31, § 8º, e 33, II, b, do Regimento Interno desta Casa.

Um homem da roça, uma lenda, um caipira que veio de Minas Gerais, como tido na justificativa da propositura. Ainda moço, veio a descobrir novas trilhas pelo Vale do Paraíba, dividindo seus dias entre os Municípios de Jambeiro e São José dos Campos.

O homenageado foi grande divulgador do folclore da região, tendo composto 23 (vinte e três músicas) músicas e participado do Manhã Sertaneja, no Mercado Municipal de Jambeiro, aos domingos de manhã. Como registrado no projeto em análise, “Ouvir Mestre Zé Mira, sua luta pela sobrevivência, seus causos, suas canções, sim, ele foi também compositor com mais de 25 letras de músicas. Embora analfabeto, retratou em suas melodias, problemas voltados para com a natureza, o homem do campo, a política e a justiça de nosso Pais, nos fez voltar às origens do homem do campo, das brincadeiras de criança, dos mutirões nas grandes fazendas, enfim, era como viajar no tempo, descansar e relaxar.”

Sua vida foi transformada no livro “Nas Trilhas do Zé Mira – Um Caipira Mira o Vale do Paraíba”, com fotos e textos da jornalista Lídia Bernardes. A produção desse livro foi a realização de um sonho para o homenageado.

Em São José dos Campos, trabalhou de servente de pedreiro e, por sua competência, chegou a encarregado de obras. Em Jambeiro, no Sítio São João Batista, de sua propriedade, o cultivo da lavoura e da pecuária garantiu a formação dos filhos. Mas em suas horas de folga, lá estava ele com o acordeom, cavaquinho ou violão. E foi tocando cavaquinho, cantando e ensinando a dança de Moçambique que o homenageado fez parte do Patrimônio Cultural da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, participando do grupo Piraquara por mais de 15 (quinze) anos.

Por muitos anos, Mestre Zé Mira lutou, em Jambeiro, para conseguir um espaço no qual pudesse ensaiar o Moçambique com as crianças tiradas das ruas e das drogas. A família lutou e conseguiu, por meio do patrocínio da Bandeirante Energia, um espaço para visitação pública – a Casa de Cultura Caipira Zé Maria. Nela, estão em exposição permanente “as tralhas da vida de carreiro, tropeiro, pedreiro e lavrador, além de uma belíssima exposição de fotos das atividades desenvolvidas por Zé Mira, da fotógrafa e jornalista Lídia Bernardes que colocou em sua obra literária Nas Trilhas de Zé Mira, um caipira mira o Vale do Paraíba toda a sua trajetória de vida.”

O homenageado era religioso, tendo sido Mestre das Folias de Reis e do Divino, bem como tendo composto uma oração para São Gonçalo, protetor dos violeiros. Foi também devoto de São Benedito por ter sido abençoado com a cura de uma das pernas.

Em razão de todo o narrado na justificativa do projeto, é imperioso concluir que a propositura merece nossa guarida. Por outro lado, levando em conta a informação de fls. 11 enviada pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, faz-se necessário ajustar a redação da propositura com as corretas descrição e localização do próprio a ser denominado, o que fazemos neste momento por meio da proposta do seguinte


SUBSTITUTIVO
Dê-se ao Projeto de Lei n.º 496, de 2015, a seguinte redação:
Denomina “Complexo Viário Tropeiro Mestre Zé Mira” o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno com viaduto SPD 023/099 localizado no km 23,100 da Rodovia dos Tamoios – SP 099 com a Rodovia Professor Julio de Paula Moraes – SP 103, em Jambeiro.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Passa a denominar-se “Complexo Viário Tropeiro Mestre Zé Mira” o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno com viaduto SPD 023/099 localizado no km 23,100 da Rodovia dos Tamoios – SP 099 com a Rodovia Professor Julio de Paula Moraes – SP 103, em Jambeiro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diante de todo o exposto, manifestamo-nos favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n.° 496 de 2015, na forma do substitutivo ora proposto.



Sala das Comissões, em




DEPUTADO CHICO SARDELLI


Relator

DET6/CDP

15pl496






SPL - Código de Originalidade: 1277814 210915 1735




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