Parecer nº 1836, de 2009 da comissão de esportes e turismo, sobre a moçÃo nº 92, de 2008



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PARECER Nº 1836, DE 2009
DA COMISSÃO DE ESPORTES E TURISMO, SOBRE A MOÇÃO Nº 92, DE 2008
A Comissão de Esportes e Turismo propõe, através da moção em epígrafe, que esta Casa apele para o Senhor Presidente da República, a fim de que determine aos órgãos competentes a realização de estudos e a adoção das medidas cabíveis, no sentido de que a prática esportiva do boxe não venha a ser desautorizada a crianças e adolescentes. A Comissão defende que tal prática não transgride as disposições contidas no artigo 227 da Constituição Federal e artigo 17, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, desde que observados os seguintes preceitos: os praticantes devem ter a idade mínima de 10 anos e expressa autorização dos pais ou representantes legais; o esporte deve ser praticado sob acompanhamento médico; as academias em que treinarem devem ser filiadas às respectivas federações estaduais de boxe, que as fiscalizarão quanto à idoneidade técnica e moral, sob rigorosa supervisão.
Em seguida, de acordo com o disposto no artigo 156, “caput”, parte final do regimento citado e para os fins dos artigos 31, II e § 14 e 33, II, deste mesmo diploma, a propositura foi enviada a esta Comissão para de ser deliberada conclusivamente.


A prática de esportes é fundamental para uma vida saudável e, essencial para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Dentre as diversas modalidades esportivas existentes, há o boxe.
Apesar de muitos pais desaconselharem, ou mesmo, impedirem, seus filhos de abraçarem tal atividade, por considerá-la violenta e nociva à sua formação, a prática do boxe, quando devidamente orientada por profissional habilitado, traz benefícios à saúde, aumento da sociabilidade e do senso de disciplina aos seus alunos.
O Instituto Acelino Popó Freitas, na Bahia e parcerias estabelecidas entre centros esportivos e prefeituras paulistas (como ocorre nos municípios de Osasco, São Vicente e Rio Claro), são exemplos positivos de projetos que inserem, de maneira salutar, o boxe na vida de crianças e adolescentes de baixa renda familiar, visando sua inclusão social e, muitas vezes lhes fornecendo também alimentação, transporte, acompanhamento físico, psicológico e pedagógico.
Por todo o exposto, e obedecidos os requisitos acima mencionados nesta proposta de idade mínima, acompanhamento médico e filiação das academias às federações estaduais de boxe, não vislumbramos óbices à aprovação da presente.
Portanto, nosso parecer é favorável à aprovação da Moção nº 92, de 2008.

  1. Hélio Nishimoto – Relator

Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.


Sala das Comissões, em 7-10-2009



  1. Vicente Cândido – Presidente

Hélio Nishimoto – Chico Sardelli – André Soares – Pedro Bigardi – Vicente Cândido







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