Parecer 2000 P&B



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Processo nº 001017-11.00/13-9

Parecer nº 087/2013 CEC/RS




    O projeto, RODEIO CRIOULO ESTADUAL DE ENCANTADO - 8 ª EDIÇÃO, 2013 é aprovado.

1- Trata o presente processo de pedido de financiamento, pelo sistema Pró-Cultura/LIC/SEDAC, para a realização do RODEIO CRIOULO ESTADUAL DE ENCANTADO - 8 ª EDIÇÃO, 2013, cujo projeto foi devidamente habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura – SEDAC.

O projeto se enquadra no segmento de tradição e folclore, com realização prevista para o período de 16 a 18 de agosto de 2013, no Parque João Batista Marchese da cidade de Encantado.

O produtor cultural é a PRORECORDS PRODUÇÕES LTDA - CEPC: 3937. A responsabilidade técnica de realização é do Grupo de Artes Nativas Anita Garibaldi de Encantado, e não conta com a participação da Prefeitura Municipal.

O proponente informa que se trata de um evento que, nas últimas edições, teve a presença de aproximadamente 8000 (oito mil) pessoas. O público tem acesso livre a toda a infraestrutura, com direito a assistir a todas as apresentações artísticas e campeiras.

Sobre a importância do evento para a comunidade, o proponente afirma que a comunidade de Encantado, município localizado na Região da Encosta Inferior do Nordeste, no Vale do Taquari, com aproximadamente 20.000 habitantes, no Estado do Rio Grande do Sul, tem, no Rodeio, a oportunidade de cultuar as tradições, através de suas músicas, danças, declamação, trova, valorizando o homem do campo com suas manifestações típicas, com ênfase especial no folclore, nas lides campeiras, usos e costumes do gaúcho.

Os objetivos específicos definidos no projeto estão adequados ao tipo de atividade proposta e à programação que foi apresentada em resposta à diligência do Conselho.

Trata-se, pois, de uma atividade que inclui provas campeiras (tiro de laço, chasque, prova de rédeas e gineteada), provas artísticas (danças, declamação, intérprete solista vocal, concursos de gaitas e chula) e espetáculo artístico com Instrumental Quinteto Canjerana e baile com João Luiz Correa e Grupo Campeirismo.

O produtor informa que os itens previstos na legislação que regulamenta a realização de rodeios estarão sendo cumpridos com a contratação de médico veterinário (Renan Carboni), de médico clínico (Nestor Bergamaschi), e com a contratação de seguro pela empresa Marchese Corretora de Seguros Ltda.

A planilha de custos apresenta previsão de despesas na ordem de R$ 237.552,71, cujas fontes de financiamento estão assim definidas: receitas de comercialização de bens e serviços no valor de R$ 53.420,00; doações no valor de R$ 14.400,00; financiamento pelo sistema LIC no valor de R$ 169.732,71.

O projeto inclui toda a documentação exigida pela legislação vigente, sendo a programação oficial a constante na resposta à diligencia do Conselho.
É o Relatório.

2- A proposta está muito bem elaborada, o que permite a análise do projeto conforme define a legislação.

O 8º RODEIO CRIOULO DE ENCANTADO possui o formato comum para os rodeios crioulos realizados no estado, com atividades de cunho cultural bem claro e oportunidades de entretenimento para o público, assim como oferece palco para artistas amadores e profissionais que participam das provas artísticas e do espetáculo musical previsto.

O Rodeio Crioulo inclui as modalidades campeiras tradicionais e, de forma acertada, prevê o pagamento de premiações através de recursos que serão buscados fora do sistema público de financiamento do evento.

O Rodeio, por si só, é importante como mecanismo de manutenção de aspectos tradicionais, seja pelas lides campeiras ou pelas apresentações artísticas. É um evento que atrai grande público, não constituído somente de tradicionalistas; aliás, o maior público sequer participa das atividades rotineiras dos Centros de Tradições Gaúchas, mas encontra no rodeio uma série de atividades culturais que atendem aos seus anseios.

Por certo o rodeio se constitui num dos mais importantes eventos culturais do município de Encantado.

Dois reparos importantes devem ser feitos no projeto: 1) a solicitação de financiamento do baile com João Luiz Correa e o Grupo Campeirismo. Esse tipo de atividade não apresenta objetivo cultural relevante, resumindo-se a um momento de lazer, que pode ser proporcionado, mas o seu financiamento deve ser feito por outras formas e não através da LIC. A cobrança de ingressos para essa atividade se justifica plenamente e pode ser a forma como ela seja realizada. Fica, assim, glosado o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) previstos na planilha de custos, no item 1.2. 2) Em virtude do que determinam as leis que tratam dos rodeios (Lei Federal 10.519/2002 e Lei Estadual 11.719/2002), que afirmam caber à entidade promotora do rodeio, às suas expensas, prover a presença de clínico geral e de médico veterinário, ficam os valores dos itens 1.10 e 1.13 glosados.

3. Em conclusão, o projeto RODEIO CRIOULO DE ENCANTADO 8ª edição, em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, é aprovado, podendo receber incentivos do sistema LIC, no valor de até R$ 142.732,71 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e setenta e um centavos). A liberação dos recursos dependerá da comprovação junto ao gestor do sistema, das medidas legais de prevenção de incêndios nos espaços fechados.


Porto Alegre, 21 de maio de 2013.
Manoelito Carlos Savaris

Conselheiro Relator


Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).


Sessão das 14 horas do dia 21 de maio de 2013.

Presentes: 22 Conselheiros.


Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Ana Méri Zavadil Machado, Alcy Cheuiche, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Nelson Coelho de Castro, Daniela Carvalhal Israel, Nicéa Irigaray Brasil, Antonio Carlos Côrtes, José Mariano Bersch, Neidmar Roger Charão Alves, Walter Galvani, Gilson Petrillo Nunes. (17)

Não acompanharam o Relator: Isaac Newton Castiel Menda, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo. (03)


Loma Berenice Gomes Pereira

Conselheira Presidente do CEC/RS





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