Para Secretariar os trabalhos da Comissão, designo o(a) funcion



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SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANAEDUCAÇÃO

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Curitiba Paraná





ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO PARANAEDUCAÇÃO
Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às 14:00, com a presença dos Conselheiros Natos e Efetivos, conforme lista em anexo, que compõem o Conselho de Administração, FLÁVIO ARNS, R.G. Nº 734.645-0, CIC 185.164.409-15, Secretário de Estado da Educação/Superintendente da Paranaeducação, Jorge Eduardo Wekerlin, R.G. Nº 3.667.491-1, CIC nº 541.995.229-72, Diretor Geral SEED, Décio Sérgio Ramon Vianna, R.G. Nº 295.989/PR,, Diretor Técnico, Jacir Bombonato Machado, R.G. Nº 1.025.841-3/PR e Diretor Administrativo-Financeiro, Luiz Carlos Hauly, R.G. Nº 833.323, Secretário de Estado da Fazenda, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, R.G. Nº 1.913.921-2, Secretário de Estado da Administração e Previdência, Gustavo Henrique Moraes, R.G. Nº 8.106.523-3, CIC nº 006.829.999-03, Suplente Ministério da Educação, Jaime Sunye Neto, Representante Superintendência de Desenvolvimento Educacional/SEED, Ito Vieira, R.G. Nº 437.740-0, CIC Nº 006.327.839-15, Representante Federações Patronais; Urçula Carina Zanon, R.G. Nº 4.254.140.-0, CIC Nº 630.154.559-15, Fátima Natali Bof, R.G. Nº 1.107.593-SC, CIC Nº434.141.339-20, Suplente pela Federação das Associações de Pais e Mestres, Aldo Nelson Bona, R.G. Nº 4.452.377-9, CIC Nº 610.385.529-91, Representante Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público, Cláudia Maria da Cruz, Representante União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME PR, Vera Lucia Lelis Calil, R.G. Nº 7.143.751-5, CIC nº 256.419.995-04 Auditora Paranaeducação Carlos Kennedy Rizzi, Contador Paranaeducação, Tereza Cristina Quintiliano Lopes, R.G. Nº 1.848.535-4, CIC Nº 319.570.729-20 Procuradora Jurídica, Jamil Mariano, R.G. Nº 4.950.180, CIC Nº 006.327.839-15, Auditoria Externa contratada, compareceu o Sr. Mario José Amadigi R.G. Nº 871.248-4, CIC N º 141.193.239-00, representando o Prof. Romeu Gomes de Miranda, do Conselho Estadual da Educação, compareceu também a Sra. Marlei Fernandes Carvalho, R.G. Nº 3.989.216-2, CIC Nº 803.920.329-53 Presidente da APP-Sindicato, esteve presente também o Prof. Paulo Schimidt, R.G. Nº 1.225.223-4, Assessor do Gabinete da Vice-Governadoria, deu-se início à Assembleia Geral Ordinária, para cumprir a seguinte agenda de trabalho: 1) Posse dos Conselheiros Natos e efetivos e suplentes; 2) Eleição do Presidente e Secretário do Conselho de Administração para o biênio 2010/2011, Verificada a presença de quorum, de acordo com o Decreto n° 3.966/1998, o Superintendente de Desenvolvimento Educacional, declarou aberta a sessão e deu início aos trabalhos com a leitura da agenda prevista para esta Reunião. Após a explanação do Secretário de Estado da Educação e leitura da Pauta da Assembleia, dando-se cumprimento ao item I Posse dos Conselheiros – foram lidos os nomes dos conselheiros nomeados e seus suplentes, os senhores I - Membros natos: Flávio Arns – Secretário de Estado da Educação, Luiz Carlos Hauly – Secretário de Estado da Fazenda, Cássio Taniguchi – Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Luiz Eduardo Sebastiani – Secretário de Estado da Administração e Previdência, Romeu Gomes de Miranda – Presidente do Conselho Estadual de Educação, II - Membros efetivos Paulo Roberto Wollinger, representante indicado pelo Ministério da Educação e Gustavo Henrique Moraes, como seu suplente, Jaime Sunye Neto, representante indicado pela Superintendência de Desenvolvimento Educacional/SEED e Vanda Dolci Garcia, como sua suplente; Ito Vieira, representante indicado pelas federações patronais e Marco Antonio Areias Secco, como seu suplente; Urçula Carina Zanon, representante indicado pela Federação das Associações de Pais e Mestres e Fátima Natali Bof, como sua Suplente, Aldo Nelson Bona, representante indicado pela Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público e Eduardo Meneghel Rando, como seu suplente; Cláudia Maria da Cruz, representante indicada pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME PR e Alysson Augusto Padilha, como seu suplente. Os presentes tomaram posse assinando no Livro de Posse do PARANAEDUCAÇÃO, quando receberam do Diretor Administrativo-financeiro, documento contendo cópias da Lei nº 11.970, de 19 de dezembro de 1997, que criou a entidade, Estatuto e Regimento do PARANAEDUCAÇÃO, neste momento a Sra. Marlei Fernandes Carvalho, Presidente da APP-Sindicato esclareceu que compareceu a reunião, atendendo o convite do Senhor Secretário, mas que não participaria do Conselho Administrativo da Entidade, conforme previsto na Lei nº 11.970/1997, atendendo decisão aprovada em Assembleia pela categoria, comprometendo-se a levar à Assembleia os documentos recebidos quando da convocação para a presente reunião e as propostas apresentadas pela nova diretoria sobre ações a serem desenvolvidas pelo PARANAEDUCAÇÃO. O Superintendente agradeceu a presença e encaminhamento dado pela Profª Marlei e após cumprimentar os novos conselheiros passou ao próximo item da Pauta - Escolha do Presidente e do Secretário do Conselho. Por consenso dos novos conselheiros foram aclamados como Presidente do Conselho Administrativo o Superintendente da Educação Sr. Jaime Sunye Neto e como Secretário o Secretário de Administração e Previdência do Estado, Sr. Luiz Eduardo Sebastiani; na sequência passou-se ao item 3 Apresentação do balanço do exercício contábil-financeiro de 2010, e o relatório da Auditoria Externa para análise e aprovação. A Profª Marlei, pelos motivos já expostos pediu licença para deixar a reunião. O Diretor Administrativo-Financeiro então passou a leitura do parecer contábil financeiro apresentado pelo Contador do PARANAEDUCAÇÃO e do parecer apresentado pela Auditoria Externa, contratada para auditar as contas, O Conselheiro Aldo Nelson Bona, pediu esclarecimento sobre as ressalvas constantes no parecer da Auditoria salientando que as mesmas ressalvas apresentadas sobre a gestão do PARANAEDUCAÇÃO em 2009, estavam presentes no parecer de 2010, ressaltou que as ressalvas dizem respeito ao descumprimento dos objetivos da entidade e sobre problemas ocorridos em processos trabalhistas, pedindo justificativas sobre as razões que levaram a inércia da diretoria na solução dos problemas; o Prof. Flávio justificou que a nova diretoria tem procurado resolver questões que se encontram pendentes em juízo, devido a ações trabalhistas que aguardam decisão e que as observações feitas no encaminhamento dos processos demandam providências que já estão sendo tomadas, buscando-se sanear todos as dificuldades encontradas para que sejam cumpridos os objetivos para os quais o PARANAEDUCAÇÃO. O Prof. Jacir explicou que a entidade já teve mais de 20.000 (vinte mil) contratos trabalhistas, firmados para atender a necessidade de pessoal dos Estabelecimentos da Rede Pública Estadual e que com o passar dos anos a SEED foi assumindo a contratação de professores e funcionários, através da contratação através de concursos públicos e contratos por prazo determinado através de Processo de Seleção Simplificado - PSS, porém ao verificar os contratos ainda existentes constatou que permaneceram contratados empregados nas funções de serviços gerais, com muito tempo de serviço e que não obtiveram aprovação em concursos públicos, há também poucos casos de servidores que obtiveram decisões judiciais para manutenção do contrato e alguns que estavam em afastamento para licença de saúde, podendo a entidade se dedicar então a outras ações que se destinem ao atendimento das necessidades das escolas da rede pública, cumprindo assim as finalidades elencadas na lei que determinou a sua criação; atendendo ao pedido do Conselheiro Luiz Carlos Hauly a Dra. Vera Calil fez então um breve relato histórico salientando que providências deverão ser tomadas para a reestruturar o PARANAEDUCAÇÃO e corrigir os pontos ressalvados no Parecer da Auditoria Externa, pedindo para tanto que a Empresa contratada encaminhe à Auditoria Interna os papéis de trabalho que serviram de base para a elaboração do parecer. O Assessor Paulo Schimidt complementou as explicações da Dra. Vera. O Conselheiro Ito Vieira salientou que as ressalvas eram recorrentes e que espera que a nova diretoria tome as medidas necessárias para saná-las. O Conselheiro Hauly manifestou-se informando que várias ações que facilitariam a gestão das escolas públicas poderiam ser realizadas através do PARANAEDUCAÇÃO atendendo de forma mais efetiva aos interesses da Educação, o que justifica os esforços na reestruturação da Entidade; o Conselheiro Luiz Eduardo Sebastiani demonstrou a sua preocupação quanto à administração do pessoal do PARANAEDUCAÇÃO, o Prof. Jacir informou que já determinou a realização de um recadastramento para corrigir eventuais distorções e reduzir ainda mais o quadro de pessoal contratado. O Prof. Flávio retomou a palavra colocando em votação a prestação de contas, que foi aprovada com as ressalvas constantes do parecer da Auditoria, ficou determinado que para na próxima reunião será retomada a discussão sobre o projetos a serem implementados para se fazer cumprir os objetivos previstos na Lei nº 11.970, de 19 de dezembro de 1997, Nada mais havendo a se tratar, o Prof. Flávio agradeceu a presença e colaboração de todos e deu por encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que foi lavrada por mim, secretária “ad hoc”, Tereza Cristina Quintiliano Lopes, Procuradora Jurídica do Paranaeducação, que vai assinada por todos os presentes e por mim que a digitei subscrevi e dou fé.






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