Para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do bird e Créditos da aid



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Confidentiality

10. Consoante prescrito no parágrafo 2.46, será confidencial o processo de avaliação de propostas até a notificação da adjudicação, de modo a evitar que os revisores do Mutuário e do Banco venham a sofrer qualquer interferência indevida. Informações adicionais do licitante, durante essa etapa, dirigidas ao Mutuário, ao Banco ou a ambos, deverão ser feitas por escrito.

Providências por parte do Banco

11. Aos licitantes é facultado o envio direto ao Banco de cópias de suas comunicações relativas à problemas ou questões com o Mutuário ou escrever diretamente ao Banco, nos casos em que os Mutuários não lhes forneçam pronta resposta, ou ainda, no caso da comunicação envolver reclamação contra o Mutuário. Todas essas comunicações devem ser endereçadas ao Chefe de Divisão do setor responsável pelo país do Mutuário, com cópia para o Conselheiro Regional de Licitações.

12. As referências recebidas de licitantes interessados pelo Banco antes de findo o prazo de apresentação de propostas serão, se necessário, encaminhadas ao Mutuário, acompanhadas de comentários e sugestões do Banco, para fins das necessárias providências ou resposta.

13. Às comunicações recebidas de licitantes após a abertura das propostas será dado o seguinte tratamento: na hipótese de contratos não sujeitos à revisão prévia do Banco, a comunicação será enviada à devida consideração e apropriada ação do Mutuário, se for o caso, devendo ser revisadas no decorrer da subseqüente supervisão do projeto pelo pessoal técnico do Banco. No casos de contratos sujeitos ao processo de revisão prévia, a comunicação será examinada pelo Banco em consulta com o Mutuário. Havendo necessidade de informação ou esclarecimento adicional do licitante, o Banco solicitará ao Mutuário que os obtenha, comente ou incorpore, conforme necessário, no relatório de avaliação. A revisão do Banco será concluída após o integral exame e consideração da comunicação recebida.

14. Salvo para fins de notificação de recebimento, o Banco não manterá contato ou correspondência com qualquer licitante durante o processo de avaliação e revisão da licitação, até que seja notificada a adjudicação do objeto do contrato.

Pedidos de Esclarecimento



15. O licitante que, após a notificação de adjudicação, desejar conhecer das razões da rejeição de sua proposta deverá formular pedido nesse sentido ao Mutuário. Não convencido o licitante com a explicação recebida e desejando manter reunião com o Banco, poderá fazê-lo dirigindo-se ao Conselheiro Regional de Aquisições, que providenciará uma reunião no nível apropriado e com o pessoal relevante. É vedado, nessa reunião, discutir-se proposta que não seja a do próprio licitante.

1 Os requisitos do BIRD e da AID em matéria de aquisições são idênticos. As referências ao Banco contidas nestas Diretrizes incluem o BIRD e a AID, e as referências a empréstimos incluem créditos e financiamento para a preparação de projetos (PPFs). A expressão “Acordo de Empréstimo” inclui tanto Acordos de Doação como Acordos de Projeto.

2 As referências a “bens” e “obras” contidas nestas Diretrizes incluem serviços conexos tais como transporte, seguro, instalação, colocação em funcionamento, treinamento e manutenção inicial. “Bens” incluem produtos básicos, matérias-primas, maquinário, equipamento e instalações industriais. As provisões destas Diretrizes aplicam-se, também, a serviços licitados e contratados com base na execução de produtos mensuráveis fisicamente, tais como perfuração, mapeamento e operações similares. Estas Diretrizes não abrangem serviços de consultoria, para os quais se aplicam as atuais Diretrizes para o Uso de Consultores por Mutuários do Banco Mundial e pelo Banco Mundial como Entidade Executora (denominadas “Diretrizes de Consultoria”).

3 Para os propósitos destas Diretrizes, “oferta” e “proposta” têm o mesmo significado.

4 Em certos casos, o mutuário apenas atua como intermediário sendo o projeto executado por outra agência ou entidade. As referências ao Mutário, contidas nestas Diretrizes, incluem tais agências e entidades, bem como Sub-mutuários no contexto de sub-empréstimos.

5 Convênio Constitutivo do Banco, artigo III, seção 5(b).

6 Ver o parágrafo 1.6.

7 Para os propósitos destas Diretrizes, o termo “Empreiteiro” refere-se apenas a empresa de construção.

8 Ver o parágrafo 1.6.

9 Ver a Seção 5.01 das Condições Gerais Aplicáveis a Contratos de Empréstimo e Garantia, de 1º de janeiro de 1985. O Banco mantém relação de países cujos fornecedores, bens e serviços não são elegíveis para a participação em contratos financiados pelo Banco. A relação é periodicamente atualizada podendo ser obtida junto ao Centro de Informação ao Público do Banco Mundial.

10 Ver o parágrafo 2.5.

11 A não ser no caso de unidades executoras, tal como permitido nos termos do parágrafo 3.8.

NT Joint venture é gênero de formas associativas da qual o consórcio é uma espécie. Em geral, nas joint ventures as empresas se associam deixando explícita a responsabilidade solidária.



12 Substituir, conforme necessário, por “crédito”, “Associação de Desenvolvimento Internacional” e “Acordo de Crédito”.

13 Por exemplo, tal compromisso pode ser redigido conforme segue: “Comprometemo-nos, no decorrer do processo licitatório (e durante a execução do contrato caso ele nos seja adjudicado), a observarmos estritamente a legislação contra fraude e corrupção em vigor no país do [ Comprador] [ Empregador], referida pelo [Comprador] [ Empregador] no edital relativo a este contrato.

14 Ver o parágrafo 1.6.

15 Para os efeitos destas Diretrizes, “planta” representa o equipamento instalado, como na instalação de usinas.

16 Relativamente aos procedimentos de avaliação de propostas, ver os parágrafos 2.48-2.53.

17 Em geral, numa construção, o Empreiteiro administrador não executa as obras diretamente, mas gerenciando o trabalho a ser contratado com outros subempreiteiros, mantendo, no entanto, inteira responsabilidade e risco pelo preço, qualidade e observância dos prazos. Inversamente, o Gerente da Obra é Consultor ou agente do Mutuário, não assumindo tais riscos (no caso dos serviços do Gerente da Obra serem objeto de financiamento pelo Banco, devem os mesmos ser licitados conforme o disposto nas Diretrizes de Consultoria. Ver nota de rodapé 2).


18 Em contraposição à licitação em duas etapas, o Banco não aceita o sistema de dois ou três envelopes no qual os licitantes submetem, simultaneamente e em separado, propostas de qualificação, técnica e preços, que são, porém, abertas seqüencialmente, em sessões separadas, após o quê são avaliadas.

19 Development Business é uma publicação do Departamento de Informação Pública das Nações Unidas, UN Plaza, Nova York, Nova York, 10017, EUA. O Development Business mantém escrítório no Banco Mundial, 1818 H Street, N.W., Washington, D.C., 20433, EUA.

20 Ver o parágrafo 2.43.

21 Ver os parágrafos 2.54-2.55.

22 O Banco elaborou Documento Padrão de Pré-Qualificação para uso dos seus Mutuários, quando necessário.

23 Consultar INCOTERMS 1990, publicado pela Câmara Internacional de Comércio, 38 Cours Albert 1er, 75008 Paris, França. O preço CIF inclui custo, seguro e frete de transporte marítimo. CIP representa o custo, transporte e seguro no caso de transporte multimodal. Ambos os termos não incluem pagamento de tarifas, cuja responsabilidade é do Mutuário.

24 O preço EXW incluirá todas as tarifas, tributos, impostos sobre a venda e outras taxas pagas ou devidos sobre componentes e matérias-primas utilizadas na produção ou montagem do equipamento, ou pela importação do equipamento oferecido na proposta.

25 Ver o parágrafo 1.6.

26 Os Mutuários poderão preferir excluir, dos preços da proposta, as tarifas alfandegárias que incidem sobre equipamento importado, quando sejam de difícil determinação; ou, alternativamente, incluir um “valor provisório” para o reembolso dos custos reais. Ver também o Apêndice 2, nota de rodapé 44.

27 INCOTERMS 1990 para entrega a bordo no porto de embarque e para custo e frete no porto de destino, respectivamente.

28 Para os fins destas Diretrizes, a unidade monetária européia (ECU) também é considerada moeda elegível.

29 Doravante denominada “moeda local”.

30 Os oficiais do Centro Internacional para a Solução de Disputas de Investimento (ICSID) tem liberdade para designar árbitros.

31 Objetivando propiciar tempo suficiente para que as propostas sejam levadas até o lugar de abertura pública anunciado.

32 Ver o parágrafo 2.49, referente a correções.

33 Ver o parágrafo 2.51.

34 Salvo disposição em contrário nos Editais de Licitação para certos contratos do tipo “turnkey” (ver o parágrafo 2.22 e a nota de rodapé 25).

35 Produto Interno Bruto, tal como definido anualmente pelo Banco.

36 Referidos respectivamente como “licitante vencedor” e “a proposta de menor preço avaliado”.

37 Normalmente, efetuam-se outras aquisições de acordo com os procedimentos seguidos pela entidade privada ou pública encarregada das importações, ou outras práticas comerciais estabelecidas e aceitáveis para o Banco, tal como descrito no parágrafo 3.12.

38 Os contratos não devem ser divididos em contratos menores a fim de torná-los menos atraentes para procedimentos de ICB; qualquer proposta no sentido de dividir um contrato em outros menores sujeitar-se-á à prévia aprovação do Banco.

39 Uma agência propriedade do governo que execute obras, desde que não goze de autonomia gerencial e financeira, será considerada como Unidade Executora.

40 As Diretrizes de Consultoria serão aplicáveis para a seleção de agentes de compra e inspeção. O custo ou os honorários do agente de compras ou inspeção são elegíveis para fins de financiamento com recursos do empréstimo do Banco, se assim estiver disposto no Acordo de Empréstimo, e desde que os termos e condições de seleção e utilização sejam aceitos pelo Banco.

41 BOO: construção, propriedade, operação.

BOT: construção, operação, transferência.



BOOT: construção, propriedade, operação, transferência.

42 Para projetos tais como estradas de pedágio, túneis, baías, pontes, centrais elétricas, estações de tratamento de águas servidas e sistemas de distribuição de água.

43 Consultar o Apêndice 3.

44 Consultar o parágrafo 2.15.

45 Estas disposições só serão aplicáveis se as tarifas aduaneiras estiverem excluídas dos preços propostos e se o preço dos bens importados for cotado em bases CIF ou CIP.

46 A preferência para empreiteiros nacionais só é aplicável em certos países. Ver subparágrafo 2.54(b).

47 Na fase de pré-qualificação e/ou de licitação.

48 O Guide to International Business Opportunities.

49 O endereço da UNBD aparece na nota de rodapé 18. O Centro de Informação Pública mantém um endereço no Banco Mundial: 1818 H Street, N.W., Washington, D.C., 20433, E.U.A.



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