Para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do bird e Créditos da aid



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Aquisições em Empréstimos a Intermediários Financeiros

3.12 Na hipótese do empréstimo destinar recursos à instituição intermediária, como entidade de crédito agrícola ou empresa de financiamento do desenvolvimento, a serem repassados a outros beneficiários, tais como indivíduos, empresas do setor privado ou empresas comerciais autônomas do setor público, objetivando o financiamento parcial de sub-projetos, as aquisições são, em regra, efetuadas pelos respectivos beneficiários de acordo com práticas estabelecidas pelo setor privado ou práticas comerciais locais aceitáveis ao Banco. Contudo, mesmo nessas situações, a ICB pode ser o método de aquisição mais eficiente e econômico para a compra de grandes itens unitários ou nos casos em que grandes quantidades de bens similares possam ser agrupadas para a compra por atacado.

Aquisições Mediante o Tipo BOT ou Operações Semelhantes do Setor Privado

3.13 Quando o Banco participar do financiamento do custo de um projeto adquirido nos moldes BOO/BOT/BOOT41 ou modalidade similar do setor privado, poderá ser utilizado qualquer um dos procedimentos seguintes, tal como detalhado no Relatório de Avaliação Prévia, no Relatório do Presidente e no Acordo de Empréstimo:

(a) Em contratos BOO/BOT/BOOT ou de tipo semelhante,42 o empreendedor deverá ser selecionado mediante procedimentos de ICB ou LIB, aceitáveis ao Banco, incluindo diversas etapas a fim de alcançar a melhor combinação de critérios de avaliação, tais como o custo e a magnitude do financiamento ofertado, as especificações de desempenho das instalações oferecidas, o custo cobrado do usuário ou comprador, outra receita gerada para o Mutuário ou comprador pela instalação e o período de depreciação da instalação. O empresário assim selecionado poderá, então, adquirir diretamente de fontes elegíveis os bens, obras e serviços, utilizando procedimentos próprios. Nesse caso, o Relatório de Avaliação Prévia, o Relatório do Presidente e o Acordo de Empréstimo especificarão os tipo de gastos do empresário aos quais será aplicável o financiamento do Banco; ou

(b) se o empresário não houver sido selecionado conforme previsto na alínea (a), supra, os bens, obras ou serviços necessários à instalação, e objeto de financiamento pelo Banco deverão ser licitados de acordo com procedimentos de ICB ou LIB.

Aquisições em Empréstimos Garantidos pelo Banco

3.14 Na hipótese do Banco garantir o pagamento de empréstimo concedido por outra fonte, os bens e obras dele decorrentes serão adquiridos levando-se em consideração a economia e eficiência, além de adequar-se aos requisitos contidos no parágrafo 1.5.

Participação Comunitária em Licitações

3.15 Quando, no interesse do apoio e permanência dos efeitos do projeto, ou tendo em vista alcançar objetivos sociais específicos do projeto, for conveniente, em determinados componentes do projeto, (i) convidar a participação de comunidades locais e/ou organizações não-governamentais (ONGs), (ii) aumentar a utilização de know-how e materiais locais ou (iii) utilizar mão-de-obra intensiva e outras tecnologias apropriadas, os procedimentos de aquisição, especificações e elaboração do pacote contratual serão adaptados de forma a refletir tais considerações, desde que estas sejam eficientes. Os procedimentos propostos serão detalhados no Relatório de Avaliação, no Relatório do Presidente e no Acordo de Empréstimo.

Apêndice 1

REVISÃO DO BANCO SOBRE DECISÕES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

Planejamento de Licitações

1. O Banco procederá à revisão dos arranjos de licitação propostos pelo Mutuário, inclusive a pacotes de Licitação, os procedimentos aplicáveis e respectivo cronograma, tendo em vista garantir adequação ao contido nestas Diretrizes, bem como com o programa de implementação e o cronograma de desembolsos proposto. O Mutuário informará prontamente ao Banco a respeito de atrasos e/ou outras modificações na programação do processo de aquisições que possam afetar significativamente a oportuna e bem sucedida implementação dos contratos relativos ao projeto, ajustando com o Banco as medidas corretivas necessárias.

Revisão Prévia

2. O Banco procederá à revisão prévia de todos os contratos que, de acordo com o Acordo de Empréstimo, estejam a ela sujeitos:

(a) Nos casos em que a pré-qualificação for feita, deverá o Mutuário, antes do lançamento do Edital de pré-qualificação, fornecer ao Banco a minuta dos documentos a serem utilizados, incluindo o texto do edital e o questionário de pré-qualificação, a metodologia de avaliação, juntamente com a descrição dos procedimentos de divulgação a serem adotados, devendo introduzir tantas modificações em tais procedimentos e documentos quantas o Banco razoavelmente requeira. O Mutuário, deverá submeter à análise do Banco a lista de licitantes pré-qualificados, o demonstrativo das suas qualificações, além das razões que justificaram a exclusão de qualquer candidato à pré-qualificação, antes da notificação dos candidatos a respeito da sua decisão. O Mutuário deverá introduzir na referida lista adendos e modificações no atendimento à solicitações que o Banco venha a requerer razoavelmente.

(b) Antes da expedição dos avisos de licitação, o Mutuário deverá submeter à analise do Banco: a minuta dos Editais de Licitação, incluindo o edital para apresentação de propostas; instruções aos licitantes, incluindo os critérios de avaliação das propostas e da adjudicação do objeto do contrato; e as condições do contrato e especificações para obras civis, fornecimento de bens, instalação de equipamento, etc., conforme o caso, juntamente com a descrição dos procedimentos de divulgação a serem utilizados na licitação (caso não tenha sido adotado o procedimento de pré-qualificação). O Mutuário deverá introduzir nesses documentos as modificações que o Banco venha a requerer razoavelmente. Quaisquer modificações adicionais dependerão de prévia anuência do Banco antes da divulgação aos licitantes.

(c) Recebidas e avaliadas as propostas e antes da decisão final a respeito da adjudicação, deverá o Mutuário fornecer ao Banco, com tempo suficiente para a devida revisão, um relatório detalhado ( podendo o Banco solicitar que o mesmo seja elaborado por peritos aceitáveis pelo Banco) da avaliação e comparação das propostas recebidas, juntamente com as recomendações de adjudicação e outras informações que venham a ser razoavelmente solicitadas pelo Banco. Na hipótese do Banco concluir pela inadequação da adjudicação proposta aos termos do Acordo de Empréstimo, cientificará, justificada e prontamente o Mutuário.

(d) Na hipótese do Mutuário necessitar de prorrogação do prazo de validade das propostas objetivando ultimar o processo de avaliação, obter as aprovações e autorizações necessárias bem como efetuar a adjudicação, deverá solicitar a anuência prévia do Banco relativamente ao primeiro pedido de prorrogação, se este for superior a oito semanas, bem como para todos os pedidos subseqüentes de prorrogação, seja qual for o prazo.

(e) Sem a prévia anuência do Banco, os termos e condições do contrato não poderão diferir materialmente dos constantes do edital de licitação ou pré-qualificação.

(f) Imediatamente após a assinatura do contrato e antes do primeiro pedido de saque de fundos da Conta de Empréstimo, deverá ser entregue ao Banco uma cópia do instrumento contratual. Prevista a hipótese dos pagamentos relativos ao contrato serem efetuados a débito de Conta Especial (SA), deverá ser fornecida ao Banco a cópia do contrato antes de efetuado o primeiro pagamento com fundos da SA relativos ao mesmo.

(g) Todos os relatórios de avaliação serão acompanhados de um sumário de licitação em formulário fornecido pelo Banco. A descrição e o valor do contrato, juntamente com o nome e endereço do licitante vencedor, estão sujeitos à divulgação pelo Banco após a confirmação pelo Mutuário da adjudicação do contrato.

Modificações

3. No caso de contratos sujeitos à revisão prévia, antes de conceder a prorrogação do prazo estipulado para a execução do contrato, bem como antes de ser ajustada ou determinada qualquer modificação ou dispensa das condições do mesmo (salvo em casos de extrema urgência) que, em conjunto, representem aumento do valor original do contrato em mais de 15%, deverá o Mutuário informar o Banco a respeito da prorrogação, modificação ou ordem de mudança, bem como das razões da medida. Concluindo o Banco pela inadequação da proposta com as disposições contidas no Acordo de Empréstimo, informará, justificada e prontamente, o Mutuário. A cópia de todos os adendos ao contrato deverá ser fornecida ao Banco, para seu conhecimento.

Revisão Posterior

4. O Mutuário, relativamente aos contratos não regidos pelo parágrafo 2, supra, deverá fornecer ao Banco, imediatamente após a assinatura e antes do primeiro pedido de saque de fundos da Conta de Empréstimo, cópia do contrato, juntamente com a análise das propostas, recomendações em matéria de adjudicação e qualquer outra informação razoavelmente solicitada pelo Banco. Na hipótese dos pagamentos relativos ao contrato serem efetuados a débito de uma Conta Especial, será fornecida ao Banco a cópia do contrato, acompanhada de informações eventualmente solicitadas, antes do encaminhamento do primeiro pedido de recomposição. Na hipótese do Banco concluir pela inadequação do contrato ou da adjudicação com os termos do Acordo de Empréstimo, deverá comunicar, justificada e prontamente, o Mutuário. Estas disposições não se aplicam aos contratos a respeito dos quais os desembolsos do empréstimo devam ser feitos por meio de Declaração de Gastos (SOE),43 caso em que todos os documentos serão guardados pelo Mutuário para subseqüente exame por auditores independentes e missões de supervisão do Banco.

Traduções

5. Caso o contrato decorrente de uma ICB seja adjudicado a um licitante local e esteja redigido no idioma nacional,44 deverá ser fornecida ao Banco a tradução juramentada do mencionado contrato para o inglês, francês ou espanhol, acompanhada de cópia do original, adotando-se o mesmo procedimento relativamente a quaisquer modificações subseqüentes aos contratos.


Apêndice 2

PREFERÊNCIAS DOMÉSTICAS

Preferência para Bens de Fabricação Nacional

1. Na avaliação das propostas em procedimentos da ICB, pode o Mutuário, com a prévia anuência do Banco, conceder margem de preferência para as propostas que ofereçam certos bens, manufaturados no país do Mutuário, quando comparadas com propostas de bens similares de fabricação no exterior. Nessa hipótese, os Editais de Licitação deverão indicar claramente qualquer preferência a ser concedida a bens de fabricação nacional, bem como a informação necessária para estabelecer a elegibilidade da proposta para se beneficiar da preferência. A nacionalidade do fabricante ou Fornecedor não é condição de elegibilidade para preferência. Na avaliação e comparação de propostas deverão ser observados os métodos e procedimentos a seguir estabelecidos.

2. Para fins de comparação, as propostas que após o exame inicial tenham sido consideradas adequadas aos termos do Edital serão classificadas num dos três grupos seguintes:

(a) Grupo A: propostas que ofereçam bens produzidos no país do Mutuário, se o licitante comprovar de modo satisfatório para o Mutuário e para o Banco, que (i) a mão-de-obra, matéria-prima e componentes originários do país do Mutuário respondem por mais de 30% do preço EXW do produto oferecido, e (ii) as instalações nas quais os bens serão produzidos ou montados estejam em operação produzindo/montando tais bens, pelo menos, desde o momento da apresentação da proposta.

(b) Grupo B: todas as demais propostas que ofereçam bens que já estejam dentro do país do Mutuário.

(c) Grupo C: propostas que ofereçam bens de fora do país e a serem diretamente importados.

3. O preço EXW cotado por licitante do Grupo A deverá agregar todos os encargos e impostos, pagos ou devidos, incidentes sobre os materiais básicos ou componentes adquiridos no mercado nacional ou importados. De modo semelhante, os preços cotados por licitantes do Grupo B deverão incluir todos os encargos e impostos incidentes sobre componentes e matéria-prima. Em ambos os casos não deverão ser computados relativamente ao produto final os impostos sobre a venda e similares. O preço cotado por licitantes do Grupo C deverá ser o preço CIF ou CIP no posto de fronteira ou outro destino, excluídas as tarifas aduaneiras e outros impostos de importação.

4. Todas as propostas avaliadas de cada grupo serão, primeiramente, comparadas a fim de apurar qual a proposta de menor preço avaliado. Obtida a menor proposta de cada grupo, proceder-se-á à comparação entre as mesmas. Será declarada vencedora e selecionada para fins de adjudicação, a proposta do Grupo A ou B que, no processo de comparação, for a de menor preço avaliado.

5. Na hipótese de, como resultado da comparação referida no parágrafo 4, supra, ser do Grupo C a proposta de menor preço avaliado, proceder-se-á à comparação de todas as propostas do Grupo C com a de menor preço avaliado do Grupo A, após adicionar-se, ao preço dos bens importados ofertado em cada proposta do Grupo C, com objetivo de efetuar essa comparação adicional, o valor correspondente: (i) ao valor das tarifas e outros encargos incidentes sobre a importação devidos por importador não-isento, relativamente aos bens oferecidos na proposta do Grupo C; ou (ii) a 15% do preço CIF ou CIP da proposta relativamente a esses bens, no caso das tarifas e encargos excederem a 15% desse preço. Resultando dessa comparação adicional, vencedora proposta do Grupo A, será a mesma então selecionada para fins de adjudicação; caso contrário, será selecionada a proposta de menor preço avaliado do Grupo C, conforme determinada na comparação a que se refere o parágrafo 4.

6. Na hipótese de contratos de fornecimento e instalação ou do tipo “turnkey”45, nos quais discretos itens de equipamento sejam reunidos num só pacote contratual, não se aplicará a margem de preferência ao pacote integral, mas apenas ao equipamento de fabricação local incluído no pacote. O equipamento originário do exterior será cotado em preço CIF ou CIP, e o de origem nacional em EXW (descontados impostos sobre a venda ou similares). Todos os demais componentes, como projeto, obras, instalação e supervisão, serão cotados em separado. As propostas não devem ser classificadas em grupos A, B ou C. Para efeito de comparação de propostas, somente o preço CIF ou CIP, contido em cada proposta para equipamento de origem externa, será acrescido da tarifa e outros encargos devidos por importador não-isento, ou de 15%, devendo considerar-se para efeito de aplicação o de menor valor. Na hipótese das tarifas apresentarem variação de item para item do pacote, será adotada a tarifa aplicável para cada item de equipamento. Preferências não são aplicáveis a quaisquer obras ou serviços associados, incluídos no pacote.

Preferência para Empreiteiros Nacionais

7. Nos contratos de obras a serem adjudicados na ICB, os Mutuários elegíveis poderão conceder, mediante prévia anuência do Banco, margem de preferência de 7,5% a Empreiteiros nacionais,46 observadas as seguintes disposições:

(a) Os Mutuários devem solicitar dos Empreiteiros, candidatos à preferência, a apresentação, como parte dos dados de qualificação,47 informações, inclusive detalhes a respeito da propriedade da empresa, tendo em vista apurar, em conformidade com classificação do Mutuário aceita pelo Banco, se o Empreiteiro ou grupo de Empreiteiros preenchem os requisitos de qualificação para a preferência doméstica. Os Editais de Licitação indicarão claramente a preferência e o procedimento a ser seguido na avaliação e comparação de propostas.

(b) Após o recebimento e revisão das propostas pelo Mutuário, serão classificadas as propostas aceitas nos seguintes grupos:

(i) Grupo A: propostas apresentadas por Empreiteiros nacionais elegíveis para preferência.

(ii) Grupo B: propostas apresentadas por outros Empreiteiros.

Para fins de avaliação e comparação de propostas, será adicionado às propostas de Empreiteiros do Grupo B, o equivalente a 7,5% do valor da respectiva proposta.

Apêndice 3

DESEMBOLSOS

1. Compete exclusivamente ao Mutuário a responsabilidade pela implementação do projeto e pagamento dos correspondentes bens, obras e serviços. Em conformidade com seu Convênio Constitutivo, compete ao Banco assegurar que os recursos do empréstimo somente sejam utilizados a medida em que ocorrerem os gastos. O desembolso dos recursos do empréstimo somente serão feitos mediante solicitação do Mutuário. O Mutuário deve instruir os pedidos de saque com a comprovação da vinculação na utilização dos recursos aos termos do Acordo de Empréstimo. Os pagamentos poderão ser efetuados (i) para reembolsar o Mutuário de pagamento(s) já realizados(s) com recursos próprios; (ii) diretamente a terceiros (em geral, Fornecedor ou Consultor); ou (iii) a banco comercial, para fazer face à Compromisso Especial do Banco Mundial, em cobertura de carta de crédito emitida por banco comercial.

2. Dois procedimentos amplamente utilizados, obedecidos os requisitos próprios, são as Declarações de Gastos (SOEs) e as Contas Especiais (SAs). Utiliza-se o método SOE para reembolsar o Mutuário em situações em que a documentação é complexa ou volumosa (ex; gastos com obras civis executadas diretamente, pagamentos por conta de pequenos contratos ou ordens de compra). Objetivando saques mediante a apresentação de SOEs, deve o Mutuário submeter formulário detalhado das despesas (formulário SOE), retendo em seu poder todos os documentos comprobatórios das despesas, para efeito de subseqüente análise por auditores independentes e missões de supervisão do Banco.

3. As Contas Especiais (SAs) são contas rotativas, cujos recursos são constituídos por adiantamento do empréstimo do Banco, autorizado o Mutuário a utilizá-los, exclusivamente, para cobrir a parcela do Banco em gastos elegíveis, em moeda local ou estrangeira. O objetivo básico da SA é prestar auxílio ao Mutuário na superação de problemas de fluxo de caixa e acelerar os desembolsos. Com os recursos da Conta, serão pagos Empreiteiros, Fornecedores bem como terceiros com créditos a receber. Mediante pedido de saque do Mutuário, o Banco periodicamente recompõe os recursos da SA, sendo ao pedido juntada a necessária documentação. A partir de um determinado ponto dos desembolsos do empréstimo, o Banco dá início a procedimento a fim de obter documentação completa relativamente ao montante do adiantamento pendente.

4. O Acordo de Empréstimo e a carta de desembolso fixam os procedimentos de desembolso a serem adotados, incluindo disposições relativas a financiamento retroativo, itens elegíveis para desembolso de acordo com o procedimento de Declaração de Gastos (SOE), requisitos para a operação da Conta Especial (SA), bem como o valor mínimo do pedido, o qual apresenta variação de acordo com os empréstimos, dependendo do volume do empréstimo e natureza do projeto. No caso da SA, o valor mínimo geralmente varia entre 10% e 33% do adiantamento total à Conta. A forma de pagamento, descrita nos Editais de Licitação, levará em conta os procedimentos de desembolso aplicáveis ao correspondente empréstimo.

5. O Manual de Desembolsos oferece descrição completa dos procedimentos de desembolso do Banco.


Apêndice 4

ORIENTAÇÃO AOS LICITANTES

Objetivo

1. Este Apêndice fornece orientação a licitantes interessados e dispostos a participar de licitações financiadas pelo Banco.

Responsabilidade sobre as Aquisições

2. Conforme enfatizado no parágrafo 1.2 destas Diretrizes, o Mutuário é juridicamente responsável pelas aquisições. O Mutuário publica o aviso de licitação, recebe e avalia propostas e adjudica o objeto do contrato. São partes no contrato o Mutuário e o Fornecedor ou Empreiteiro. O Banco não é parte no contrato.

Papel do Banco

3. Tal como indicado no parágrafo 1.11 destas Diretrizes, o Banco revisa os procedimentos de aquisição, documentos, avaliação de propostas, recomendações de adjudicação e o contrato, a fim de assegurar que o processo seja executado em conformidade com procedimentos acordados, tal como estabelecido no Acordo de Empréstimo. No caso de grandes contratos (geralmente definidos por um nível expresso em dólares no Acordo de Empréstimo correspondente), os documentos são revisados pelo Banco antes de serem emitidos, na forma descrita no Apêndice 1. Na hipótese do Banco entender, a qualquer tempo (ainda que já adjudicado o contrato), pela inobservância aos procedimentos acordados sob qualquer aspecto material, poderá declarar a inadequação aos procedimentos licitatórios, nos termos descritos no parágrafo 1.13. Tendo havido adjudicação do objeto do contrato, pelo Mutuário, após a obtenção da “não objeção” do Banco, a mencionada inadequação só poderá ser declarada na hipótese da “não objeção” ter se baseado em informação incompleta, imprecisa ou enganosa fornecida pelo Mutuário. Constatado o envolvimento de representantes do Mutuário ou do licitante em práticas corruptas ou fraudulentas, poderá o Banco impor as sanções previstas no parágrafo 1.15 destas Diretrizes.

4. O Banco editou os Documentos Padrão para Licitações (SBDs), que abrangem diferentes tipos de licitações. Tal como indicado no parágrafo 2.12 destas Diretrizes, o Mutuário deverá utilizar obrigatoriamente estes documentos, com um mínimo de modificações para adaptá-los a aspectos específicos do país ou do projeto. Os documentos de pré-qualificação e licitação são completados e emitidos pelo Mutuário.

Informação sobre Licitações

5. A informação sobre oportunidades de licitação em ICB pode ser obtida no Aviso Geral de Licitações e por meio do Aviso Específico de pré-qualificação ou licitação, conforme descrito nos parágrafos 2.7 e 2.8 destas Diretrizes. A orientação geral sobre participação48 e a informação antecipada sobre oportunidades de negócios em futuros projetos podem ser obtidas mediante a assinatura da publicação Development Business das Nações Unidas (UNDB) bem como junto ao Centro de Informação ao Público do Banco.49 Os Relatórios de Avaliação do Projeto também podem ser obtidos no Centro de Informação ao Público após a aprovação do empréstimo.

Papel do Licitante

6. O licitante deverá analisar detidamente os documentos de pré-qualificação ou licitação, de modo a aferir a possibilidade de satisfazer as condições técnicas, comerciais e contratuais previstas, e, em caso positivo, elaborar a proposta. Deverá, também, efetuar o exame crítico dos documentos para verificar a existência de quaisquer ambigüidades, omissões ou contradições internas ou qualquer detalhe das especificações ou outras condições que não estejam claras ou que pareçam discriminatórias ou restritivas; em caso positivo, solicitará, por escrito, esclarecimentos ao Mutuário, no prazo fixado nos Editais de Licitação para a obtenção de esclarecimentos.

7. Os critérios e a metodologia de seleção do licitante vencedor estão descritos nos Editais de Licitação, geralmente na seção sob o título Instruções aos Licitantes e Especificações. Em caso de dúvida, deverá o licitante solicitar esclarecimentos ao Mutuário.

8. Os documentos específicos de licitação, emitidos pelo Mutuário, regem cada licitação, tal como indicado no parágrafo 1.1 destas Diretrizes. Verificada qualquer discrepância entre o contido nos documentos e os termos destas Diretrizes, deverá o licitante comunicar ao Mutuário.

9. Cabe ao licitante a responsabilidade de suscitar questões relativas à ambigüidade, contradição, omissão, etc., antes de submeter sua proposta, a fim de assegurar a apresentação de uma proposta adequada e completa, devidamente acompanhada de todos os documentos de apoio solicitados nos Editais de Licitação. O descumprimento de requisitos (técnicos e comerciais) essenciais resultará na rejeição da proposta. O licitante que desejar propor variações ou solução alternativa a requisito não-essencial, deverá cotar o preço da proposta da forma exigida originalmente. O licitante indicara em seguida e separadamente, o preço ofertado para a referida variação ou solução alternativa para o caso em que o Mutuário decida aceita-la. Uma vez que as propostas sejam recebidas e abertas publicamente, não será solicitado, nem permitido, aos licitantes alterar o preço ou substância da proposta.



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