Para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do bird e Créditos da aid



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2.8 A comunidade internacional também deverá ser oportunamente cientificada a respeito de oportunidades de licitações para contratos específicos. Nesse sentido, editais para pré-qualificação ou de licitação, conforme o caso, serão publicados como Aviso Específico, em pelo menos um jornal de circulação nacional do país do Mutuário (e Diário Oficial, se houver). Tais avisos serão, também, transmitidos àqueles que hajam manifestado interesse em participar, em resposta ao Aviso Geral de Licitação. É encorajada a publicação de avisos no Development Business. Os Mutuários são fortemente encorajados a transmitir esses avisos também a embaixadas e representantes comerciais de países de Fornecedores e Empreiteiros em potencial. Adicionalmente, no caso de contratos grandes, especializados ou importantes, deverão os Mutuários divulgar os avisos no Development Business e/ou em revistas técnicas de renome, e jornais ou outras publicações comerciais de ampla circulação internacional. O aviso deve ser publicado com antecedência suficiente para permitir a obtenção dos editais de pré-qualificação ou de licitação, elaboração e apresentação das propostas20 pelos licitantes interessados.

Pré-qualificação dos Licitantes

2.9 A pré-qualificação é geralmente necessária no caso de obras de grande vulto e complexidade ou verificada circunstância em que o alto custo envolvido na elaboração de propostas detalhadas possa desencorajar a participação de interessados, como o caso de equipamentos sob encomenda, plantas industriais, serviços especializados e contratos do tipo “turnkey”, “projeto e construção” ou contratos de gerenciamento/administração de obras. Esse método assegura, também, que somente serão consideradas propostas formuladas por aqueles que disponham de capacidade e recursos adequados. A pré-qualificação pode ser útil, também, para aferir acerca da elegibilidade de Empreiteiros nacionais para fins de preferência, quando permitida.21 A pré-qualificação deve basear-se inteiramente na capacidade e recursos de que dispõem os licitantes interessados tendo em vista executar satisfatoriamente determinado contrato, levando em consideração (i) experiência e desempenho anterior em contratos similares, (ii) capacidade em matéria de pessoal, equipamento e instalações e (iii) situação financeira.22

2.10 O Edital de pré-qualificação para apresentação de propostas para contratos específicos ou grupos de contratos similares será divulgado nos termos descritos nos parágrafos 2.7 e 2.8, supra. Aos que responderem ao chamado do Edital será enviada informação sobre o escopo do contrato, bem como completa relação dos requisitos de qualificação. Todos os candidatos que satisfaçam os requisitos especificados estarão qualificados para apresentar propostas, devendo o Mutuário informar a todos os candidatos os resultados da pré-qualificação. Concluído o processo de pré-qualificação, os editais de licitação deverão ser postos à disposição dos licitantes prequalificados. Na pré-qualificação para grupos de contratos (pacotes) a serem adjudicados ao longo de um período de tempo, pode-se estabelecer limitação de número ou valor total de adjudicações a serem feitas a um mesmo licitante, baseado esse limite nas qualificações e recursos demonstrados pelo licitante. A relação de empresas pré-qualificadas, em tais circunstâncias, será periodicamente atualizada. As informações fornecidas nos editais de pré-qualificação serão confirmadas quando da adjudicação do objeto do contrato, devendo esta ser negada ao licitante que já não disponha de capacidade ou recursos suficientes ao bom desempenho do contrato.

B. Editais de Licitação

Generalidades

2.11 Os Editais de Licitação deverão fornecer as informações necessárias para que o interessado na licitação elabore proposta de fornecimento de bens e obras. Esses documentos, embora com detalhamento e complexidade variados conforme a dimensão e a natureza do pacote proposto e do contrato, geralmente incluem: Aviso; Instruções aos Licitantes; Formulário da Proposta; Formulário do Contrato; Condições Gerais e Especiais do Contrato; Especificações e Desenhos; Relação dos Bens ou Planilha de Quantidades; Prazo de Entrega ou Cronograma de Execução; e Apêndices necessários, tais como modelos para garantias diversas. Os critérios de avaliação e seleção da proposta de menor preço avaliado serão claramente indicados nas instruções aos licitantes e/ou nas especificações. O valor eventualmente cobrado para a aquisição dos Editais de Licitação deverá ser razoável, refletindo apenas o custo de impressão e entrega aos adquirentes, não devendo ser elevada a ponto de desencorajar a participação de licitantes qualificados. Os parágrafos seguintes contém orientação a respeito dos elementos essenciais dos Editais de Licitação.

2.12 Os Mutuários deverão utilizar os Documentos Padrão para Licitações (SBDs) elaborados pelo Banco, podendo inserir-lhes modificações mínimas, previamente autorizadas pelo Banco, necessárias a adequação dos documentos a aspectos específicos do país e do projeto. Essas modificações somente poderão ser introduzidas na seção de dados do edital do documento padrão, e na seção de dados do contrato ou nas condições especiais do contrato, sendo vedada a introdução de modificações no texto padrão dos SBDs do Banco. Para os casos em que o Banco não disponha de documento padrão para licitações, o Mutuário poderá utilizar outras condições e modelos de contrato, padronizados e internacionalmente reconhecidos, aceitos pelo Banco.
Validade e Garantia das Propostas

2.13 Os licitantes serão convidados a apresentar propostas, válidas pelo prazo especificado nos Editais de Licitação e que deverá ser suficiente para que o Mutuário proceda a comparação e avaliação das propostas, revise com o Banco a recomendação de adjudicação (se prevista no Acordo de Empréstimo) e obtenha as aprovações necessárias para a adjudicação do objeto do contrato.

2.14 É facultado exigir-se garantia de proposta, em montante a ser fixado nos Editais de Licitação, objetivando resguardar o Mutuário contra o descumprimento das propostas recebidas, não devendo, no entanto, a garantia ser fixada em valor elevado a ponto de desencorajar a participação de licitantes. Admite-se como modalidades de garantia de proposta, à opção do licitante: cheque visado, carta de crédito ou garantia oferecida por banco de reputação. Podem os licitantes apresentar garantias bancárias emitidas diretamente por banco de sua escolha, localizado em qualquer país elegível. A garantia de proposta terá validade pelo prazo de quatro semanas além do prazo de validade das propostas, de modo a propiciar ao Mutuário tempo suficiente para executar a garantia, se necessário. Tão logo se determine a qual licitante será adjudicado o objeto do contrato, deverão ser devolvidas as garantias de proposta apresentadas pelos demais licitantes.

Language

2.15 Os editais de pré-qualificação e de licitação serão elaborados em inglês, francês ou espanhol, especificando que o idioma adotado será o que regerá o texto dos documentos contratuais. Entretanto, contratos celebrados com licitantes locais (exceto no caso de consórcios entre empresas locais e estrangeiras) poderão, à escolha do Mutuário, ser celebrados no idioma oficial do Mutuário, que deverá prevalecer em tais contratos.

Clareza dos Editais de Licitação

2.16 Os Editais de Licitação serão redigidos de forma a permitir e estimular a competição internacional, descrevendo, com clareza e precisão, a obra a ser executada, sua localização, os bens a serem fornecidos, o local de entrega ou instalação, cronograma de entrega ou conclusão, requisitos mínimos de desempenho, requisitos de manutenção e garantia, bem como quaisquer outros termos e condições necessários. Os Editais de Licitação, quando necessário, apresentarão a descrição dos testes, padrões e métodos a serem utilizados para determinar a adequação do equipamento entregue ou das obras executadas, com as respectivas especificações. Os desenhos deverão manter coerência com o texto das especificações, devendo-se estabelecer qual deles prevalecerá em caso de divergência.

2.17 Os Editais de Licitação deverão especificar fatores, além do preço, a serem considerados na avaliação das propostas, e como tais fatores serão quantificados e avaliados. Na hipótese de serem admitidas propostas baseadas em projetos, materiais, cronogramas de conclusão, termos de pagamento, etc., alternativos, as condições de aceitação bem como o método de avaliação deverão estar expressamente indicados.

2.18 A todos os possíveis licitantes será dada a mesma informação, sendo-lhes assegurada igualdade de oportunidades na obtenção de informações adicionais, no tempo adequado. Os Mutuários deverão facilitar o acesso dos licitantes interessados aos locais do projeto. Para contratos de obra ou fornecimento complexos, em particular os que requerem recondicionamento de obras ou equipamento já existentes, poderá ser promovida uma audiência prévia, durante a qual os possíveis licitantes possam obter esclarecimentos de representantes do Mutuário. Das reuniões serão lavradas atas cujas cópias serão enviadas ao Banco e a todos os possíveis licitantes. Qualquer informação adicional, esclarecimento, correção de erro ou modificação nos Editais de Licitação, será enviada, antes do término do prazo de apresentação das propostas, a todos os que tiverem adquirido os documentos de licitação, dotando os licitantes de tempo suficiente para que sejam adotadas as providências e feitos os ajustes apropriados. Se necessário, o prazo para apresentação de propostas poderá ser prorrogado.

Padrões (Normas Técnicas)

2.19 Os padrões (ou normas técnicas) e especificações técnicas citados nos Editais de Licitação deverão ser aptos a favorecer a competição, da forma mais ampla possível, assegurando, ao mesmo tempo, o desempenho essencial ou outros requisitos relativos aos bens e/ou obras a serem licitados. Na medida do possível, o Mutuário utilizará padrões (ou normas técnicas) internacionalmente aceitos, tais como os emitidos pela Organização Internacional de Padrões (ISO), com os quais o equipamento, material ou mão de obra deverão estar de acordo. Inexistindo ou sendo inadequados esses padrões internacionais, poderão ser utilizados padrões nacionais. Em todos os casos, os Editais de Licitação deverão declarar serem aceitos os equipamentos, materiais ou mão de obra que, correspondendo a outros padrões, assegurem, pelo menos, substancial equivalência.

Marcas

2.20 As especificações basear-se-ão em características essenciais e/ou requisitos de desempenho. Deve-se evitar referências à marcas, números de catálogo ou classificações semelhantes. Sendo necessário referir-se à marca ou número de catálogo de um determinado fabricante a fim de esclarecer especificação que de outro modo estaria incompleta, será adicionada à referência a expressão “ou equivalente”. A especificação permitirá serem aceitas propostas de bens com características similares e desempenho pelo menos substancialmente equivalente ao exigido.

Preços


2.21 Aos licitantes será solicitado cotar seus preços em base CIF (porto de destino) ou CIP23 (lugar de destino) para todos os bens provenientes do exterior, e EXW24 (ex works, posto fábrica ou mostruário) para bens disponíveis, produzidos ou montados no país, incluindo os previamente importados. Aos licitantes será permitido arranjar transporte marítimo ou outro, e os respectivos seguros fornecidos por qualquer fonte elegível.25 Quando se exigir do licitante a prestação de serviços de transporte terrestre, instalação, colocação em funcionamento ou outros serviços similares, como no caso de contratos de “fornecimento e instalação”, o licitante deverá, também, indicar os respectivos preços.

2.22 No caso de contratos do tipo “turnkey”, o licitante deverá apresentar o preço final de instalação no local designado, inclusive todos os custos de fornecimento dos equipamentos, transporte marítimo, transporte local e seguros, instalação e inicialização, bem como os custos de obras conexas e todos os demais serviços incluídos no escopo do contrato, tais como projeto, manutenção, operação, etc. Salvo disposição em contrário contida nos Editais de Licitação, o preço do “turnkey” incluirá todas as taxas, tributos e outros encargos.26

2.23 Nos contratos de obras será solicitado aos licitantes que cotem preços unitários ou globais para a execução das obras, e tais preços deverão incluir todas as taxas, tributos e outros encargos. Dever-se-á permitir aos licitantes obter todos os insumos (exceto mão-de-obra não qualificada) de quaisquer fontes elegíveis, tendo em vista incrementar a competitividade de suas propostas.

Reajuste de Preços

2.24 Os Editais de Licitação deverão estabelecer (i) que os preços das ofertas serão fixos ou (ii) que os preços estarão sujeitos a reajustamento a fim de refletir quaisquer variações (para maior ou para menor) nos principais componentes do contrato, tais como mão-de-obra, equipamento, materiais e combustíveis. Os dispositivos sobre reajuste de preços geralmente são desnecessários em contratos simples que envolvam entrega de bens ou conclusão de obras no prazo de até 18 meses, devendo, no entanto, ser incluídos em contratos com prazo superior ao referido. É prática comercial corrente a obtenção de preços fixos para certos tipos de equipamento, seja qual for o prazo de entrega, não havendo, nesses casos, necessidade de dispositivo sobre reajuste.

2.25 Os preços podem ser ajustados mediante a adoção de fórmula(s) que desdobre o preço total em componentes a serem ajustados por índices estabelecidos para cada um individualmente ou, alternativamente, com base em prova documental (incluindo faturas) apresentadas pelo Fornecedor ou Empreiteiro. A adoção do primeiro método é preferível ao da prova documental. O método a ser utilizado, a fórmula (se aplicável) e a data base para aplicação deverão estar claramente discriminados nos Editais de Licitação. Na hipótese da moeda de pagamento ser diferente da fonte de insumo e do índice correspondente, será aplicado à fórmula um fator de correção para evitar reajustes incorretos.

Transporte e Seguro

2.26 Os Editais de Licitação devem permitir que Fornecedores e Empreiteiros providenciem transporte e seguro junto a qualquer fonte elegível. Os Editais de Licitação devem indicar os tipos e condições dos seguros a serem providenciados pelo licitante. A indenização correspondente ao seguro de transporte deverá eqüivaler a, no mínimo, 110% do valor do contrato e na mesma moeda ou em moeda livremente conversível, tendo em vista possibilitar a pronta substituição de bens desaparecidos ou danificados. Nos contratos de obras, geralmente se adotará apólice de seguro para cobertura total de riscos por parte do Empreiteiro. Na hipótese de grandes projetos executados por diversos Empreiteiros num só local, poderá o Mutuário obter uma cobertura total ou seguro total do projeto, caso em que deverá obtê-lo por meio de licitação.

2.27 No caso de, excepcionalmente, o Mutuário desejar reservar a empresas nacionais ou outras fontes designadas, o transporte e seguro relativos à importação de bens, será solicitado aos licitantes que, a par dos preços cotados CIF ou CIP conforme estabelecido no parágrafo 2.21, promovam a cotação dos preços FOB (porto de embarque) ou CFR (porto de destino)27. A seleção da proposta de menor preço avaliado­ terá como base o preço CIF ou CIP, podendo o Mutuário, no entanto, assinar o contrato em condições FOB ou CFR, providenciando por sua conta o transporte e/ou seguro. Nessas circunstâncias, os desembolsos relativos ao empréstimo do Banco estarão limitados ao preço FOB ou CFR. Na hipótese do Mutuário optar pela não obtenção de seguro no mercado, deverá comprovar perante o Banco a existência de recursos prontamente disponíveis para pagamento imediato, em moeda livremente conversível, das indenizações necessárias para a substituição de bens perdidos ou danificados.

Disposições Relativas a Moedas

2.28 Os Editais de Licitação indicarão a moeda ou moedas a serem utilizadas pelos licitantes na cotação de seus preços, o procedimento de conversão a uma única moeda, de preços expressos em moedas diversas, objetivando a comparação de propostas, bem como as moedas a serem utilizadas para o pagamento do preço do contrato. As disposições seguintes (parágrafos 2.29-2.33) destinam-se a (i) assegurar que os licitantes tenham oportunidade de reduzir os riscos cambiais relativos à moeda da proposta e do pagamento, podendo assim oferecer melhores preços; (ii) oferecer a licitantes de países que tenham moedas fracas, a opção de utilizar moeda mais forte, e assim utilizar uma base mais firme para o preço proposto; e (iii) assegurar que o processo de avaliação seja feito de modo mais justo e transparente.

Moeda da Proposta

2.29 Os Editais de Licitação facultarão ao licitante a cotação do preço da proposta em moeda de qualquer país membro ou em ECUs.28 Caso o licitante deseje expressar o preço da proposta como a soma de montantes em diferentes moedas, ele poderá fazê-lo, desde que o preço não inclua mais do que três moedas estrangeiras. Pode o Mutuário requerer que os licitantes expressem a parte do preço da proposta correspondente aos custos locais na moeda29 do país do Mutuário.

2.30 Nos Editais de Licitação de obras, o mutuário pode exigir que os licitantes expressem todo o preço da proposta em moeda local, em adição ao requisito para pagamento em até três moedas estrangeiras de escolha do licitante, relativamente a insumos que procedam de outros países que não o do Mutuário (insumos que os licitantes podem ser solicitados a relacionar), expressos como percentual do preço da proposta, juntamente com as taxas de câmbio utilizadas para esses cálculos.

Conversão de Moedas para Comparação de Propostas

2.31 O preço da proposta é representado pela soma de todos os pagamentos nas diferentes moedas solicitadas pelo licitante. Tendo em vista propiciar a comparação de preços, os preços da proposta serão convertidos para uma única moeda, à escolha do Mutuário (moeda local ou moeda estrangeira livremente conversível) e devidamente indicada nos Editais de Licitação. O Mutuário efetuará a conversão utilizando a taxa de câmbio para venda, fixada antecipadamente, para as moedas indicadas por fonte oficial (como o Banco Central), por banco comercial ou jornal de circulação internacional em transações similares, devendo a fonte e data serem indicadas nos Editais de Licitação, entendido que não poderá ser utilizada data anterior a quatro semanas contadas da data de entrega das propostas, nem posterior à data fixada originalmente para o término do prazo de validade da proposta.

Moeda de Pagamento

2.32 O pagamento do preço do contrato será efetuado na moeda ou moedas nas quais o preço proposto esteja expresso na proposta do licitante vencedor.

2.33 Na hipótese de haver sido exigida a fixação do preço da proposta em moeda local, tendo, porém, o licitante solicitado pagamento em moedas estrangeiras expressas como percentagem do preço da proposta, as taxas de câmbio adotadas para fins de pagamento serão as indicadas pelo licitante na proposta, de modo a assegurar que o valor da parcela da proposta em moeda estrangeira seja mantida sem perda ou ganho.

Condições e Formas de Pagamento

2.34 As condições de pagamento devem ser fixadas de acordo com as práticas comerciais internacionais aplicáveis aos bens e obras específicas.

(a) Contratos de fornecimento de bens disporão acerca do pagamento integral na entrega e inspeção dos bens contratados, se assim exigido, salvo em relação a contratos que envolvam instalação e colocação em funcionamento, caso em que parte do pagamento pode ser efetuado após o cumprimento, pelo Fornecedor, de suas obrigações contratuais. É encorajada a utilização de cartas de crédito visando assegurar o pronto pagamento ao Fornecedor. Grandes contratos de fornecimento de equipamento e planta incluirão disposições relativas a adiantamentos adequados e, em contratos de longa duração, disposições acerca de pagamentos progressivos a serem liberados ao longo do período de produção ou montagem.

(b) Os contratos de obras disporão, conforme o caso, acerca de adiantamentos destinados à mobilização, equipamento e materiais do Empreiteiro, pagamentos progressivos periódicos e retenção de valores a serem liberados mediante o cumprimento, pelo Empreiteiro, de suas obrigações contratuais.

2.35 Qualquer adiantamento de pagamento destinado à mobilização e despesas similares, efetuado quando da assinatura de contrato de bens ou obras, guardará estreita relação com o montante estimado para tais despesas, previsto nos Editais de Licitação. Deverão, também, ser especificados o valor e época do pagamento de outros adiantamentos, tal como os relativos a materiais entregues no local para sua incorporação às obras. Os Editais de Licitação especificarão as providências necessárias relativamente à garantia exigida relativa a pagamentos antecipados.

2.36 Os Editais de Licitação devem dispor acerca da forma e condições de pagamento previstos, indicando a eventual possibilidade de adoção de formas e condições de pagamento alternativos e, se for o caso, em que circunstâncias são admitidas. A forma de pagamento levará em conta os procedimentos para saques dos recursos do empréstimo descritos no Apêndice 3.

Condições do Contrato

2.37 Os documentos contratuais definirão claramente o escopo da obra a ser executada, os bens a serem fornecidos, os direitos e obrigações do Mutuário, do Fornecedor ou Empreiteiro, bem como as atribuições e delegação de autoridade ao engenheiro, arquiteto ou administrador da obra, no caso de algum deles ser contratado pelo Mutuário para a supervisão e administração do contrato. Além das condições gerais do contrato, serão, também, inseridas condições especiais relativas a bens ou obras específicas a serem adquiridas, bem como ao local do projeto.

Garantia de Desempenho

2.38 Os Editais de Licitação de obras devem prever a instituição de garantia em valor suficiente para o ressarcimento do Mutuário em caso de inadimplência contratual por parte do Empreiteiro. Essa garantia será fornecida na forma de caução de desempenho ou garantia bancária, no modo e valor estabelecidos pelo Mutuário no Edital. O valor da caução ou garantia pode variar, dependendo do tipo de garantia oferecido e da natureza e do objeto das obras. Parte da garantia estender-se-á além da data de conclusão das obras, pelo tempo suficiente ao ressarcimento por defeitos ou período de aceitação provisória, até a aceitação final pelo Mutuário. Alternativamente, os contratos poderão prever a retenção de percentual de cada pagamento periódico até data da aceitação final. Após a aceitação provisória pode-se autorizar a substituição da quantia retida por garantia equivalente a ser oferecida pelos Empreiteiros.

2.39 Nos contratos de fornecimento de bens, a necessidade de garantia de desempenho depende das condições do mercado e da prática comercial aplicável para o tipo de bens objeto do contrato. Pode-se exigir garantia bancária dos Fornecedores ou fabricantes tendo em vista o eventual ressarcimento devido em face de inadimplência contratual. Essa garantia, em valor adequado, pode, também, cobrir as obrigações de garantia, facultando-se, alternativamente, efetuar-se a retenção de percentagem dos pagamentos para cobrir tais obrigações de garantia, bem como quaisquer falhas de instalação ou colocação em funcionamento. O montante da garantia ou da soma retida deve ser razoável.

Cláusulas sobre Multas e Bonificações

2.40 As condições do contrato devem incluir cláusulas a respeito de multas, ou cláusulas semelhantes, relativas às hipóteses de atraso na entrega de bens, na conclusão das obras, e de descumprimento dos requisitos de desempenho dos bens e obras, do qual resulte custo adicional, perda de receita ou perda de outros benefícios pelo Mutuário. Poderão, também, incluir disposições a respeito de prêmio a ser pago a Fornecedores ou Empreiteiros pela antecipação na conclusão das obras ou na entrega dos bens, quando tal antecipação resultar em benefício para o Mutuário.



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