Palavras-chave: Educação Superior, Democratização, Acesso, Permanência. Introdução



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DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO SUPERIOR: O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO E DE INCLUSÃO ÉTNICO-RACIAL – PIIER/UNEMAT NAS VOZES DOS SUJEITOS
Valci Aparecida Barbosa/UNEMAT – valci@unemat.br

Elizeth Gonzaga dos Santos Lima/UNEMAT – elizeth@unemat.br
Eixo 5: Acesso e permanência na expansão da educação superior


Resumo
Esse estudo objetivou analisar o Programa de Integração e de Inclusão Étnico-racial (PIIER) da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) como política de democratização da educação superior e identificar em que medida esse Programa tem atingido os objetivos de acesso e de permanência nos cursos de graduação presenciais do campus de Cáceres, evidenciando avanços, limites e possibilidades, a partir das percepções dos sujeitos. Aplicamos questionário aos docentes e aos alunos cotistas matriculados em 2012/1. Constatamos como ponto limitador do Programa a insuficiência de políticas de permanência dos estudantes e, como avanço, o reconhecimento da comunidade acadêmica de que o Programa cumpre a função de democratizar o acesso de alunos auto-declarados negros a educação superior. Foram evidenciadas possibilidades que na dimensão do acesso inclui a necessidade de uma melhor formação na educação básica e de instituir critérios de seleção mais eficazes e, na dimensão da permanência, inclui a necessidade de instituir políticas de apoio e de acompanhamento aos estudantes.

Palavras-chave: Educação Superior, Democratização, Acesso, Permanência.

Introdução

Se a palavra de ordem da década passada foi ‘expandir’, a desta precisa ser ‘democratizar’ (RISTOFF, 2008, p. 45).


A implementação de cotas étnico-raciais nas universidades públicas brasileiras e a consequente democratização do acesso à educação superior, teve sua efervescência com as políticas de cotas que foram implementadas nas universidades públicas do Rio de Janeiro e, desde então, passou a ser foco de debate no meio acadêmico.

Segundo Coutinho (2008), ao longo dos séculos vários pensadores (de Jean Jacques Rousseau no século XVIII a Lukcás, Schumpeter e Bobbio no século XX) contribuíram para a ressignificação e legitimação do conceito de democracia atualmente instituído.

Contemporaneamente, a democracia vem sendo evocada como sinônimo de sufrágio universal, instituto que todos consideram condição básica de qualquer regime democrático. (COUTINHO, 2008, p. 03). Entretanto, nos adverte o autor, tomando para si o pensamento de Rousseau, não há democracia efetiva onde existe excessiva desigualdade material entre os cidadãos” (COUTINHO, 2008, p. 06). O autor também chama a atenção para o fato de que a democracia deve ser entendida “na visão do filósofo marxista Georg Lukcás, não como algo estático, mas como um processo. Por isso ele julga ser sempre mais adequado falar em democratização(grifos do autor).

O autor Dias Sobrinho (2011, p.122) afirma que:


[...] é também necessário esclarecer que a democratização da educação superior não se limita à ampliação de oportunidades de acesso, criação de mais vagas. Além da expansão das matrículas e da inclusão social de jovens tradicionalmente desassistidos em razão de suas condições econômicas, preconceitos e outros fatores, é imprescindível que lhes sejam assegurados também os meios de permanência, isto é, as condições adequadas para realizarem os seus estudos.
Analisando o artigo 208 da CF/1988 que trata dos deveres do Estado para com a educação, observamos que a universalização do acesso à educação ficou restrita, sendo dever do Estado a educação básica e, progressivamente o ensino médio. O acesso aos níveis mais elevados do ensino segundo a capacidade de cada um, incluída a educação superior, relega este nível a uma ampla competitividade, quase sempre favorável às pessoas oriundas de famílias com condições econômico-cultural privilegiadas que fazem o diferencial num momento de seleção. Assim, há uma manutenção do caráter elitista da educação superior historicamente herdado e a legitimação da meritocracia em detrimento de condições equânimes e democráticas.

A democratização do acesso ao “seleto mundo da produção do conhecimento de ponta” (SILVA; NOGUEIRA, 2011, p. 16) e a uma educação de qualidade, deve constituir-se em ações efetivas do Estado por meio da adoção de políticas específicas que possibilitem não somente o ingresso (ou acesso), mas também, a permanência do trabalhador, do egresso de escolas públicas, do indígena, do negro, enfim, de um estrato específico da população que necessita ser tratado de forma diferenciada dada às desigualdades históricas a que foram acometidos.

“A história da UNEMAT é um exemplo do movimento de democratização de acesso” (Medeiros, 2008, p. 32). Na UNEMAT as cotas foram implantadas em dezembro de 2004 com a aprovação do PIIER1, por meio da Resolução nº. 200/2004-CONEPE2. O PIIER é uma política institucional de ação afirmativa que visa possibilitar o acesso e a permanência a estudantes auto-declarados negros3 e disponibiliza 25% das vagas ofertadas em todos os processos seletivos para os cursos de graduação da UNEMAT.

A Resolução estabelece que o candidato optante pelo PIIER deverá, no ato da inscrição, preencher a auto-declaração do grupo racial a que pertence, além de atender a um dos seguintes critérios: “I. que tenham feito seus cursos Fundamental e Médio exclusivamente em escolas públicas ou; II. que comprovem residência no Estado de Mato Grosso há pelo menos três anos ou; III. que tenham cursado o ensino Fundamental e Médio em estabelecimentos particulares, com bolsa de estudo total ou parcial”. (Art. 2º, § 3º).

No capítulo II, artigo 8º que trata da permanência, a Resolução estabelece que: “A UNEMAT deverá implementar Programa de apoio acadêmico para todos os estudantes que demonstrarem dificuldades no acompanhamento das disciplinas” (grifo nosso).

Caminhos percorridos e princípios teóricos

O lócus de realização da pesquisa foi o campus de Cáceres/UNEMAT e os sujeitos foram os professores em efetivo exercício e os estudantes cotistas regularmente matriculados nos cursos de graduação presenciais desse campus, no período letivo 2012/1. Utilizamos como metodologia a abordagem quanti-qualitativa. O estudo foi desenvolvido em três momentos: I - descrição dos documentos4: II - construção do banco de dados5 e aplicação de questionário6. Nesse texto, apresentamos um recorte da pesquisa com foco nas vozes dos sujeitos.

Os sujeitos que responderam ao questionário foram selecionados com base em um plano de amostragem. Para definição do plano de amostragem referenciamo-nos em Barbeta (2008). A população da pesquisa perfaz um total de 1.045 (um mil e quarenta e cinco) pessoas. Destes, 266 (duzentos e sessenta e seis) são professores (25,4%) e 779 (setecentos e setenta e nove) são estudantes cotistas (74,6%), distribuídos nos 12 (doze) cursos de graduação presenciais do Campus de Cáceres/UNEMAT, no período letivo 2012/1.

O tamanho da amostra foi de 289 sujeitos que representam 27,6% do universo da pesquisa. Respeitando as proporções, teremos uma amostra de 215 estudantes cotistas, o que corresponde a 74,4% da amostra geral (289) e 74 professores o que corresponde a 25,6% do total da amostra (289). Os sujeitos foram escolhidos por sorteio7.

Dos 289 questionários distribuídos, 177 foram devolvidos, o que perfaz um total de 61,2% de questionários respondidos.

Analisamos o Programa de Integração e de Inclusão Étnico-racial (PIIER) como política de democratização compreendendo a democratização da educação superior como um processo dinâmico que requer a adoção de ações que garantam, para além da expansão do sistema educacional e da ampliação do número de matrículas, a equidade, a igualdade de oportunidades e a qualidade da educação combinadas com políticas que facilitem o acesso e que garantam a permanência dos estudantes nas IES. E que sua plena realização “implica a superação da ordem capitalista” (COUTINHO, 2002 apud SILVA; NOGUEIRA, 2011, p. 32).


O PIIER nas vozes dos sujeitos

A percepção dos sujeitos em relação ao PIIER foi coletada com a aplicação de questionários aos docentes e aos alunos cotistas matriculados nos doze cursos de graduação presenciais do campus de Cáceres, com o objetivo de aprofundar questões que se apresentaram emblemáticas na análise dos dados sobre o fluxo acadêmico dos estudantes cotistas, primeira etapa da pesquisa, particularmente no que se refere aos indicadores evasão (19%), retenção (61%) e concluintes (14,6%). Possibilitou também traçar o perfil dos estudantes cotistas e dos professores e, ainda, com base na percepção dos sujeitos, compreender em que medida o PIIER tem atingido os objetivos de acesso e de permanência e identificar os avanços, os limites e as possibilidades em relação ao Programa.


Pontos positivos e pontos negativos em relação ao PIIER

Nessa questão, solicitamos aos sujeitos que citassem pontos positivos e pontos negativos em relação ao PIIER e observamos maior proximidade entre as percepções de professores e de alunos apenas nos aspectos positivos, mas não nos negativos. A democratização do acesso foi citada como principal ponto positivo na percepção de 68,6% (39) dos professores e de 72,5% (87) dos alunos. Notamos que, apenas 5,2% (02) dos professores e 1,7% (02) dos alunos não identificaram qualquer ponto positivo e que 14,1% (08) dos professores e 19,1% (23) dos alunos não responderam essa questão.

Quanto aos pontos negativos, verificamos que 24,6% (14) dos professores e 45,1% (54) dos alunos entenderam que as cotas excluem, discriminam e geram preconceitos. Para 28,1% (16) dos professores e 5,95 (07) dos alunos, a falta de política de permanência e de acompanhamento aos alunos apresenta-se como gargalos do Programa. Já na opinião de 10,6% (06) dos professores e 19,1% (23) dos alunos, o ponto crucial está na falta de critérios claros de ingresso. Além destes, foram apontados como pontos negativos: a pouca divulgação do Programa, percepção de 7,0% (04) dos professores, e o escasso número de vagas, citado por 4,2% (05) alunos. Nessa questão, 14,1% (08) dos professores e 19,1% (23) dos alunos não responderam. Vejamos falas que ilustram os pontos positivos do Programa:

- Democratização do acesso das camadas mais pobres. Efetivação da Unemat em seu papel social em MT. QD 12


- Proporcionar o ingresso de candidatos de segmentos historicamente menos favorecidos. Viabilizar a ampliação do debate acerca do tema inclusão e sistema de cotas. QD 19
- Acesso à educação superior. Democratização do ensino. QD 21
- Inclusão de grupos sociais que tem pouco acesso. Visibilização das diferenças sociais. QD 22
- Democratização do acesso ao ensino superior. Oportuniza mudança de perspectiva do cotista em relação ao seu futuro (oportunidade de emprego melhor). QD 33
- Acredito que as cotas “raciais” parcialmente podem ser analisadas enquanto medida reparatória para a população negra, viabilizando o ingresso de uma parcela da população negra na IES. QD 37
- Contribui para reparar injustiças históricas. Contribui para formar uma nova geração sócio-intelectual. QD 52
- Possibilidade de construir uma sociedade solidária. Possibilidade de superar a história de dominação étnica e da dupla exploração: econômica e racial. QD 56
- Facilidade de acessar a universidade e acesso ao conhecimento. QA 08
- Inclusão de mais negros na universidade. Gera oportunidades de pessoas carentes entrarem na Unemat. QA 14
- O PIIER contribui para o aumento da raça negra nas universidades. Restaura a dignidade. QA 21
- Acesso dos negros nos cursos de graduação. Mais facilidade de ingresso como um todo. QA 27
- Melhora a quantidade de pessoas negras no ensino superior. Eleva as condições de igualdade de pessoas menos favorecidas. QA 41
- Oferece acesso a uma parcela que antes ficava fora do ensino superior. Melhora a qualidade de vida dos ingressantes, já que terão melhores oportunidades de emprego. QA 49
- A possibilidade de acesso à universidade de alunos negros. A possibilidade e proporcionalidade de alunos da rede pública de ensino nos bancos acadêmicos. QA 50
- Dar acesso à universidade aos grupos antes excluídos do ensino superior. Diminuir a desigualdade social e educacional dos brasileiros. QA 59
- Proporciona oportunidades para o ingresso na universidade. É uma forma de reconhecimento já que os negros foram discriminados por muito tempo. QA 67
- Ingresso de candidatos negros/afro-descendentes na universidade. Compensação de desigualdade por meio de tratamento. QA 74
Dentre os sujeitos que entenderam o PIIER como um Programa de democratização do acesso à educação superior, observamos percepções que encerram contradições: por um lado, reconhecem a importância do Programa para o acesso à Universidade, e, por outro, o Programa é visto como instrumento de discriminação que induz ao preconceito. Vejamos:

- Proporciona oportunidade a pessoas que poderiam não as ter se fossem concorrer na livre concorrência. QD 15


- Possibilita a entrada de pessoas que não teriam a mesma chance como os demais alunos. QA 86
- Pessoas de baixa renda tem mais chance de entrar. Pessoas negras sofrem discriminação. QA 79
- Primeiro é que o candidato tem uma porcentagem a mais. Segundo é discriminar o candidato. QA 88
Podemos tomar a fala do docente QD 15 e do aluno QA 86 como exemplos do estigma introjetado na sociedade e que repercute na comunidade acadêmica do campus de Cáceres, refletindo o sentimento de minoração da capacidade a que, historicamente, os negros foram acometidos em nosso país. Não é nossa intenção generalizar a análise deste estudo com base nessas percepções. Contudo, deixamos esse registro para que a comunidade acadêmica, especialmente a da UNEMAT-campus de Cáceres, se atente para esse discurso que pode tomar proporções que extrapolam os “muros” da universidade, além de, também se tornar mecanismo de constrangimento para os alunos ingressantes pelo PIIER, conforme identificamos nas percepções dos alunos QA 79 e QA 88.

A seguir, apresentamos algumas falas que ilustram os pontos negativos em relação ao PIIER, iniciando com as percepções dos que entenderam que o PIIER é fator de discriminação e de preconceito:



– Sistemas de cotas também é uma forma de discriminação racial. QD 06
- Existir já é uma comprovação da discriminação e a assunção de uma falha de governo e não da instituição. QD 10
- Enfatiza ainda mais a discriminação. Não promove justiça e igualdade. QD 15
- Criação de estereótipos na sala de aula. Aprofundamento da pirâmide sócio-cultural. QD 45
- Tenho percebido que temos um programa de entrada na universidade e não um programa de permanência na universidade. Neste sentido os cotistas são pessoas que estão soltas, ser cotista não é uma coisa positiva, para muitos torna-se a expressão do preconceito de ter entrado de forma privilegiada na universidade e não por um processo de afirmação étnica para a transformação de situações históricas. QD 56
- Preconceito. Auto-exclusão (de cotistas e não cotistas). QA 10
- O negro fica sendo visto como o incapaz. QA 21
- Ser marcado por ser cotista. QA 22
- Preconceito com os cotistas. A omissão de ser cotista dos próprios alunos. QA 23
- Discriminação. Constrangimento. QA 39
- Preconceito da sociedade. Preconceito do próprio cotista. QA 41
- Preconceito em relação ao nosso ingresso na universidade. Desvalorização dos acadêmicos. QA 52
- Não deveria haver diferenciação. Com vaga para cotista incentiva o racismo e preconceito. QA 54
- Atestado de incompetência do governo. Convivemos com uma sociedade preconceituosa. Aumenta o preconceito dentro da instituição. QA 55
- Embora seja um modo de inclusão, acredito que também seja uma forma de racismo. QA 105
É fortemente presente nessas falas o sentimento de minoração, traduzido pelo preconceito e pela discriminação, mencionados pelos sujeitos como ponto negativo do Programa. Vieira (2007) discorreu sobre as cotas e sobre o ingresso dos primeiros cotistas na UNEMAT em 2005/2. A análise feita pelo autor, naquele momento, vem ao encontro das percepções dos alunos cotistas evidenciadas em nosso estudo. Vejamos:
A omissão da condição de cotista para além de referências quaisquer à auto-estima deste grupo – tese inadequada em nossa realidade – vincula-se primordialmente ao ambiente inóspito encontrado por este conjunto de estudantes. Aliás, por um período, todo estudante negro era identificado como cotista, independente de sua forma de ingresso. A partir daí, estudantes negros (cotistas ou não) eram estigmatizados por seu desempenho. Evidentemente que as acusações jamais eram dirigidas a este ou aquele estudante em particular, pois, se de um lado havia toda esta hostilidade, de outro, formava-se uma rede de solidariedade em torno dos cotistas e da temática no interior da universidade. [...] notamos que a recusa às cotas não reside no segmento discente e permanece restrito a determinado grupo de professores que tem como características básicas: grande visibilidade institucional; situados em locais estratégicos e com grande flexibilidade de movimentação entre os cursos (regulares e modalidades diferenciadas de oferta); experientes sobre o prisma da política e da gestão universitária; amparados por políticas públicas em suas trajetórias acadêmicas apresentando, por isto mesmo, indicadores compatíveis com as exigências mínimas das agências de fomento à pesquisa e consolidados na carreira docente. (VIEIRA, 2007, p.229).
Conforme identificamos em Vieira (2007), desde a implementação do Programa (2005/2) até a realização desse estudo, os sentimentos de discriminação e de preconceito quanto à forma de ingresso dos alunos cotistas por parte de professores, de alunos não cotistas e até mesmo dos próprios cotistas não modificaram. O estudo que realizamos em 2008 também evidenciou essa situação. Naquele momento, apontamos a (re)educação dos sujeitos como possibilidade de mudança dessas posturas. Contudo, como podemos observar nessa pesquisa, até o presente momento, pouco ou nada mudou. Essas percepções foram construídas histórica e culturalmente, porém, precisam ser superadas.

Observamos em algumas percepções dos sujeitos uma conotação de denúncia. Vejamos: “qualquer um pode ingressar mesmo não sendo negro” (QA 03); “não são as pessoas negras que utilizam do benefício” (QA 58); “tem pessoas que não são consideradas negras e participam da cota” (QA 99). Conforme já explicitamos nesse estudo, todos os alunos pesquisados são ingressantes pelo PIIER e, em tese, deveriam atender 100% aos critérios de ingresso por meio do Programa, dentre estes, o de auto-declaração como negro (preto ou pardo).

Os estudos de Vieira (2012) já apontavam que “a auto-declaração tem sido, ainda hoje, alvo de muitas críticas”. Para o autor,

[...] até hoje apenas um caso de fraude foi detectado, muito embora haja indícios de outras ocorrências o que, evidentemente, não invalida a iniciativa. O processo 046/2006-NEGRA iniciado em 31 de agosto de 2006, culminou no cancelamento de matrícula de uma estudante que ingressou indevidamente pelo Programa. Atendendo apenas parcialmente as recomendações da Assessoria Jurídica da UNEMAT, os procedimentos administrativos não foram suficientes para a constituição de Comissão de Sindicância sugerida para apurar responsabilidades de servidores da universidade que de acordo com o relato da estudante induziram-na ao erro. (VIEIRA, 2012, p.185).

A autodeclaração é um dos gargalos do Programa, que, nas percepções dos sujeitos, precisa ser superado e num momento próximo. Observamos que os sujeitos não dizem quais, mas sugerem a adoção de outros critérios além da autodeclaração, a fim de dar maior visibilidade ao processo de seleção e de garantir a credibilidade do Programa.
Sugestões visando à melhoria do PIIER

Nessa questão, solicitamos aos sujeitos que emitissem sugestões visando à melhoria do PIIER. Observamos que na percepção de 57,9% (33) dos docentes, a prioridade seria a adoção de políticas de acompanhamento e de permanência do aluno, enquanto para 30,0% (36) dos alunos é preciso rever os critérios de seleção e também aumentar o número de vagas, 18,3% (22) alunos. Outras sugestões também foram apresentadas, tais como: uma maior divulgação do PIIER, encontrada na resposta de 5,2% (03) professores e 5,0% (06) alunos; melhorar o ensino público, 7,0% (04) dos professores e 2,5% (03) dos alunos; eliminar o PIIER, 3,6% (02) professores e 4,2% (05) alunos:



- Acredito que um melhor acompanhamento daqueles alunos que optaram pelo programa. Criar mecanismos de sustentação para que possa ser melhor aproveitado pelos alunos ingressantes através do sistema. Melhor divulgado na mídia dado a sua importância. QD 13
- A sugestão é que o aspecto permanência parece estar pouco eficiente, pelo menos não tenho visto as ações deste quesito em funcionamento. QD 22
- Penso que o programa deve ser mantido, porém que se faça um estudo das fragilidades que eles apresentam para correção e investimentos. QD 32
- Acompanhamento/assistência ao cotista após seu ingresso visando aumentar as possibilidades de permanência. QD 33
- Planejamento/programas institucionais para acompanhamento e apoio aos alunos cotistas. Um período inicial preparado para uma formação básica em todos os cursos seria uma possibilidade. QD 43
- Maior debate no contexto didático/pedagógico dos departamentos. QD 51
- Criação urgente de um programa de apoio e permanência dos cotistas e de apoio a superação das deficiências de formação anterior. Não ficar a cargo de um Núcleo de Pesquisa e Extensão (NEGRA) mas, ter um setor da universidade para executar e acompanhar o PIIER. Que o programa fique a cargo de um grupo de professores (as) e não de uma única pessoa e seus subalternos (fim do personalismo). Buscar maior participação de outros professores (as) inclusive de outros campi (divisão de responsabilidade e protagonismo). QD 55
- Penso que a divulgação dos resultados preliminares desta pesquisa, que apontam para o alarmante número de alunos em dependência e evadidos, dentre outros números, seja necessária para sensibilizar a comunidade acadêmica (principalmente os professores) para que tenham um olhar mais atento para essa realidade. O gasto do dinheiro público deve ser otimizado, garantindo ensino de qualidade e o menor número de evasão possível. QD 57
- Entrevistas com os candidatos para se poder ter certeza de que eles são dignos do benefício, pois pode-se muito bem fazer a inscrição pelo PIIER e não ser negro ou indígena. QA 14
- Fiscalização no sentido de acesso ao curso superior somente aos que se enquadram ao PIIER. QA 32
- Estabelecer determinados requisitos para o ingresso de estudantes que opte para o PIIER, como por exemplo, a comprovação da sua cor através de seus descendentes e não sendo como é hoje, aceitando somente quando o candidato auto-declarar ser negro. QA 42
- Penso que deveria ser fiscalizado a questão da seleção de alunos que se inscrevem como cotista pois pessoas que não precisam entrar com PIIER, estão usando de má fé força para entrar nas universidades. QA 45
- Especificar melhor os critérios para cota. Investigar realmente quem merece participar da cota. QA 72
- A forma de avaliação deve ser mudada para que assim pessoas, que não encaixam no programa não ocupem a vaga de quem realmente encaixa de acordo com o PIIER. QA 74
- Ampliar as vagas desse projeto. Avaliar esse grupo de alunos considerando seu histórico escolar. Não acabar com esse projeto, pois ajuda muitos. QA 93
- Está bom para ficar melhor deveria ter fiscalização em relação as pessoas que não são negros e nem descendência de negros que usam o PIIER para poder entrar em uma faculdade. QA 113
- Sugiro que ao invés de dar oportunidade de poder entrar em uma faculdade por sua cor ou raça, deve-se priorizar a capacidade e dar oportunidades para pessoas com menos situação financeira. QA 34
- Na minha opinião as cotas deveriam abranger não apenas aos alunos que se declaram negros ou pardos, mas sim a todos os alunos oriundos do ensino público. QA 49
Ao realizar as análises das respostas que emitiram as sugestões para melhoria do PIIER, constatamos que 14,1% (8) dos professores e 28,3% (34) dos alunos não responderam e que 0,8% (1) aluno e 7,0% (4) dos professores afirmaram que “não tinham condições de opinar”. O percentual de não respondentes pode ter o significado de “naturalização da realidade”8, mecanismo sistematicamente disseminado pela sociedade contemporânea e que leva as pessoas a uma inércia frente a situações cotidianas, também está presente na comunidade acadêmica da UNEMAT/campus de Cáceres, representada pelos sujeitos pesquisados. Os sentimentos de coletividade, altruísmo e alteridade se perdem frente à competitividade, a impessoalidade (no sentido de não se preocupar com os outros) e à ausência de tempo, levando os sujeitos à passividade e à descrença de que algo pode ser feito para transformar a realidade.
Elaborando a síntese: O PIIER é um Programa de democratização da educação superior?

Os resultados apontaram que o acesso e a permanência, previstos, respectivamente, nos artigos 1º e 8º da Resolução nº 200/2004-CONEPE para sua efetivação prescindem do comprometimento dos gestores para com a política. Ações institucionalizadas que venham a possibilitar uma maior visibilidade do Programa e de seus objetivos dentro da IES, que evidenciem critérios de seleção eficazes que, quiçá, possam minimizar ou eliminar os estigmas e os preconceitos que perpassam as relações interpessoais professor/aluno cotistas, aluno não cotista/aluno cotista. Desta forma, essas ações podem constituir em fatores que contribuam para que os percentuais de retenção e de evasão, evidenciados neste estudo, venham a ser revertidos em curto espaço de tempo.

Em síntese, os resultados do questionário deram visibilidade a questões que podemos tomar como contraditórias no processo de implementação do PIIER na UNEMAT: o Programa aparece como política de democratização do acesso à educação superior e também como política que leva ao preconceito e à discriminação do aluno; professores que reivindicam ações de nivelamento dos alunos cotistas e alunos cotistas que apontam questões de ordem didático/pedagógica e curricular como fatores que contribuem para a retenção e para a evasão. Enquanto uns (alunos e professores) reivindicam aumento de vagas para o Programa, outros (também alunos e professores) afirmam que o Programa deve ser extinto.

Os resultados também evidenciaram uma questão central que desponta como um limitador para o Programa: a não existência de políticas institucionais de apoio, de acompanhamento e de permanência dos alunos no curso.

Parece haver, ainda, um silenciamento dos sujeitos, provocado pelas tensões que o tema suscita, tais como a negação da existência de discriminação dos sujeitos, o preconceito velado, a igualdade de direitos e o evidente mito da democracia racial “[...] historicamente construído no Brasil e repassado geração a geração por meio de um projeto de sociedade que se concebe monocultural, meritocrática e seletiva” (SILVA; VELOSO, 2010, p.263).

Essas contradições, relatadas pelos sujeitos, foram analisadas com base na categoria predominante desta pesquisa: democratização da educação superior, desdobrada em duas subcategorias: acesso e permanência, a partir das quais construímos a síntese do estudo e as possibilidades de aprimoramento, visando melhorias no PIIER como Programa de Integração e de Inclusão Étnico-racial.

Neste estudo, a democratização da educação superior foi compreendida como um processo dinâmico, que, para plena efetivação, prescinde de condições e de ações que conjuntamente garantam, além da expansão do sistema educacional e da ampliação do número de matrículas, a equidade, a igualdade de oportunidades e a qualidade da educação, aliadas a políticas que facilitem o acesso e que garantam a permanência dos estudantes nas IES.

As percepções dos sujeitos evidenciadas neste estudo demonstraram que o acesso à educação superior da UNEMAT por meio do PIIER está efetivado, visto que 25% das vagas de todos os processos seletivos da UNEMAT vêm sendo disponibilizadas desde 2005/2 para estudantes negros (pretos/pardos). Contudo, a pesquisa também evidenciou que a ausência de políticas institucionais de acompanhamento e de permanência do aluno nos cursos apresenta-se como um gargalo que está fragilizando o Programa.

Os estudos de Silva e Veloso (2010, p.2) já apontavam a necessidade de se contemplar as dimensões acesso, permanência e concluintes. Para as autoras, “[...] na perspectiva acadêmica, o ato de acessar, inicialmente, implica em considerar o ingresso a esse nível de ensino. No entanto, torna-se limitante o desprezo das dimensões de permanência e de conclusão dos estudos”.

Está estabelecido, no artigo 8º da Resolução nº 200/2004-CONEPE, que trata da permanência, que “a UNEMAT deverá implementar programa de apoio acadêmico para todos os estudantes que demonstrarem dificuldades no acompanhamento das disciplinas”.

A democratização da educação superior não pode ocorrer apenas pela via do acesso; existem outras demandas que, caso não sejam politicamente viabilizadas, concorrem para o insucesso do aluno no curso. Conforme observamos, a Resolução que aprovou o PIIER elencou ações que deveriam ser efetivadas pela IES, a fim de garantir a implementação e a consolidação do Programa na Universidade. No entanto, conforme evidenciado nos resultados deste estudo, por meio dos dados e pelas percepções dos sujeitos respondentes do questionário e também por meio dos relatórios de trabalho das comissões instituídas (pelo CONEPE e pela PROEG) para acompanhar a implementação do Programa (documentos analisados), existem algumas urgências que atravessam as dimensões do acesso, mesmo que esse seja um ponto positivo do Programa, e da permanência, como ponto limitador, tais como a adoção de políticas de apoio e de acompanhamento aos alunos cotistas, maior integração entre a educação superior e a educação básica, dentre outras.

Nesse sentido, a democratização da educação superior na UNEMAT ainda não está completamente efetivada e, com base nos pontos negativos e positivos evidenciados pelos sujeitos, apontamos alternativas e possibilidades, as quais perpassam as dimensões do acesso e da permanência e poderão contribuir para melhorar o PIIER, quais sejam: necessidade de uma melhor formação na educação básica – integração educação superior e educação básica; necessidade de se instituir critérios de seleção mais eficazes; necessidade de se instituir políticas de apoio e de acompanhamento aos alunos.

Para que o PIIER atinja a plenitude de seus objetivos e para que efetivamente seja implementado na UNEMAT como uma política institucional de ação afirmativa e de democratização da educação superior, as necessidades evidenciadas pelos sujeitos em relação ao acesso e a permanência precisam ser priorizadas institucionalmente pela gestão. Em relação ao acesso inclui a necessidade de uma melhor formação na educação básica, o que está relacionado a integração da Educação Superior e da Educação Básica, e ainda, a necessidade de se instituir critérios de seleção mais eficazes. Em relação a dimensão da permanência envolve a necessidade de se instituir políticas de apoio e de acompanhamento aos estudantes.
REFERÊNCIAS

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1 Implantado a partir do Concurso Vestibular 2005/2, com vigência inicial de 10 anos.

2 Alterada pela Resolução nº. 032/2007-CONEPE.

3 Pretos/pardos de acordo com critérios de classificação adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

4 Nessa fase identificamos os documentos oficiais da UNEMAT que retratam desde a composição da comissão que elaborou a proposta de criação e implantação do PIIER pelo CONEPE até a aprovação do programa em 2004 e sua implementação a partir do semestre letivo 2005/2.

5 O banco de dados foi construído com base nas informações coletadas no site da UNEMAT (www.unemat.br) no link da COVEST (Coordenadoria Concursos e Vestibulares) e na Supervisão de Apoio Acadêmico do campus de Cáceres. O banco de dados corresponde aos períodos letivos de 2005/2 a 2011/1 e apresenta, quantitativamente, o fluxo dos estudantes cotistas vinculados aos cursos de graduação presenciais do campus de Cáceres, compreendendo o número de candidatos inscritos no concurso vestibular, os aprovados, os ingressantes, as retenções, os trancamentos de matrícula, a evasão, os transferidos e os concluintes.

6 O questionário, principal instrumento para coleta de dados desse estudo junto à comunidade acadêmica, foi estruturado em duas partes: a primeira com questões fechadas teve o objetivo de traçar o perfil do respondente e a segunda com 07 (sete) questões abertas, comuns para professores e para estudantes cotistas, teve o objetivo de coletar as percepções dos sujeitos em relação ao PIIER.

7 Para realizar o sorteio fizemos o levantamento, na Supervisão de Apoio Acadêmico do Campus de Cáceres, da relação nominal dos estudantes cotistas de todos os cursos regularmente matriculados, do 1° ao último semestre, no período letivo 2012/1, e, na secretaria de cada curso, levantamos a relação nominal dos professores em efetivo exercício. Classificamos por ordem numérica os professores e os estudantes cotistas por curso.

8 A naturalização da realidade é um instrumento próprio do sistema capitalista, que apregoa o individualismo e a concorrência como princípios de sua sustentação, fazendo com que as pessoas se tornem realmente indivíduos, no sentido lato da palavra.




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