Os significados da democracia segundo os brasileiros



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Gráfico 1: PREFERÊNCIA PELA DEMOCRACIA, REJEIÇÃO A GOVERNO MILITAR E A PARTIDO ÚNICO BRASIL – 1989-2006 (%)



Fontes: Pesquisas “Democratização e Cultura Política”: 1989, 1990 e 1993; “Cultura Política e Cidadania”: 1997; “A Desconfiança dos Cidadãos das Instituições Democráticas”: 2006.
A DEFINIÇÃO DE DEMOCRACIA SEGUNDO OS BRASILEIROS

Para avançar mais o conhecimento do tema, o estudo se concentrou em seguida nos significados atribuídos pelos brasileiros à democracia com base nas respostas à pergunta aberta sobre o assunto. A vantagem da adoção de perguntas abertas em pesquisas de opinião é que elas solicitam e garantem, ao mesmo tempo, que os respondentes definam conceitos, termos e situações em exame em suas próprias palavras. Trata-se de um teste rigoroso de apreensão da opinião dos entrevistados que complementa a metodologia usual baseada em perguntas fechadas sobre a preferência ou os significados de termos como democracia, a exemplo de listas de itens para as quais os respondentes declaram o grau de associação percebido por eles com o conceito ou o termo em exame.


No presente estudo, ambas as medidas foram usadas na análise e, no caso das respostas à pergunta sobre o significado da democracia, elas foram recodificadas de modo a contemplar as três alternativas discutidas acima, ou seja, liberdades, procedimentos/instituições e dimensão social e, na prática, o procedimento mostrou que elas incluíam a maior parte das manifestações dos entrevistados, excluídas as respostas inconsistentes. Liberdades incluem, neste caso, menções a liberdades políticas, direitos individuais, liberdade de organização e de expressão, liberdade de participação e direito de ir e vir; procedimentos e instituições incluem governo do povo, direito de voto, eleições livres, direito de escolher governo, regra de maioria, representação política, acesso à justiça e controle e fiscalização de governos; dimensão social inclui igualdade social, acesso a serviços de saúde, educação, habitação, emprego, salários justos e desenvolvimento econômico; e, finalmente, as respostas inconsistentes foram formadas por menções do tipo “a democracia é boa”, “é governo honesto”, “é corrupção”, “é governo de brigas”, e semelhantes (vide Anexo 1 com a lista completa de menções). Os resultados da codificação são apresentados abaixo para os anos compreendidos pela análise.

Os dados do gráfico 2 revelam que, no período entre 1989 e 2006, a maior parte dos brasileiros consultados foi capaz de definir adequadamente a democracia. Em suas respostas espontâneas, mais de 32% fez isso em termos dos princípios de liberdade e direitos correlatos. O contingente dos que definiram assim a democracia era um pouco maior no início do período, mas nos anos seguintes a taxa se estabilizou em cerca de 1/3 do público pesquisado. Os dados também mostram que um contingente de entrevistados quase igual ao anterior definiu a democracia em termos de procedimentos e instituições, e chama a atenção que, embora essa escolha oscile ao longo do período, ela cresce no último ano considerado, totalizando cerca 30% do público. Surpreendentemente, no entanto, levando-se em consideração o peso que as desigualdades sociais e econômicas têm para a maior parte da população brasileira, a alternativa que recebeu a menor taxa de preferência dos entrevistados é a que se refere à dimensão social; ou seja, ao final do período analisado, apenas 8 em cada 100 brasileiros definiram a democracia em termos de objetivos substantivos, o que coloca em questão a hipótese segundo a qual as pessoas comuns preferem a democracia porque identificam esse regime apenas com o atendimentos de necessidades básicas; em realidade, as análises relatada a seguir mostram que, sem descartar esses objetivos, os indivíduos definem preferencialmente a democracia em termos de princípios, conteúdos e procedimentos6.


Outro achado importante desse exame preliminar dos dados é que, somadas as respostas inconsistentes com as dos que não sabem ou não respondem à pergunta, o volume de brasileiros incapazes de definir a democracia diminuiu ao longo do tempo: eles eram cerca de 46% em 1989 e são menos de 30% em 2006. De fato, o número de entrevistados que responde de modo inconsistente cai de 7 em cada 100, em 1989, para menos de 3 em 2006, o que contraria uma observação de Dalton, Shin e Jou sobre o Brasil (2007) em seu artigo sobre o tema7. Por outras palavras, no último ano do período considerado, depois do regime democrático ter completado mais de duas décadas de existência no país, mais de 70% dos entrevistados brasileiros foi capaz de oferecer respostas consistentes sobre o significado da democracia, uma impressionante proporção comparável à encontrada em países de democracia consolidada e em países do Leste Europeu, como observaram os autores citados acima. Mas a grande novidade dos dados sobre o Brasil está no fato de a maior parte dos indivíduos consultados definirem o regime em termos de dois dos mais importantes componentes do processo democrático, isto é, as liberdades e os procedimentos institucionais criados para defendê-las e realizar os seus corolários. Isso evidencia que, segundo as suas próprias palavras, ao contrário das suposições dos céticos e de parte da literatura, para a maioria dos brasileiros a democracia não é um conceito desconhecido, mas algo que se refere a duas das mais importantes dimensões que qualificam o conceito, inclusive no debate acadêmico.
Uma interpretação usual para esses resultados apóia-se na premissa de teorias institucionalistas segundo a qual a adesão dos cidadãos à democracia decorre da sua experiência com esse regime, ou seja, a sua continuidade no tempo levaria as pessoas comuns a se habituarem às suas vantagens e a aderirem a valores democráticos como as liberdades e os seus procedimentos institucionais (Rustow, 1970). Outras interpretações enfatizam, no entanto, a influência tanto dos efeitos decorrentes da modernização das estruturas econômicas e sociais (Inglehart e Wezel, 2005), a exemplo da expansão da escolaridade, como de fatores associados com a cultura política ou com o papel dos meios de comunicação de massa. Em vista de que o atendimento de ensino fundamental no país ultrapassou a marca dos 95%, nos anos 90, e de que mais de 90% da população brasileira tem acesso à televisão, essas diferentes abordagens tinham de ser consideradas na análise. A premissa adotada neste trabalho, no entanto, não considera essas alternativas como contraditórias, mas como complementares, como o autor argumentou em outra ocasião (Moisés, 2008). Com efeito, pesquisas anteriores mostraram que a percepção da democracia pelo público se desdobra em duas dimensões, uma baseada em valores e ideais, e outra apoiada na sua expressão prática; no primeiro caso, a dimensão da cultura e dos valores políticos é importante; no segundo, o papel das instituições e do seu desempenho é decisivo para definir como os cidadãos percebem o regime (Shin, 2005; Moisés, 2007). Na perspectiva da qualidade da democracia, as duas dimensões são relevantes porque enquanto a primeira se refere aos conteúdos e princípios fundamentais do regime, a segundo diz respeito aos meios através dos quais aqueles conteúdos se tornam efetivos. Nesse sentido, as respostas dos brasileiros sugerem que para eles princípios como a liberdade ou os procedimentos democráticos tomados isoladamente são insuficientes para definir o conceito: a democracia significa mais, e este significado está relacionado tanto a aspectos que afetam a capacidade dos indivíduos de controlarem a sua própria vida, como os meios através dos quais isso se torna possível. Em certo sentido, é como se os brasileiros estivessem dizendo, em suas próprias palavras, que forma e conteúdo não podem ser separados na consideração sobre o real significado da democracia, pois ambas são parte do mesmo processo.
Os testes de associação relatados na tabela 3 abaixo oferecem uma primeira aproximação com a questão. As associações relatadas entre a variável formada pelos que souberam responder o que é a democracia - com base na soma dos que mencionaram as dimensões de liberdades, procedimentos e fins sociais -, com indicadores sóciodemográficos, de cultura política, confiança interpessoal e institucional, memória política, avaliação do funcionamento do regime e de suas instituições, são todas significantes ao nível de 0,001 e 0,005. As variáveis usadas no teste são binárias, a exemplo da preferência pela democracia, cuja escolha é tomada aqui em contraposição a todos os que preferiram outras opções (vide relação completa de variáveis testadas no Anexo 2).


Tabela 3 – Associação entre quem sabe o que é democracia e indicadores atitudinais

Variáveis

Coef. de contingência

Sociodemográficas

Renda mensal familiar (baixa - até R$780,00)

.086

Idade (acima de 39 anos)

.059

Regiões (Sul e Sudeste)

.059

Sexo masculino

.089

Escolaridade (baixa: analfabetos e até colegial incompleto)

.195

Democracia

Preferência por regime: democracia

.171

Democracia= direito de escolher governo

.185

Democracia= liberdades políticas

.150

Dem0cracia= igualdade social

.135

Democracia= igualdade perante a lei

.161

Democracia= fiscalização do governo pelo Congresso

.130

Democracia= controle da corrupção e do tráfico de influência

.069

Democracia= educação, saúde, emprego, etc

.133

Democracia= fiscalização do governo pelo Ministério Público e Justiça

.141

Democracia= igualdade de direitos para as mulheres

.105

Democracia= liberdades em questões morais e sexuais

.131

Democracia= multipartidarismo

.114

Partidos são indispensáveis à democracia

.125

Presidente pode tomar decisões sem ouvir o Congresso

.075

O país funcionaria melhor se os militares voltassem ao poder

.164

O Brasil seria melhor se existisse apenas um partido político

.155

Só uma ditadura daria jeito no Brasil

.130

Cidadania

Votaria mesmo que o voto não fosse obrigatório

.133

Existe igualdade perante a lei

.058

As leis trabalhistas protegem os cidadãos

.065

Entrevistados não compreendem a política

.069

Atenção a notícias políticas na TV

.149

Interesse por política

.181

Confiança

Confiança interpessoal

.062

Avaliação / Satisfação

As eleições no Brasil são limpas e honestas

.083

Apesar de problemas, democracia é a melhor forma de governo

.081

Fonte: Pesquisa “A Desconfiança dos Cidadãos das Instituições Democráticas” (2006).



Os dados da tabela 3, resultantes de análise bivariada, indicam que, além da escolaridade, as associações mais importantes entre as respostas de quem sabe o que é a democracia e diferentes indicadores atitudinais referem-se à preferência pelo regime e os conteúdos da democracia, valores políticos, interesse por política, participação eleitoral, percepções da cidadania e atenção às informações políticas através da televisão. Vários indicadores de avaliação de desempenho do regime ou de governos incluídos na análise não se mostraram significantes, a exemplo da satisfação com a democracia, avaliação da economia e outros (excluídos da tabela 3). Os poucos indicadores de avaliação do regime que são significantes apresentaram, no entanto, valores de associação estatística muito baixos. Mas claramente os resultados sugerem que a opinião dos que sabem o que é a democracia se associa tanto com indicadores de cultura política e valores políticos como de percepção sobre o papel reservado às instituições democráticas. Esses resultados são parcialmente diferentes dos que foram encontrados por Meneguello (2007) em um estudo sobre as bases da adesão democrática no Brasil entre 2002 e 2006, em que a avaliação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e da situação econômica emergiram como fatores que explicam aquela adesão.


FATORES ASSOCIADOS COM A DEMOCRACIA

Com base nos resultados anteriores, foi realizada em seguida uma análise fatorial com diferentes indicadores controlados pela variável relativa aos que souberam responder a pergunta sobre a democracia (vide Anexo 3 para a relação completa das variáveis incluídas no modelo). O teste teve por objetivo verificar o peso de variáveis relativas a duas abordagens concorrentes, a institucionalista e a culturalista, nas percepções do público sobre a democracia. O modelo de análise fatorial incluiu variáveis sócio-demográficas e outras relativas a valores, conteúdos e instituições da democracia, particularmente, as relativas à participação eleitoral e os partidos8. Com capacidade de explicação da variância acima de 54%, a matriz resultante formou 8 fatores, o que, de partida, sugere uma certa dispersão das categorias analíticas: a) escolaridade e tamanho do local de habitação formam um fator separado das demais variáveis com peso superior a .60: mesmo entre os segmentos de baixa escolaridade muitos sabem responder à pergunta, e eles estão preferencialmente nas cidades com mais de 500 mil habitantes; b) a preferência pelo regime democrático e a escolha da democracia, malgrado seus defeitos, formam outro fator com peso acima de .70, sendo que a disposição de participação eleitoral aparece associada com essas atitudes; c) os conteúdos relativos às liberdades políticas, aí incluído o direito de escolher governos pelo voto formam um único fator com peso superior a .70; d) os conteúdos específicos referentes a procedimentos, instituições e igualdade perante a lei formam um fator à parte, com peso variando entre .60 e .70, mas, surpreendentemente, acontece o mesmo com indicadores de relevância das instituições de representação, indicando que, .............


Tabela 3 – FATORES FORMADORES DAS VISÕES DA DEMOCRACIA NO BRASIL- 2006



Component



1

2

3

4

5

6

7

8

Interesse por política







,728









Até 2 horas de TV por dia















,561

Atenção em notícias políticas na TV







,639









Baixa escolaridade













,623



Cidades + 500 mil habit.













,692



Democracia é melhor forma de governo









,641







Preferência por regime democrático









,600







Democracia=direito de escolher governo











,711





Democracia=liberdades políticas











,746





Democracia=igualdade social

,690















Democracia=igualdade perante a lei

,675















Democracia=fiscalização do governo pelo Congresso

,688















Democracia=controle da corrupção e tráfico de influência

,659















Democracia=atendimento necessidades saúde, emprego e educação

,655















Democracia=fiscalização do governo p/ tribunais de justiça e Ministério Público

,733















Democracia=direitos das mulheres

,708















Democracia=liberdades morais e sexuais

,663















Partidos são necessários p/ democracia



,783













Congresso é necessário p/ democracia



,745













Proximidade de partidos







,559









Partidos indispensáveis p/ democracia



,509













Presidente deve ser identificado com partido



,554













Partidos são necessários ao país





,789











Deputados e Senadores são necessários ao país





,801











Tribunais são necessários ao país





,763











Votou nas últimas eleições















,764

Votaria se o voto não fosse obrigatório









,455







Extract. Method: Principal Component Analysis.

Rotation Method: Varimax with Kaiser Normalization.



embora um contingente de perto de 30% dos entrevistados definam a democracia em termos de procedimentos institucionais, a percepção dos objetos que formam essa dimensão não é totalmente clara ou definida para eles. Isso se confirma pelo fato de indicadores de percepção da necessidade de instituições como partidos, parlamentos e tribunais de justiça formarem outro fator separado; e) o interesse pela política e a atenção às notícias políticas na TV formam outro fator que, nesse caso, inclui a proximidade dos eleitores com os partidos políticos. Note-se ainda que a participação em eleições e o hábito de assistir TV estão associados, mas separadamente de outros indicadores atitudinais semelhantes. Por outras palavras, enquanto há aparentemente mais coerência na visão a respeito das liberdades, a perspectiva a respeito dos procedimentos institucionais revela-se mais dispersa. Meneguello (2007) também relatou alguma dispersão dos fatores institucionais em que se baseia a adesão democrática entre 2002 e 2006. O passo seguinte da análise procurou estudar melhor essa questão.


As tabelas X1 e X2 acima permitem comparar os resultados de dois novos modelos de análise fatorial testados para os segmentos que, de um lado, definiram a democracia como liberdades e, de outro, como procedimentos institucionais. As variáveis incluídas nos modelos referiam-se, agora, além de conteúdos da democracia, a indicadores de satisfação com o desempenho do regime, papel dos partidos políticos, a importância das instituições de representação para a democracia e a percepção a respeito do crescimento da corrupção nos últimos anos. O objetivo era testar se as variáveis de cultura política e de desempenho das instituições formam um mesmo cluster ou, ao contrário, se formam fatores separados, segundo a opinião dos entrevistados. Os dois modelos selecionados têm capacidade explicativa semelhante, isto é, em torno de 55%, mas o primeiro discriminou 4 fatores, enquanto o segundo restringiu a explicação a 3 fatores. Isso sugere que, diferente dos resultados relativos a todos os que sabem o que é a democracia, os entrevistados que a identificam com o princípio de liberdades (aí incluído o direito de escolher governos) tendem a discriminar, mais do que os que a vêem em termos de procedimentos, diferentes aspectos do conceito: com efeito, eles identificam em um primeiro fator os indicadores por excelência dos procedimentos típicos da democracia, a exemplo da função do parlamento, do Ministério Público e das cortes de justiça de fiscalizar os atos de governos, assim como o combate à corrupção (a idéia de que democracia deve atender as necessidades sociais também está junto com as anteriores). Separado deste, o segundo fator é formado exclusivamente por indicadores dos princípios de liberdade e de igualdade, embora também pelo direito de escolher governos, enquanto, por outra parte, o papel dos partidos e do parlamento está agrupado em um terceiro fator. As variáveis que se referem ao desempenho de governos e instituições democráticas ocupam um espaço próprio, indicando que, para esse grupo de respondentes, elas formam uma síndrome de opiniões diferente das anteriores. Em resumo, para quem define a democracia como liberdades tanto os procedimentos institucionais, como o desempenho da governança democrática são dimensões distintas, mas os entrevistados vêem o direito de escolher governos como parte das liberdades políticas. Nesse sentido, os dados confirmam alguns achados de Meneguello (2007).
No caso dos que identificam a democracia basicamente com procedimentos e instituições, a tendência de discriminar diferentes aspectos do regime democrático é muito menos acentuada: de fato, esse segmento não separa os princípios de liberdade e igualdade, de um lado, e procedimentos e instituições democráticas de outro, embora coloque em fatores diferentes tanto a avaliação da performance do sistema (aumento da corrupção), como a atitude em face da importância das instituições de representação: ou seja quando os partidos são vistos como indispensáveis e necessários à democracia, assim como o Congresso Nacional, os indivíduos que definem a democracia em termos procedimentais vêem isso como algo distinto dos aspectos mais práticos que envolvem essa dimensão. Em ambos os modelos, a democracia é vista em termos multidimensionais, mas há evidência de que os entrevistados misturam aspectos diferentes das dimensões identificadas. Isto significa que, embora a maioria saiba o que é a democracia, é preciso cautela no exame dos resultados.

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