Os significados da democracia segundo os brasileiros



Baixar 390,96 Kb.
Página1/3
Encontro06.07.2017
Tamanho390,96 Kb.
  1   2   3


OS SIGNIFICADOS DA DEMOCRACIA SEGUNDO OS BRASILEIROS1


JOSÉ ÁLVARO MOISÉS2

VERSÃO PRELIMINAR


OS SIGNIFICADOS DA DEMOCRACIA SEGUNDO OS BRASILEIROS
Abstract:
20 anos depois de reinstalada a democracia no Brasil, a maioria dos brasileiros apóia o regime mas desconfia das instituições democráticas. O trabalho examina os significados atribuídos à democracia por pessoas comuns com base na análise das respostas à pergunta aberta "O que é democracia". O estudo se baseia em análises bivariadas e multivariadas de dados de pesquisas coordenadas pelo autor em 1989, 1990, 1993 e 2006. Os testes tiveram por objetivo verificar os significados mais importantes do conceito, assim como os seus determinantes, de modo a permitir um conhecimento mais aprofundado sobre a crescente adesão normativa dos brasileiros à democracia. Os resultados mostram que os brasileiros definem a democracia em termos tanto de liberdades como de procedimentos institucionais; o conteúdo relativo à dimensão social da democracia tem pouco impacto nos resultados. Ao longo do tempo, portanto, os brasileiros confirmam a sua crescente adesão à democracia, combinando uma idéia normativa (liberdades) com outra de natureza pragmática (desempenho das instituições). Isoladas não dizem muito, mas juntas ambas as dimensões definem o processo democrático e a sua qualidade.

Abstract:

20 years after democracy was reestablished in Brazil, Brazilians give support to the democratic regime but distrust public institutions. The paper exams the meanings of democracy according to common people’s answers to an open-end question: “What is democracy?”, included in surveys undertaken by the author in 1989, 1990, 1993 and 2006. Bivariate and multivariate statistical analyses were undertaken in order to advance the knowledge about the meanings of democracy, its determinants and the nature of the growing normative adherence to the democratic regime in the country. Data has shown that Brazilians define democracy in terms of liberties, freedom and institutional procedures; the dimension relative to social benefits has no important impact on the results. Both definitions, related to a normative and a pragmatic perspectives, are relevant for democratic consolidation and the quality of democracy, and are integral components of the democratic process.




INTRODUÇÃO

Perto de completar um quarto de século depois de ter sido restabelecida no Brasil, a democracia é o regime político preferido por mais de 2/3 dos cidadãos brasileiros (vide tabela 2 pag. 13)3. O significado desse fato para a história política contemporânea do país não pode ser bem compreendido se não se levar em conta que, em mais de um século de regime republicano, os brasileiros experimentaram as virtudes do regime democrático apenas em dois períodos de aproximadamente duas décadas cada, ou seja, entre 1946 e 1964 e, mais recentemente, entre 1985 e 2008 (por ora). Fora desses curtos períodos de tempo, predominaram no país, durante a maior parte do século XX, sistemas políticos oligárquicos, autoritários ou semi-liberais que, por definição, não asseguravam as liberdades fundamentais, a competição política, a participação popular ou os direitos de cidadania. Em uma perspectiva temporal longa, a democracia é, portanto, um fenômeno político relativamente novo e, ao mesmo tempo, descontínuo e frágil na experiência política dos brasileiros.


No presente, diferente de outros períodos de sua história, a atitude positiva dos brasileiros a respeito da democracia é majoritária e, mais importante que isso, a sua adesão ao regime democrático é validada pela rejeição de mais de 2/3 do público a alternativas antidemocráticas como a volta dos militares ao poder ou o estabelecimento de um sistema de partido único (vide gráfico 1 pag. 14). A relevância do apoio estável dos cidadãos ao regime democrático foi enfatizada por diversos autores da literatura comparada da democratização mas, especialmente, por Linz e Stepan (1996) que, ao discutir os diferentes aspectos dos processos de consolidação democrática, consideraram que a dimensão atitudinal é uma das mais importantes, uma vez que “um regime democrático só está consolidado quando uma forte maioria da opinião pública acredita que os procedimentos e as instituições democráticas constituem o modo mais apropriado de governar a vida coletiva numa sociedade como a deles, e quando o apoio a alternativas anti-sistêmicas é pequeno ou isolado da atitude predominante entre as forças pró-democráticas” (Linz e Stepan, 1996, p. 6). Essa observação reatualiza a perspectiva predominante em parte da literatura que tratou do tema e que, de um modo geral, se apoiou nas conhecidas formulações de Max Weber (1974), segundo as quais, a legitimidade atribuída às instituições pelos cidadãos é um aspecto central do funcionamento da vida política de qualquer regime político e, no caso da democracia, é particularmente mais relevante porque a aquiescência dos cidadãos às decisões que afetam a sua vida – a exemplo das políticas públicas - não depende da coerção política, mas é voluntária.
A despeito disso, pesquisas recentes do tema demonstraram que o crescimento da adesão normativa do público de massas à democracia convive com um paradoxo caracterizado por proporções muito altas de sua desconfiança das instituições democráticas, como, aliás, também ocorre na maior parte dos países latino-americanos (vide tabela 1 pag. 4). É como se as pessoas comuns ouvidas pelas pesquisas de opinião estivessem dizendo que amam a democracia mas, ao mesmo tempo, se não odeiam, têm sentimentos contraditórios ou ambíguos a respeito do complexo de normas, procedimentos e regras do sistema democrático, cuja função é assegurar a sua participação na vida pública. Com efeito, sem que os membros da comunidade política sejam motivados para recorrer às instituições e referenciar a sua ação por elas, as principais promessas da democracia – como a liberdade política, a igualdade dos cidadãos perante a lei, os seus direitos individuais e coletivos, e a obrigação dos governos de prestarem contas à sociedade de suas ações – podem ficar limitadas às formalidades da ordem constitucional. Criadas para assegurar a distribuição do poder na sociedade e também a possibilidade dos cidadãos, em sua condição de eleitores, avaliarem e julgarem o desempenho dos que governam em seu nome, o descrédito ou a desvalorização pública das instituições podem provocar o seu esvaziamento e a perda do seu significado (Moisés, 2007).
Os dados da tabela 1 abaixo demonstram, com efeito, que a despeito de a adesão normativa à democracia ser majoritária no Brasil, os brasileiros desconfiam das instituições democráticas em geral e, em particular, dos partidos políticos, do Congresso Nacional e do sistema judiciário. Os índices mais altos de confiança referem-se a poucas instituições públicas e privadas que são baseadas em estruturas hierárquicas, como a igreja e as forças armadas; além disso, os brasileiros também se caracterizam por sua escassa confiança nas pessoas, em especial, as que estão mais longe de sua intimidade ou convivência mais antiga, como os colegas de trabalho e estranhos em geral. Isto explica, em parte, os baixos índices de participação política encontrados no país.

Tabela 1: CONFIANÇA EM PESSOAS E EM INSTITUIÇÕES – 2006 (%)

Como essas atitudes contraditórias - adesão à democracia e desconfiança das instituições - são vistas, muitas vezes, como constituindo uma única e mesma dimensão do fenômeno de apoio político, analistas mais céticos têm sido levados a questionar se as expressões de apoio popular a muitas das novas democracias não são desprovidas de substância. Com efeito, os céticos argumentam, em primeiro lugar, que a despeito de convalidarem o estabelecimento dos novos regimes democráticos através da sua participação em eleições para formar governos, as populações dos países pobres ou em desenvolvimento estão mais preocupadas com as suas necessidades econômicas e sociais do que com as virtudes ou os valores da democracia. Além disso, os que sustentam essas posições também consideram que os cidadãos desses países - muitas vezes dotados de baixos níveis de escolaridade e de renda e, portanto, em tese detentores de cognição política insuficiente para compreender as complexidades do sistema democrático -, ao expressar apoio à democracia podem estar simplesmente manifestando a sua simpatia a uma noção que, embora cercada de conotação positiva, tem apenas um sentido vago para eles. Os céticos sugerem também que, devido à difusão internacional das imagens positivas do regime democrático após os acontecimentos que culminaram com a queda do Muro de Berlim, no final dos anos 80, a atual adesão do público de massas à democracia representativa, sob crescente influência dos meios massivos de comunicação, pode estar traduzindo, mais do que a aceitação de valores políticos, o desejo das pessoas comuns de conquistarem os níveis de renda e de consumo usualmente associados com a realidade das democracias ocidentais (Schaffer, 1998; Baviskar e Malone, 2004; Schedler e Sarsfield, 2004; Dalton, Shin e Jou, 2007). Por outras palavras, mais do que expressar a escolha por um regime político específico, a preferência majoritária pela democracia seria, de fato, uma função de escolhas de outra natureza.


As implicações deste cenário, caso a realidade empírica viesse a confirmar as previsões, são bem conhecidas: elas apontariam para a possibilidade de formação de uma democracia sem democratas que, a exemplo da República de Weimar, na Alemanha das primeiras décadas do século XX (Gay, 1978), poderia colocar em risco os novos regimes diante da eventualidade deles enfrentarem crises econômicas e sociais (inflação, desemprego, migrações em massa, etc), às quais os governos e as lideranças políticas do dia não fossem capazes de responder com a eficiência e a presteza necessárias. Assim, mesmo tendo em conta que experiências recentes de mudança de regime político mostraram alguns países como Argentina, Brasil e Espanha avançando o processo de sua democratização a despeito das crises econômicas e sociais que enfrentaram na fase final da transição, a hipótese anterior envolve um dilema político e uma exigência de conhecimento: sem menosprezar o que já sabemos a respeito, é preciso avançar mais na análise dos conteúdos atribuídos pelos cidadãos comuns ao conceito de democracia nos novos sistemas políticos surgidos da terceira onda de democratização mundial. Como os entrevistados de pesquisas de opinião definem o conceito de democracia? Essa definição permite distinguir a democracia de outros regimes políticos? E, no caso de países como o Brasil, cujas estruturas econômicas e sociais são caracterizadas por profundas desigualdades, os indivíduos consultados pelas pesquisas expressam preferência por conteúdos relacionados com suas carências materiais em detrimento de definições relativas a valores e a procedimentos típicos da democracia?
Este trabalho procura responder a algumas dessas indagações com base na análise de dados de quatro pesquisas nacionais de opinião e atitudes dirigidas pelo autor entre 1989 e 20064. A análise é exploratória e a versão atual do texto preliminar. O estudo examina o significado do conceito de democracia para as pessoas comuns a partir da pergunta aberta "Para você, o que é democracia?", incluída em quatro surveys realizados em um espaço de 17 anos. A codificação das respostas foi feita com o objetivo de elucidar os significados mais importantes do conceito, ou seja, se eles são relativos à dimensão de procedimentos, de liberdades ou de conteúdos substantivos, de modo a permitir avançar o conhecimento sobre a crescente adesão dos brasileiros ao regime democrático. A análise estatística mais extensa é feita com os dados do survey de 2006, começando pela descrição de freqüências e, em seguida, pela análise fatorial de variáveis que, em tese, poderiam estar associadas com as respostas à pergunta aberta mencionada. Por último são apresentados os resultados de uma análise de regressão logística com a variável construída com base nas respostas dos entrevistados que sabem o que é a democracia.
Os resultados mostram que os brasileiros associam a democracia majoritariamente com a dimensão relativa às liberdades mas, também, com os procedimentos desse regime; embora também esteja citado na entrevistas, o conteúdo relativo à dimensão social ou à substantivação da democracia tem pouco peso no conjunto da amostra. Ou seja, desde que a democracia está vigente no país, a partir de 1985, os brasileiros confirmaram a sua adesão à democracia em termos que se referem, ao mesmo tempo, às liberdades fundamentais e aos procedimentos institucionais, combinando, portanto, uma idéia normativa ligada aos princípios democráticos com outra de natureza prática, relativa ao desempenho das instituições. As duas dimensões são importantes, e estão relacionadas com a qualidade da democracia.
SOBRE AS DEFINIÇÕES DE DEMOCRACIA

A experiência de pesquisas de opinião e atitudes políticas mostra que ao serem interrogadas sobre o que pensam do conceito de democracia as pessoas comuns podem mostrar-se com freqüência hesitantes ou mesmo perplexas diante de um estimulo que não é usual na sua vida cotidiana. Em tal situação, não é incomum os entrevistadores terem como primeira reação afirmações como “Eu não sei bem, preciso pensar mais...”, para, depois de ouvirem um comentário complementar como “Eu acho que é uma coisa importante...” ou “Acho que precisamos dela...”, receberem respostas tópicas ou incompletas. Em sentido semelhante, Dalton, Shin e Jou (2007) lembraram, recentemente, em um texto dedicado ao exame do “entendimento da democracia em lugares improváveis”, que em 1989 um estudante chinês que participava das famosas manifestações anti-autoritárias na praça de Tiananmen portava um cartaz com a mensagem: “Eu não sei o que significa democracia, mas sei que precisamos dela”.


Quais são as implicações de observações dessa natureza? Ambas apontam para duas questões importantes para a pesquisa. Em primeiro lugar, elas mostram as dificuldades que uma parte das pessoas comuns enfrenta ao serem colocadas diante da solicitação de definir um conceito complexo como o de democracia: afora as que estão bem seguras, elas hesitam, mencionam aspectos parciais, respondem equivocadamente ou simplesmente não sabem responder. O problema não diz respeito apenas aos cidadãos de nações pobres ou em desenvolvimento, que estabeleceram o regime democrático nas últimas décadas, mas também aos habitantes de nações ricas ou mais desenvolvidas, onde a experiência democrática é longeva e está consolidada há décadas ou mesmo há séculos. A literatura sobre a sofisticação e o conhecimento político dos públicos de massa mostrou há tempos que as pessoas comuns são limitadas em sua compreensão do mundo da política por fatores como o seu insuficiente interesse por ela, a pouca centralidade atribuída às diferentes dimensões do sistema político e, principalmente, os seus níveis insuficientes de escolarização ou de educação formal (Neuman, 1986). Mesmo em países como os Estados Unidos, a Inglaterra ou a Alemanha verificou-se a existência de porções importantes do público que, não obstante serem favoráveis ao regime democrático e terem idéias sobre ele, têm dificuldades para defini-lo em termos precisos. Nada disso deveria desqualificar as convicções e percepções dos entrevistados, quaisquer que sejam elas, mas sugere que talvez não fosse o caso de esperar, por exemplo, que nos países latino-americanos, da mesma forma que na Rússia, na Ucrânia, no Afeganistão ou na África do Sul, onde os níveis de desigualdades econômicas e sociais afetam os níveis de escolaridade de importantes contingentes de suas populações e, em conseqüência, também a sua cognição política, sejam encontradas respostas majoritárias com graus elevados de elaboração ou de complexidade para a indagação “O que é democracia?”. A hipótese mais realista, neste caso, recomendaria esperar que contingentes minoritários dotados de níveis mais altos de escolarização sejam capazes de responder à pergunta, mas certamente não a maioria dos entrevistados. Em conseqüência, uma das questões relevantes do estudo consiste em saber como respondem os diferentes segmentos do público, qual a proporção das diferentes respostas e qual a relação delas com o funcionamento do regime.
A outra questão importante ligada ao tema refere-se ao fato de a democracia ter diferentes significados que podem ser expressos diferentemente pelos diferentes segmentos dos públicos de massa. Em si mesmo, o conceito de democracia envolve distintos conteúdos, os quais foram formulados e articulados no decorrer do longo processo de sua formação, até resultarem na variedade de significações que tem hoje – mas, como é evidente, eles não se opõem ou se anulam. Não é tão simples, então, mesmo para os segmentos mais preparados, oferecer de pronto uma definição capaz de sintetizar as diversas significações que o conceito adquiriu ao longo de séculos de desenvolvimento da tradição democrática. Embora pesquisas anteriores do tema tenham sugerido que existe um sentido comum na compreensão geral do termo pelo público, estudos recentes envolvendo países que se democratizaram nas últimas décadas mostraram que as compreensões do conceito de democracia variam bastante entre as nações e entre os seus públicos, sem envolver um padrão definido (Bratton, Mattes e Gyimah-Boadi, 2004; Camp, 2001). Isso também não desqualifica as respostas, mas significa que uma hipótese realista deveria esperar, ao invés de uma resposta sintética de parte dos entrevistados, capaz de integrar as diferentes dimensões do conceito, menções às diferentes significações que traduzem as visões diferenciadas do público sobre o regime democrático. Qualquer que seja o percentual de entrevistados capazes de oferecer essas visões, a segunda questão relevante do estudo consiste em saber que fatores eles enfatizam em suas respostas, e a quais aspectos do desempenho do regime eles estão associados.
Na literatura acadêmica, o significado mais usual da democracia se refere aos procedimentos e às instituições do sistema democrático e, em especial, aos mecanismos de escolha de governos através do voto, mas existem outras perspectivas que ampliam a abrangência do conceito incluindo tanto as dimensões que se referem aos conteúdos da democracia, como também os seus esperados resultados práticos no terreno da economia e da sociedade. Por uma parte, acompanhando as abordagens minimalista de Schumpeter (1950) e procedimentalista de Dahl (1971), vários autores definiram a democracia em termos de competição, participação e contestação pacífica do poder. Assim, o estabelecimento de um regime democrático implicaria basicamente em condições como: 1) direito dos cidadãos escolherem governos por meio de eleições com a participação de todos os membros adultos da comunidade política; 2) eleições regulares, livres, competitivas e abertas; 3) garantia de direitos de expressão, reunião e organização, em especial, de partidos políticos para competir pelo poder; e 4) acesso a fontes alternativas de informação sobre a ação de governos e a política em geral. Essa definição deixa claro que qualquer sistema político que não se baseie em processos competitivos de escolha de autoridades públicas, capazes de torná-las dependentes do voto da massa de cidadãos, isto é, do mecanismo por excelência de accountability vertical, não pode ser definido como uma democracia.
Mas a ênfase minimalista de Schumpeter é vulnerável ao que outros autores classificaram como a “falácia eleitoralista”, isto é, a tendência de se privilegiar as eleições sobre outras dimensões da democracia (Karl, 2000). De fato, ao definir a democracia essencialmente como um método de escolha de governos dentre as elites que competem pela posição, essa perspectiva desconsidera o fato de que mesmo as nações que adotam o mecanismo eleitoral podem conviver com a realização de eleições que não são inteiramente livres, tornando discutíveis os seus resultados. Além disso, a vertente minimalista dá pouca importância ao que acontece com as demais instituições durante a democratização. Instituições como o parlamento, os partidos, o judiciário ou a polícia podem funcionar de forma deficitária ou incompatível com a doutrina da separação de poderes, mesmo convivendo com um regime de regras eleitorais. Exemplos recentes são os casos da Rússia e do Paquistão e, no contexto latino-americano, do Peru sob Fugimori e do Equador na fase de decisão sobre a sua nova constituição.
Em vista de limitações desse tipo, Dahl (1971) ampliou e completou a definição da democracia com sua abordagem das poliarquias, mostrando que para que o princípio de contestação do poder esteja assegurado é também indispensável que condições específicas assegurem a participação dos cidadãos na escolha de governos e, inclusive, a possibilidade de eles próprios serem escolhidos para formá-los; ainda, como característica central da democracia, este autor apontou a exigência de responsabilização de governos e lideranças políticas diante dos cidadãos. Essas condições implicam em garantias relativas ao direito de organização e representação da sociedade civil, em especial, em partidos políticos, por intermédio do que a pluralidade de concepções e interesses que constituem a sociedade pode se expressar e se realizar. Mas elas implicam também na tradição do que se designou como constitucionalismo, isto é, a necessidade de que princípios internalizados em instituições – como mecanismos de pesos e contrapesos – sejam garantidos por uma constituição aceita como legítima pela sociedade, isto é, pela dimensão legal que envolve valores compartilhados pela maioria dos membros da comunidade política. Embora essa visão faça referência a alguns conteúdos da democracia, é evidente que a sua ênfase mais importante são os procedimentos democráticos, cujo funcionamento depende da existência e do desempenho adequado de instituições específicas.
Uma perspectiva concorrente com as anteriores define a democracia em termos da sua qualidade, tornando explícito o foco nos conteúdos do regime democrático. Utilizando-se de uma analogia com o funcionamento do mercado, o conceito refere-se à qualidade do produto ou serviço produzido segundo procedimentos, conteúdos e resultados específicos. A qualidade envolve processos controlados por métodos e timing precisos, capazes de atribuir características singulares ao produto ou serviço, de modo a satisfazer as expectativas de seus consumidores potenciais. No caso da democracia, espera-se que esse regime seja capaz de satisfazer as expectativas dos cidadãos quanto à missão que eles atribuem aos governos (qualidade de resultados); confia-se que ele assegurará aos cidadãos e às suas associações o gozo de amplas liberdades e de igualdade política necessárias para que possam alcançar suas aspirações ou interesses (qualidade de conteúdo); e conta-se que suas instituições permitirão, por meio de eleições e de mecanismos de checks and balances, que os cidadãos avaliem e julguem o desempenho de governos e de representantes (qualidade de procedimentos). Instituições e procedimentos são vistos, neste caso, como meios de realização de princípios, conteúdos e resultados esperados pela sociedade do processo político que envolve a governança democrática.
Com base nos pressupostos anteriores, Diamond e Morlino (2004) identificaram oito dimensões segundo as quais a qualidade da democracia pode variar. As cinco primeiras correspondem a regras de procedimentos, sendo também relativas ao seu conteúdo: o primado da lei, a participação e a competição políticas, e as modalidades de accountability (vertical, social e horizontal); as duas seguintes são essencialmente substantivas: de um lado, o respeito por liberdades civis e os direitos políticos e, de outro, como conseqüência do anterior, a progressiva implementação da igualdade política e de seus correlatos, como a igualdade social e econômica; por último, é mencionado um atributo que integra procedimentos a conteúdos, ou seja, a responsividade de governos e dos representantes, por meio do que os cidadãos podem avaliar e julgar se as políticas públicas, assim como o funcionamento prático do regime (leis, instituições, procedimentos e estrutura de gastos públicos) correspondem aos seus interesses e preferências. Embora esta perspectiva defina a democracia fundamentalmente em termos dos seus princípios e conteúdos mais importantes, fica claro que ela integra procedimentos institucionais e conteúdos, sem deixar de se referir aos resultados práticos do regime por meio do pressuposto de que a igualdade social e econômica pode ser implementada uma vez que a igualdade política seja efetiva.
Não obstante essas definições que focalizam os procedimentos e os conteúdos da democracia, uma terceira abordagem enfoca primordialmente a dimensão social do regime democrático, enfatizando a contraposição entre a sua substância e a sua formalidade, segundo a argumentação de autores que analisaram o processo de democratização de países pobres ou em vias de desenvolvimento. Ou seja, em acréscimo às noções que fazem referência aos direitos civis e políticos, as definições inspiradas nas tradições social-democrata, socialista e comunista européias tendem a incluir direitos sociais como serviços de saúde, educação, habitação, etc. na formulação do conceito; baseada na crítica marxista da estrutura da sociedade de classes, essa perspectiva argumenta que, a menos que os membros da comunidade política tenham condições suficientes para atender às suas necessidades básicas de sobrevivência e expressão, os princípios de liberdade, igualdade e participação política são destituídos de significação para eles (Huber, Rueschemyer and Stephens, 1997). Dalton, Shin e Jou (2007) observaram que a dimensão substantiva da democracia é enfatizada também pela perspectiva que tende a ver o apoio do público de massas ao regime democrático como uma conseqüência da demanda por níveis de vinda identificados com aqueles vigentes nas sociedades industriais avançadas, cuja riqueza e afluência são associadas com a experiência da democracia consolidada e estável. A idéia é que as respostas positivas a respeito da democracia pressupõem que, junto com a instalação do regime, vem o advento de níveis elevados de renda e de consumo. Neste caso, longe de considerações sobre os procedimentos institucionais ou os princípios fundamentais do sistema democrático, as percepções do público estariam conformadas por uma perspectiva instrumental da democracia.
É evidente que ao responder espontaneamente aos pesquisadores, os públicos de massas podem dar outras respostas às perguntas sobre a democracia, mas as perspectivas mencionadas acima, além de ser parte do debate intelectual contemporâneo, referem-se a escolhas substantivas que estão presentes nos resultados de diferentes pesquisas internacionais sobre o assunto. Nesse sentido, as três abordagens mencionadas oferecem um enquadramento analítico útil para o exame dos níveis de apoio dos cidadãos ao regime democrático. Cada uma das alternativas tem implicações diferentes para a interpretação do apoio da opinião pública aos regimes resultantes dos processos de democratização das últimas três décadas. Por isso, neste estudo, elas são tomadas como base para as análises dos dados empíricos.
OPINIÕES E ATITUDES DOS BRASILEIROS QUANTO À DEMOCRACIA

Na tradição dos estudos de cultura política, as opiniões e as atitudes quanto ao regime democrático têm sido medidas preferencialmente por estímulos nominais, isto é, por perguntas fechadas e diretas sobre o assunto. A alternativa mais comum usada no Brasil (Moisés, 1995; Meneguello, 2007) é a utilizada também na Europa e na maior parte da América Latina, e leva em conta a experiência e a memória do público com os regimes autoritário e democrático com o objetivo de captar, ao mesmo tempo, a escolha por um deles ou a indiferença dos entrevistados diante da questão. É um teste, ao mesmo tempo, de envolvimento político e de preferência entre alternativas políticas antitéticas. A formulação usual da pergunta é a seguinte:


Com qual dessas três afirmações você concorda mais?

- A democracia é sempre melhor do que qualquer outra forma de governo;

- Em certas circunstâncias, é melhor uma ditadura do que um regime democrático;

- Tanto faz se o governo é uma democracia ou uma ditadura”.
Os dados da tabela 2 abaixo apresentam os resultados para os anos em que a pergunta foi incluída nas pesquisas relatadas. Dois aspectos mais importantes sobressaem desses resultados: por um lado, fica claro que em um período de 15 anos de experiência com o novo regime, independentemente de algumas oscilações, a preferência pela democracia cresceu aproximadamente 28 pontos, ultrapassando a marca de 2/3 do público, mesmo se se considerar que os resultados do survey de dezembro de 2006 foram provavelmente influenciados pela mobilização política imediatamente anterior em torno das eleições presidenciais daquele ano; de fato, observando-se os resultados do survey realizado em junho de 2006, quando a campanha eleitoral ainda não havia mobilizado a opinião pública, a diferença da preferência pela democracia em relação à pesquisa de 1989 é superior a 21 pontos, totalizando cerca de 2/3 dos entrevistados.
O segundo aspecto a considerar é, no entanto, ainda mais significativo: o crescimento da preferência pela alternativa democrática se dá às expensas, principalmente, da opção de indiferença e de diminuição do contingente dos que não sabem ou não respondem: no primeiro caso, a escolha pela alternativa “Tanto faz o regime político” diminui mais de três vezes, enquanto no segundo caso, os segmentos que antes não tinham condições de responder caem pela metade. Por outras palavras, levando-se em consideração a resposta dos entrevistados a um estimulo nominal direto, a maioria absoluta dos brasileiros confirmou a sua escolha pela democracia. A levar-se em conta as teorias originárias de cultura política (Almond e Verba, 1965), este fato seria indicador de que no Brasil as estruturas do regime democrático tornaram-se, no período considerado, congruentes com os valores e as orientações majoritárias na sociedade. Mas pesquisas anteriores haviam mostrado que a cultura política dos brasileiros começou a se transformar mesmo antes da mudança de regime no país (Moisés, 1995).



Tabela 2 - Preferência por Regime Político no Brasil 1989 – 2006 (%)

 

1989[1]

1990[2]

1993[3]

1997[4]

2006 [5]

2006 [6]

Democracia

43,6

54,7

57,9

56,1

64,8

71,4

Ditadura

19,4

16,7

13,7

12,3

13,5

14,2

Indiferença

21,3

17,1

13,7

16,9

16,9

6,9

NS/NR

15,7

11,5

14,7

14,7

4,8

7,6

Fonte: 1, 2 e 3: “Democratização e Cultura Política ”; 4: “Cultura Política e Cidadania” (Fund. Perseu Abramo); 5: “A Desconfiança dos Cidadãos das Instituições Democráticas”; 6: “Estudo Eleitoral Brasileiro – Eseb” 20065.
























Alguns autores argumentam, no entanto, que as pesquisas realizadas com perguntas nominais diretas podem não revelar as efetivas opiniões e atitudes dos entrevistados, os quais, em face da crescente difusão mundial de valores da democracia que se seguiu à queda do Muro de Berlim, levada a efeito pela propaganda e pelos meios de comunicação de massa, tenderiam a responder positivamente à indagação sobre a preferência por regimes políticos. Por causa de argumentos dessa natureza, nas pesquisas realizadas no período considerado foram incluídos nos respectivos questionários, em ordem de apresentação destinada a evitar a influência de uma questão sobre a outra, estímulos relativos a atitudes antidemocráticas sem menção direta ao termo democracia, de modo a oferecer oportunidade para que manifestações contrárias à formulação da pergunta nominal viessem à tona. Os resultados de algumas dessas perguntas são comparados no gráfico 1 abaixo com a adesão nominal à democracia. Como se pode observar, todos os indicadores atitudinais crescem ao longo do tempo, mas a rejeição à volta dos militares ao poder e ao apoio a um sistema de partido único são significativos. Apesar disso, registrou-se um leve declínio de ambas as tendências em 1993, após a grave crise política que resultou no impeachment do ex-presidente Collor de Mello; na pesquisa desse ano, contudo, a preferência pela democracia cresceu levemente, indicando que, mesmo relativamente divididos a respeito, os brasileiros não favoreceram a escolha de alternativas antidemocráticas em uma situação crítica para o funcionamento do novo regime.


  1   2   3


©livred.info 2017
enviar mensagem

    Página principal