Os novos parâmetros mundiais pós Segunda Guerra Mundial : da oposição ao equilíbrio do terror



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A GUERRA FRIA: PARÂMETROS GEOPOLÍTICOS E DIRETRIZES ESTRATÉGICAS (1963-1968).
PAULO SÉRGIO DA SILVA

Universidade Federal de Uberlândia/Instituto de História

E-mail: paulounesp@yahoo.com.br
Finda a Segunda Guerra Mundial, num primeiro momento, a URSS não oferecia perigo imediato para quem estivesse fora do alcance das forças de ocupação do Exército Vermelho. A sua economia apresentava-se fragilizada, tinha um governo desconfiado e uma população descompromissada com o regime. Enfrentava problemas em sua própria periferia, particularmente, com a guerrilha na Ucrânia, além de outras regiões. Não restam dúvidas que os norte-americanos saíram em vantagem política e econômica do conflito global, rapidamente firmaram a sua primazia econômica, tanto que já em 1950, o PIB americano era três vezes maior que o da União Soviética, oito vezes o da Alemanha Ocidental e da França e doze vezes o do Japão (HOBSBAWM, 1997, p. 230).

Contudo, aquele momento apesar do poder bélico-militar dos EUA ser considerável, ele possuía limitações, pois não existiam foguetes estratégicos intercontinentais capazes de, a partir de seu próprio território, atingir diretamente a União Soviética. Assim, Washington construiu, em torno dos russos, uma rede de bases de bombardeiros e foguetes de porte médio – o cordão sanitário – a partir do Japão, Filipinas, Formosa, Tailândia, Turquia, Grécia, Itália e Alemanha Ocidental. Em contraposição, a URSS, tecnicamente incapaz de responder à ameaça norte-americana pela falta de foguetes de longo alcance, muniu-se de mísseis de porte médio SS-4 e SS-5 cuja função foi a de tornar a Europa sua refém, dissuadindo os de atacá-la sob pena de retaliação sobre os seus aliados europeus (ARON, 1985, pp. 39-40).

O monopólio do armamento nuclear foi exclusivo dos EUA de 1945 até 1949, quando os russos explodiram o seu primeiro artefato de fissão. Momento, a partir do qual trabalharam incessantemente para a criação de uma força de bombardeiros dissuasória crível e pela obtenção da bomba termonuclear, obtida e testada com sucesso em agosto de 1953. Progressivamente, os soviéticos potencializaram a sua capacidade bélica graças ao sucesso na corrida espacial, uma vez que se tornara evidente que os foguetes capazes de lançar satélites ao espaço podiam carregar as ogivas nucleares num raio de alcance intercontinental, revelando ao mundo o valor estratégico e todo o potencial bélico da sua Força de Foguetes Estratégicos (ICBMs).

Observa-se, portanto, que num curto espaço de tempo, após o término da Segunda Guerra Mundial, norte-americanos e soviéticos passaram da oposição a uma aberta disputa política, militar, econômica e ideológica, em suas respectivas áreas de influências. Ampliou-se a lógica amigo/inimigo fazendo da segurança um assunto central no cenário internacional e do “equilíbrio do terror” a sua chave mestra.

Num primeiro período ambos esforçaram-se, ante de tudo, por manter e acrescentar os seus potenciais de destruição e de penetração inicial (capacidade ofensiva), em seguida, dedicaram-se a busca dos meios que lhes permitissem reduzir a eficácia de uma ação adversa (capacidade defensiva) da outra parte, para finalmente chegarem a um terceiro estágio em que cada qual buscou tirar o melhor partido da existência em ambos os campos de uma fração notável de forças praticamente invulneráveis (dissuasão) (BEAUFRE, 1980, p.12)

Com a obtenção do “equilíbrio do terror” as regras da geopolítica alteraram-se. Antes do surgimento dos artefatos nucleares os princípios básicos da estratégia relacionava-se com a expectativa e/ou a capacidade de vitória, ou seja, a possibilidade de um Estado impor ao adversário a sua vontade e de obter tal resultado de maneira pouco onerosa, com o menor desgaste possível da sua capacidade ofensiva. Contudo, o surgimento das armas termonucleares introduziu nestes cálculos um aspecto novo e essencial que foi a constatação de que ao final de um conflito desta categoria, independentemente do resultado do embate, vencedor e vencido – se persistir tal distinção – pagariam um preço exorbitante por não poder se proteger eficazmente deste tipo de arma.

Deslocou-se o objetivo político da busca da vitória militar pela ação direta (ofensiva), possibilidade restringida ante a perspectiva de danos recíprocos, para a ênfase na paralisia do adversário por meio de uma capacidade negativa que permitisse evitar-se a grande prova – ou seja, o confronto direto. Ganhou destaque a dissuasão, que se tornou um dos focos centrais da estratégia e por conseqüência, um dado importante da geopolítica (BEAUFRE, 1980, p. 22).

Por meio da dissuasão busca-se impedir que a adversário tome a decisão de empregar suas armas ou, mais especificamente, que atue ou reaja frente a uma situação dada, mediante a existência de um conjunto de disposições que constituam uma “ameaça de destruição” suficientemente forte pare evitar o ataque, em virtude dos riscos de retaliação que ele envolve. (BEAUFRE, 1980, pp. 23 e 38).

O fato foi que a partir do surgimento e desenvolvimento das armas nucleares as nações tiveram de considerar nos seus cálculos estratégicos e em suas decisões políticas o fato patente de que a posse deste tipo de artefato, efetivamente, significava o domínio sobre uma “capacidade de destruição” de escala suficientemente ampla a qual não poderia ser menosprezada, abrindo espaço para os questionamentos acerca dos níveis de devastação que cada um dos lados desejava produzir e, principalmente, se dispunham a tolerar, num eventual conflito desta natureza.

Tecnicamente a chave da dissuasão nuclear encontrava-se na capacidade de contra-força (poder de desfechar o segundo ataque - second strike capability), a qual deve ser suficiente para responder a altura a primeira ofensiva. As possíveis conseqüências do ato de “apertar o botão” fundamentam o cuidado com este primeiro passo. É a ameaça explicita e crível de que um ataque será respondido com uma retaliação tão pesada, uma réplica demasiada devastadora que tornam os seus custos maiores do que quaisquer benefícios que ele pudesse gerar.

Contudo, pelo fato de que a capacidade contra-força tende a tornar cada vez menos eficaz, mediante a ampliação da capacidade ofensiva do oponente, as leis da dissuasão induz a que para mantê-la eficaz deve-se ter a capacidade de destruir uma proporção de forças cada vez maior na medida em que estas sejam mais numerosas. Em outros termos, a dissuasão nuclear não eliminou a corrida armamentista, pois em algum momento alguém poderia “apertar os botões” e neste caso era necessário ter a capacidade de responder à altura a ousadia de tal ato (BEAUFRE, 1980, pp. 54 e 57).

Assim sendo, em ambos os lados cresciam os esforços para ampliar as suas capacidades de resposta a um eventual ataque adversário ao mesmo tempo em que se ampliava a capacidade de mútua destruição, tornando o primeiro ataque cada vez mais remoto, mediante o aumento dos riscos que este envolvia. Paradoxalmente, se corrida dos armamentos clássicos cria a instabilidade, a corrida dos armamentos nucleares originava a estabilidade, por favorecer, a primeira, as expectativas dos dividendos de uma vitória possível, a que a outra acrescentava a certeza da recíproca destruição (BEAUFRE, 1980, p. 63).

Desta feita, americanos e soviéticos inclinavam-se a sustentar que o adversário possuía forças superiores, o que servia de pretexto para levar seus próprios armamentos a um nível mais alto. Assim sendo, cada vez mais a capacidade destrutiva dos artefatos nucleares foi incrementada em ambas as partes, de modo que o equilíbrio se desequilibrou, e sempre se re-equilibrou num nível superior de destruição (BOBBIO, 2000, pp. 535-6).

Apesar da retórica apocalíptica de ambos os lados, particularmente dos EUA, os governos das duas superpotências aceitaram tacitamente a distribuição global de forças, resultantes da Segunda Guerra, a qual em sua essência não foi contestada. A URSS controlou uma parte do globo ou sobre ela exerceu ampla influência e não tentou ampliá-la com o uso de força militar. Já os EUA exerceram o controle e predominância sobre o resto do mundo capitalista, além do hemisfério norte e oceanos, reassumindo o que restou da hegemonia européia, e em troca não intervieram na zona aceita de hegemonia soviética (HOBSBAWM, 1997, p. 224).

Já em 1953, a URSS percebeu, ante a falta de reação americana, quando os tanques soviéticos restabeleceram o controle na Alemanha Oriental, abalada por uma séria revolta operária, que os apelos norte-americanos para “fazer retroceder” o comunismo não passavam de propaganda, um blefe. Opinião confirmada, em 1956, com a revolução húngara, momento em que o ocidente manteve-se fora da região de domínio soviético (HOBSBAWM, 1997, p.226).

O primeiro ensaio de “distensão” entre URSS e EUA deu-se em 1959, com a visita de Kruschev aos EUA, seguido pela Conferência de Paris, realizada no ano seguinte, primeira tentativa formal de entendimento entre duas potências, a qual embora tenha fracassado, abriu o caminho para a negociação (REIS FILHO, 2000, p. 23).

É fato que o progressivo entendimento entre elas não se fez sem sobressaltos e abalos. Obtido o equilíbrio do terror, embora ambas evitassem se envolver num conflito militar direto, não deixaram de usar a ameaça nuclear como meio em algumas ocasiões: os EUA para acelerar as negociações de paz na Coréia e no Vietnã, a URSS para forçar a Grã-Bretanha e França a retirar-se de Suez.

A certeza de que nenhum dos lados queria de fato dar início ao enfrentamento, tentavam ambos a usar gestos nucleares para fins de negociação, ou no caso dos EUA, para fins de política interna. Tal confiança mostrou-se fundada, mas a custo de abalar os nervos de várias gerações. Um exemplo claro foi a decisão de Nikita Kruschev de instalar mísseis em Cuba para contrabalançar os mísseis americanos colocados na Turquia junto à fronteira soviética. Este fato representa um divisor de águas importantes na percepção das ameaças das armas nucleares. Viu-se que tal espécie de conflito era de fato possível e que bastava “apertar” alguns botões para destruir a humanidade (HOBSBAWM, 1997, p. 227).

Felizmente, apesar dos sobressaltos, prevaleceu a busca pelo entendimento. Líderes políticos norte-americanos e soviéticos foram capazes de refletir acerca dos perigos que estavam envolvidos num conflito desta natureza, prevaleceu a sanidade frente aos interesses geopolíticos. A partir de então as duas superpotências aceitaram a divisão do mundo e fizeram todo o esforço para resolver as disputas de demarcação sem um choque aberto entre as suas Forças Armadas. Ao contrário da retórica da Guerra Fria, trabalharam com o entendimento de que a coexistência pacífica entre elas era possível ao longo prazo, mesmo nos momentos em que se achavam, oficialmente, à beira da guerra (HOBSBAWM, 1997, pp. 255-6).

No impasse político estratégico criado pela capacidade de mútua destruição, após virem esvaziado o seu monopólio das armas nucleares, ao longo das primeiras duas décadas do pós-guerra, Estados Unidos e União Soviética encontraram espaço para a cooperação na gestão oligárquica das questões ligadas às armas nucleares. Entenderam que a proliferação das armas nucleares haveria de ser necessariamente detida cedo ou tarde, a partir do momento em que a perspectiva da sua “democratização” mostrou-se uma realidade bastante plausível (LAFER, 1999, pp. 134-135).

Partindo dessa conclusão, norte-americanos e russos tentaram salvaguardar os seus interesses em matéria nuclear e o primeiro passo foi impor ao mundo os seus acordos relacionados a proibição das provas nucleares com o fito de reduzir ao mínimo o número de membros do clube atômico, restrito aquele momento a poucas nações suficientemente poderosas e com recursos econômicos suficientes para financiar a dispendiosa aventura da aplicação militar da tecnologia nuclear (BEAUFRE, 1980, p. 125).

Há algum tempo, os americanos eram os principais mentores e garantes dos regimes de não proliferação, propósito vinculado, nos primeiros anos da década de 1950, a inclusão de salvaguardas em acordos militares bilaterais e as ações da Agência Internacional de Energia Atômica¹ (Vide Nota) criada por sua iniciativa e patrocínio, em 1957, a quem vincularam a guarda de seus ajustes bilaterais de salvaguardas, atribuindo-lhe as funções de verificações e inspeções.

A novidade foi que a partir da década de 1960 aos iniciais propósitos americanos de evitar a proliferação somaram-se os russos. A primeira ação conjunta, neste particular, foi a tentativa de vedar as atividades ligadas ao ramo científico e tecnológico nuclear, das quais não prescindiam mais. Nesse sentido, no dia 05 de agosto de 1963, como partes originais, os Governos dos Estados Unidos da América da União, das Repúblicas Socialistas Soviéticas e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte assinaram e abriram a adesões o Tratado de Proscrição das Experiências com Armas Nucleares na Atmosfera, no Espaço Cósmico e sob a Água.

Pelos termos do Tratado convencionaram em negociar num curto espaço de tempo um “acordo de desarmamento geral e completo” sob o “completo e estrito controle internacional” o qual “poria fim à corrida armamentista e eliminaria os incentivos à produção de armas de todo gênero, inclusive as armas nucleares e às experiências com elas” e “buscando a obter a cessação, para sempre, de todas as explosões experimentais de armas nucleares, determinados a prosseguiras negociações com esta finalidade e desejosos de pôr um paradeiro à contaminação do meio natural do homem por substâncias radioativas” concordavam nos seguintes termos:


Artigo I

1. Cada uma das Partes do presente Tratado se compromete a proibir, impedir e se abster de efetuar qualquer explosão experimental de armas nucleares ou qualquer outra explosão nuclear em qualquer lugar sob sua jurisdição ou controle:

a) na atmosfera; além dos seus limites, inclusive no espaço cósmico; ou sob a água, inclusive águas territoriais e alto-mar; ou

b) em qualquer outro ambiente, desde que uma tal explosão provoque a queda de resíduos radioativos fora dos limites territoriais do Estado sob cuja jurisdição ou controle foi efetuada a explosão. Fica entendido, a este respeito, que as disposições da presente alínea não prejudicam a conclusão de um tratado que resulte na proscrição permanente de todas as explosões nucleares experimentais, inclusive todas as explosões subterrâneas, a cuja conclusão as Partes Contratantes, como declararam no preâmbulo do presente Tratado, procurarão chegar.


2. Cada uma das Partes do presente Tratado se compromete, ademais, a abster-se de provocar ou de encorajar, ou de participar de qualquer maneira na realização de qualquer explosão de arma nuclear ou de qualquer outra explosão nuclear que possa ser efetuada em qualquer dos ambientes indicados acima, ou que tenha as conseqüências descritas no parágrafo primeiro do presente artigo.” (Tratado de Proscrição das Experiências com Armas Nucleares na Atmosfera, no Espaço Cósmico e sob a Água. Brasil. Ministério Relações Exteriores - Grifos do autor).
Estipularam que o Tratado permaneceria aberto à assinatura de todos os Estados, ante de sua entrada em vigor (condicionada a ratificação e os respectivos depósitos dos seus referidos instrumentos por todas as partes originais) ou a qualquer tempo, tendo duração ilimitada.

Transcorridos alguns anos, em 1968, adveio uma forma mais elaborada no contexto da política conjunta de não proliferação nuclear de norte-americanos² (Vide nota) e russos, o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), aprovado pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 12 de junho.

Por intermédio do documento os Estados signatários sustentaram entre outras coisas, que diante da “devastação que uma guerra nuclear traria a toda a humanidade”; considerando a necessidade de “empreender todos os esforços para afastar o risco de tal guerra e de tomar medidas para resguardar a segurança dos povos”; convencidos de que a “proliferação de armas nucleares aumentaria consideravelmente o risco de uma guerra nuclear”; comprometendo-se a “cooperar para facilitar a aplicação de salvaguardas pela Agência Internacional de Energia Atômica sobre as atividades nucleares pacíficas”; “declarando seu propósito de conseguir, no menor prazo possível, a cessação da corrida armamentista nuclear”; recordando as determinações contidas no Tratado de 1963 “de procurar obter a cessação definitiva de todos os testes de armas nucleares e de prosseguir negociações com esse objetivo”, entre outros motivos, convieram nos seguintes termos:
Artigo I

Cada Estado nuclearmente armado, Parte deste Tratado, compromete-se a não transferir, para qualquer recipiendário, armas nucleares ou outros artefatos explosivos nucleares, assim como o controle, direto ou indireto, sobre tais armas ou artefatos explosivos e, sob forma alguma assistir, encorajar ou induzir qualquer Estado não-nuclearmente armado a fabricar, ou por outros meios adquirir armas nucleares ou outros artefatos explosivos nucleares, ou obter controle sobre tais armas ou artefatos explosivos nucleares.



Artigo II

Cada Estado não-nuclearmente armado, Parte deste Tratado, compromete-se a não receber a transferência, de qualquer fornecedor, de armas nucleares ou outros artefatos explosivos nucleares, ou o controle, direto ou indireto, sobre tais armas ou artefatos explosivos; a não fabricar, ou por outros meios adquirir armas nucleares ou outros artefatos explosivos nucleares, e a não procurar ou receber qualquer assistência para a fabricação de armas nucleares ou outros artefatos explosivos nucleares.



Artigo III

1. Cada Estado não-nuclearmente armado, Parte deste Tratado, compromete-se a aceitar salvaguardas - conforme estabelecidas em um acordo a ser negociado e celebrado com a Agência Internacional de Energia Atômica, de acordo com o Estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica e com o sistema de salvaguardas da Agência - com a finalidade exclusiva de verificação do cumprimento das obrigações assumidas sob o presente Tratado, e com vistas a impedir que a energia nuclear destinada a fins pacíficos venha a ser desviada para armas nucleares ou outros artefatos explosivos nucleares. Os métodos de salvaguardas previstos neste Artigo serão aplicados em relação aos materiais fonte ou físseis especiais, tanto na fase de sua produção, quanto nas de processamento ou utilização, em qualquer instalação nuclear principal ou fora de tais instalações. As salvaguardas previstas neste Artigo serão aplicadas a todos os materiais fonte ou físseis especiais usados em todas as atividades nucleares pacíficas que tenham lugar no território de tal Estado, sob sua jurisdição, ou aquelas levadas a efeito sob seu controle, em qualquer outro local. (...) (Tratado de Não Proliferação Nuclear. Brasil. Ministério Relações Exteriores - Grifos do autor).


Não houve consenso na comunidade internacional quanto à propriedade e ao acerto do TNP. Tanto que muitos Estados não-nucleares mantiveram-se fora do Tratado, preservando as suas opções de desenvolverem todos os usos, inclusive explosivos, da tecnologia nuclear. Tais países sublinhavam o caráter discriminatório do Tratado ao atribuir a condição nuclear somente a cinco países, conferindo-lhe um papel determinante em matéria de guerra e da paz. Alegaram que a segurança de poucos, centrada na dissuasão nuclear não significava a segurança de todos. Argumentaram que, na perspectiva das nações que não eram potências nucleares, a ordem moldada e instituída por aquele documento internacional era precária, instável e injusta, além de ameaçadora para aqueles que não estavam cobertos por um “guarda chuva” nuclear. Ademais, apontavam que as disposições referentes ao desarmamento nuclear (único meio legítimo de eliminar a insegurança) eram praticamente inexistentes (LAFER, 1999, p. 135).

È fato que a disputa política e militar entre norte-americanos e russos conduziu, num curto espaço de tempo a um impasse estratégico, o “equilíbrio do terror” em virtude da capacidade de mútua destruição assegurada, mediante a constatação de que num eventual conflito nuclear, independentemente do resultado do embate, ambos pagariam um preço exorbitante por não poder se proteger eficazmente das armas um do outro.

Deste modo, no início da década de 1960, diante do impasse político estratégico criado pela capacidade de mútua destruição e mediante a posse e/ou a intenção pelo desenvolvimento e detenção de armas nucleares por outros países, Estados Unidos e União Soviética encontraram espaço para a coordenação política e a cooperação estratégica na gestão das questões ligadas às armas nucleares. Entenderam que a proliferação das armas nucleares haveria de ser necessariamente detida cedo ou tarde, a partir do momento em que a perspectiva da sua “democratização” mostrou-se uma realidade plausível.

Perante tal propósito é que a assinatura em 05 de agosto de 1963 pelos Governos dos EUA e da URSS do Tratado de Proscrição das Experiências com Armas Nucleares na Atmosfera, no Espaço Cósmico e sob a Água evidencia-se como um passo importante e que revela o surgimento no horizonte desta nova perspectiva de coordenação política e cooperação estratégica. Nasceu ali a política conjunta, de russos e americanos, de não proliferação nuclear a qual rapidamente não somente se consolidou como evoluiu para uma forma mais elaborada mediante a assinatura do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), aprovado pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 12 de junho de 1968, aprofundando os termos da não-proliferação a serem oligarquicamente impostos aos demais Estados.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ARON, Ricardo. O que Política Nuclear. São Paulo: Abril Cultural: Brasiliense, 1985.

BEAUFRE, André. Disuasion y estratégia. Buenos Aires: Pleamar, 1980.

BOBBIO, Norberto. Teoria geral da Política 5ª ed. Rio de Janeiro: Campus, 2000.

HOBSBAWM, Eric. Era dos Extremos: o breve século XX (1914-1991). São Paulo: Companhia das Letras, 1997.

REIS FILHO, Daniel Aarão. O mundo socialista: expansão e apogeu. In. REIS FILHO, Daniel Aarão, FERREIRA, Jorge e ZENHA, Celeste. O século XX: o tempo das dúvidas; do declínio das utopias às globalizações. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000. Vol. 03. pp. 11-34.

LAFER, Celso. As novas dimensões do desarmamento: os regimes de controle das armas de destruição em massa e as perspectivas para a eliminação das armas nucleares. In. DUPAS, Giberto; VIGEVANI, Tullo (orgs). O Brasil e as novas dimensões da Segurança internacional. São Paulo: Alfa-Omega, 1999. pp.131-143.

TRATADO DE PROSCRIÇÃO DAS EXPERIÊNCIAS COM ARMAS NUCLEARES NA ATMOSFERA, NO ESPAÇO CÓSMICO E SOB A ÁGUA. Brasil. Ministério Relações Exteriores. Divisão de Atos Internacionais. http://www2.mre.gov.br/dai/proscrexpnuclear.htm. Acesso em 20 de junho de 2010.

TRATADO PARA LA PROSCRIPCIÓN DE LAS ARMAS NUCLEARES EN LA AMÉRICA LATINA. Brasil. Ministério Relações Exteriores. Divisão de Atos Internacionais. http://www2.mre.gov.br/dai/tlatelolco.htm. Acesso em 20 de junho de 2010.

TRATADO DE NÃO PROLIFERAÇÃO NUCLEAR. Brasil. Ministério Relações Exteriores. Divisão de Atos Internacionais. http://www2.mre.gov.br/dai/naonuclear1.htm. Acesso em 20 de junho de 2010.
NOTAS
I Determina o Estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica, em seu artigo II que ela tem por objetivo “acelerar e aumentar a contribuição da energia atômica para a paz, saúde e prosperidade em todo o Mundo. Na medida dos meios de que dispuser, assegurar-se-á de que o auxilio prestado por ela própria ou a seu pedido ou sob a sua direção ou sob fiscalização sua não seja utilizado de maneira a servir para fins militares”.
II No caso específico da América Latina, seu tradicional quintal, as determinações e restrições estipuladas no Tratado de Tlatelolco (Tratado para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina), concluído na Quarta Sessão da Comissão Preparatória para a Desnuclerização da América Latina e aberto as assinaturas na Cidade do México em 14 de fevereiro de 1967, pelo meio do qual os Estados Partes e comprometeram nos seguintes termos:

Artículo 1. 1. Las Partes Contratantes se comprometen a utilizar exclusivamente con fines pacíficos el material y las instalaciones nucleares sometidos a su jurisdicción, y a prohibir e impedir en sus respectivos territorios:



a) El ensayo, uso, fabricación, producción o adquisición, por cualquier medio, de toda arma nuclear, por sí misma, directa o indirectamente, por mandato de terceros o en cualquier otra forma, y

b) El recibo, almacenamiento, instalación, emplazamiento o cualquier forma de posesión de toda arma nuclear, directa o indirectamente, por sí mismas, por mandato a terceros o de cualquier otro modo.

Las Partes Contratantes se comprometen, asimismo, a abstenerse de realizar, fomentar o autorizar, directa o indirectamente, el ensayo, el uso, la fabricación, la producción, la posesión o el dominio de toda arma nuclear o de participar en ello de cualquier manera.” Cf. Tratado para la Proscripción de las Armas Nucleares en la América Latina. Brasil. Ministério Relações Exteriores. Grifos do autor



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