Os excluídos da democracia o povo como elemento da democracia



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OS EXCLUÍDOS DA DEMOCRACIA

O povo como elemento da democracia

Democracia sem o elemento povo é afirmação vazia e estranha no dicionário da política. Não sem razão esta afirmação introdutória, especialmente quando a democracia atribui a soberania do governo ao povo, que, nela, passa a ser, simultaneamente, remetente e destinatário da ação estatal. O povo é, portanto, o elemento constitutivo da democracia, aquele que serve de fundamento material para a validação dos princípios políticos que universalmente a consolida. Assim, com algumas variantes, a democracia passou a ser conceituada, na voz abalizada do estadunidense Abraham Lincoln, como governo do povo, pelo povo e para povo. É o que bem resumiu o professor português Gomes Canotilho, quando reafirma o conceito de soberania popular ao povo, à sua vontade e como esta é formada:



A soberania popular – o povo, a vontade do povo e a formação da vontade política do povo – existe, é eficaz e vinculativa no âmbito de uma ordem constitucional materialmente informada pelos princípios da liberdade política, da igualdade dos cidadãos, de organização plural de interesses politicamente relevantes, e procedimentalmente dotada de instrumentos garantidores da operacionalidade prática deste princípio1.

Assim como a expressão democracia, o termo cidadania, que também adquiriu status político na antiga Grécia, passou a exprimir uma condição ativa, participativa do ser humano, vinculando-o à coletividade. Cidadão é quem cumpre deveres e exerce direitos em relação à polis, referência máxima de sua existência. Com efeito, a partir da afirmação da cidadania ativa, que exigia igualdade, liberdade e fraternidade, as palavras contidas nos brados dos iluministas abalaram a aristocracia europeia. Ao clássico conceito de que a soberania poderia ser exercida por uma pequena parte do povo - por direito divino, econômico ou pela força das armas - retomou-se a velha fórmula protagonizada por Clístenes. Voltou-se a demonstrar que a verdadeira soberania somente poderia ser válida se o governo fosse formado pela totalidade do povo. Concepção esta bem sintetizada nos ensinamentos do francês Montesquieu, como agora se lê:



Quando, em uma república, o povo, formando um só corpo, tem o poder soberano, isso vem a ser uma democracia. Quando o poder soberano está nas mãos de uma parte do povo, trata-se de uma aristocracia. O povo, na democracia, é, em certos aspectos, o monarca, e, em outros aspectos, o súdito. O povo somente poderá ser monarca pelos sufrágios, os quais constituem suas vontades. A vontade do soberano é o próprio soberano2.

A democracia brasileira está agasalhada com a certeza do tempo conjugado no hoje pela vigente Constituição Federal, não coincidentemente batizada de Constituição Cidadã. O novo ordenamento constitucional, revogando o período autoritário centralizado em uma ditadura militar, registrou que a democracia está consagrada no parágrafo único do seu art. 1º, quando firma que Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. E concluiu, na mesma linha afirmativa, que a democracia direta também está configurada no seu art. 14, quando atesta que A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.

A democracia, na atual quadra do tempo constitucional, pretende ser o ponto de partida para que os cidadãos resolvam as suas demandas em ambiente de justiça e de concórdia. Através dela, consultar os cidadãos não mais seria uma mera faculdade política do governante. Este ato passa a ser, sobretudo, uma obrigação fundamental para situar o grau de democracia aplicado no país. Eleição, plebiscito, leis de iniciativa popular e referendo são as palavras determinantes no conceito de soberania popular, postas na Constituição à disposição do povo. Como bem ensinou o saudoso deputado Ulysses Guimarães, na condição de abalizado intérprete originário da Constituição, em discurso ratificado por aplausos dos demais constituintes, no dia 05 de outubro de 1988, assim proclamou da Carta recém-nascida:

Tem significado de diagnóstico a Constituição ter alargado o exercício da democracia, em participativa além de representativa. É o clarim da soberania popular e direta, tocando no umbral da Constituição, para ordenar o avanço no campo das necessidades sociais.

O povo passou a ter a iniciativa de leis. Mais do que isso, o povo é o superlegislador, habilitado a rejeitar, pelo referendo, projetos aprovados pelo Parlamento3.

Através das palavras do presidente da Assembleia Constituinte, percebe-se que a Carta Magna, estatuto maior e vinculante de todas as decisões políticas, agasalhou a plenitude da democracia enquanto razão da República. Este compromisso já era observado no preâmbulo da Constituição Federal, quando, ao abraçar o Estado Democrático de Direito, revogou do ordenamento jurídico a infalibilidade, a arrogância e o absolutismo estatal. Daí porque teve a coragem de iniciar, já em seu preâmbulo, que o principal papel do Estado seria:



Assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.

A democracia brasileira, assim compreendida, fixou no universal princípio one man, one vote uma de suas fórmulas procedimentais essenciais. Esta regra, que garante a igualdade no direito de votar, afirma que todos os votos no Brasil têm a mesma eficácia jurídica e idêntico peso político, produzindo, em decorrência, o mesmo valor de resultado4. Norberto Bobbio apontou, ilustrativamente, uma espécie de termômetro para aferição do conteúdo democrático de um país, afirmando que ele preencheria uma ou outra condição a partir da forma com que se relaciona com a igualdade e com a liberdade. Ainda nesta linha vinculativa do voto exercido pelo cidadão como elemento construtivo da democracia, faz-se necessário perguntar: Quem vota? Qual a regularidade com que se vota? Em que lugar se vota? Quem pode ser votado? Quem tem condições de ser eleito?

O brasileiro, diante destas indagações, certamente afirmaria que a democracia é moradora do território nacional. Dirá ele, caso consultado, que o sistema jurídico adotado no Brasil admite a universalidade do direito ao voto, garante a amplitude e a segurança do lugar em que se recolhe o voto, pratica a habitualidade bienal do sufrágio e permite que todos possam ser votados, excluindo-se desta regra, ainda com o caráter universal, os analfabetos, os estrangeiros, os conscritos e os inalistáveis. Ainda afirmará que o resultado útil da apuração é confiável, mormente quando afiançado por um tribunal judicial independente, através de urnas eletrônicas modernas e postas nos mais diversos espaços públicos.

Não se tem dúvida, nesta lógica conclusiva, de que a democracia brasileira está formalmente amparada na Constituição Republicana. E a simples e óbvia constatação do agasalho constitucional ao Estado Democrático de Direito já seria suficiente para concluir que o povo é o verdadeiro soberano das decisões e das coisas públicas. Afinal, os princípios constitucionais valem e vinculam com cláusula de observância obrigatória toda legislação infraconstitucional. Com a legitimidade decorrente do arcabouço constitucional, poder-se-ia, até, afirmar que é desnecessária qualquer proposta de reforma política, pois já resolvidas as dúvidas postas no termômetro aferidor do Estado Democrático de Direito.



A questão, no entanto, exige uma melhor compreensão do tema, especialmente quando a História da Democracia responde e atesta páginas escritas com as tintas das contradições entre a democracia formal e a democracia real. O conflito entre a democracia formal e a democracia real é marcante quando se faz uma rápida análise sobre a parcela do povo que tem sido alçada ao poder na condição de governante. Concluir-se-á, sem muito esforço argumentativo, que o acesso ao poder está reservado à parte do povo segundo a sua condição social, econômica, gênero, raça ou de etnia. E nesta rápida antecipação de resultado, mostrar-se-á que democracia real tem, historicamente, excluído o direito de ser votado da parcela do povo que pode ser caracterizada como pobre, mulher, negra ou índia. Estes são os segmentos sub-representados do povo nas diversas experiências de governo, inclusive naquelas apontadas como exemplo de modelo democrático.

A dicotomia democrática

A História mostra a experiência grega como responsável pela criação da democracia, enquanto governo exercido pelo povo. A democracia ateniense conquistou este atributo quando ampliou o poder deliberativo no âmbito dos grupos familiares e a eles agregados por interesses de sangue, sociais, religiosos e econômicos (fratias). A polis ateniense, que reunia estes clãs, revolucionou, com este gesto, o padrão monárquico que caracterizava a cidade-estado grega e, ainda, a oligarquia sustentada pelos aristocratas e ricos comerciantes da urbe. Também ela própria já vivera estas duas formas de governo, bem a assim a tirania que fora implantada em face da instabilidade provocada pela ausência de consenso entre os representantes oligárquicos e das demandas promovidas pelas novas classes sociais que também exigiam participação no poder.

É neste contexto de superação da tirania e de afirmação da importância do morador da polis que os reformadores Drácon e Sólon começaram a introduzir as primeiras medidas de decisão coletiva em assembleia popular. No ano de 507 a. C., materializada por Clístenes, a concepção de democracia como governo do povo foi, finalmente, admitida em Atenas. Nesta fase embrionária, a democracia ateniense adotou a instância deliberativa direta através da Assembleia do Povo ou Ecclesia, que tinha a competência de, dentre outras atribuições, aprovar as leis, decidir sobre as questões referentes à paz e à guerra; admitir a condição especial de integrante da polis a estrangeiros, determinar o ostracismo de integrantes da polis e eleger os representantes do povo para o exercício de determinadas atividades públicas, geralmente não remuneradas.

Admitia a originária experiência ateniense, também de forma pioneira, a convivência da democracia participativa com a democracia representativa, esta exercida pela Bulé, um conselho eleito e composto por quinhentos representantes do povo e dos clãs. No campo da representação a democracia ateniense também admitia o Heliéia, tribunal popular encarregado de julgar os delitos comuns e o Areópago, tribunal constituído por todos os antigos arcontes, que julgava os crimes religiosos e de morte. Eram também eleitos: o Epístata dos Pritanes como representante maior da Bulé e os estrategos, que chefiavam a defesa da cidade e as guerras. A melhor conceituação desta democracia grega está configurada na síntese externada por Perícles, responsável por seu apogeu, quando em seu famoso discurso fúnebre (Epitáfio), assim a definiu:



O Regime Ateniense se chama Democracia, pois o governo do Estado não está nas mãos de poucos, mas de muitos.

Em razão destes acontecimentos, os historiadores tornaram pacífico que a experiência grega consolidou o conceito de democracia como sendo o governo no povo (demos=povo + kratos=poder). A ele foi agregado o romano conceito de República (res=coisa + publica). A Cúria Hostília, em que os chefes tribais italianos se reuniam sob o comando de Rômulo, se mostrou mais um núcleo de decisão coletiva, base histórica do Senado romano que logo surgiria como responsável pela criação da República. Não sem razão, portanto, os historiadores afirmam que o governo do povo foi criado em Atenas sob a forma de democracia direta, enquanto em Roma ganhou o corpo sólido da democracia representativa. Democracia e República conceituadas em definitivo no dicionário da humanidade.



Estas duas grandes experiências, no entanto, são exemplos clássicos da dicotomia entre o que se anuncia e o que se torna realidade. Na decantada democracia ateniense, mesmo com a afirmação de que muitos participavam do governo, somente os que eram considerados cidadãos poderiam votar, serem votados e participarem da Assembleia do Povo ou Ecclesia. As mulheres não eram consideradas cidadãs, tampouco os estrangeiros que residiam na cidade de Atenas. E como na Grécia Antiga a escravidão era apontada como instituição largamente aceita e praticada no seio da sociedade, eliminado o conceito de democracia plural e inclusiva que tanto orgulhava Péricles. Observe-se que até mesmo os filósofos gregos eram proprietários de escravos, inclusive Aristóteles defendeu a propriedade sobre a pessoa humana como absolutamente normal, como se extrai do Livro I da Política, ao tratar do tema da Escravidão Natural.

E não apenas em Atenas existia esta dicotomia entre a propositura formal de um governo que pretendia atender as necessidades do povo e o que efetivamente se praticava no mundo real. Mesmo os governos em que os seus dirigentes afirmavam serem inspirados e obedientes uma determinação divina, democráticos ou não, não escaparam do pecado de excluir o povo do processo de aconselhamento decisório. A condição social, o poder econômico, o gênero, a raça e a etnia sempre estiveram presentes na definição da parte do povo que exerceria o governo. Os escribas, os comandantes das armas, os religiosos e os nobres eram os destinatários das decisões postas pelos faraós, reis e imperadores de cada ocasião. Egito, Mesopotâmia, Índia, China, Pérsia, Macedônia, Roma e demais experiências do mundo antigo, que admitiam a escravidão e as exclusões já mencionadas, trazem em suas respectivas histórias narrativas de crueldade, violências e genocídios fundadas na ideia de proteção divina à pureza do povo eleito e representado.



Aliás, proteger o povo sempre esteve na pauta proposta por todos os governantes, mesmo quando a violência, a exclusão e a apropriação fossem os resultados colhidos para os que se pretendiam protegidos. Na primeira legislação escrita da humanidade, o Código de Hamurábi de 1.800 a. C., já se falava em invocação divina, para implantar a justiça na terra, para destruir os maus e o mau, para prevenir a opressão do fraco pelo forte, para iluminar o mundo e propiciar o bem estar do povo. No entanto, Hamurábi usava o nome de deus Marduk, para impor na Babilônia um governo excludente, escravista e violento. Até a sua famosa Lei de Talião não passava de um disfarçado instrumento de preservação de sua elite política, especialmente quando o dente do nobre valia muito mais que o dente do pobre. Assim estava previsto, a título de exemplo, nos crimes previstos nos arts. 196 a 205, em que as lesões corporais podiam ser trocadas por indenização, quando autor do crime fosse um homem de posição superior, valendo as chibatadas punitivas se o apontado criminoso fosse simples integrante do povo5. Era também assim no Brasil Colônia, com as Ordenações Manuelinas e das Filipinas, que puniam os crimes valorando o poder aquisitivo e o grau de nobreza do criminoso.

A Carta Magna inglesa de 1215, que em seu item II, resumia o compromisso do Rei João Sem Terra em conceder perpetuamente, em nosso nome e no de nossos sucessores, para todos os homens livres do reino da Inglaterra, todas as liberdades, cuja continuação se expressam em transmissíveis a seus descendentes. A primeira Constituição do mundo não se envergonhou quando apenas distribuiu os poderes e as terras do rei para os nobres, criando o movimento secular dos nobres com terra. O poder, ainda que com a descentralização, era exercido pela aristocracia, sendo as demais parcelas do povo consideradas coisas a servir a vontade da nobreza. As mulheres e os pobres, por serem servos vinculados como propriedade dos senhores dos feudos, continuaram excluídos do sistema decisório.

Mesmo os diplomas legais apontados como precursores da luta pela institucionalização dos direitos humanos também não foram capazes de revogar esta histórica exclusão do poder por parte considerável do povo, pois sequer beneficiários destes direitos tidos como fundamentais. A velha Lei do Habeas Corpus inglesa de 1679, não obstante criar pela primeira vez o heroico instrumento de proteção ao direito de ir e vir, restringiu a sua aplicação e gozo aos tinham sangue inglês, ainda que a lesão fosse causada aos estrangeiros. Exclusões territoriais e sanguíneas que se repetiam na Declaração de Direitos Bill of Rights de 1689 que reconheceu os princípios da legalidade, do devido processo legal, do direito de petição e de eleição, dentre outros.

A ideia de que o governo excludente e elitizado estava legitimado como direito divino ou legitimado pela força, comum nos governos europeus, sofreu forte abalo com a Independência dos Estados Unidos da América e, logo a seguir, com a Revolução Francesa. Os dogmas excludentes, absolutistas e hierarquizados passaram a ser contestados pelas novas classes ávidas de poder. Nos EUA, estabeleceu-se uma República fundada no conceito de democracia representativa e na regra de que as todas as pessoas têm o mesmo valor político, como se constata do igualitário bordão one man, one vote. Na França, o poder popular, mostrando-se vanguardista e revolucionário, ousou condenar à morte a nobreza e o clero que justificavam a reinante dominação exclusivista. E nesta seara de expressões que integram o universo político da inclusão popular, a Revolução Francesa contribuiu com as simbólicas liberté, egalité e fraternité.

A Declaração Americana dos Direitos do Homem, admirada por pregar a liberdade e a igualdade como bens inalienáveis, em que se dizia um homem valer o mesmo que outro homem, não foi capaz de abolir o gravíssimo crime da escravidão, que acontecera apenas depois de uma guerra civil e da aprovação da Emenda 13. Embora modificando as relações de poder e tivessem guilhotinado a legitimação do acesso ao governo em razão dos títulos de nobreza ou do atributo genético do sangue azul, a moderna República estadunidense manteve a exclusão do direito de voto dirigida às mulheres, aos negros e aos índios. Estas exclusões constavam do Artigo 1, Seção 2, itens 1 e 2, da Constituição dos EUA6, subscrita pelo presidente e delegado de Virgínia, George Washington, no distante 17 de setembro de 1787. Mesmo não mencionando a restrição oficial por critério racial, os escravos, por não terem assegurados a cidadania política, estavam excluídos do processo eleitoral até 1865, quando foi aprovada a citada Emenda 13. Registre-se que em 1876 a União recuou no que se refere ao direito de voto para os negros, permitindo que os estados estabelecessem impedimentos econômicos infraconstitucionais ao exercício de voto, que acabaram por afastar a população negra do exercício de voto nos estados sulistas. O direito de votos aos negros somente foi restabelecido aos poucos nos estados do sul, nas décadas de 40 e 50, com o fim da Segunda Guerra Mundial. Ademais, a segregação racial somente foi abolida como política oficial nos anos 60, após as marchas para conquista dos direitos civis para os negros e os assassinatos dos líderes Malcon X, Martin Luther King e outros.

A contradição entre o discurso formal e real também se fez notar na revolucionária França. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, da Revolução Francesa, inscreveu na História da Humanidade, no seu art. 1º, que o fim da sociedade é a felicidade comum. Entretanto, não se sentiu infeliz quando aplicou o terror e a guilhotina para os crimes de opinião, inclusive à Olympe de Gouges quando esta ousou propor a aprovação de uma Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã. A chamada Revolução manteve intacto o sistema de trabalho e corporação, apenas substituindo o comando da elite que exerceria o novo governo. Os franceses, após os agitados anos revolucionários, fizeram dos burgueses os novos e exclusivos senhores do poder, não permitindo que a movimentação da pirâmide social fosse compartilhada pelos populares que aplaudiram a simbólica queda da Bastilha. A nova classe que ascendeu ao poder, vitoriosa na revolução em que foi protagonista, não promoveu a igualdade social que tanto se pregava. A perda do sangue azul no comando da política não implicou na imediata mudança de mentalidade em relação acesso ao poder pela da histórica parcela excluída do povo. As mulheres e os pobres, fundamentais nos agitados anos de contestação, continuavam excluídos do direito de votar e serem votados. Apenas em 1848, em decorrência das barricadas de Paris, a Assembleia Nacional revogou o voto censitário, em 05 de março, permitindo, a partir daí, o voto do cidadão comum.

O conceito de democracia ganhou uma nova formulação através dos socialistas, dos anarquistas e dos comunistas que, a partir de 1848, fizeram crescer e proliferar várias propostas de um mundo mais justo e equilibrado. No embrião desta inquietude social a certeza de que o poder deveria ser exercido, com exclusividade, pelos trabalhadores, camponeses, soldados e todos aqueles que eram excluídos pelo patrimonialismo que destinava o governo ao poder econômico. Neste sentido, pregava-se que deveria ser extirpada qualquer possibilidade de existência ou acesso ao poder decisório pela classe detentora do capital e das riquezas. O poder, nesta revolucionária concepção, seria exercido pela parcela excluída do povo, que faria, inclusive, desaparecer a outra. Jean-Christian Petitfils apontou o ano de 1848 como o verdadeiro marco divisor na formulação da política, especialmente em relação aos executores e destinatários do poder:

Nos anos que se seguirão, com o desenvolvimento do capitalismo industrial, o nascimento de um verdadeiro proletariado operário, o socialismo sairá dos balbucios da infância. Ele sofrerá, sobretudo, uma transformação decisiva, deixando de ser um sistema conceptual, criado pelo cérebro de alguns teóricos inspirados, para deitar raízes nos combates quotidianos. Dentro de um pouco, será a época do mutualismo prodhoniano, do marxismo, da anarquia, que desenvolverão em detrimento do socialismo idealista dos profetas barbudos7.

A Comuna de Paris talvez tenha sido a primeira e única experiência de real acesso ao poder para os pobres, mulheres e trabalhadores. O movimento operário e socialista, no dia 18 de março de 1871, na cidade de Paris, ousou estabelecer um governo revolucionário e autônomo na aristocrática capital francesa. Acreditavam que implantaria a cobiçada democracia popular e direta, logo assegurada com medidas avançadas para a época, a exemplo da separação entre o Estado e a Igreja, criações de cooperativas, o voto igualitário para todos e uma ampla reforma do ensino. A Comuna de Paris, na visão do francês André Ribard, estabeleceu provisoriamente um Estado popular, organizado pelos diversos elementos do trabalho, intelectuais, operários, comerciantes, empregados apregoando a principal obra da Comuna – o Estado burguês, instrumentos dos financeiros, não é mais de toda eternidade, como foram antes dele o Estado Romano, o Estado Feudal e o Estado Monárquico8. Ela marcou profundamente o pensamento socialista e popular, mesmo que tenha sobrevivido por apenas setenta dias. No exato entender de E. J. Hobsmawm:



Foi a primeira revolução proletária, o primeiro regime na história a empreender a construção da ordem socialista, prova não só da profundidade das contradições do capitalismo, que provocaram guerras e crises, mas também da possibilidade – da certeza – de que a revolução socialista triunfaria. Foi o começo da revolução mundial, o começo de um mundo novo9.

E, de fato, o movimento operário cresceu e se fortaleceu na certeza de que a revolução socialista um dia triunfaria sob o comando exclusivo da classe trabalhadora, fazendo agitado o clima político-sindical do final do século XIX e do início do século XX. Fornecia-se, como em nenhuma outra época, um ambiente revolucionário que agregava e estimulava outras lutas, a exemplo da ação contra a exclusão em razão da condição sócio-econômica, do gênero, da raça, da cor ou da religião. A universalização do acesso ao poder para os historicamente excluídos fez-se palavra de todos os movimentos revolucionários. Não sem razão as mulheres emancipadas e os judeus foram ativistas empolgados e atuantes nos grupos de reivindicação oriundos do socialismo. Corretamente Eric J. Hobsbawm, apontou que



Talvez estes movimentos não dessem aos direitos desses grupos uma prioridade tão exclusiva quanto seus defensores podiam ter desejado, mas eles não só os defendiam como também empreendiam campanhas ativas em seu favor, como parte da luta geral pela Liberdade, Igualdade e Fraternidade – lema que os primeiros movimentos socialistas e operários herdaram da Revolução Francesa – e pela emancipação dos homens. A luta contra a opressão social subentendia a luta pela liberdade10.

Neste contexto, a luta pelo voto da mulher ganhou maior força, motivando que a Nova Zelândia, de forma pioneira, instituísse o voto feminino em 1893. No Reino Unido, quando são batizadas de sufragistas e feministas radicais, as mulheres exigiram e intensificaram as reivindicações pelo direito de votarem e serem votadas. O movimento feminista foi para as ruas, sobretudo em razão da atuação da União Social e Política das Mulheres (Women's Social and Political Union - WSPU), movimento que pretendeu revelar o machismo institucional na sociedade britânica. Causando grande comoção, reação, prisão e protesto, o movimento pelo sufrágio obteve seu primeiro sucesso com a aprovação do Representation of the People Act de 1918, que estabeleceu o voto feminino no Reino Unido. Registre-se que a atuação das sufragistas cresceu acentuadamente durante a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), quando as mulheres assumiram destacado papel nos esforços de guerra.



Compreendeu o movimento feminista e sufragista que o poder do voto seria determinante para modificar a legislação repressora e excludente dos direitos da mulher, especialmente no campo do direito à propriedade, na legislação que permitiria à mulher um trabalho digno e decente e na possibilidade real e concreta de decidir sobre o seu próprio querer, sentir e dizer. O direito ao voto resultaria no direito de ser votada e, assim, ocupar em igualdade de condições com os homens o poder decisório. E em passos lentos, país por país, a exclusão do direito de votar e votada para as mulheres foi sendo revogada, timidamente em alguns deles, como se observa da tabela cronológica divulgada pela Women's suffrage - Women in politics:

1893 Nova Zelândia

1902 Austrália

1906 Finlândia

1913 Noruega

1915 Dinamarca, Islândia

1917 Canadá, Países Baixos

1918 Reino Unido, Áustria, Estônia, Georgia, Alemanha, Hungria, Irlanda, Letônia, Lituânia, Polônia, Federação Russa

1919 Bélgica, Luxemburgo, Países Baixos, Suécia, Ucrânia

1920 Estados Unidos da América, Albânia, República Tcheca, Eslováquia

1921 Armênia, Azerbaijão,

1924 Mongólia, Santa Lucia,

1927 Turquemenistão

1929 Equador, Romênia

1930 África do Sul (brancas), Turquia

1931 Chile, Portugal, Espanha, Sri Lanka

1932 Brasil, Tailândia, Uruguai

1934 Cuba, Turquia

1937 Filipinas

1938 Bolívia, Usbequistão

1939 El Salvador

1941 Panamá

1942 República Dominicana

1944 Bulgária, França, Jamaica

1945 Croácia, Guiana, Indonésia, Itália, Japão, Senegal, Eslovênia, Togo

1946 Camarões, Coréia do Sul, Guatemala, Libéria, Macedônia, Trindade e Tobago, Venezuela, Vietnã, Iugoslávia

1947 Argentina, Israel, Nígéria, Coréia do Norte, Suriname

1949 Bósnia, China, Costa Rica,

1950 Barbados, Haiti, Índia

1951 Republica Domínica, Nepal

1952 Grécia, Líbano

1953 Butão, México

1954 Belize, Colombia, Ghana

1955 Combodia, Etiópia, Honduras, Nicarágua, Perú

1956 Egito, Gabão, Mali, Somália

1957 Malásia

1958 Burquina Faso, Chad, Guiné, Nigéria (Sul)

1959 Madagáscar, São Marino, Tunísia, República Unida de Tanzânia

1960 Chipre, Gambia, Tonga

1961 Bahamas, Burundi, El Salvador , Malawi, Mauritânia, Paraguai, Ruanda, Serra Leone

1962 Argélia, O Fiji, Irã (República Islâmica de), Quênia, Marrocos, Papua Nova Guiné

1964 Sudão

1965 Bostwana, Lesotho

1967 Congo, Kiribati, Tuvalu, Iémen

1968 Nauru
1970 Andorra

1971 Suiça

1972 Bangladesh

1974 Jordânia, Ilhas Salomão

1975 Angola, Capa Verde, Moçambique,

1977 Guiné Bissau

1978 Nigéria (Norte), a República de Moldova, Zimbabue

1979 Marshall Ilhas, Micronésia (Estados Federados), Palau

1980 Iraque

1984 Liechtenstein, África do Sul (mestiças e índias)

1986 República Africana Central, Djibouti

1989 Namíbia

1990 Samoa

1993 Kazakhstan, República de Moldova

1994 África do Sul (negras)

2005 Kuwait

Não se pode esquecer, ainda no tema dos excluídos da democracia, que o direito procurou justificar a exclusão política fundada no ter a propriedade do ser humano nascido índio. As histórias dos índios que se espalhavam pelo continente americano e os aborígenes australianos não foram diferentes de todas as histórias das civilizações conhecidas. Em todas, mais uma vez, a classe política dominante terminou por conquistar - não raro com chacinas, trabalho forçado, aprisionamento e grilagem de terras - a civilização colonizada. E todos os métodos de usurpação foram utilizados, desde a opressão-violenta através da matança dos corpos humanos, passando pela opressão-pacífica através do aniquilamento das raízes sócio-culturais e, por fim, mas não menos infame, pela opressão-espiritual com a mudança das referências religiosas. Métodos estes expressamente autorizados e regulados em cada legislação então vigente.

A escravidão pela cor e pela etnia se perpetuou em vários países, tornando-se, inclusive, um direito plenamente “aceitável”, até mesmo para as instituições religiosas, que também se fazia proprietária de seres humanos. Certamente por isso se excluía do conceito de crime ou pecado a “coisificação” do trabalho humano, mesmo porque, segundo se pregava, os índios, as mulheres e os negros não foram aquinhoados com o sacro atributo da alma. No seu livro Escravismo Colonial, o historiador Jacob Gorender, corretamente, defendia ser o escravismo um modo de produção em si, não o capitalismo atrasado de Caio Prado Junior, ou o feudalismo incompleto de Alberto Guimarães. E neste escravismo excludente, os negros e os índios ainda são vitimas de preconceito e segregação, que tem dificultado a efetivação do direito de serem votados, mesmo quando assegurado o direito de voto.

Não obstante as democracias modernas terem admitido em suas respectivas normas internas o sufrágio universal, incluindo formalmente o povo no processo de escolha da classe dirigente, os excluídos permanecem nestes países quando se observa qual a classe de quem pode, tem condições e é votado. Mulheres, negros, índios e pobres continuam ausentes quando o requisito estudado é o da análise do eleito segundo a sua condição social, econômica, gênero, raça e etnia. Tudo sem falar dos mais excluídos de todos: os imigrantes e os apátridas. É que os imigrantes têm cada vez mais dificuldade de se tornarem cidadãos plenos, pois, a todo instante, medidas de repressão e restrição à imigração são aprovadas nos países ricos, especialmente quando o postulante é oriundo dos países pobres. Os apátridas, aproximadamente doze milhões segundo estimativas da ONU, não possuem nacionalidade nos países que vivem e nos que nasceram. Estes, geralmente fugidos de guerras e perseguições em massa, não têm qualquer documento de identificação e que, por isso mesmo, sequer têm acesso aos serviços sociais nos países em que vivem.



O povo na democracia brasileira

As capitanias hereditárias, os governos gerais, os vice-reinados e o breve reinado sediado no Rio de Janeiro, em todo ciclo histórico do período colonial brasileiro, o processo da exclusão esteve presente em razão da origem social, da condição social, do poder econômico, do gênero, da raça e da etnia. O Brasil Colônia, em que o governo era exercido por direito hereditário e divino dos reis portugueses, a escolha para os cargos decisórios e atividades políticas, obrigatoriamente, recaia sobre os nobres, os nobres, os militares, os comerciantes ricos, senhores de engenho e homens de posses. As leis vigentes, especialmente as Ordenações Manuelinas e as Filipinas, assumidamente puniam os crimes valorando o poder aquisitivo e o grau de nobreza do criminoso e da sua vítima.

A elitização no recrutamento dos que teriam acesso ao poder na fase colonial provocou reações da parcela excluída, a exemplo da mineira Inconfidência Mineira e da Conjuração dos Alfaiates, movimento baiano, integrado por artífices, soldados e assalariados que pregavam a construção de uma sociedade democrática e igualitária. Ainda assim, independentemente das discordâncias sociais, as mulheres, os pobres, os negros e os índios permaneceram excluídos do governo colonial. O governo português nunca fez do Brasil, salvo quando aqui residiu a corte fugida de Napoleão Bonaparte, uma opção real de distribuição de justiça, concretização de poder e repartição de riquezas.

A exclusão dos residentes no território brasileiro no processo de decisão colonial, os ímpetos de uma época que contestava a dominação europeia na América, a mudança da sede do reinado português e a destruição pelos franceses das estruturas de mando em Portugal modificaram a estrutura de poder no Brasil. A elite brasileira queria experimentar um império autônomo e independente de Portugal. E assim consegue no dia 07 de setembro de 1822, quando o Brasil se fez um império livre, centrado na figura de um monarca e na preservação dos direitos hereditários da sua nova nobreza patrimonialista. A Constituição de 1824, a primeira no chamado Brasil independente, manteve a lógica da antiga metrópole, concentrando o poder no imperador, admitindo a representação através do voto censitário e mantendo as exclusões clássicas, notadamente dos pobres, dos negros, dos índios e das mulheres.

Embora o Brasil já contasse com a Lei Eusébio de Queiroz, que proibiu o tráfico de escravos; com a Lei do Ventre Livre, que determinou a liberdade para os nascidos a partir de 28 de setembro de 1871; e com a Lei Saraiva-Cotegipe ou dos Sexagenários, de 1885, que libertou os escravos com mais de sessenta anos, não foi permitido o direito de voto dos recém-libertos, especialmente porque não incluído no rol do patrimonialismo eleitor. Em janeiro de 1881, através de decreto do primeiro-ministro José Antônio Saraiva, o império afirmava que só tinham capacidade eleitoral os homens com mais de 25 anos de idade e uma renda anual determinada, excluindo do acesso ao voto  quem estivesse abaixo da idade limite, as mulheres, os assalariados em geral, os soldados, os índios e os escravos.

O sistema de exclusão do sistema imperial frustrou a parcela do povo que queria mais liberdade, igualdade e a perspectiva real de acesso ao poder. Assim, com o mesmo teor de contestação, ocorreu na então província da Bahia as reivindicações dos excluídos, notadamente a Independência da Bahia (1822-1823), a Federação do Guanais (1832), a Revolta dos Malês (1835) e a Sabinada (1837-1838). Também estourou na província de Pernambuco a  Confederação do Equador de 1824, de caráter revolucionário e emancipacionista e, em 1829, a República dos Afogados. No Grão-Pará a revolta popular conhecida como Cabanagem (1835-1840) e, no Maranhão, a Balaiada (1838-1840). No Rio Grande do Sul, a Guerra dos Farrapos ou Revolução Farroupilha (1835-1845), confirmaou a agitação que se espalhava em vários pontos do país, sempre reprimida com força, mortes e prisões. Em 1849, é lançado pelos revolucionários praianos, no Recife, o Manifesto ao Mundo, que exigia o voto universal, a liberdade de imprensa e uma revolução social com o tema O trabalho como garantia de vida para os cidadãos brasileiros. Os excluídos da monarquia queriam votar e serem votados.

Em 15 de novembro de 1889, o Brasil acordou com um novo sistema de governo. Com ele, o povo brasileiro foi apresentado à República dos Estados Unidos do Brasil. O marechal Deodoro da Fonseca, surpreendendo os monarquistas, que tinham dele a confiança, rompeu com o imperador Dom Pedro II. Consolidou-se, assim, o apoio das forças armadas, dos ricos comerciantes, dos fazendeiros e dos barões do café ao movimento republicano. Em 24 de fevereiro de 1891 foi promulgada a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, que prometia federalismo e o fim do centralismo que caracterizara o Brasil desde o seu achamento pelo mundo ocidental. No entanto, apesar de ter ratificado as votações diretas, a Lei nº 1.269, de 15 de novembro de 1904, conhecida como Lei Rosa e Silva, em seus arts. 2º e 5711, estabeleceu a faculdade do voto ser aberto e controlado pelos candidatos que já controlavam a política. Este novo sistema permitiu que o poder na República fosse mantido pela oligarquia vitoriosa, especialmente quando o governante e seus mandatários praticavam o que ficou conhecido como voto de cabresto. Neste, o eleitor era obrigado a votar segundo as ordens emanadas das elites. A recém-instalada República não permitiu que as mulheres votassem e, sob a nomenclara de mendigos, os pobres e negros libertos. Era a República formal fazendo propaganda enganosa a República real.

A República, a Constituição e a legislação eleitoral ainda não tinham sido apresentadas aos pobres, negros, índios e mulheres. E não conseguiu pacificar o Brasil, exatamente em razão da contradição entre o que se propôs e o que de fato a população foi submetida. Explode a Guerra de Canudos, comandada pelo beato Antônio Conselheiro, contra a política dos coronéis que tinham se apossado do novo regime. A Revolução Federalista do Rio Grande do Sul e a Revolta da Armada também questionam a nova estrutura de poder no Brasil, ainda mais quando é iniciada pela República da Espada (1889-1894), que teve como presidentes Marechal Deodoro da Fonseca e Marechal Floriano Peixoto. A exclusão foi agravada com a Política dos Governadores e a decorrente Política do café com leite, que tiveram início com o governo de Campos Sales, que prosseguia intacta na presidência do mineiro Venceslau Brás Pereira Gomes e nas dos demais presidentes da já velha República. A regra do rodízio oligárquico entre as elites brasileiras se confirmou em cada eleição, excluindo-se, em cada uma delas, mais uma vez, o povo das decisões tidas republicanas.

As camadas sociais urbanas, especialmente a nascente burguesia, cobraram mais participação no comando governamental, exigindo, para isso, reformas nas instituições políticas. As mobilizações dos trabalhadores por melhores condições de trabalho, a agitação nazifascista, propondo uma visão autoritária de mundo, as inquietações dos jovens oficiais, o fortalecimento do movimento feminista, o crescimento dos comunistas e as dissidências políticas dos grupos oligárquicos também questionavam a estrutura política brasileira. Mudar o sistema eleitoral, acabar com a fraude, combater a corrupção, obter maior investimento no setor industrial, reduzir o protecionismo ao café e acabar com o coronelismo entravam nas mais diversificadas pautas políticas do país. A Revolução de 1930, precedida de várias revoltas populares e do Movimento Tenentista, triunfou no Brasil, prometendo atender as demandas frustradas pelo país governado pelos coronéis, banqueiros, industriais e proprietários de terra.

E de fato, a instituição do voto feminino se deu a partir de uma reforma no Código Eleitoral, com a assinatura do Decreto-Lei 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, pelo então presidente Getúlio Vargas. Mas somente as mulheres casadas, viúvas e solteiras que tivessem renda própria poderiam votar. Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres, formalizando o princípio da igualdade de gênero. Mas a Constituição de 1934, embora com a inédita inclusão de representantes classistas no parlamento, reflexo do Estado Coorporativo que se estabelecia na época, também manteve as regras fundadas na exclusão dos analfabetos e dos mendigos, mormente quando eram nestes dois segmentos sociais que estavam concentrados os pobres, os índios e os negros brasileiros, como se vê do art. 10812, restrição também posta no parágrafo único do art. 11713. A retirada do direito de voto para os mendigos somente é concretizada pelo art. 13214, da Constituição Federal de 1946.

Assim, a partir da Constituição de 1946, o Brasil passou a adotar os padrões formais de democracia, garantindo, expressamente o direito de votar e ser votado para todos os brasileiros. A exclusão apenas permanecia para os analfabetos e aos que estivessem com os direitos políticos cassados. A normalidade formal da democracia brasileira, no entanto, foi rompida pelo Golpe Militar de 1964, quando suspenso o direito de eleger diretamente os representantes do povo brasileiro, adotada a prática de cassação de eleitos, promovido um longo rol de castrados de direitos políticos, aumentado o número de cidadãos exilados, imposta a censura, admitida a tortura e praticado o desaparecimento político. O povo desapareceu no regime em que um dos seus algozes, o general-ditador João Baptista Figueiredo, preferia o cheiro e a convivência com os cavalos.

O Estado Democrático de Direito foi restabelecido em 05 de outubro de 1988, quando da promulgação da vigente Constituição Federal. O novo ordenamento constitucional, procurando revogar o entulho autoritário que pautara o seu nebuloso passado, registrou que a democracia estava consagrada no parágrafo único do seu art. 1º, quando firmou que Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. E concluiu, na mesma linha afirmativa, que a democracia direta também estava consagrada no seu art. 14, quando atesta que A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.

A democracia brasileira, na atual quadra do tempo constitucional, pretendeu ser o ponto de partida para que os cidadãos resolvessem as suas demandas em ambiente de justiça e de concórdia. Através dela, consultar os cidadãos não mais seria uma mera faculdade política do governante. Este ato passou a ser, sobretudo, uma obrigação fundamental para situar o grau de democracia aplicado no país. Eleição, plebiscito, leis de iniciativa popular e referendo foram as palavras determinantes no conceito de soberania popular. Como bem ensinou o saudoso deputado Ulysses Guimarães, na condição de abalizado intérprete originário da Constituição, em discurso ratificado por aplausos dos demais constituintes, no dia 05 de outubro de 1988, ao proclamar a Carta recém-nascida:

Tem significado de diagnóstico a Constituição ter alargado o exercício da democracia, em participativa além de representativa. É o clarim da soberania popular e direta, tocando no umbral da Constituição, para ordenar o avanço no campo das necessidades sociais.

O povo passou a ter a iniciativa de leis. Mais do que isso, o povo é o superlegislador, habilitado a rejeitar, pelo referendo, projetos aprovados pelo Parlamento15.

Não se tem dúvida, nesta lógica conclusiva, de que a democracia brasileira está formalmente amparada na Constituição Republicana. E a simples e óbvia constatação do agasalho constitucional ao Estado Democrático de Direito já seria suficiente para concluir que o povo é o verdadeiro soberano das decisões e das coisas públicas, ainda mais quando o sistema jurídico adotado no Brasil admite a universalidade do direito ao voto, garante a amplitude e a segurança do lugar em que se recolhe o voto, pratica a habitualidade bienal do sufrágio e permite que todos possam ser votados, excluindo-se desta regra, ainda com o caráter universal, os analfabetos, os estrangeiros, os conscritos e os inalistáveis. Assim, no campo formal, o Brasil pode ser considerado uma perfeito e acabado Estado Democrático de Direito.



A proposta de inclusão

A História demonstra que a virtude igualitária da democracia, infelizmente, faz com que não prosperasse nos povos que a defende no campo propositivo. Os que oprimem não querem devolver a liberdade roubada, reprimem a igualdade conquistada e condenam a fraternidade reivindicada. Após décadas de luta, não obstante a derrota dos regimes autoritários, a constitucionalização dos princípios fundamentais e o estabelecimento do sufrágio universal no Brasil e na maioria dos países, a exclusão do acesso ao poder para uma parcela do povo ainda é uma das grandes fragilidades da História da Democracia. O acesso ao poder ainda está reservado à elite registrada segundo a sua condição social, econômica, gênero, raça e étnica. Os pobres, os negros e as mulheres ainda são os segmentos sub-representados do povo nas diversas experiências de governo.

Os dados divulgados pelo TSE apontam que a democracia formal ainda não se fez real no Brasil, notadamente quando se trata de acesso ao poder pelos grupos historicamente excluídos. As mulheres, os negros, os pobres, os índios e os analfabetos não estão representados segundo a participação de cada grupo na estatística populacional apurada pelos órgãos oficiais. Nas eleições 2012, por exemplo, 8.287 mulheres foram eleitas, representando apenas 13,19% (treze vírgula dezenove por cento) dos cargos em disputa para vereador e 11,84% (onze vírgula oitenta e quatro por cento) dos cargos para prefeito.

O Grupo de Trabalho das Nações Unidas (ONU) sobre Afrodescendentes apontou, na mesma linha, que a precariedade da situação dos negros, a desigualdade de acesso à educação, à Justiça, à segurança e a serviços públicos e nas estruturas de poder demonstram que a democracia ainda não os libertou para o acesso ao poder decisório. De acordo com pesquisas divulgadas após o processo eletivo de 2010, sobre a presença de negros no parlamento brasileiro, constatou-se um crescimento de apenas 3% (três por cento) de representantes de 2008 para 2010, bem assim que a participação de negros envolvidos na política partidária no Brasil em 2008 era de 5% (cinco por cento) e em 2010 apenas 8% (oito por cento).

A Constituição Federal de 1988, na sua lógica formal de inclusão, estabeleceu proteção especial à cultura indígena, impedindo a imposição de regras e comportamentos estranhos à sua organização social e cultural, ao mesmo tempo em que cria certas barreiras à elegibilidade e ao direito de votar. Assim, mantida a formatação do Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973), quando divide os índios em três categorias de civilização: a) os isolados, que vivem em grupos desconhecidos e têm pouco ou nenhum contato com a sociedade; b) os em via de integração, pois em permanente contato com a sociedade, embora preservem seus costumes, e aceitem algumas práticas e modos de existências diversos dos seus; c) os integrados, reconhecidos no pleno exercício de direitos civis. Todavia, mesmo permitindo ao indígena requerer sua liberação do regime tutelar e adquirir a plenitude da capacidade civil, a sua participação no processo eleitoral, na condição de eleito é estatisticamente irrelevante.

Os presos provisórios e os adolescentes internados, por não terem os direitos políticos suspensos, também têm o direito de votar. A exposição Voto no Brasil: uma História de Exclusões e Inclusões, promovida pelo TSE, apontou a seguinte evolução dos votos dos presos provisórios: a) nas eleições de 2008, onze Estados asseguraram a votação de presos provisórios em algumas penitenciárias; b) no ano de 2010, aproximadamente 18.928 presos provisórios, além de mesários e funcionários das instituições carcerárias, participaram das eleições em 335 zonas eleitorais espalhadas pelo Brasil; c) em 2012, foram 8.871 os eleitores que estavam também na condição de presos provisórios e que votaram em 394 zonas eleitorais distribuídas no país. O Estado de Sergipe foi pioneiro nesta forma inclusiva de direito, implantando-a por reivindicação da OAB/SE, quando eu tive a honra de ser seu presidente estadual. A primeira experiência inclusiva ocorreu na sala dos advogados localizada na Penitenciária de Aracaju, sendo mesários os próprios servidores da Seccional. Ainda assim, o número de presos provisórios é reduzido em relação à população carcerária.

Propor uma reforma política, que permitisse a efetivação de uma democracia real e inclusiva, sempre esteve na pauta da OAB como um dos pontos prioritários do seu trabalho. Nos últimos dez anos da instituição, em todas as gestões, o Conselho Federal apresentou ao Congresso Nacional propostas legislativas que apontavam a Reforma Política como fundamental ao desenvolvimento democrático do Brasil, especialmente no que se refere à regulamentação do art. 14 da Constituição Federal. Entendeu-se, no passado e agora, que é indispensável o aprofundamento da democracia participativa - transparente e equânime - em relação a uma reforma que fizesse do povo o principal elemento democrático, remetente e destinatário das coisas públicas.

Além da utilização dos instrumentos de constitucionais de democracia participativa, a OAB apoiou várias políticas afirmativas, desde as cotas sociais até as cotas raciais. É que a OAB sempre diferenciou o direito de votar do próprio direito de ser efetivamente votado. No que se refere à participação das mulheres, apoiou as seguintes alterações legislativas: a) a Lei nº 9.100/1995, que regeu as eleições de 2006, que determinou que pelo menos 20% (vinte por cento) das vagas de cada partido ou coligação deveria ser destinado segundo o critério de gênero; b) a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que determinou que no pleito geral de 1998 o percentual mínimo de cada sexo fosse de 25% (vinte e cinco por cento) e, nas eleições posteriores, o percentual mínimo de 30% (trinta por cento); c) em 2009, a reforma eleitoral introduzida pela Lei n° 12.034, que instituiu novas disposições na Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) de forma a privilegiar a promoção e difusão da participação feminina na política; d) em 1985, o direito de voto dos analfabetos.

Exatamente para reduzir os efeitos do hiato apurado entre a democracia formal e a democracia real, a sociedade civil, mais uma vez, mobilizou-se para fazer da inclusão eleitoral o seu novo projeto de inciativa popular. Registre-se, neste campo, que a proposta é fruto de uma coalizão que agrega centenas organizações da sociedade civil, dentre elas a OAB, a CNBB, a Plataforma, o MCCE, a ABONG, a UNE e o INESC. Este novo instrumento de mobilização popular, denominado Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, dedica atenção especial aos excluídos da democracia, como se observa dos quatros principais tópicos postos no seu site oficial16:



Proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do Financiamento Democrático de Campanha;

Eleições proporcionais em dois turnos;

Paridade de gênero na lista pré-ordenada;

Fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes;

As propostas da Coalizão, é bem verdade, não modificam cláusulas históricas de proteção ao patrimonialismo acolhidas pela Constituição de 1988. Tampouco atinge o conservadorismo do Poder Judiciário que criminaliza os movimentos sociais e os afasta do processo decisório. Não atacam o oligopólio das comunicações e a privatização dos interesses nacionais. Estas mudanças profundas exigem uma alteração radical do paradigma constitucional, somente atingíveis através do que o mestre cearense Paulo Bonavides apontou como consequência de um apurado processo revolucionário:



A revolução sempre constrói uma realidade diferente. No Brasil falta ao povo, atraiçoado de elites falsamente representativas, recobrar a razão libertária de seu destino.17

O projeto de iniciativa popular apresentado pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, todavia, representa a mais avançada proposta popular que busca expressar o pensamento de uma sociedade que clama por mudanças profundas na estrutura patrimonialista do Estado brasileiro. Utilizando o instrumento constitucional de democracia participativa, ela traz como unidade central a busca da democracia real. Entenderam as entidades proponentes, acertadamente, que a responsabilidade pela concretização da Reforma Política não pertence apenas aos políticos. É de todo o povo, pois, como diz a Constituição (artigo 1º, parágrafo único), é dele, afinal, que todo o poder emana. É ele o soberano e, como tal, não pode estar - como tem absurdamente estado ao longo de toda a nossa história - ausente do processo que, em suma, decide e define o seu destino. Daí a importância fundamental da cidadania como indissociável ao processo civilizatório e à própria legitimidade democrática, como bem lembrou Ronaldo Dworkim:



Nenhum governo é legítimo a menos que demonstre igual consideração pelo destino de todos os cidadãos sobre os quais se afirme seu domínio e aos quais reivindique fidelidade. A consideração igualitária é a virtude soberana da comunidade política – sem ela o governo não passa de tirania18.

Não se pode esquecer que a efetivação de instrumentos de democracia direta já foi praticada no Brasil sem danos à própria democracia, mesmo porque manejados com sabedoria e eficácia. Como se recorda, instado a se manifestar, em 1962, o povo rejeitou o parlamentarismo - e, com ele, o golpe. Mostrou-se lúcido e determinado quando, também por democracia direta, manteve o presidencialismo e a República em 1993. Estes exemplos mostram que o povo foi soberano, bem assim que soube votar e legislar. Prova disso é que a primeira lei de iniciativa popular aprovada pelo Congresso - a 9.840, de 1999 -, de combate à corrupção eleitoral, tem sido eficaz instrumento de saneamento das instituições políticas. Mesmo caminho trilhado pela Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.

A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas entendeu que a cidadania não deve renunciar, em hipótese nenhuma, da política, caso pretenda viver em ambiente civilizado, dentro dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Reforçou que, para isso, teria que ajustar a sua política à expectativa e às necessidades de sua sociedade. E para que a política exerça sua missão, é preciso que concilie inclusão social, funcionalidade, ética e representatividade. Quando um desses fatores falha, a política também falha, tornando-se impotente. As propostas incorporadas pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, como concebidas, pensam mais nas próximas gerações do que nas próximas eleições, buscando-se saídas e soluções que superem a histórica dicotomia entre a democracia formal e a democracia real.

Ademais, percebeu a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas que é indispensável que se estabeleça um novo critério - transparente e equânime - em relação ao financiamento de candidaturas. No tempo atual, como demonstrado na evolução histórica apresentada, é o poder econômico representado pelo capital privado quem financia e, simultaneamente, faz-se remetente e destinatário da democracia. Neste campo, a proposta da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, aprovada pela unanimidade de seus integrantes, inclui, entre outras medidas saneadoras, o cerne das distorções na representação democrática: a proibição da influência do poder econômico no processo eleitoral, representado na possibilidade das empresas transformarem financiamento eleitoral em investimento econômico. Afinal, empresa não é povo - e como tal não foi constitucionalmente convidada para o banquete eleitoral.

No Brasil, o detentor do poder econômico, além de ser guindado ao poder político, quando financia o processo eleitoral, em contrapartida, cobra o investimento em moeda política, geralmente através do que se conhece como “caixa dois”, transformando os atos governativos em formas concretas de “favores” marcados pelo carimbo da corrupção ou das obras e serviços precários. Os grandes conglomerados financeiros dão-se ao luxo de financiar indistintamente todos os candidatos apontados como eleitoralmente viáveis, tornando-se previamente os verdadeiros vencedores das eleições. Disso resulta, além das numerosas transgressões éticas, a privatização do Estado, que passa a ter suas políticas revertidas em benefício dos que financiaram os eleitos, e não do contribuinte que o sustenta com seus impostos. O fortalecimento do poder econômico implica no enfraquecimento dos trabalhadores, dos pobres e todos aqueles que não terão igualdade de armas na disputa eleitoral, mantendo, mais vez, a histórica exclusão de parte do povo brasileiro. Eis o texto proposto:

Art. 2º. Os artigos adiante enumerados da Lei 9.504, de 30 de setembro de 2007, que tratam do registro, substituição de candidatos, do financiamento, da fiscalização das eleições e do horário gratuito, passam a vigorar com os seguintes acréscimos e alterações:

Art. 17-A pessoas jurídicas são proibidas de efetuar, direta ou indiretamente, doações para as campanhas eleitorais.

O projeto de iniciativa popular quebra, desta forma, a dicotomia entre a democracia formal e democracia real, revogando o sistema de governo que sempre conjugou democracia através da lógica excludente do patrimonialismo e do recrutamento do governante pelo elemento social, econômico, racial e de gênero. Daí porque quatro fatores foram observados no que se refere à efetiva inclusão das mulheres, dos negros e dos índios: a) acabar com persistente marginalização do povo, impedido de participar diretamente das grandes decisões políticas, não só na esfera nacional, mas também no plano local; b) acabar com a representação popular falseada, que acabou criando um pequeno mundo político irresponsável, cada vez mais distanciado da realidade social; c) reservar metade dos cargos em disputa segundo o critério da inclusão de gênero, revogando a ineficiente fórmula de que somente seriam reservas as vagas de candidatura e não as de provimento eleitoral19; d) aumentar a participação no fundo partidário para os partidos que apresentem candidatos integrantes dos grupos tradicionalmente excluídos da democracia, com a majoração em 3% (três por cento) do valor devido20.

Em conclusão, a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas pretende escrever uma nova História da Democracia, não mais registrada pelas tintas dos que se sentem aquinhoados pelo direito de ter a propriedade das pessoas e das coisas, protegidos pela religião, amparados pela força das armas, pelo controle do Estado, ou pela junção de todos eles. Quer, de fato e de direito, que a democracia brasileira acabe com a histórica contradição entre o mundo formal e o real, evitando o paradoxo de que quanto mais se amplia a consciência internacional em torno da democracia, mais se produzem modalidades de pervertê-la, excluindo do povo do seu pleno acesso. Sabe-se que a reforma política não é panaceia, nem um fim em si mesmo. É ponto de partida para a restauração da confiança popular na democracia brasileira. E se feita em profundidade, sob a supervisão da sociedade civil e levando em conta sua natureza plural, há de conferir respeitabilidade ao processo político, aos próprios legisladores e os governantes. Democracia sem excluídos é sinônimo de democracia formalmente real.


1 CANOTILHO, José Joaquim Gomes, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 2ª edição, Coimbra:Almedina, 1998, p. 28

2 MONTESQUIEU, De l’Esprit des Lois, Livro segundo, 1748, p. 23

3 Transcrição oficial do Discurso proferido na sessão de 5 de outubro de 1988 publicado no DANC de 5 de outubro de 1988, p. 14380-14382. Disponível em:http://apache.camara.gov.br/portal/arquivos/ Camara/internet/plenario/discursos/escrevendohistoria/ constituinte-1987-1988/pdf/ Ulysses%20Guimaraes%20-%20DISCURSO%20%20REVISADO.pdf . Acesso em: 04 dez. 2008.

4 CANOTILHO, José Joaquim Gomes, obra citada, 2ª edição, Coimbra:Almedina, 1998, p. 292.

5 196 - Se alguém arranca o olho a um outro, se lhe deverá arrancar o olho.

197 - Se ele quebra o osso a um outro, se lhe deverá quebrar o osso.

198 - Se ele arranca o olho de um liberto, deverá pagar uma mina.

199 - Se ele arranca um olho de um escravo alheio, ou quebra um osso ao escravo alheio, deverá pagar a metade de seu preço.

200 - Se alguém parte os dentes de um outro, de igual condição, deverá ter partidos os seus dentes.

201 - Se ele partiu os dentes de um liberto deverá pagar um terço de mina.

202 - Se alguém espanca um outro mais elevado que ele, deverá ser espancado em público sessenta vezes, com o chicote de couro de boi.

203 - Se um nascido livre espanca um nascido livre de igual condição, deverá pagar uma mina.

204 - Se um liberto espanca um liberto, deverá pagar dez siclos.

205 - Se o escravo de um homem livre espanca um homem livre, se lhe deverá cortar a orelha.



6 A R T I G O I

Seção 2

1. A Câmara dos Representantes será composta de membros eleitos bianualmente pelo povo dos diversos Estados, devendo os eleitores em cada Estado possuir as mesmas qualificações exigidas dos eleitores da Assembleia Legislativa mais numerosa do respectivo Estado.

2. Não será eleito Representante quem não tiver atingido a idade de vinte e cinco anos, não for há sete anos cidadão dos Estados Unidos, e não for , por ocasião da eleição, habitante do Estado que o eleger.

3. O número de Representantes, assim como os impostos diretos, serão fixados, para os diversos Estados que fizerem parte da União, segundo o número de habitantes, assim determinado: o número total de pessoas livres, incluídas as pessoas em estado de servidão por tempo determinado, e excluídos os índios não taxados, somar-se-ão três quintos da população restante [...]

7 JEAN-CHRISTIAN PETITFLIS, Os socialismos utópicos, Zahar Editores, 1978, p. 128

8 ANDRÉ RIBARD, História do Povo Francês, Ed. Brasiliense, 1945, citado por BENEDICTO DE CAMPOS, Introdução à Filosofia Marxista, Ed. Alfa-Omega, 1988, p.

9 E. J. HOBSBAWM, Revolucionários, Ed. Paz e Terra, 1982, p. 15

10 E. J. HOBSBAWM, Revolucionários, Ed. Paz e Terra, 1982, p. 15

11 Art. 2º Não podem alistar-se eleitores:

1º os mendigos;

2º os analphabetos;

3º as praças de pret, exceptuados os alumnos das escolas militares de ensino superior;

4º os religiosos de ordens monasticas, companhias, congregações ou communidades, de qualquer denominação, sujeita a voto de obediencia, regra ou estatuto que importe a renuncia da liberdade individual.

Art. 57. A eleição será por escrutinio secreto, mas é permitido ao eleitor votar a descoberto.

Paragrapho único. O voto descoberto será dado apresentando o eleitor duas cedulas, que assignará perante a mesa eleitoral, uma das quaes será depositada na urna e outra ficará em seu poder, depois de datadas e rubricadas ambas pelos mesarios.


12 Art 108. São eleitores os brasileiros de um e de outro sexo, maiores de 18 annos, que se alistarem na fórma da lei.

     Paragrapho unico. Não se podem alistar eleitores:

     a) os que não saibam ler e escrever;

     b) as praças de pret, salvo os sargentos, do Exercito e da Armada e das forças auxiliares do Exercito, bem como os alumnos das escolas militares de ensino superior e os aspirantes a official;

     c) os mendigos;

     d) os que estiverem, temporaria ou definitivamente, privados dos direitos politicos.



13 Art. 117. São eleitores os brasileiros de um e de outro sexo, maiores de dezoito annos, que se alistarem na fórma da lei.

     Paragrapho unico. Não podem alistar-se eleitores: 



a)os analphabetos;

b)os militares em serviço activo;

c)os mendigos;

d)os que estiverem privados, temporaria ou definitivamente, dos direitos politicos.

14 Art. 132.  Não podem alistar-se eleitores: 

     I - os analfabetos; 
     II - os que não saibam exprimir-se na língua nacional; 
     III - os que estejam privados, temporária ou definitivamente, dos direitos políticos. 

15 Transcrição oficial do Discurso proferido na sessão de 5 de outubro de 1988 publicado no DANC de 5 de outubro de 1988, p. 14380-14382. Disponível em:http://apache.camara.gov.br/portal/arquivos/ Camara/internet/plenario/discursos/escrevendohistoria/ constituinte-1987-1988/pdf/ Ulysses%20Guimaraes%20-%20DISCURSO%20%20REVISADO.pdf . Acesso em: 04 dez. 2008.

16 http://www.reformapoliticademocratica.org.br/conheca-o-projeto/

17 (BONAVIDES, Paulo, As bases da democracia participativa, disponível no site htpp://www.achegas.net/numero/vinteesete/p_bonavides_27.htm)

18 DWORKIN, Ronaldo. A Virtude Soberana: a teoria e a prática da igualdade, 2ª edição, São Paulo: Martins Fontes, 2011, p. IX

19 Art. 2º. [caput já mencionado]

Art. 5º-A [...]

§ 3º A lista, que deverá será ser registrada perante a Justiça Eleitoral até o dia 05 de julho do ano da eleição, será composto segundo o critério da alternância de sexo, respeitando a paridade.


20 Art. 2º. [caput já mencionado]

Art. 18 [...]



§ 3º A dotação do fundo do Fundo Democrático de Campanha destinada aos partidos ou coligações será majorada em três por cento sempre que o partido ou a coligação apresentar candidato ou candidata incluído em segmentos sociais sub-representados.




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