Os Estatutos de 1772 da Universidade de Coimbra



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Os Estatutos de 1772 da Universidade de Coimbra
Cristiane T. Fonseca de Moraes Nunes

Universidade Federal de Sergipe



cristiane@fslf.com.br
A Universidade de Coimbra era o destino mais procurado pelos brasileiros que ainda na Colônia, desejavam concluir seus estudos superiores e recebem atenção especial dos reformadores que realizaram nos Estudos Maiores um acúmulo de críticas que foi formalizado pela governança pombalina por um primeiro documento originário da Junta de Providência Literária, em agosto de 1771, denominado O Compêndio Histórico do Estado da Universidade de Coimbra, como um atestado impiedoso contra os jesuítas, tidos como responsáveis únicos por uma decadência e retrocesso nos estudos em Portugal e suas colônias. Este documento deu embasamento e sustentação à criação dos Novos Estatutos da Universidade de Coimbra, criados em 1772, abertos pela Carta de Roboração assinada pelo próprio D. José I e pelo Marquês de Pombal. Neste documento, abordou-se sobre a preparação para o curso “Theologico”, constando plano de curso, ementários das disciplinas, tempo de curso e metodologia a ser utilizada. O segundo livro versava sobre os cursos jurídicos das faculdades de cânones e de leis e o terceiro é o livro das ciências naturais e filosóficas, incluindo-se aí a medicina e a matemática. O objetivo geral era modernizar as faculdades de teologia e de lei canônica, incorporar o estudo de fontes portuguesas no currículo da faculdade de direito e atualizar a faculdade de medicina, pouco procurada por alunos, fazendo voltar o estudo de anatomia por intermédio da dissecação de cadáveres, antes proibida por questões religiosas. Portanto, como finalidade do ensino havia a preparação para o exercício das profissões correspondentes a cada uma das faculdades como havia também a necessidade de fazer progredir os conhecimentos na prática das ciências. Com a reforma educacional, foi criado um programa pedagógico que se definiu como uma doutrina contra o sistema adotado nas escolas jesuíticas. A reforma da Universidade de Coimbra é a mais conhecida ação reformista, de cunho educacional, promovida por Pombal, que veio precedida e fundamentada por documentos que, somados ao Compêndio Histórico atribuem os malefícios ocasionados pelos jesuítas a nação lusitana. Tratou-se, na verdade, de uma ação contínua que destruiu o ethos educacional jesuítico. O compêndio é um texto escrito de convencimento explícito de que de fato e verdadeiramente a educação centralizada nas mãos dos jesuítas representou um fracasso cultural, um atraso econômico e toda uma desgraça generalizada com foco certo na Companhia de Jesus. Os Estatutos simbolizaram o novo, o moderno, visto que as reformas propostas por Pombal visavam colocar Portugal numa posição de maior destaque na Europa. Talvez essa tenha sido a mais forte motivação para as reformas pombalinas: pôr o reinado português em condições econômicas tais que lhe permitissem competir com as nações estrangeiras. O presente artigo refere-se a um projeto de pesquisa, visto que os novos estatutos merecem estudo pela análise de seus fundamentos ideológicos e também pela novidade nos estudos da Filosofia Natural e das Ciências Exatas então iniciadas.
Palavras-Chave: Reformas Pombalinas; Universidade; Ensino Superior

A reforma pombalina nos estudos superiores

Em Portugal, os jesuítas mantinham um quase monopólio da educação superior pela supremacia das Universidades de Évora e de Coimbra, sendo esta última, o principal destino dos brasileiros mais abastados que saiam do Brasil em busca de curso superior.

A fim de buscar respostas para as questões que, até então, eram justificadas somente pela fé e ainda com o objetivo de deixar Portugal menos dependente economicamente da França e da Inglaterra, Sebastião José de Carvalho e Melo1 como ministro do Rei D. José I (1750-1777), instituiu reformas econômicas, culturais, políticas e filosóficas em Portugal que modificaram os rumos da nação lusitana.

A ascensão de Pombal pode ser atribuída à sua contribuição na reconstrução de Lisboa, por conta da ocorrência do terremoto que, em 1755, que devastou a cidade.2 O rei, aturdido e atemorizado, depositou a autoridade completa nas mãos do único de seus ministros que mostrava alguma capacidade para lidar com a catástrofe: Pombal (Maxwell, 1996, p.24).

Pombal era considerado um “estrangeirado”, - para os portugueses, “estrangeirado” era aquele que deixou Portugal para viver novas culturas pela Europa, sendo assim rotulado de forma pejorativa pelos católicos mais conservadores. Representante do despotismo esclarecido europeu, que promovia o poder do Estado e do Rei pelos ideais de progresso e reforma, com foco na economia e na educação, ele vislumbrou no ideal iluminista a concepção de uma nova sociedade e de um novo modelo de homem “iluminado”, composto pelo intermédio da educação, que desde o início da colonização do Brasil esteve a cargo da Companhia de Jesus. A proposta consistia ainda em estabelecer uma educação pública. O ensino jesuítico se tornou ineficaz para atender às exigências de uma sociedade em transformação, representando, logo, o atraso, a estagnação, a escuridão ao progresso do homem, sendo uma das aquisições da época das Luzes a idéia de que o homem podia ser considerado como um objeto de ciência (FALCON, 1982).

A reforma educacional pombalina objetivou a concepção de um novo corpo de funcionários ilustrados para fornecer pessoal à burocracia estatal e à hierarquia da igreja (Maxwell, 1996, p. 110). O centro do processo de reforma, o locus da renovação foi a Universidade de Coimbra.

Segundo Carvalho (1978, p. 15), um de seus objetivos era a remodelação dos métodos educacionais vigentes, pela introdução da filosofia moderna e das ciências da natureza. O mesmo autor enfatiza ainda que
É preciso reconhecer, entretanto, que o programa pedagógico do pombalismo traduziu, nos seus fins, o imperativo do regalismo doutrinário do tempo. As escolas de latim e humanidades deveriam servir, antes de tudo, aos interesses seculares, econômicos, políticos e ideológicos do Estado.
Daí por diante, em todo o discurso pombalino será atribuída à Companhia de Jesus todos os males e infortúnios da educação na metrópole e na colônia, motivo pelo qual os jesuítas são responsabilizados pela decadência cultural e educacional imperante na sociedade portuguesa.

Anteriormente aos Novos Estatutos, é estabelecida nova proposta educacional através do Alvará de 28 de julho 17593, na qual, ao mesmo tempo em que era extinto o ensino dos jesuítas, eram instituídas as aulas régias de latim, grego e retórica, com ênfase ao estudo da língua nacional. Por este mesmo instrumento, foi criado também o cargo de Diretor Geral de Estudos, com a atribuição de nomear novos professores. Neste documento, D. José I instituiu diretrizes pedagógicas que serviram de base para “uma ampla reforma de ensino”, que ocorreu porque deixou de corresponder às necessidades da política de recuperação econômica erigida como uma das razões mais altas do regime. Esse fenômeno é chamado de regalismo, legitimando ao soberano o direito de interferir na vida interna da igreja (CARVALHO, 1978).

Pombal tinha o objetivo de reforçar a autoridade do estado monárquico. Na concepção do Estado regulador, está o pensamento mercantilista que supõe a própria política econômica desse Estado. Falcon (1982) aborda as idéias do mercantilismo como formas de progresso econômico e desenvolvimento social na vanguarda dessa nova era. O Marquês quis tornar Portugal menos dependente da Inglaterra, incentivando uma política mercantilista que pudesse garantir uma proteção aos comerciantes através de uma economia de exploração colonial. De fato, a expansão comercial passou a tomar novos rumos.

A educação passou a ser tutelada pelo Estado, encarada como um dever público baseado no progresso das ciências e do homem. Eis a missão que o Marquês de Pombal impôs como reforma de governo onde o papel da universidade se constituiu como força motriz do progresso almejado. O processo de reforma da Universidade de Coimbra foi formalizado pela Junta de Providência Literária4, que era um braço da Mesa Censória, fundada em 1768. A Junta tinha o objetivo de promover a criação dos Novos Estatutos da Universidade de Coimbra, que ocorreu em 1772. Existiam nesse período quatro cursos: Teologia, Cânones, Direito e Medicina. De acordo com Carvalho (1978, p. 139),

Seu objetivo superior foi criar a escola útil aos fins do Estado e, nesse sentido, ao invés de preconizarem uma política de difusão intensa e extensa do trabalho escolar, pretenderam os homens de Pombal organizar a escola que, antes de servir aos interesses da fé, servisse aos imperativos da Coroa.

Um acúmulo de críticas sobre o sistema educacional seria formalizado por um primeiro documento originário da Junta, antes mesmo dos estatutos, em agosto de 1771, que é apresentado ao rei por Pombal. Trata-se do Compêndio Histórico do Estado da Universidade de Coimbra, um atestado impiedoso contra os jesuítas, tidos como responsáveis únicos por uma decadência e ruína que só uma nova ordem poderia resgatar.


O Compêndio é composto de duas partes. A primeira compõe-se de quatro prelúdios. Todos eles começam com três palavras: “Dos Estragos que”, o que já denota o caráter pejorativo e destrutivo do termo jesuíta nas ações destrutivas do processo educativo em Portugal e suas colônias, presente em todo o discurso pombalino do texto.
O referido documento é composto, em sua essência, por um violento e destemido ataque ao modelo educacional jesuítico. Tem mesmo o intuito de denunciar o plano jesuítico de destruir a Universidade. Gauer (1996) usa a expressão “relatório” para definir o Compêndio Histórico. Cabe observar que, no século XVIII, Portugal era considerado atrasado em relação à Europa e algumas idéias de influência iluminista começam a surgir com força contraditória ao modelo vigente nas nações tidas como civilizadas. É importante compreender também que o pensamento antijesuítico não era um pensamento anticristão, pois há referências no alvará de que o cristianismo não havia sido preterido:

No contexto das reformas pombalinas, os adversários dos construtores da modernidade lusitana – que se propunham a reatar uma linha de continuidade com uma espécie de modernidade interrompida no século XVI – são os jesuítas, que se tornam os responsáveis pelo atraso de Portugal em todos os setores – econômico, político e cultural (OLIVEIRA, 2010, p.22).

O Reitor da Universidade de Coimbra, o brasileiro Francisco de Lemos de Faria Pereira Coutinho, foi convidado para fazer parte da Junta de Providencia Literária, bem como seu irmão João Pereira Ramos de Azeredo Coutinho, enfatizando para aquela universidade um caráter iluminista e voltado para as ciências da natureza. Os Estatutos foram criados pela Real Mesa Censória, órgão de controle ideológico com o encargo de supervisionar livros e publicações que pudessem circular.

Portanto, o progresso do Estado era a representação do “novo” contraposto ao “velho”, representado pelos jesuítas. A atribuição ao caos, desse modo, é dada aos inacianos. Portanto, outra ordem religiosa recebe crédito, que são os oratonianos5. Quebrava-se o monopólio jesuítico, mas não o eclesiástico, no campo decisivo da pedagogia (FALCON, 1982, p. 209). Os ideais cristãos continuavam a servir de sólidos alicerces a uma educação renovada.

As ordens religiosas que se submeteram à autoridade do rei não foram perseguidas mas, ao contrário, promovidas. Pombal nomeou um bispo para presidir a Real Mesa Censória e indicou um cardeal para a reitoria da Universidade de Coimbra, reformada (CUNHA, 2007).

A reforma da Universidade de Coimbra é a mais conhecida ação reformista, de cunho educacional, promovida por Pombal. É o estabelecimento do primeiro sistema educacional financiado pelo Estado (Maxwell, 1996, p. 18) que veio precedida e fundamentada por documentos que, somados ao Compêndio Histórico atribuem os malefícios ocasionados pelos jesuítas a nação lusitana. Tratou-se, na verdade, de uma ação contínua que destruiu o ethos educacional jesuítico. O compêndio é um texto de convencimento explícito de que de fato e verdadeiramente a educação centralizada nas mãos dos jesuítas representou um fracasso cultural, um atraso econômico e toda uma desgraça generalizada com foco certo na Companhia de Jesus.6

A preocupação fundamental dos reformadores da Universidade foi, sem dúvida, a elaboração de um programa de estudos secularizados que, sem ferir os ideais da cristandade, correspondesse às necessidades da ideologia política dominante (CARVALHO, 1978, p. 152).

Em toda a retórica pombalina há a explícita intenção em denegrir e destruir uma imagem posta através dos jesuítas, para o engrandecimento público e explícito das reformas de Pombal, sempre progressista e em prol da felicidade geral, como podemos observar na parte primeira do compêndio histórico:

Já não há, por felicidade nossa, neste presente tempo, quem possa duvidar com alguma aparência de razão de que todos os estragos, que no Moral e no Físico desta Monarquia se viram no meio dela amontoados pelo longo período dos últimos dois séculos, foram horrorosos efeitos das façanhosas atrocidades dos denominados Jesuítas.

Nota-se discursivamente claro os efeitos funestos de desconstrução do velho paradigma para o surgimento de um novo modo de ser e de pensar, como se a ação jesuítica fosse mesmo um erro generalizado, calculado, dando uma convincente justificativa pela mudança radical na forma como se conceberia a educação a partir dali. Tal inspiração ideológica vem das ideias do oratoriano Luís Antonio Verney, que produziu uma série de cartas do seu estudo denominado Verdadeiro Método de Estudar, cuja primeira edição circulou no ano de 1746.7



A criação do Novos Estatutos

A reforma da universidade visava modernizar as faculdades de teologia e de lei canônica, incorporar o estudo de fontes portuguesas no currículo da faculdade de direito e atualizar a faculdade de medicina, pouco procurada por alunos, fazendo voltar o estudo de anatomia por intermédio da dissecação de cadáveres, antes proibida por questões religiosas. Também foi implantado o estudo da higiene, adotar as descobertas de Harvey relacionadas com a circulação do sangue; as teorias de Albinus em anatomia, as de Boerhaave em patologia e as de Van Swieten em farmacologia. Os cursos jurídicos tiveram redução de oito para cinco anos de duração. Além disso foram criadas duas novas faculdades, a de filosofia e a de matemática (MAXWELL, p. 110, 1996).


Percebemos, como finalidade do ensino, tanto a preparação para o exercício das profissões correspondentes a cada uma das faculdades quanto a necessidade de fazer progredir os conhecimentos na prática das ciências. Com a reforma educacional, foi criado um programa pedagógico que se definiu como uma doutrina contra o sistema adotado nas escolas jesuíticas (CARVALHO, 1978, p. 47).

Os Estatutos foram organizados e distribuídos em três livros, abertos com a Carta de Roboração assinada pelo próprio D. José I no livro I. Neste documento, abordou-se sobre a preparação para o curso “Theologico”, constando plano de curso, ementários das disciplinas, tempo de curso e metodologia a ser utilizada. O segundo livro versava sobre os cursos jurídicos das faculdades de cânones e de leis e o terceiro é o livro das ciências naturais e filosóficas, incluindo-se aí a medicina e a matemática.

Assim sendo, a reforma procurou a investidura do progresso das investigações através da experiência, da vivência do pesquisador, com o objetivo de se chegar a novas conclusões a partir da gestação experimental do outro.

Em comemoração ao bicentenário das reformas pombalinas, em 1972 a Universidade de Coimbra reedita os estatutos, apresentados por Manuel Lopes de Almeida (1900-1980), que foi, durante 35 anos, diretor da Biblioteca Geral da citada universidade e pesquisador da história da mesma e em um prefácio sucinto esclarece,


Porém, uma obra notável sem dúvida, ainda hoje merecedora de estudo sincero, de objectiva preocupação e análise de seus fundamentos ideológicos, e também de aplauso pelo discernimento da novidade dos estudos da Filosofia Natural e das Ciências Exactas então iniciados.

Como abertura dos Novos Estatutos, em Carta Régia, datados de 28 de agosto de 1772, D. José, Rei de Portugal, faz a abertura oficial dos estatutos, enfatizando o caráter urgente e necessário de tais medidas em contradição a um modelo fracassado e decadente promovido pelos jesuítas e presentes nos sextos estatutos, promulgados em 1598.


Por me pertencer como Rei, e Senhor Soberano, que na Temporalidade não reconhece na Terra Superior; como Protector da ſobredita Univerſidade; e como Supremo Magiſtrado; remover dos Meus fieis Vaſſallos a intoleravel oppreſsão de huma tão injurioſa, e prejudicial ignorancia; e facilitar-lhes (quanto poſſivel for) os meios de ſerem reſtituidos à quaſi poſſe das Artes Liberales, e das Sciencias, de que foram tão temerariamente esbulhados pela ſobredita intoleravel oppreſsão.
O Rei assume, na sua retórica, o papel de soberano e protetor da Universidade. Assina conjuntamente a Carta de Roboração, o Marquês de Pombal, citado pelo Rei para assinar cada uma das folhas.

Os regimentos escolares, concebidos na atualidade pelas instituições de ensino superior, possuem a estrutura formal muito parecida com a diagramação dos Estatutos de 1772.


Do Curso Theologico
No primeiro livro, junto com a Carta de Roboração, há o sumário antes da abertura do Livro I, contendo DO CURSO THEOLOGICO, abaixo Titulo I Da preparação para o curso Theologico. Como subtítulo do capítulo I está escrito “Da educação, vida, e costumes, que devem ter os que se destinam ao Estudo da Theologia”. No texto, há um convencimento mesmo da vocação para se fazer o curso teológico, como um chamado de Deus, porém, um chamado consciente, mostrando possuir a ciência da religião.

No capítulo II estabelece a idade de 18 anos para ingresso no curso, que tem duração de cinco anos. O capítulo seguinte sugere para os matriculados no curso, habilidade com a língua latina, com a retórica e a filosofia, onde há referência sobre fazer dos estudantes filósofos. Ainda sobre as línguas, que os estudantes tenham “boa inteligências das Línguas, Grega, e Hebraica”, inclusive fazendo menção a não ser promovido a bacharel, licenciado ou doutor quem não aprender essas linguagens. De igual modo há uma preocupação especial quanto à ética profissional,


conhecer a natureza moral das acções humanas, e os meios de emendar a vontade, e dispolla para o conhecimento do Summo Bem, e da verdadeira felicidade, que só podem achar em Deos, como um Creador dos Ceos, e da Terra; mas também na outra parte, que trata dos Officios do Homem, e das obrigações, a que nascemos sujeitos para com Deos, para com o Soberano, para com a Pátria, para comnosmesmos, e para com o Próximo, pela simples, e precisa razão de havermos sido dotados de huma alma racional (p. 6)
Na preparação aos estudos teológicos, são exigidas noções de metafísica, ética e do direito natural, base principal da reforma dos estatutos.

Consta ainda a supervisão do professor no aproveitamento dos alunos, para que seja informado ao reitor informações “particulares e secretas” sobre aqueles que não foram aprovados em alguma disciplina. No caso de interessados em cursar direito após o curso de teologia, também era necessário apresentação de outros documentos como folha corrida e certidão de batismo.

O período letivo era iniciado em outubro e as férias escolares em agosto e setembro, padronizados em todas as outras faculdades. O horário de aulas é distribuído em três horas pela manhã, das 8 às 11 horas e duas horas no turno da tarde, das 14 às 16 horas.

Os novos estatutos preconizam uma renovação antijesuítica da teologia8, conforme atesta o Compêndio Histórico, como uma necessidade de se definir a jurisdição da Igreja e do Estado. Salientava D. Francisco de Lemos, que era responsabilidade da Universidade, “corpo formado no seio do Estado, subministrar as regras e os princípios para a boa direcção dos institutos religiosos”, o que implicava “fornecer à Igreja ministros idôneos, ilustrados e sábios”.9


Para a destruição da Teologia, desterraram das aulas de Coimbra os estudos da Escritura, da Tradição, dos Concílios, dos Santos Padres e da História Sagrada, que nos primeiros onze séculos haviam feito triunfar de todos os heresiarcas a Igreja de Deus (p. 100).
O ataque à ética e a dialética de Aristóteles como base na “corrupção e perversidade das máximas daquele nocivo filósofo”10 determinam as críticas presentes no Compêndio Histórico e nos Novos Estatutos promovendo através do discurso pombalino toda a sustentação das reformas sugeridas. São convencimentos explicitados via propaganda11 antijesuítica, com forte apelo de mobilização da opinião pública. Isso justifica tão grande produção destes documentos e sua divulgação.

A nova proposta preocupava-se com a utilidade do conhecimento e com o saber de outras ciências na formação de um profissional mais preparado para atender os anseios do Estado.

O método antigo é sempre combatido e confrontado com a proposta do método demonstrativo12 nos estatutos reformados. É criticada a escolástica, como forma que teria reduzido a teologia a sistema13, degenerando em sofística a formação teológica, causando prejuízo à igreja e aos povos, em detrimento a teologia exegética, negligenciada pelos estudos até então.

É relatada a ausência de lições de teologia canônica como uma espécie de teologia prática que “tem uma íntima conexão com a teologia moral”14 sendo esta uma das causas da decadência dos estudos teológicos.



Os Cursos Jurídicos das Faculdades de Cânones e de Leis
O livro II é sobre os cursos jurídicos e é iniciado com uma nota que serve de recomendação para que os pais não antecipem a entrada dos filhos na faculdade, pela “cega ambição da fortuna dos filhos”, considerando necessário o tempo de preparação nas escolas menores, para, por conseguinte, “edificar a sua fortuna sobre alicerces mais sólidos” e é claro, dentro da ótica de um Estado laico, porém, sem ruptura com a religião, para “servir utilmente à Igreja e ao Estado”15 sendo exigido, por exemplo, como um dos documentos necessários para a matrícula, a certidão de batismo.

A idade mínima para matrícula das faculdades jurídicas é de 16 anos para ingresso no curso e um bom conhecimento da língua latina, da retórica, da lógica, da metafísica e da ética. E se o estudante for ainda morador das cidades ou vilas em que haja cadeira de grego, deve também apresentar conhecimento nesta língua, além das letras humanas e das disciplinas filosóficas.

Interessante também observar a preocupação presente nos estatutos em perceber nos alunos aqueles com talento especial para a literatura “serão também os mesmos mestres obrigados a dar, ou remeter todos os anos ao reitor da Universidade uma informação geral, e secreta, na qual lhe declarem muito especificamente as circunstancias do talento para a vida literária”16.

Os exames das disciplinas preparatórias do estudo jurídico (e do Teológico) eram realizadas no Real Colégio das Artes com entrega de certidão de conclusão para os procedimentos com a matrícula. Sem a referida certidão “ninguém se matriculará em direito”17 como um pré-requisito para a admissão sem a necessidade de novos exames na própria Universidade, como forma de ingresso. Há uma ênfase neste caso, à necessidade de se cumprir esta regra para que não aconteça o que ocorria antes, com a aprovação de “estudantes ignorantíssimos”, fazendo referência a não privilegiar o sangue, pela nobreza, nem o que é chamado de patrocínios.

Há a determinação de se cumprir a hierarquia na matrícula, iniciando os alunos ou, os discípulos do primeiro ano e assim sucessivamente, por ordem alfabética e por ano de curso, à presença do reitor, fazendo o juramento e pagando a quantia de cento e vinte reis para o secretário e seis mil e quatrocentos reis para a arca da faculdade, pagas anualmente por todos no ato da matrícula.

Existia um ritual na matrícula. A saída dos alunos da sala não podia ser pela mesma porta de entrada e até mesmo a ordem de entrada obedecia a rigorosas normas onde os indisciplinados poderiam ser presos na cadeia da Universidade, caso o reitor assim determinasse, com implicações de expulsão da instituição.

O tempo de curso foi reduzido de oito para cinco anos, sendo que no primeiro ano há indicação de dispor de disciplinas que “abrem o caminho, dão luz, e servem de introdução para outras”18. Para aqueles que buscarem licenciar-se, deverão cursar ainda mais um ano.

Pelo calendário acadêmico, as aulas iniciam no primeiro dia de outubro, com missa solene e terminam no último dia do mês de maio. As férias são nos meses de agosto e setembro, com breve intervalo nas comemorações do Natal e da Páscoa.

Como uma espécie de preparação ou nivelamento havia uma Escola de Jurisprudência para se iniciar os estudos jurídicos em Coimbra, onde já devem possuir estudo das línguas, da retórica, da lógica e da metafísica, bem como terem conhecido as lições da boa ética e da natureza do homem, da sua moral e da sua liberdade.

Os estatutos para os cursos jurídicos são analiticamente detalhados, por ano de curso, para que os ementários e os planos de cursos sejam explicados à exaustão, inclusive com os objetivos de se estudar cada disciplina apresentada e a importância dela no perfil do profissional pretendido.

Os cursos jurídicos eram divididos em direito civil e direito canônico e possuíam também diferentes propostas. O Civil, romano ou pátrio, sendo que o principal na autoridade é o pátrio, o romano é subsidiário, estava direcionado “à tranqüilidade da Vida Civil”19 enquanto que o Canônico, à vida cristã. O pátrio constitui lei e o outro para ter autoridade de lei, deve estar como suplemento do primeiro, portanto, uma clara separação de finalidades é preocupação dos estatutos.
Possuir o curso de Direito Canônico era, na prática, estar habilitado para exercer a magistratura e a advocacia, tanto no domínio religioso como no civil, para além de ter possibilidades de ocupar cargos na estrutura eclesiástica e na estrutura do estado, ao contrário do curso de Leis, que apenas dava acesso aos cargos estatais e ao foro civil.20
O principal cerne da questão das reformas dos cursos jurídicos diz respeito a preterição do direito natural nos estudos, e traz indicações de autores e de metodologia das disciplinas. É um direito que fundamenta-se na razão da existência humana, sendo a igualdade dos homens uma delas. Segundo Gauer (1996, p. 64),
O novo direito partia de um novo paradigma, o paradigma da razão, da lógica racional. O racionalismo, poder exclusivo da razão, substituiu o dogmatismo do velho direito medieval, desenvolvendo a mentalidade crítica e assumindo uma atitude polêmica perante a tradição. O corpo teórico do direito natural criou uma nova concepção antropológica. A concepção antropocêntrica libertou o homem do teocentrismo aristotélico-escolástico, criando um modo particular de encarar a realidade. O paradigma da razão constituiu um novo ethos filosófico que se tornou o alicerce dos cursos jurídicos.

Dessa maneira, sob a luz da razão, é regulado os estudos jurídicos com os argumentos mais convincentes sobre o papel do direito natural e da ética, com orientações no que se refere ao direito privado e ao direito público.

Com este espírito de oposição à tradição, acreditando no poder da razão e na força da lei para reformar a sociedade, em 1769, portanto antes da reforma na Universidade, Pombal, nesta perspectiva racionalista, cria a Lei da Boa Razão21. O Direito Natural brota da razão, afirmando os deveres humanos gerais; antecede ao Estado e é fruto de uma vontade superior (Deus); o segundo emana da autoridade civil (legislador) GAUER (1996, p. 73).

Para definir os cursos jurídicos, e o seu caráter de funcionalidade, sem perder o aspecto do método que deveria ser demonstrativo e científico, pois “consiste somente no estudo mais regular, mais completo, mais perfeito, mais fácil, mais methodico, e mais bem ordenado do Direito Civil, e Canônico”22

Assim, a prática pedagógica iria dar o tom do reflexo das mudanças propostas, baseada na racionalização e na formalização dos processos institucionais. Somente assim poderemos entender como as reformas constituíram o corpo dessa Universidade.
Do Curso Médico
Supõe que a medicina consiste na arte de conservar e restabelecer a saúde dos homens, excluindo que o método seja empírico e também o racionalismo, ambos prejudiciais à vida dos homens. Determina que seja cultivada a medicina empírico-racional, na qual as luzes da teoria possam clarear as experiências, conforme consta na pág. 20 do livro III,
Sendo manifesto, que sem começar pelos males externos, cirúrgicos, não se podem curar os internos com inteligência; e que o divorcio entre a Medicina, e Cirurgia, tem sido mais do que todas as outras causas prejudicial aos progressos da Arte de curar, e funesto à vida dos homens; não sendo possível que seja bom Médico, quem não for ao mesmo tempo Cirurgião.
O curso de medicina era considerado, antes da reforma, pouco atrativo, pois a dissecação de cadáveres era proibida por questões religiosas. Assim sendo, a prática cirúrgica praticamente não acontecia.

Há uma preocupação quanto aos livros adotados, para que não sejam fixados sem que sejam revisados constantemente para ver se não existem substitutos melhores naqueles aqueles assuntos presentes nos tratados mais estudados.

O saber científico deve ser estruturado em sólida base metodológica embasado na observação da natureza e na experiência através da sistematicação (GAUER, 1996, p. 89) possíveis com a criação de laboratórios e institutos científicos. Portando o estudo da anatomia foi bastante potencializado nos estatutos, através do “Theatro Anatômico” onde ficavam os cadáveres.

O caráter da experimentação da reforma foi contemplado através da construção do Hospital e do Laboratório de Anatomia. Gauer (1996, p. 92) afirma que,


A queda de barreira para o estudo de anatomia através da dissecação de cadáveres, a relação entre a dissecação dos cadáveres e a causa da morte são as bases para uma anatomia patológica. A importância desse estudo é mostrada pela própria ação que determina o encaminhamento dos cadáveres ao Theatro Anatômico, assim como pela punição dos que se negassem a cumprir a referida determinação seriam acusados de inimigos do bem comum, das ciências, da saúde pública.
Essa modificação foi a base estrutural do curso de medicina, com reformulação do método através do estudo do corpo, com informações claras sobre a prática necessária a ser desenvolvida no hospital da Universidade e do papel fundamental dos professores neste contexto de mudanças. As doenças passam dessa forma, a serem pesquisadas como um fenômeno natural possibilitando uma higiene pública que pudesse diminuir o índice de mortalidade.

Das Sciencias Naturaes e Filosóficas: Da Matemática

A segunda parte do livro III é destinado as ciências naturais e filosóficas, com grande ênfase à inauguração do curso de matemática na Universidade, como ciência que “tem acreditado singularmente a força, o engenho, e a sagacidade do Homem”23. Por ser ela, a matemática, a caminhar por “uma estrada de luzes”, solidificando mesmo a proposta da nova área para contribuição a um Estado mais soberano.


Além deſta excellencia privativa , de que goza a Mathematica pelas luzes da evidencia mais pura ; e pela exactidão mais rigoroſa , com que procede nas ſuas Demonſtrações ; e com que dirige praticamente o Entendimento ; habituando-o a penſar ſólida , e methodicamente em qualquer outras matérias ; contém em ſi meſma hum Syſtema grande de Doutrinas da maior importancia.

Por ellas ſe regulam as Épocas , e Medidas dos tempos ; as ſituações Geograficas dos Lugares ; as demarcações, e medições dos Terrenos ; as manobras, e derrotas da Pilotagem ; as operações tácticas da Campanha , e da Marinha ; as conſtrucções da Arquitectura Naval , Civil , e Militar ; as Maquinas , Fabricas , Artifícios , e Apparelhos , que ajudam a fraqueza do homem a executar , o que de outra ſorte ſeria impoſſivel ás ſuas forças ; e huma infinidade de outros ſubſidios , que ajudam , promóvem ventajoſamente hum grande numero de Artes uteis , e neceſſarias ao Eſtado24.


Os legisladores da reforma universitária precisavam deixar claro, e assim o fizeram, que existia uma situação obscura que impedia Portugal de prosperar. E para resolver o problema o remédio era o rompimento do antigo, era a mudança de modelo em posições contundentes em relação ao modo como os jesuítas até então tinham tratado da educação.

O curso de Matemática ganhou status de preparatório ou indispensável para outros cursos da Universidade. Existiam três ordens de ouvintes: os ordinários, os obrigados e os voluntários. Os estudantes ordinários eram aqueles que se destinavam a fazer os seus estudos completos na matemática, para se graduarem em matemática. Os estudantes obrigados eram aqueles que, provenientes de outros cursos, deveriam estudar a matemática como subsídio importante ao aproveitamento que devem ter no estudo das suas respectivas faculdades25 e dessa forma, eram obrigados a frequentar os três primeiros anos do curso de matemática os estudantes de medicina. Os estudantes dos cursos Jurídico e Theologico também eram obrigados a frequentar o curso para os conhecimentos sobre os Elementos de Geometria que no primeiro ano do curso estuda a Lógica.

Finalmente, os estudantes voluntários são todos aqueles que não estavam vinculados à Universidade, mas que queriam o conhecimento por curiosidade. Essa categoria de ouvintes pretendia abraçar doutores das outras faculdades e todas as classes de pessoas, principalmente a nobreza.

A idade mínima para ingresso no curso de Matemática era de quinze anos e era exigido o conhecimento da língua latina e reconhecimento da língua grega, bem como do francês e do inglês26. O curso tinha duração de quatro anos. Os estudantes do curso estavam obrigados a frequentar cadeiras de filosofia e os estudantes de filosofia obrigados a frequentar cadeiras de matemática, numa complementaridade pedagógica que formaria uma nova concepção científica destes profissionais. Conforme Gauer (1996, p. 109),


Ao criar-se a profissão de matemático, objetivou-se formar professores assim como profissionais que poderiam atuar na Marinha como engenheiros, além de ocuparem cargos nos ofícios de arquitetos e medidores.
É criada condição de prestígio para os matemáticos, como está previsto no Capítulo II Das Insígnias, Honras e Privilégios da Mathematica27 atribuindo aos formados o acesso à fidalguia. Também o profissional tinha a perspectiva de ser admitido na marinha “sem preceder outro algum exame”, e na engenharia. Entendiam os legisladores que a matemática era a base de todas as operações militares, voltando o entendimento de que a formação em Coimbra era mesmo destinada a formar o Estado, prioritariamente.
Do Curso de Filosofia
No discurso do reitor reformador D. Francisco de Lemos, está explícito o ideal pedagógico e educacional que bem caracterizou o século das luzes. A reforma tinha como proposta modernizar a Universidade trazendo um ensino mais dinâmico, atualizado e que pudesse gerar novos saberes.

A perspectiva presente nos antigos estatutos era de uma filosofia escolástica, baseada em Aristóteles, que norteou e dominou o sistema educativo português, sobretudo na Universidade, e que foi duramente combatido pelo Compêndio Histórico28, passando a vigorar a partir dos Novos Estatutos o método sintético-demonstrativo.

O curso de filosofia tinha duração de quatro anos com as filosofias Racional, Moral e Natural.

O aluno, para os reformadores deveria a partir da observação e da experiência formular as bases do conhecimento da natureza, daí a justificativa das construções que foram efetuadas para assegurar a nova proposta da universidade, como a criação do Hospital, do laboratório de anatomia, do jardim botânico, do gabinete de física, do museu de história natural, do laboratório de química e do observatório astronômico (GAUER, 1996, p. 115).


Considerações Finais
No final do século XVII, surge na Europa um movimento intelectual com o objetivo de defender o domínio da razão sobre as crenças religiosas que dominavam a Europa desde a Idade Média. Esta forma de pensamento tinha o propósito de iluminar a escuridão em que se encontrava a sociedade - daí o termo iluminismo. Assim, o homem deveria buscar respostas para as questões que, até então, eram justificadas somente pela fé.  Nessa época, Portugal era considerado um país atrasado economicamente em relação às duas grandes potências européias, França e Inglaterra.

A historiografia em relação a Portugal, na grande maioria das vezes o coloca como sub o que nos leva a questionamentos se Portugal era mesmo esse país tão atrasado. As reformas propostas por Pombal visavam colocar Portugal numa posição de maior destaque na Europa, seguindo o exemplo da Inglaterra, e transformá-lo numa metrópole capitalista, além de posicionar o Brasil como importante mantenedor de riqueza. Talvez essa tenha sido a mais forte motivação para as reformas pombalinas: pôr o reinado português em condições econômicas que lhe permitisse competir com as nações estrangeiras.

MAXWELL (1999, p. 29) afirma a audácia portuguesa nas explorações do Atlântico como um empreendimento rentável através dos grandes navegadores que desbravaram novas terras e novas riquezas.

A grande inovação dos marinheiros e mercadores do séc. XV, dentre os quais os portugueses se afirmaram mais precocemente, foi saber como os ventos e as correntes do oceano Atlântico podiam ser utilizados para permitir as viagens entre continentes. Aperfeiçoaram instrumentos náuticos, em especial o astrolábio e o quadrante, que possibilitaram leituras precisas da posição dos corpos celestes, tornando possível determinar a latitude no alto-mar.


O pioneirismo econômico de Portugal era o ouro, o tabaco e o açúcar, como base do complexo comercial. Assim é criada a Real Junta do Comércio, como fomentador das atividades econômicas, o que acabou favorecendo a ascensão da burguesia mercantil cujo objetivo pombalino era utilizar as técnicas mercantilistas – companhias monopolistas, regulamentação, taxação e subsídios – para facilitar a acumulação de capital por comerciantes portugueses, individualmente (Maxwell, 1996, p. 66).
Antes da expulsão dos jesuítas, o diploma universitário não conferia propriamente uma condição técnica ao bacharel, nalguns casos funcionava apenas como passaporte para um estatuto de superioridade social que ratificava ou não a condição anterior ao ingresso na Universidade. A partir da reforma pombalina, o mérito associado à competência específica dos graduados sobrepõe-se ao princípio de diferenciação estamental, sem contudo com ele colidir. O exemplo mais flagrante disso encontra-se na disposição estatutária que cria carreiras de prestígio para “os matemáticos” e que tributa a estes sábios o privilégio de admissão na fidalguia.29
Os estatutos anteriores aos de 1772 seguiam Aristóteles e engessavam qualquer tentativa de inovação tecnológica. O que pretendemos observar é que enquanto política de estado foi de uma inovação e de uma ousadia sem precedentes. Ainda pretendemos verificar através das disciplinas que eram dadas nos cursos, a configuração de um perfil de profissional pronto para atender as demandas do Estado na composição dos seus quadros burocráticos.

Alguns debates sobre o sucesso ou não das reformas de Pombal não são objeto da nossa análise por entendermos que irão desaguar na seara das interpretações apaixonadas ou céticas, cuja historiografia está repleta de tais discursos daqueles que amam Pombal ou daqueles que odeiam o Marquês.

Pretendemos pontuar a interferência da Universidade nos movimentos em favor da Independência do Brasil, pelos egressos que contribuíram de maneira sistemática no sucesso da investida, ideologicamente fundamentados nos bancos de Coimbra.


Referências Bibliográficas:
ANDERSON, Benedict. Comunidades imaginadas. Reflexões sobre a origem e a difusão do nacionalismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2008.

ANDRADE, Antonio Alberto Banha de. A reforma pombalina dos estudos secundários no Brasil. São Paulo: Saraiva/EDUSP, 1978.

ARAÚJO, Ana Cristina. O Marquês de Pombal e a Universidade. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2000.

CARVALHO, Laerte Ramos de. As Reformas Pombalinas da Instrução Pública. São Paulo: Editora Saraiva, Ed. USP, 1978.

CHARTIER, Roger. A História Cultural - entre práticas e representações, Lisboa: DIFEL, 1990.

CUNHA, Luiz Antônio. A universidade temporã: o ensino superior, da Colônia à Era Vargas. São Paulo: Editora UNESP, 2007.

ESTATUTO da Universidade de Coimbra 1772. Coimbra: Universidade de Coimbra, 1972, v. I, II e III.

FALCON, Francisco J. C. A época pombalina. São Paulo: Ática, 1982.

FÉRRER, Francisco Adegildo. O obscurantismo iluminado: Pombal e a instrução em Portugal e no Brasil. Tese de Doutorado. Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, 1998.

GAUER, Ruth Maria Chittó. A modernidade portuguesa e a reforma pombalina de 1772. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1996.

_______. A contribuição dos egressos de Coimbra para a construção do Estado-nação no Brasil. Curitiba: Juruá, 2007.

HILSDORF, Maria Lúcia Spedo. História da educação brasileira: leituras. São Paulo: Pioneira/Thomson Learning, 2003.

MAXWELL, Kenneth. Marquês de Pombal: paradoxo do iluminismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996.

________. Chocolate, piratas e outros malandros: ensaios tropicais. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

OLIVEIRA, Luiz Eduardo (org.). A legislação pombalina sobre o ensino de línguas: suas implicações na educação brasileira (1757-1827). Maceió: EDUFAL, 2010.

TEIXEIRA, Ivan. Mecenato Pombalino e poesia neoclássica. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1999.



POMBAL, Marques de. Compêndio Histórico da Universidade de Coimbra. Porto: Campo das Letras, 2008.


1 Sebastião José fica eternizado na história como Marquês de Pombal. Nascido em Lisboa em 13 de maio de 1699. Depois da morte do rei D. José I, foi condenado e expulso da Corte pela rainha Maria I e faleceu no dia 8 de maio de 1782, com 83 anos. Assumiu o poder no reinado de D. José I e em 1759 recebeu o título de Conde de Oeiras, sendo que dez anos depois, em 1769, o título de Marquês de Pombal.

2 O prestígio de Pombal também é creditado à ação dele por conta do atentado ao Rei D. José I, em 1758, quando este regressava numa carruagem ao Palácio. Os responsáveis foram perseguidos e punidos por Pombal, dentre os quais estavam membros da alta aristocracia e alguns jesuítas. Sobre o assunto, ver Perfil do Marquês de Pombal, de Branco (1882), que caracteriza Pombal como um tirano sanguinário.

3 Um dos atos administrativos mais importantes do Marquês de Pombal para o Brasil foi a Lei do Diretório de 03.05.1757, que estabelecia novas relações com os índios para promover-lhes a emancipação e melhorar-lhes as condições de vida, sendo em agosto de 1759 esta lei renovada através do Alvará que tornava obrigatório o uso da língua portuguesa. Ver (OLIVEIRA, 2010).

4 Para a Junta de Providência Literária, presidida por Sebastião José de Carvalho e Melo, os conselheiros escolhidos eram o cardeal da Cunha, um familiar dos Távoras fiel a Pombal, frei Manuel do Cenáculo, censor e preceptor do Príncipe D. José; e os irmãos João Pereira Ramos de Azeredo Coutinho e D. Francisco de Lemos Faria Pereira Coutinho, este ocupando já o lugar de Reitor Reformador da Universidade. “O Marquês de Pombal e a Universidade”, Ana Cristina Araújo, 2000, p. 33.

5 Foi fundada em Roma com expansão na Europa, a Congregação do Oratório obteve respaldo nas idéias iluministas, logo, servindo de oposto ao modelo jesuítico. Os oratorianos foram os grandes promotores das ciências naturais, tendo introduzido em Portugal as ideias de Francis Bacon, Descartes, Gassendi, Locke e Antonio Genovesi. Também enfatizaram a importância da língua, da gramática e da ortografia portuguesa, que acreditavam devessem ser estudadas diretamente e não através do latim (MAXWELL, 1996, p. 14).

6 Os outros documentos que deram corpo ao Compêndio Histórico são duas obras anteriores: a Dedução Cronológica e Analítica, concebida em forma de memorial acusatório contra os jesuítas e a Cúria Romana, sendo enviado a todas as partes do reino e domínios ultramarinos, e Origem infecta da relaxação moral dos denominados jesuítas, livro editado anonimamente pela Régia Oficina Tipográfica. Todas elas serviram de fundamentação para a elaboração dos Novos Estatutos. Ver artigo de Ana Cristina Araújo, ob. cit., p. 21.

7 Ver artigo intitulado Duas Cartas de Luís Antonio Verney: O Verdadeiro Método de Estudar e a reforma pombalina, de Jorge Carvalho do Nascimento, presente no livro A Legislação Pombalina sobre o ensino de línguas: suas implicações na educação brasileira 1757-1827) de Luiz Eduardo Oliveira (2010, p. 146).

8 Verney atesta em 1746 a decadência dos estudos teológicos em Portugal através das cartas que compuseram o Verdadeiro Método de Estudar.

9 Francisco de Lemos, Relação Geral do Estado da Universidade desde o princípio da Nova Reformação até ao mês de Setembro de 1777, Coimbra, Biblioteca da Universidade, 1980, p. 17, apud Araújo, 2000, p. 90.

10 Compêndio Histórico, ob. cit. p. 251.

11 Podemos também fundamentar a ideia pela criação da Imprensa Régia, através do Alvará de 1768.

12 O método demonstrativo é também chamado natural ou científico, sendo o mais próprio para dar a conhecer as verdades pelas suas causas para produzir as ciências nos entendimentos humanos, para gerar neles o espírito de exatidão e de ordem, que mais amam as Letras (I, p. 23).

13 Idem, I, p. 12.

14 Idem, I, p. 17.

15 Idem, II, p. 254.

16Idem, II, p. 256.

17Idem, II, p. 258.

18 Idem, II, p. 277.

19 Idem, II, p. 280.

20 Artigo de Manuel Alberto Carvalho Prata, ob. cit., 2000, p. 300.

21 A lei era referente ao processo judicial e, dentre outras coisas, previa o apenamento daquele que utilizava de interpretações maldosas e enganosas nos processos judiciais. Havia a preocupação em regular o que pudesse não estar correto, fundamentando-se numa razão justa.


22 Idem, II, p. 280.

23 Idem, III, p. 141.

24 Idem, III, p. 146-147.

25 Idem, III, p. 151-152.

26 Idem p. 155-156.

27 Idem, III, p. 146.

28 Pecando, pois, tão gravemente Aristóteles pela omissão de um tão grande número de virtudes, as mais próprias e as mais adequadas, para promover a verdadeira felicidade do homem, como se tem mostrado, são ainda maiores os pecados da comissão que se acham na sua corruptíssima Ética. Aristóteles não só faltou com sementes à terra, mas em lugar do limpo e bom trigo lançou nela cizânia e joio para contaminá-la e fazer nocivas as suas produções. Este é o crime mais atroz, por que se deveria ter desterrado dos Estatutos da nossa Universidade a Moral que ele ensinou (Compêndio Histórico da Universidade de Coimbra, 1772, p. 246).

29 Ana Cristina Araújo, ob. cit, p. 38.




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