Os discursos de militares e da imprensa



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OS DISCURSOS DE MILITARES E DA IMPRENSA

DURANTE O REGIME MILITAR EM CUIABÁ (1964-1968)

Kátia Eliana Lodi Hartmann*


Resumo

Entre os anos de 1964 e 1985 o Brasil foi governado por militares, momento em que a direção das Forças Armadas, aliada a uma pequena parcela da sociedade civil, assumiu o controle de vários setores do poder público. Com a deposição do presidente João Goulart o país passou por um regime ditatorial e antidemocrático, pelo qual os direitos civis e políticos foram abafados. A proposta do presente trabalho é entender como se deu o regime militar em Cuiabá, através da análise dos discursos de militares e da imprensa durante os seus anos iniciais. O principal questionamento que nos permeia é se os discursos escolhidos seguem as mesmas tendências políticas e ideológicas ou têm opiniões contrárias.



Palavras-chave: Regime militar, discursos, Cuiabá.
Abstract

Between the years of 1964 and 1985 Brazil was governed by military, when the direction of the Armed Forces, allied to a small portion of civil society, assumed the control of several sectors of public power. With the deposition of president João Goulart the country passed by a dictatorial regime, by which the civil and political rights were subjugated. The proposal of the present work is to understand as the military regime happened in Cuiabá, through the analysis of the discourses of military and press during its initial years. The main questioning that permeates us is if the chosen discourses follow the same political and ideological tendencies or have opposite opinions.



Key-words: Military regime, discourses, Cuiaba.
O presente artigo se baseia em um estudo, iniciado na graduação e agora desenvolvido no mestrado, sobre os primeiros anos do regime militar em Cuiabá-MT (1964-1968) observados através dos discursos veiculados nos periódicos (versão da imprensa) e nos Boletins Internos do 16º Batalhão de Caçadores (versão dos militares). Trata-se de um ensaio sobre a pesquisa que venho desenvolvendo no Mestrado em História da UFMT, daí o caráter introdutório a respeito da temática.

A ideia de trabalhar com este objeto de estudo, surgiu a partir do desenvolvimento de uma pesquisa, como bolsista PIBIC (CNPq), intitulada: O 16º Batalhão de Caçadores em Cuiabá: Trajetória e atuação, que estava inserida no grupo de pesquisa Instituições, Família e Memória sob orientação da Prof.ª Dra. Maria Adenir Peraro. Vasculhando a documentação do 16º Batalhão de Caçadores (16º BC), sob tutela do 44º Batalhão de Infantaria Motorizado (44º BIM), encontramos livros que descreviam o dia-a-dia no quartel, incluindo os serviços realizados e as ocorrências, denominados de Boletins Internos (BI’s). No BI referente ao 2º Bimestre de 1964 foi localizado um documento que demonstrava como foi a participação do 16º BC no processo de deposição do presidente João Goulart e consequentemente o estabelecimento de um regime militar no Brasil. Este achado despertou as atenções e a partir de pesquisas realizadas no Arquivo Público de Mato Grosso (APMT) foi possível localizar outras informações sobre o período, por meio do periódico O Estado de Mato Grosso. Com diversas reportagens sobre o regime militar, por vezes relatando os mesmos assuntos presentes nos BI’s, o jornal foi escolhido para fazer o contraponto do discurso militar.1

O estudo do período da ditadura militar brasileira, com enfoque em Cuiabá-MT, considerado ainda um tabu para muitos militares e parte da sociedade civil, se faz importante por ser inédito a partir da perspectiva escolhida. É de total relevância destacar ainda, que os documentos do 16º BC não foram até o momento, utilizados por outros pesquisadores.

A escolha do marco temporal se deu em função, principalmente, do volume da documentação. Por serem muitos os documentos, a decisão foi analisar o período inicial, desde a deposição do presidente João Goulart, em 1º de abril de 19642, até a imposição do Ato Institucional n.º5, em 13 de dezembro de 1968, que conferiu poderes totais ao presidente para reprimir e perseguir as oposições.

No período de 1964 a 1985, o Brasil foi governado por militares, momento em que a direção das Forças Armadas assumiu o controle de vários setores do poder público. Com a deposição de João Goulart, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, ocupou provisoriamente o cargo de presidente da República. Em seguida, foi decretado o Ato Institucional n.º13 pelo então presidente, o general Castelo Branco.

Por ele foram cassados os direitos políticos, pelo período de dez anos, de grande número de líderes políticos, sindicais e intelectuais e de militares. Além das cassações foram usados também outros mecanismos, como a aposentadoria forçada de funcionários públicos civis e militares. Muitos sindicatos sofreram intervenção, foram fechados os órgãos de cúpula do movimento operário, como o CGT e o UPA. Foi invadida militarmente e fechada a UNE, o mesmo acontecendo com o ISEB. (CARVALHO, 2004: 160).

Ocorreram então, as eleições para os governos estaduais, em 1965. As oposições ao regime conseguiram significativas vitórias fazendo com que o governo federal tomasse novas medidas antidemocráticas, um exemplo foi o Ato Institucional n.º2, que conferia ao presidente mais poderes para cassar mandatos e extinguia todos os partidos políticos, criando apenas dois: a Arena (Aliança Renovadora Nacional) para apoiar o governo, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) como suposta oposição.

Veio depois o AI-3, que estabelecia o fim das eleições diretas para governadores e prefeitos das capitais. A partir de então, os governadores seriam indicados pelo presidente da República e aprovado pelas Assembléias Legislativas. E os prefeitos seriam indicados pelos governadores. O governo decretou também o AI-4, que lhe dava poderes para elaborar uma nova Constituição, no caso a de 1967, cujo objetivo principal era fortalecer o poder presidencial e enfraquecer o Legislativo e Judiciário. Durante o governo do Marechal Artur da Costa e Silva (1967-69), cresceram no país manifestações públicas contra a ditadura militar. Apesar da repressão policial violenta, estudantes saíram às ruas em passeatas, operários organizaram greves contra o arrocho salarial, políticos fizeram discursos contra as imposições do governo, sacerdotes progressistas pregaram contra a fome do povo e a tortura de presos políticos. Após um incidente no Congresso Nacional, pelo discurso de um deputado do MDB (Mário Moreira Alves), o governo fechou o Congresso e decretou o AI-54, o mais repressivo de todos os atos, que conferia ao presidente poderes totais para reprimir e perseguir as oposições. Este ato é considerado, por grande parte da população, o mais violento de todos e que legalizava a repressão política, esta era realizada pelos militares, como pode ser percebida nesta passagem:

A repressão política, porém, emanava do coração do regime e tinha uma nova qualidade. [...] A tortura passara a ser praticada como forma de interrogatório em diversas guarnições militares. Instalado como meio eficaz para combater a “corrupção e a subversão”, o governo atribuía-se a megalomaníaca tarefa de acabar com ambas. O instrumento desse combate eram os inquéritos policial-militares (IPMs), abertos em todos os estados e submetidos, inicialmente, ao controle de uma comissão geral de investigações (CGI), chefiada por um marechal. (GASPARI, 2002: 134).

Em Mato Grosso, em que pesem as suas especificidades, a situação não fugiu do contexto nacional. As medidas antidemocráticas, as perseguições, a censura à imprensa e a revolta da população também se fizeram presentes. O golpe de 64 se deu durante o governo de Fernando Corrêa da Costa, mas não abalou a continuidade de seu mandato. A sucessão se deu por Pedro Pedrossian5, que sofreu uma tentativa de impedimento, mas seguiu com seu mandato. Durante este período foi dada atenção especial à educação e ao desenvolvimento das rodovias, mas os gastos excederam à capacidade dos cofres públicos estaduais. Uma das especificidades do regime no Mato Grosso se dá na dita supremacia arenista, como Manuela de Novis Neves analisa nesta passagem:



A hegemonia arenista impõe, de imediato, duas contestações: uma pela referência nacional e, outra, relacionada às características estaduais. Primeira: a constância dessa hegemonia, de certo modo contrariou a tendência da maioria dos estados brasileiros – que indicava o declínio do partido governista, ao longo do período. A segunda constatação remete ao rompimento da tradição da competitividade do pluripartidarismo em mato Grosso e a sua substituição pelo modelo de partido majoritário. No entanto, é preciso elucidar as relações desses fatos com a fragilidade oposicionista do MDB e com as características da política mato-grossense. (NEVES, 2001: 273).

Com esta citação podemos perceber como as aspectos regionais são importantes para entendermos o processo político mato-grossense e relacioná-lo com o que aconteceu no restante do país.

Ao longo da pesquisa documental e bibliográfica algumas questões se colocaram como fundamentais para o desenvolvimento do presente projeto: quais foram as características únicas do regime em Mato Grosso? Quem são os responsáveis pelas publicações (BI’S e jornal O Estado de Mato Grosso)? Quais são seus objetivos? A quem se dirige tais publicações? E finalmente: os discursos escolhidos, da imprensa e dos militares, seguem as mesmas tendências políticas e ideológicas ou têm opiniões contrárias?

É claro que estes questionamentos só poderão obter respostas durante o desenrolar da pesquisa, mas já podemos formular algumas premissas.

Podemos dizer que no Mato Grosso, em relação ao nacional, o diferencial foi o “comportamento” dos partidos políticos (Arena e MDB), como demonstra Maria Manuela Neves nesta passagem:

Em Mato Grosso, o MDB revelou tímida consistência oposicionista e competitiva, chegando a ter menos votação do que a soma dos votos brancos/nulos – ou seja, Arena e MDB em Mato Grosso tiveram comportamentos “desviantes” das tendências nacionais. (NEVES, 2001: 23).

Quanto às publicações, é quase certo que os responsáveis pelos BI’s eram oficiais de altas patentes, que trabalhavam na 1.ª Seção do 16º Batalhão de Caçadores e tinham por objetivo descrever os acontecimentos e normatizações diárias do quartel. Somente os militares tinham acesso a estes boletins, então as informações se dirigiam a um público específico. Quanto ao jornal ainda não temos pistas de como ele funcionava, mas podemos pensar que O Estado de Mato Grosso era considerado um jornal de direita, favorável ao regime.

Fazendo comparações com as informações encontradas nos Boletins Internos e nas publicações do periódico em questão, percebemos que na maioria das vezes o jornal se posiciona com veneração aos feitos militares. É o que se pode perceber em uma matéria veiculada no O Estado de Mato Grosso em 24 de maio de 1964, com o título “Missão Cumprida”:

[...] O Brasil tem hoje um governo digno entre os mais dignos. O Presidente é um grande brasileiro e o time de ministros que o cerca é o que de melhor se pode encontrar no Brasil. Serão [...] precisos 2 anos para remover o entulho e reconstruir o país. Mas daí poderá ele partir para a brilhante trajetória que o aguarda neste fim de século XX. [...] (O Estado de Mato Grosso, 1964: 4).

Será necessário ainda fazer muitas análises para responder às questões formuladas, e com certeza, ao longo da presente pesquisa, surgirão muitas outras.

Acerca da bibliografia sobre o regime militar brasileiro e as questões mato-grossenses foram levantados diversos livros e dissertações de mestrado, dos quais citamos alguns.

O livro A Ditadura Envergonhada, de autoria de Elio Gaspari é o primeiro dos cinco volumes de uma série e faz a reconstituição do período que começa em março de 1964 e termina em março de 1979, datas que representam a deposição de João Goulart e o término do mandato presidencial de Ernesto Geisel, respectivamente. Este volume é dividido em três capítulos, sendo que o objetivo principal do autor é entender como a ditadura tomou conta do país e como a derrubaram. Neste primeiro volume encontramos uma minuciosa narração do golpe de 64, com seus lances de acaso e improvisos, a peleja pelo poder militar em seus anos iniciais, a criação do SNI (Serviço Nacional de Informações) e os bastidores da elaboração dos cinco primeiros atos institucionais, até a edição do AI-5 e o famoso episódio de tortura cometido por um tenente no quartel da Vila Militar (Rio de Janeiro), em outubro de 1969.

O livro de autoria de Bolívar Lamounier, intitulado Da Independência a Lula: dois séculos de política brasileira, faz um panorama do Brasil econômico, político e social, a partir de 1889. O capítulo que nos interessa essencialmente é denominado O processo político durante o regime militar (1964-1985). Neste capítulo Lamounier busca entender como se deu a legitimação do governo ditatorial, a recusa pela população e finalmente o retorno da democracia. Em suas conclusões Lamounier afirma que o período em questão sofreu de uma “síndrome de declinante governabilidade”6, em função das sucessivas mudanças de presidente e da forte oposição que se formou a partir da criação do bipartidarismo.

Maria Helena Moreira Alves, autora do livro intitulado Estado e oposição no Brasil (1964-1984), busca examinar, no contexto do regime militar brasileiro, as relações entre o Estado e a oposição, determinadas pelos complexos mecanismos de dominação política e social vigentes no país desde o ano de 1964. A obra possui três partes, que somam nove capítulos, sendo que nos interessa essencialmente a parte I, denominada Primeira fase de institucionalização, na qual toda análise perpassa pelo conceito de Segurança Nacional7, observando as edições dos atos institucionais de 1 a 5.

José Murilo de Carvalho, no capítulo III – Passo atrás, passo adiante (1964-1985) – da obra Cidadania no Brasil: o longo caminho, faz uma análise do período ditatorial no Brasil, dividindo-o em três fases: a primeira de 1964 a 1968, a segunda de 1968 a 1974 e a terceira de 1974 a 1985. A primeira fase corresponde exatamente ao mesmo período desta pesquisa, por isso se torna importante sua compreensão. Carvalho, ao longo do capítulo, nos mostra como, após o golpe, os direitos civis e políticos foram atingidos por medidas de repressão, sendo que seus instrumentos legais foram os chamados atos institucionais, cinco no intervalo de quatro anos. Além de cassações de mandatos políticos, aposentadorias forçadas, intervenções em sindicatos, fechamento de órgãos, inquéritos policiais, a população foi assombrada pela censura – não só à imprensa, mas a qualquer civil.

Maria Manuela Renha de Novis Neves em seu livro, Leões e raposas na política de Mato Grosso, identifica procedimentos políticos passíveis de estudo e análise, cuja articulação com o mundo real lhes dá concretude e sentido histórico. É uma obra dividida em cinco capítulos, ao longo dos quais a autora aborda o regime militar em Mato Grosso e mostra principalmente que a Arena e o MDB, neste Estado, tiveram comportamentos “desviantes” das tendências nacionais.

A dissertação de mestrado de Vinícius de Carvalho Araújo, que recebe o título de Paz sob fogo cerrado: três gerações na política de Mato Grosso (1945-2002), trata da dinâmica político-partidária em Mato Grosso de 1945 a 2002 e tem como objetivo analisar a estruturação do campo partidário e as perspectivas internas dos grupos políticos. É dividida em três capítulos, cada qual com quatro subtítulos, de acordo com o recorte cronológico. Em dois dos subtítulos, encontramos um relato político minucioso sobre o período da presente pesquisa, 1964-1968. O autor descreve como reagiram, em Mato Grosso, a situação e a oposição em relação ao golpe militar, as sucessões governamentais e as disputas pelo poder.

Teresa Cristina Schneider Marques, em sua dissertação de mestrado, intitulada Ditadura, exílio e oposição: os exilados brasileiros no Uruguai (1964-1967), tem como objetivo analisar as práticas cotidianas e políticas dos exilados brasileiros no Uruguai, passando pelo relacionamento bilateral Brasil-Uruguai. A dissertação é dividida em três capítulos, pelos quais perpassam a história da ditadura militar brasileira, mas é principalmente na introdução que encontramos uma contextualização histórica importante para esclarecer variados aspectos da temática abordada.

Considerando que a presente pesquisa está em andamento, podemos dizer apenas que as informações aqui apresentadas têm papel fundamental para o desenvolvimento do estudo do período militar, em contexto geral e regional.
Bibliografia citada:

ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e oposição no Brasil (1964-1984). 2.ed. - Petrópolis: Vozes, 1984.

ARAÚJO, Vinícius de Carvalho. Paz sob fogo cerrado: três gerações na política de Mato Grosso (1945-2002). Dissertação. (Mestrado em História). Cuiabá: UFMT/ICHS, 2007.

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 6.ed. – Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004.

GASPARI, Elio. A Ditadura Envergonhada. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

JORNAL. O Estado de Mato Grosso. Missão Cumprida. Cuiabá, Edição de 24/05/1964.

LAMOUNIER, Bolívar. Da Independência a Lula: dois séculos de política brasileira. São Paulo: Augurium Editora, 2005.

MARQUES, Teresa Cristina Schneider. Ditadura, exílio e oposição: os exilados brasileiros no Uruguai (1964-1967). Dissertação (Mestrado em História). Cuiabá: UFMT/ICHS, 2006.



NEVES, Maria Manuela Renha de Novis. Leões e raposas na política de Mato Grosso (até 1978). Rio de Janeiro – RJ: Mariela Editora, 2001.

* Discente do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de Mato Grosso – Mestrado, sob orientação da Prof.ª Dra. Maria Adenir Peraro. Bolsista CAPES.

1 Para fazermos as análises dos discursos utilizaremos de diversos autores, entre eles Eni Orlandi, Michel Foucault e Pierre Bourdieu.

2 A discussão sobre esta data é controversa, pois a memória militar admite 31 de março como marco inicial do regime militar, mas decidimos seguir o autor Elio Gaspari que afirma: “João Goulart caiu no dia 1° de abril.” (GASPARI, 2002, p. 118).

3 AI-1: 9 de Abril de 1964.

4 AI-5: 13 de Dezembro de 1968.

5 Foi eleito em 3 de Outubro de 1965 e governou até 1970.

6 Conceito utilizado pelo autor para definir a crise gerada pela relação de mútuo enfraquecimento entre o regime militar que se encerrava e o regime civil que ainda não se havia iniciado.

7 Segurança Nacional, segunda a autora, é um instrumento utilizado pelas classes dominantes, associadas ao capital estrangeiro, para justificar e legitimar a perpetuação por meios não-democráticos de um modelo altamente explorador de desenvolvimento dependente.




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